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"1001043-61.2023.8.26.0288" - Resultados da Busca – Página 145 de 173

Adenilton De Almeida Sampaio x Chamatu Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outros

ID: 276066073

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-36.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADENILTON DE ALMEIDA SAMPAIO

Polo Passivo:

CHAMATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA VIVARIUN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

VANILSA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001043-36.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: ADENILTON DE ALMEIDA SAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001043-36.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: ADENILTON DE ALMEIDA SAMPAIO RECLAMADO: CHAMATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ef27e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 20 de maio de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - Designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 31/07/2025 às 10h30min. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. 2 - Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. 3 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADENILTON DE ALMEIDA SAMPAIO

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W. C. Y. x B. B. S. A. e outros

ID: 325518101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001043-45.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

W. C. Y.

Polo Passivo:

B. B. S. A. I. U. S. A. M. S. A. C. F. E I. P. I. I. DE P. S.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEITON PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001043-45.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - W.C.Y. - B.S. - - M.C.F.I. - - P.I.I.P.S. - - I.U. - Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo IMP… Processo 1001043-45.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - W.C.Y. - B.S. - - M.C.F.I. - - P.I.I.P.S. - - I.U. - Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTE a ação, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, esta ação proposta por Wu Chia Ying contra Banco Bradesco S/A, Midway S/A - Crédito Financiamento e Investimento, Pagseguro Internet Instituição de Pagamentos S/A e Itaú Unibanco S/A. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei 9.099/95). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, declara-se que o preparo corresponderá à soma dos seguintes valores: a) taxa judiciária de ingresso da ação, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (a ser recolhida na guia DARE); b) preparo do recurso inominado, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs (a ser recolhida na guia DARE); e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente realizados (despesas de citações postais e/ou eletrônicas, utilização de sistemas conveniados como Sisbajud, Renajud, SIEL, Infojud, publicação de editais etc. (recolhidas via Guia FEDTJ), e de diligências de Oficial de Justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido independentemente de cálculo pela Serventia Judicial, que apenas realizará a conferência dos valores e elaboração da certidão após o recolhimento pela parte. Está disponível, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a planilha para elaboração do cálculo do preparo. O acesso a essa planilha se dá pelo portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária, ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas serão dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), CLEITON PEREIRA DA SILVA (OAB 448512/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

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Murcio Evangelista Costa x Ederson L. F. Souza - Souza & Possidone Construtora e outros

ID: 325053868

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-26.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MURCIO EVANGELISTA COSTA

Polo Passivo:

EDERSON L. F. SOUZA - SOUZA & POSSIDONE CONSTRUTORA KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. KAZ 111 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA KAZZAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA FAQUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001043-26.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: MURCIO EVANGELISTA COSTA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001043-26.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: MURCIO EVANGELISTA COSTA RECLAMADO: EDERSON L. F. SOUZA - SOUZA & POSSIDONE CONSTRUTORA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb98818 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2025. JORDANA MARTINS BUENO ROSENDO DOS SANTOS DESPACHO Vistos Considerando a atualização de ID 6337c65, determino o que segue quanto ao aviso de crédito de ID f246037: i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 53.661,93, já abatidas as contribuições previdenciárias devidas. ii. Transfira-se aos Cofres Públicos da União a quantia de R$ 600,00 a título de custas processuais. Remanesce nos autos o importe de R$ 1.740,91. Concedo o prazo legal e preclusivo para eventual manifestação das partes. Considerando a implantação do sistema SISCONDJ, que substituiu a forma de confecção de alvarás, intime-se o patrono do reclamante para que peticione, informando a este Juízo, no prazo de 5 dias, os dados completos do advogado que deverá constar no documento de transferência a ser expedido (NOME COMPLETO, CPF, BANCO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES, AGÊNCIA E NÚMERO DE CONTA CORRENTE), sendo que tais dados são imprescindíveis, sob pena de expedição do mesmo para retirada diretamente no Banco. Cabe ainda esclarecer que o advogado indicado deverá estar devidamente constituído nos autos por procuração com poderes especiais pra receber e dar quitação (GP nº 38/2017 - art.1º). Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do saldo remanescente de R$ 13.397,77 em 12/06/2025, em 15 dias (art.513, §2º, inciso I c/c art.523, do CPC/2015, sendo inaplicável a multa prevista no art.523, §1º, do CPC, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. Atualização devida até a data do efetivo pagamento. Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KAZZAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. - KAZ 111 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

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Murcio Evangelista Costa x Ederson L. F. Souza - Souza & Possidone Construtora e outros

ID: 325053873

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001043-26.2024.5.02.0068

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MURCIO EVANGELISTA COSTA

Polo Passivo:

