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Processo nº 1001064-45.2024.4.01.3905

ID: 320015707

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001064-45.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100106… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001064-45.2024.4.01.3905 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VERA LUCIA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLO - PA22107-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Redenção, 8 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001064-54.2024.8.11.0018

ID: 275739052

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-54.2024.8.11.0018

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA FERNANDES VERON

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIA DE CAMPOS LUNA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA DE CAMPOS LUNA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001064-54.2024.8.11.0018. Vistos. Designo o dia 08 de julho de 2025, às 14h30m., para audiência de instrução e julgame… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1001064-54.2024.8.11.0018. Vistos. Designo o dia 08 de julho de 2025, às 14h30m., para audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas arroladas pelas Partes, a ser realizada de forma presencial na sala de audiências do Fórum. A fim de facilitar a participação no ato e, assim, garantir o acesso à Justiça, faculto às Partes e Testemunhas a opção de participarem na forma telepresencial, conforme previsto no art. 3º, da Resolução nº 354/2020, do CNJ, hipótese na qual deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTBmY2U1MzYtZjVjZS00NTgwLTkyZTQtY2QzYjU0MzdkNTcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227add9993-f104-4268-86ce-20648834567d%22%7d. Como não deverão prestar depoimento pessoal, intimem-se as Partes da audiência designada por intermédio de seus respectivos Advogados, podendo participarem da audiência pelo link da sala de audiências, que deverá ser encaminhado pelo Patrono. Quanto as testemunhas, ficam cientes o Advogado da Parte que arrolou da obrigação de informá-las ou proceder à sua intimação acerca do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, ou, ao reverso, poderá a Parte, comprometer-se a levá-la independentemente de intimação, presumindo-se que, caso a testemunha não compareça, que houve desistência de sua oitiva, nos termos do art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC. Na ocorrência de qualquer uma das hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, expeça-se carta ou mandado para intimação, ciente de que poderá participar do ato na forma virtual, bastando para tanto que o causídico encaminhe o link da sala de audiências. No caso de a Parte não ser beneficiária da justiça gratuita, fica o Advogado, desde já, advertido da obrigação de recolher o valor da diligência do Oficial de Justiça e/ou custas processuais necessárias para i) intimação pessoal da parte contrária que deverá prestar depoimento pessoal ou ii) para intimação de testemunhas pela via judicial nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, presumindo-se que houve desistência das oitivas acaso o pagamento não ocorra no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se a Secretaria quanto ao deliberado e determinado na presente decisão, a fim de se evitar conclusões desnecessárias, bem como dar o prosseguimento mais escorreito possível. Intime-se e cumpra-se. Juara/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz Substituto

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Silvio Santos Da Silva Nogueira x Fast Engenharia E Montagens S.A. e outros

ID: 320604779

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-91.2025.5.02.0706

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO SANTOS DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. THYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLANTICO LTDA

Notificação

Advogados:

MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001064-91.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: SILVIO SANTOS DA SILVA NOG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001064-91.2025.5.02.0706 RECLAMANTE: SILVIO SANTOS DA SILVA NOGUEIRA RECLAMADO: FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7483110 proferida nos autos. DECISÃO SOBRE TUTELA PROVISÓRIA I - RELATÓRIO SILVIO SANTOS DA SILVA NOGUEIRA ajuizou reclamação trabalhista em 03/07/2025 em face de FAST ENGENHARIA E MONTAGENS S.A., THYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLANTICO LTDA, com pedido de tutela provisória para pagamento de salários durante o alegado limbo previdenciário. Vieram os autos conclusos. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO A tutela provisória de urgência será deferida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Por sua vez, essa tutela não será deferida quando houve perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC). Narra a parte autora que laborou na condição de empregado. Sustenta que a dispensa ocorreu na ocasião de garantia provisória de emprego, um vez que sofrido acidente de trabalho em 05/05/2025. Razão pela qual é nula a rescisão contratual. Informa que desde a dispensa até a concessão de benefício previdenciário não recebeu salários. No caso, a averiguação de acidente de trabalho ou outra causa evidencia a dispensa sem justa causa é matéria fática que requer comprovação nos autos para deferimento da medida. O TRCT (Id e3aeb25) evidencia rescisão antecipada do contrato por tempo determinado. Esse fato, por si só, confirma não ter ocorrido justa causa na vigência contratual com possibilidade para aquisição da estabilidade acidentária. Contudo, o acidente em si é fato que demanda de prova. Verifico que não há nos autos CAT evidenciando que o acidente decorreu do trabalho. Ademais, a solicitação de benefício por incapacidade (Id 9b59fdd) sequer foi deferida e nem consta se tratar de doença acidentária (B-91). Sem isso, não verifico a probabilidade do direito, não tendo como acolher o pleito. Indefiro. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, no pedido de tutela antecipada formulado por SILVIO SANTOS DA SILVA NOGUEIRA decido indeferir. Intime-se o autor. Cite-se a ré. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO SANTOS DA SILVA NOGUEIRA

