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Processo nº 1001113-25.2020.8.11.0022

ID: 291713337

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001113-25.2020.8.11.0022

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1001113-25.2020.8.11.0022 Valor da causa: R$ 114.281,84 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço: SAUN QUADRA 5, s/n, ASA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 70040-250 POLO PASSIVO: Nome: NEWTON PEREIRA DOS SANTOS Endereço: odovia BR 364, KM 119, s/n, zona rural, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78717-004 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A) para se manifestar nos autos acerca da diligência negativa em ID 193010844, no prazo legal. PEDRA PRETA, 5 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Ananda Santos Marques De Souza x Motus 2 Servicos Esportivos Ltda

ID: 316399102

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001113-21.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANANDA SANTOS MARQUES DE SOUZA

Polo Passivo:

MOTUS 2 SERVICOS ESPORTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO DIAS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001113-21.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: ANANDA SANTOS MARQUES DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001113-21.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: ANANDA SANTOS MARQUES DE SOUZA RECLAMADO: MOTUS 2 SERVICOS ESPORTIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc63ffc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANDREZA APARECIDA ALVES DOS SANTOS DESPACHO Em que pese o(a) autor(a) tenha apresentado a procuração e a declaração de hipossuficiência, faz-se necessário que os documentos sejam assinados fisicamente, com assinatura compatível com os documentos de identificação. Desse modo, defere-se o prazo de 5 dias para a sua regularização, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Designa-se audiência do tipo Una (rito sumaríssimo): 06/08/2025 09:10 presencial, sendo que a ausência implicará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, CLT. Considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL. As partes têm o prazo preclusivo de 5 dias antes da audiência para apresentar suas testemunhas com nome, CPF e endereço e devem ter intimação comprovada, no mesmo prazo, na forma do provimento da Corregedoria Regional do TRT2 (artigo 305), sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que vierem espontaneamente ao ato. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à testemunha. Adverte-se novamente que sem o rol serão ouvidas apenas as testemunhas presentes. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 10 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, ou outro intérprete, para atuar na audiência, como partícipe de processo. A ausência de comunicação gera preclusão. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANANDA SANTOS MARQUES DE SOUZA

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Processo nº 1001113-98.2025.8.26.0097

ID: 280171194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001113-98.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ZENIVALDO TORRES VASQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvana de Souza Fernandes (OAB 475391/SP) Processo 1001113-98.2025.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Zenivaldo Torres Vasques - Nos termos do artigo 247 do CPC, a citação s… ADV: Silvana de Souza Fernandes (OAB 475391/SP) Processo 1001113-98.2025.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Zenivaldo Torres Vasques - Nos termos do artigo 247 do CPC, a citação se dará por carta, salvo nas hipóteses previstas nos incisos Ia V. Assim, a citação por carta, no processo de execução é possível e recomendada (Comunicado CG 1817/2016), por ser medida mais célere, até porque, efetivada a citação, a realização de outras medidas constritivas adequadas à satisfação da dívida podem ser adotadas. Cite-se o(a) executado(a) por carta para pagar a dívida, honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o(a) executado(a) advertido(a) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação do s honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O(A) exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(a) o executado(a), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC. Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no cadastros de inadimplentes. Para fins de celeridade e do regular andamento do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou infrutífero), no prazo de 10 dias, a contar da juntada do AR. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço, deve fazê-lo por meio da denominação Petição de Diligência em Novo Endereço (código 38018). Se pretender localização da parte, a denominação correta é Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cite-se e intime-se.

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Julio Cesar De Souza x G Force Servicos Personalizados De Portaria E Limpeza Ltda e outros

ID: 278151361

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001113-35.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE SOUZA

Polo Passivo:

G FORCE SERVICOS PERSONALIZADOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

DANIEL SCALLI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001113-35.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: JULIO CESAR DE SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001113-35.2025.5.02.0609 RECLAMANTE: JULIO CESAR DE SOUZA RECLAMADO: G FORCE SERVICOS PERSONALIZADOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12adc67 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia da ficha cadastral atualizada da 1ª Reclamada, arquivada na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 26 de junho de 2025, às 13h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:_________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DE SOUZA

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Janaina Tiago Da Rocha x C&A Modas S.A. e outros

ID: 319405256

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001113-10.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA TIAGO DA ROCHA

Polo Passivo:

C&A MODAS S.A. POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001113-10.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: JANAINA TIAGO DA ROCHA RECLAMADO: PO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001113-10.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: JANAINA TIAGO DA ROCHA RECLAMADO: POLLY CONSULTORIA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed97f91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 07/07/2025. PAULA BEATRIZ CAMPOS DE JESUS Una - 09/09/2025 11:00 DESPACHO Vistos… Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando o fato de que partes e testemunhas, com frequência, não possuem meios tecnológicos ou não sabem utilizar a ferramenta ZOOM, resultando atrasos e adiamentos das sessões; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DE AUDIÊNCIA UNA. 1. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). 2. A ausência das partes ensejará a aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. 3. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. 4. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Inclusive, para o caso de a parte solicitar intimação nos termos da Súmula 427 do TST, deverá habilitar o respectivo advogado em nome do qual deverão ser feitas as intimações, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas em nome do causídico cadastrado. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 5. Dê-se ciência ao reclamante acerca da presente decisão. 6. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA TIAGO DA ROCHA

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Ewerton Lopes Goncalves x Talent Trabalho Temporario E Terceirizado Ltda

ID: 319456812

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001113-89.2025.5.02.0009

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EWERTON LOPES GONCALVES

Polo Passivo:

TALENT TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZADO LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA CARRETERO MUNIZ

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JOSE RUY DE MIRANDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO GARCIA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001113-89.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: EWERTON LOPES GONCALVES RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001113-89.2025.5.02.0009 RECLAMANTE: EWERTON LOPES GONCALVES RECLAMADO: TALENT TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZADO LTDA Destinatário: EWERTON LOPES GONCALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 28/08/2025 14:40 horas, na sala de audiências da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Visando a celeridade e segurança jurídica processual em relação à citação, deverá a parte autora, no prazo de 5 dias, juntar aos autos comprovante de inscrição da(s) reclamada(s) na Receita Federal (que pode ser obtido por meio do link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp) e ficha(s) cadastral(is) simplificada(s) da Jucesp (www.jucesponline.sp.gov.br). As testemunhas deverão comparecer na audiência, nos termos do art. 455 do CPC e art. 305 do Provimento GP/CR 13/2006, deste E. Regional, cabendo ao advogado ou à parte intimar e informar a(s) testemunha(s) o dia, a hora e o local da audiência, devendo ser juntado o comprovante de intimação até 3 dias antes da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Serão aceitas formas virtuais de comprovação da intimação da(s) testemunha(s), como, por exemplo, mensagem por aplicativo e e-mail. A testemunha que, devidamente intimada e convidada pela parte, deixar de comparecer sem motivo justificado, responderá pelas despesas do adiamento, ficando sujeita à multa (art. 730 da CLT c/c art. 455, parágrafo 5º, do CPC). Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 5 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite nos moldes acima descritos também se aplica ao presente caso. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. TARCISIO FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EWERTON LOPES GONCALVES

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Djalma Furtado Barcelar Neto x N & B Construcao Civil Ltda e outros

ID: 321110076

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001113-36.2025.5.02.0059

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DJALMA FURTADO BARCELAR NETO

Polo Passivo:

N & B CONSTRUCAO CIVIL LTDA RICARDO NABI ANDRADE

Notificação

Advogados:

JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001113-36.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: DJALMA FURTADO BARCELAR NETO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001113-36.2025.5.02.0059 RECLAMANTE: DJALMA FURTADO BARCELAR NETO RECLAMADO: N & B CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc0eb67 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. GISELE DE FRANCA OLIVEIRA DECISÃO Vistos. Por meio de tutela provisória de urgência, a parte reclamante pleiteia a expedição de alvarás para habilitação ao benefício do Seguro-Desemprego e levantamento dos valores depositados na sua conta vinculada do FGTS. Com relação à habilitação ao seguro desemprego, em análise sumária dos autos, em que pese a notificação judicial enviada à Reclamada (id.de9b12c), observa-se que não foram juntadas provas inequívocas que corroborem os motivos para a rescisão indireta alegada pelo Autor. Desse modo, reputo que não estão presentes os requisitos autorizativos ao deferimento da medida, elencados pelo art. 300, caput, do CPC. No que tange ao soerguimento de valores do FGTS, porém, há óbice legal ao deferimento da medida, tendo em vista a constitucionalidade do art. 29-B da Lei 8.036/90, reconhecida pelo Excel. STF no julgamento das ADIs 2382, 2425 e 2479. Consequentemente, indefiro o pedido antecipatório quanto à liberação do FGTS. Para a concessão da tutela provisória de urgência, faz-se necessária a observância dos requisitos elencados pelo art. 300, caput, do Novo CPC, quais sejam: juízo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ainda, em atenção especial ao perigo da irreversibilidade da decisão, consoante art. 300, § 3º, do Novo CPC, é necessário que os documentos trazidos pela parte incutam, no Juiz, a segurança mínima exigida ao deferimento da medida, sob pena de prejuízo injustificável à parte contrária, uma vez não instaurado o contraditório na cognição sumária. No caso, porém, ausente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo a justificar a pretensão, não tendo a parte autora indicado, na petição inicial, situação fática nesse sentido. Portanto, por ora, indefiro os pedidos de tutela provisória de urgência. Publique-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. EVERTON LUIS MAZZOCHI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DJALMA FURTADO BARCELAR NETO