EDERSON L. F. SOUZA - SOUZA & POSSIDONE CONSTRUTORA KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. KAZ 111 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA KAZZAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA FAQUINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001043-26.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: MURCIO EVANGELISTA COSTA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001043-26.2024.5.02.0068 RECLAMANTE: MURCIO EVANGELISTA COSTA RECLAMADO: EDERSON L. F. SOUZA - SOUZA & POSSIDONE CONSTRUTORA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb98818 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de junho de 2025. JORDANA MARTINS BUENO ROSENDO DOS SANTOS DESPACHO Vistos Considerando a atualização de ID 6337c65, determino o que segue quanto ao aviso de crédito de ID f246037: i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$ 53.661,93, já abatidas as contribuições previdenciárias devidas. ii. Transfira-se aos Cofres Públicos da União a quantia de R$ 600,00 a título de custas processuais. Remanesce nos autos o importe de R$ 1.740,91. Concedo o prazo legal e preclusivo para eventual manifestação das partes. Considerando a implantação do sistema SISCONDJ, que substituiu a forma de confecção de alvarás, intime-se o patrono do reclamante para que peticione, informando a este Juízo, no prazo de 5 dias, os dados completos do advogado que deverá constar no documento de transferência a ser expedido (NOME COMPLETO, CPF, BANCO PARA TRANSFERÊNCIA DE VALORES, AGÊNCIA E NÚMERO DE CONTA CORRENTE), sendo que tais dados são imprescindíveis, sob pena de expedição do mesmo para retirada diretamente no Banco. Cabe ainda esclarecer que o advogado indicado deverá estar devidamente constituído nos autos por procuração com poderes especiais pra receber e dar quitação (GP nº 38/2017 - art.1º). Intime-se a reclamada, na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento do saldo remanescente de R$ 13.397,77 em 12/06/2025, em 15 dias (art.513, §2º, inciso I c/c art.523, do CPC/2015, sendo inaplicável a multa prevista no art.523, §1º, do CPC, nos termos da Súmula 31, do TRT2), sob pena de execução. Atualização devida até a data do efetivo pagamento. Para a efetuar o pagamento, a ré deverá se utilizar, PREFERENCIALMENTE, da ferramenta disponibilizada por este Regional no endereço eletrônico: https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUANA MADUREIRA DOS ANJOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MURCIO EVANGELISTA COSTA

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Sindicomis - Sindicato Dos Comissarios De Despachos, Agentes De Carga E Logistica Do Estado De Sao Paulo x T&C Log Transportes Ltda

ID: 329401711

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001043-16.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

T&C LOG TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

SILVANA PEREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ACum 1001043-16.2025.5.02.0351 AUTOR: SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ACum 1001043-16.2025.5.02.0351 AUTOR: SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: T&C LOG TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14876a5 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. RAISSA ALESSANDRA VIEIRA MONCAO, Servidor. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 12/11/2025 11:00 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Exercida a faculdade de escolha pelo Juízo 100% Digital pela parte demandante, no momento da distribuição da ação, a teor do que dispõe o art. 3º, §1º da Resolução 345 do CNJ, fica a reclamada intimada a, se quiser, opor-se a esta escolha no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, sob pena de aceitação tácita pelo decurso do prazo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 17 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICOMIS - SINDICATO DOS COMISSARIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGISTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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Processo nº 1001043-57.2025.8.26.0493

ID: 332624722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001043-57.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IZAURA DE OLIVEIRA VENTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001043-57.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Izaura de Oliveira Ventura - PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 300, caput, do Código de Proces… Processo 1001043-57.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Izaura de Oliveira Ventura - PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. 3- Prosseguindo, anoto ser inolvidável que um dos principais motes do CPC atual (Lei 13.105/15) foi a celeridade processual (duração razoável do processo), priorizando-se, para tanto, a solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 165 ss. e 334). Ocorre que a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC. Portanto, considerando que, no caso presente caso, a impessoalidade da relação havida entre as partes e as demais circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, delibero por postergar para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, incisos V e VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. Evidentemente, nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o disposto no art. 6º do CPC, segundo o qual, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (princípio da cooperação). Posto isto, cite-se o(s) réu(s), nos termos da lei (art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 231, I, CPC), se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC). Servirá a presente como carta ou mandado de citação, e o recibo que a acompanhar valerá como comprovante de que a citação se efetivou. Int. - ADV: CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP), EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP)

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Clecio Militao x Bar E Botequim Moema Ltda

ID: 338692014

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-77.2025.5.02.0072

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLECIO MILITAO

Polo Passivo:

BAR E BOTEQUIM MOEMA LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIA REGINA RAMOS DALL OLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001043-77.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: CLECIO MILITAO RECLAMADO: BAR E BOT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001043-77.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: CLECIO MILITAO RECLAMADO: BAR E BOTEQUIM MOEMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dee4c54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 28 de julho de 2025. DERIK RENAN FRANCISCO Considerando o teor da manifestação de id.de2a093 e, com o intuito de prevenir eventual alegação de nulidade que possa comprometer a regularidade do feito e retardar a prestação jurisdicional, acolho o pedido da reclamada e reconsidero a aplicação da pena de revelia e confissão anteriormente imposta. Concedo o prazo de 5 dias para que a reclamada apresente justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, nos termos do artigo 246 do CPC. DESIGNO a audiência UNA (rito sumaríssimo) PRESENCIAL para o dia 15/09/2025 às 08:45 horas, a ser realizada na sala de audiências da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada na Avenida Marquês de São Vicente, 235 - 12º andar - Bloco B - Barra Funda - São Paulo/SP, CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A presente decisão possui força de MANDADO, a ser diligenciado pelas próprias partes, para intimação de suas testemunhas na forma do Provimento. No prazo de 5 dias, deverão as partes juntar os comprovantes de convite e aceite de suas testemunhas, comprometendo-se a comparecer à próxima sessão, sob pena de pagamento de multa. Decorrido o prazo sem a juntada dos convites assinados, serão ouvidas exclusivamente as testemunhas presentes à próxima sessão, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BAR E BOTEQUIM MOEMA LTDA

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Clecio Militao x Bar E Botequim Moema Ltda

ID: 338692019

Tribunal: TRT2 Órgão: 72ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001043-77.2025.5.02.0072

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLECIO MILITAO

Polo Passivo:

BAR E BOTEQUIM MOEMA LTDA

Notificação

Advogados:

CASSIA REGINA RAMOS DALL OLIO

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HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001043-77.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: CLECIO MILITAO RECLAMADO: BAR E BOT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001043-77.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: CLECIO MILITAO RECLAMADO: BAR E BOTEQUIM MOEMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dee4c54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 28 de julho de 2025. DERIK RENAN FRANCISCO Considerando o teor da manifestação de id.de2a093 e, com o intuito de prevenir eventual alegação de nulidade que possa comprometer a regularidade do feito e retardar a prestação jurisdicional, acolho o pedido da reclamada e reconsidero a aplicação da pena de revelia e confissão anteriormente imposta. Concedo o prazo de 5 dias para que a reclamada apresente justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, nos termos do artigo 246 do CPC. DESIGNO a audiência UNA (rito sumaríssimo) PRESENCIAL para o dia 15/09/2025 às 08:45 horas, a ser realizada na sala de audiências da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada na Avenida Marquês de São Vicente, 235 - 12º andar - Bloco B - Barra Funda - São Paulo/SP, CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A presente decisão possui força de MANDADO, a ser diligenciado pelas próprias partes, para intimação de suas testemunhas na forma do Provimento. No prazo de 5 dias, deverão as partes juntar os comprovantes de convite e aceite de suas testemunhas, comprometendo-se a comparecer à próxima sessão, sob pena de pagamento de multa. Decorrido o prazo sem a juntada dos convites assinados, serão ouvidas exclusivamente as testemunhas presentes à próxima sessão, na forma do art. 852-H, §2º, da CLT. Ficam mantidas as demais cominações anteriores. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLECIO MILITAO

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Processo nº 1001043-32.2025.4.01.3906

ID: 339115231

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001043-32.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RENATA MARIA DE LIMA MARINHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE PAULO DE LIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001043-32.2025.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA MARIA DE LIMA MARINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE PAULO DE LIRA NETO - PA35684 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 30 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Ultrafarma Saude Eireli e outros x Ultrafarma Saude Eireli e outros

ID: 259184458

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001043-29.2020.5.02.0080

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ULTRAFARMA SAUDE EIRELI WASHINGTON SOARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

ULTRAFARMA SAUDE EIRELI WASHINGTON SOARES DE CARVALHO

Notificação

Advogados:

RICARDO NAKAHASHI

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ADRIANA SERRANO CAVASSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA 1001043-29.2020.5.02.0080 : WASHINGTON SOARES DE CARVALHO E OUTRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ALVARO ALVES NOGA 1001043-29.2020.5.02.0080 : WASHINGTON SOARES DE CARVALHO E OUTROS (1) : WASHINGTON SOARES DE CARVALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de98073 proferida nos autos. 1001043-29.2020.5.02.0080 - 17ª TurmaRecorrente(s): 1. WASHINGTON SOARES DE CARVALHO 2. ULTRAFARMA SAUDE EIRELI Recorrido(a)(s): 1. ULTRAFARMA SAUDE EIRELI 2. WASHINGTON SOARES DE CARVALHO RECURSO DE: WASHINGTON SOARES DE CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 83eabb3; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 83d010d). Regular a representação processual (Id df2dac3). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: ULTRAFARMA SAUDE EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 8502090; recurso apresentado em 18/03/2025 - Id 21b6201). Regular a representação processual (Id bde321c). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id e068dab; Depósito recursal recolhido no RO, id 2bef441; Depósito recursal recolhido no RR, id 9971708. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / TRABALHO EXTERNO Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR FORA - INTEGRAÇÃO Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / MULTA CONVENCIONAL Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON SOARES DE CARVALHO - ULTRAFARMA SAUDE EIRELI

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