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Raony Dias Rodrigues x Pse Projetos E Servicos De Engenharia Ltda

ID: 320075934

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001064-68.2024.5.02.0046

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAONY DIAS RODRIGUES

Polo Passivo:

PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

CILADE SCORSONI PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO UMEKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY CEMBRANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001064-68.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: RAONY DIAS RODRIGUES RECLAMADO: PSE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001064-68.2024.5.02.0046 RECLAMANTE: RAONY DIAS RODRIGUES RECLAMADO: PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 213defd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Nada mais. SÃO PAULO, data abaixo. Luiz Henrique do Carmo Schmidt - Analista Judiciário. DESPACHO 1 - A procuração outorgada pelo reclamante em ID. 6ec2838 não tem validade para o presente processo, pois embora assinada digitalmente por meio do sistema “gov.br”, tal assinatura não foi produzida por meio de certificado digital, não respeita os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (vide o art. 195 do CPC) e portanto não possui grau de validade jurídica suficiente a respaldar atos jurídicos dentro do processo, principalmente o levantamento de numerário. 2 - Pelo exposto e a fim de possibilitar a confecção de alvará, no prazo de 5 (cinco) dias deve o autor apresentar procuração assinada de forma manual ou assinada digitalmente na forma do sistema ICP-Brasil, contendo poderes específicos para receber e dar quitação, ou então, no mesmo prazo, deve informar nos autos seus próprios dados bancários (nome e número do banco, número da agência, número da conta-corrente bancária e dígito, nome completo e CPF do obreiro-titular da conta). 3 - Após cumprido, libere-se ao AUTOR, a título de parte do seu crédito líquido, o depósito em ID. 555c3a2 (R$ 458,27 de 10/02/2025 - BB/SISCONDJ). 4 - Tendo em vista que a data do depósito recursal em ID. 224a213 (R$ 9.900,00 de 23/09/2024 - BB/SISCONDJ) é anterior à data homologada em ID. 14b9e9e (31/12/2024), e ainda, considerando a impossibilidade do cômputo de valores retroativos no sistema PJe-Calc, determino que a Secretaria providencie o redepósito do mencionado numerário a fim de atualizar seu valor e possibilitar os cálculos. 5 - Após a juntada do aviso de crédito referente ao item nº 4 supra, voltem os autos conclusos para deliberação sobre a distribuição do restante da(s) quantia(s) e eventual extinção do feito. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ROGERIA DO AMARAL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAONY DIAS RODRIGUES

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Processo nº 1001064-17.2025.4.01.3903

ID: 322354657

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001064-17.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA PEREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOELMA PEREIRA BARCELOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100106… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001064-17.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BIANCA PEREIRA FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOELMA PEREIRA BARCELOS - GO51435 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001064-87.2025.8.26.0572

ID: 324137917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001064-87.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MEIRE NALVA ARAGAO MATTIUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001064-87.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B. - Certifico e dou fé q… Processo 1001064-87.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação de forma mista (por videoconferência e presencial) para o dia 28/08/2025 às 13:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de São Joaquim da Barra-SP. Referida audiência será realizada através da plataforma Microsoft Teams, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 e Comunicado CG nº 284/2020. Certifico, ainda, que será enviado link (convite) de acesso à sala de audiência virtual, com a data e horário acima, para os e-mails informados nos autos. Informo que para participação na sessão virtual de conciliação é necessário dispor dos seguintes itens: 1) Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; 2) Acesso à Internet; 3) Endereço de e-mail ativo; 4) Instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). Certifico, ainda, que no dia da audiência as partes devem estar munidas de documentos de identificação com foto, e com a câmera e microfone ligados. Certifico, mais, que em cumprimento aos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e item 2 da Portaria nº 02/2020, será devida a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41, correspondentes a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração constante da Resolução nº 809/2019 do TJSP, conforme o valor da causa e que o pagamento deverá ser rateado pelas partes na proporção de 50% cada, os quais deverão ser pagos no prazo de até 10 dias úteis contados da realização do ato, por meio de depósito em conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, devendo o comprovante de pagamento ser apresentado pelas partes nos autos, observada eventual gratuidade deferida. Sem prejuízo, nos termos do Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020, informe(m) a(s) parte(s) e respectivo(s) advogado(s), endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular (Whatsapp) para contato, para posterior agendamento da sessão junto à plataforma Microsoft Teams e encaminhamento do link da audiência. - ADV: MEIRE NALVA ARAGAO MATTIUZZO (OAB 129961/SP)

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Bradesco Seguros S/A e outros x Shirlei Pereira Da Silva

ID: 324367371

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-72.2015.5.02.0373

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SEGUROS S/A ROZALIA SOUTO SANTOS

Polo Passivo:

SHIRLEI PEREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

CAROLINE FERREIRA MOSCARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON GARRIDO MOSCARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001064-72.2015.5.02.0373 RECLAMANTE: ROZALIA SOUTO SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001064-72.2015.5.02.0373 RECLAMANTE: ROZALIA SOUTO SANTOS RECLAMADO: SHIRLEI PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd44be6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. LEONARDO ALIAGA BETTI, ante o processado nos autos. Mogi das Cruzes - SP, data abaixo. Juliane Batista Costa Técnica Judiciária DESPACHO Vistos. Primeiramente, considerando a informação prestada pela Bradesco Seguros S.A. (ID 6643b60), providencie a Secretaria o reenvio do ofício expedido em cumprimento ao despacho de ID. a73dce2 para os novos endereços eletrônicos indicados pela seguradora, reiterando o prazo e as cominações anteriormente fixados. Providencie a Secretaria da Vara o envio, certificando-se nos autos. Acolho a planilha de atualização dos cálculos elaborada pela Secretaria (ID. a35dc5a). No mais, defiro o requerimento da exequente (ID. ad8060e). diante do esgotamento de outras vias, a penhora de parte dos proventos da executada é medida que se impõe, em consonância com o art. 833, § 2º, do CPC. Nesse contexto, determino a penhora de 30% (trinta por cento) de eventuais proventos líquidos mensais recebidos pela executada SHIRLEI PEREIRA DA SILVA, CPF: 251.872.328-51, até o limite da execução, no valor total de R$ 11.463,55 (última atualização em 01/07/2025), observada a penhora máxima de 50% sobre os proventos líquidos na hipótese de existência de outras penhoras já incidentes. O presente despacho possui FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, por meio do endereço eletrônico beneficios@spprev.sp.gov.br , para que proceda aos descontos mensais e os deposite em conta judicial à disposição desta 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, mês a mês, até a integral satisfação da execução. Providencie a Secretaria da Vara o envio, certificando-se nos autos. Os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial (Banco do Brasil), por meio de guia acessível em https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/, vinculando-se os depósitos a este processo. A autenticidade deste documento pode ser verificada em https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Consigno o prazo de 20 (vinte) dias para resposta, a ser encaminhada ao e-mail institucional desta Vara: vtmogi03@trtsp.jus.br . Intimem-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 11 de julho de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROZALIA SOUTO SANTOS

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Processo nº 1001064-50.2021.4.01.3905

ID: 327527344

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001064-50.2021.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

N. L. L.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100106… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001064-50.2021.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: N. L. L. REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Redenção, 16 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Jocilo Batata Da Silva x Construmag 3 Coelhos Spe Ltda e outros

ID: 257111517

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001064-88.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOCILO BATATA DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUMAG 3 COELHOS SPE LTDA FRANCISCO MAYCON ALVES CAMELO GNG ENGENHARIA LTDA MAIS LAR ENGENHARIA LTDA MBS CONSTRUCAO CIVIL LTDA TOTAL BRAZ CUBAS SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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DOUGLAS GUIMARAES ONIAS

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JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

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BEN HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO

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MARCEL COLLESI SCHMIDT

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THAIS REGINA GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001064-88.2023.5.02.0374 : JOCILO BATATA DA SILVA : MBS CONSTRUCAO CIVIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001064-88.2023.5.02.0374 : JOCILO BATATA DA SILVA : MBS CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f8e079 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 14/04/2025. SIMONE YURI DE ANDRADE IMURA DESPACHO Vistos Determino o registro do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST e do art. 883-A, da CLT. Providencie o patrono da parte autora a juntada do Termo de Confidencialidade devidamente assinado, nos exatos termos do documento de Id f6a7dfa, em até 5 dias. Juntado o documento, libere-se à parte exequente a visibilidade dos documentos sigilosos, intimando-se a parte autora, que deverá indicar, com fundamento no artigo 878 da CLT, no prazo de 10 dias, novos meios para a continuidade da execução, devendo justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando o mínimo de utilidade e efetividade para satisfação da execução no caso concreto, abstendo-se de indicar diligências e convênios realizados nos autos com resultados negativos, sob pena de não conhecimento. "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região,Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma)." Fica ciente de que sua inércia implicará o registro da suspensão do feito para fins de fluência do prazo previsto no artigo 11-A, da CLT. Ressalte-se que o encerramento da suspensão e prosseguimento da execução está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade do executado, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos,ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial do executado. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOCILO BATATA DA SILVA

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Beatriz De Araujo Oliveira x Hippus Clinica Ltda

ID: 332143304

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001064-73.2025.5.02.0421

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE ARAUJO OLIVEIRA

Polo Passivo:

HIPPUS CLINICA LTDA

Notificação

Advogados:

IZABELA EVANGELISTA SOARES

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FABIO ANDREI DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001064-73.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: BEATRIZ DE ARAUJO OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001064-73.2025.5.02.0421 RECLAMANTE: BEATRIZ DE ARAUJO OLIVEIRA RECLAMADO: HIPPUS CLINICA LTDA DESTINATÁRIO: HIPPUS CLINICA LTDA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 06/10/2025 10:50 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba, à Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA AR. SANTANA DE PARNAIBA/SP, 22 de julho de 2025. REBEKA BARBOSA DE MORAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HIPPUS CLINICA LTDA

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