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Processo nº 1001113-97.2025.8.26.0453

ID: 324342876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001113-97.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE PEREIRA DOS SANTOS BELIZáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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Processo 1001113-97.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elisabete Pereira dos Santos Belizário - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e … Processo 1001113-97.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elisabete Pereira dos Santos Belizário - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil, as partes deverão, em15 dias: apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide; quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo; indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita. Em caso de pedido de produção da prova oral, nos termos do §4º do art. 357 do CPC, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação conforme art. 450 do CPC, apresentando nome completo, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e o local de trabalho, e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa, sob pena de preclusão. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Eventual prova requerida nas manifestações anteriores (inicial, contestação e/ou réplica) deverá ser expressamente reiterada, sob pena de preclusão. Caso alguma das partes apresente documento(s) novo(s) nesta fase de especificação de provas, dê-se ciência à parte contrária via ato ordinatório. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se a Fazenda Publica pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018) Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

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Processo nº 1001113-38.2025.8.26.0699

ID: 323341780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001113-38.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. I. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1001113-38.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.I.G. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Requerente. No prazo da emenda, esclareça o Requerente … Processo 1001113-38.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.I.G. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à Requerente. No prazo da emenda, esclareça o Requerente a inclusão do contrato de nº 765195259-5 (empréstimo sobre RMC/RCC), uma vez que le já é objeto de ação distribuída sob o nº 1001087-40.2025.8.26.0699. Considerando os termos do Enunciado nº 4 (Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal), publicado por intermédio do Comunicado CG nº 424/2024, disponibilizado no DJE aos 19/06/2024, e observadas as peculiaridades da presente demanda, determino regularização representação processual da parte autora, uma vez que assinaturas lançadas por meio de D4SIGN, ZapSign e outras plataformas similares não credenciadas pelo ICP-Brasil invalidam a procuração. Ressalto que o entendimento vem sendo adotado, de forma reiterada, pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Confira-se: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Assinatura eletrônica da procuração por meio da "ZapSign". Determinação de emenda da petição inicial para regularização da representação processual da autora. Artigo 5º da Resolução nº 551/2011 do TJSP. A integridade e autenticidade das peças processuais devem ser garantidas por sistema de segurança eletrônico emitido por certificadora integrante do ICP-Brasil. Inaplicabilidade da exceção prevista no artigo 10, § 2º, da MP 2200-2/2001. Precedente. Ademais, providência que se fazia necessária em razão dos comunicados CG 02/2017 e 424/2024. Desatendimento. Processo extinto sem resolução de mérito. Artigo 76, § 1º, I e 485, IV, ambos do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1000221-13.2024.8.26.0458; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Piratininga - Vara Única; Data do Julgamento: 15/10/2024; Data de Registro: 15/10/2024). Posto isso, traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, procuração subscrita manualmente com reconhecimento de firma,, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Lucas Joao Goes Da Silva x Daisy Lucy Odontologia Ltda

ID: 260776888

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001113-28.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS JOAO GOES DA SILVA

Polo Passivo:

DAISY LUCY ODONTOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO FERRENTINI SALEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001113-28.2025.5.02.0385 : LUCAS JOAO GOES DA SILVA : DAISY LUCY ODONTOLOGIA LTDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001113-28.2025.5.02.0385 : LUCAS JOAO GOES DA SILVA : DAISY LUCY ODONTOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 244a144 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO A parte autora manifestou sua intenção de tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. Sendo assim, deverá(ão) a(s) reclamada(s) se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito do interesse do(a) reclamante pela adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do disposto no artigo 7° do Ato GP n.° 10/2021, do E. TRT da 2ª Região, sob pena de preclusão. Conforme art. 3° da Resolução CNJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade, o que não é o caso dos autos no atual momento processual. Observe-se, ainda, que conforme artigo 1°, §2°, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Diante do exposto e à luz do disposto no Provimento GP/CR n.° 01 de 2023, do E. TRT da 2ª Região, na Resolução nº 481/2022 do CNJ e na Recomendação GCGJT nº 2 de 2022, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, designo audiência UNA - Rito Ordinário para o dia 23/06/2025, às 11:10h, que se realizará sob a modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecer para prestarem depoimento, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. As petições de acordo poderão ser analisadas anteriormente à data da audiência. Para tanto, basta que as partes elaborem a petição e protocolem idêntica peça, com as respectivas assinaturas da parte autora e representante da empresa, além de atos constitutivos e procuração. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s) por Oficial de Justiça e Carta Registrada. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS JOAO GOES DA SILVA

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