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Processo nº 0021774-43.2024.8.26.0100

ID: 277327558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0021774-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEMAR TELECOMUNICAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS PUJOL FOGACA

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JOAO BOSCO MENDES FOGACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Joao Bosco Mendes Fogaca (OAB 75941/SP) Processo 0021774-43.2024.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Lemar Telec…

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Banco Safra S/A e outros x Hcs Indústria E Comércio De Alimentos Ltda.

ID: 323407112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028079-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

Polo Passivo:

HCS INDúSTRIA E COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

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DIEGO JUNQUEIRA CACERES

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Processo 0028079-43.2024.8.26.0100 (processo principal 1090198-57.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Jose Miguel Garcia Medina - - Rafael de Oliveira Guimaraes - …

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Isabel Cristina Gobbo Coan Moraes x Banco Bmg S/A

ID: 329663309

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1157062-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA GOBBO COAN MORAES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1157062-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Tokio Marine Seguradora x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 307963792

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1131454-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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KELLY DAS NEVES LEITE

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AGNALDO LIBONATI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1131454-43.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1131454-43.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Tokio Marine Seguradora - Embargdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) João Antunes - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO APELANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EM AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO QUANTO À OPORTUNIDADE DE CONTRADITÓRIO E APRESENTAÇÃO DOS BENS DANIFICADOS PARA PERÍCIA, EM FASE ADMINISTRATIVA, CONFORME RESOLUÇÃO 1000 DA ANEEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E À APRESENTAÇÃO DOS BENS DANIFICADOS PARA PERÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A DECISÃO COLEGIADA APRECIOU AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS, OBSERVANDO AS MATÉRIAS DEBATIDAS NA AÇÃO, SEM OMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.4. O JULGADO DESCARTOU AS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS E A FALHA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.IV. DISPOSITIVO:5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, i

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Antonio Camargo Junior e outros x Andu Brindes Ind. E Com. Ltda.

ID: 308466344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029265-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR DENISE AKEMI MITSUOKA RDF 'S SERVIçOS ADM. EMPRESARIAIS LTDA.

Polo Passivo:

ANDU BRINDES IND. E COM. LTDA.

Intimação

Advogados:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR

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ANDRÉ HIROSHI FUJITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029265-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1134849-43.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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Processo nº 0029321-03.2025.8.26.0100

ID: 307792859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029321-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VOGEL SOLUçõES EM TELECOMUNICAçõES E INFORMáTICA S.A.( NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0029321-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1059383-43.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vogel Soluções Em Telecomunicações e Informática S.a.( Na Pessoa de Seu Repre…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Ludmila De Castro Cardoso

ID: 307168002

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1180730-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

LUDMILA DE CASTRO CARDOSO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180730-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180730-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Ludmila de Castro Cardoso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PELA QUAL FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE ESTÁ CONFIGURADO O DANO MORAL INDENIZÁVEL, DIANTE DA INVASÃO DA CONTA DA AUTORA/APELADA EM REDE SOCIAL MANTIDA PELA RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. FICOU COMPROVADA A INVASÃO DA CONTA DA APELADA E O USO DE SUA IMAGEM E NOME EM ASSOCIAÇÃO COM APLICAÇÃO DE GOLPES VIRTUAIS. DEMONSTRADA, TAMBÉM, A AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO, PELA APELANTE, DE SOLUÇÃO RÁPIDA E EFETIVA PARA A RECUPERAÇÃO DA CONTA, O QUE CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.4. A CIRCUNSTÂNCIA CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, UMA VEZ QUE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (CONDUTA) ESTEVE ESTREITAMENTE RELACIONADA (NEXO CAUSAL) AO DANO EXPERIMENTADO PELA PESSOA EM SUA ESFERA ÍNTIMA E PESSOAL, QUE A CONSTITUIÇÃO E A LEI RESGUARDAM SOB A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, DA INTIMIDADE E DOS DADOS PESSOAIS (ART. 5º, V, X E LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF; ART. 12 DO CÓDIGO CIVIL CC).5. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 10.000,00, VALOR QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.6. APLICÁVEIS AS REGRAS DO DIREITO INTERTEMPORAL NOS CÁLCULOS DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024.IV. DISPOSITIVO E TESES7. RECURSO NÃO PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: “1

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José Donizete Bento x Banco Bradesco Cartões S.A.

ID: 297675461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1094109-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DONIZETE BENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Intimação

Advogados:

THAYNARA BARATA DOS SANTOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1094109-43.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Donizete Bento - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Fls. 80/82: as custas foram… Processo 1094109-43.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Donizete Bento - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Fls. 80/82: as custas foram recolhidas a menor, tendo em vista que o valor das custas iniciais é de 1,5% sobre o valor da causa, com o valor mínimo de 5 UFESPs. Melhor analisando os autos, verifico que não houve apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo embargante. A parte requerente deve comprovar, juntando documentação idônea para tanto, para além da mera declaração, o enquadramento na situação definida pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Assim, deverá carrear aos autos: (a) a última declaração de bens e rendimentos perante a Receita Federal, assim como comprovante de rendimentos; e (b) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido por meio do endereço eletrônico https://registrato.bcb.gov.br/registrato/, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentações dos últimos 3 (três) meses. Ou, em igual prazo, deverá a parte autora recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual (artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil). Na hipótese de isenção do pagamento do tributo ou da inexistência de contas abertas, deverão ser juntadas aos autos: (a) a impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos três últimos exercícios (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda); (b) a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo REGISTRATO. Intime-se. - ADV: ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG), THAYNARA BARATA DOS SANTOS (OAB 2959/RR)

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Isabel Cristina Gobbo Coan Moraes x Banco Bmg S/A

ID: 297719129

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1157062-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA GOBBO COAN MORAES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Despacho

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1157062-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Alan Lima Navarro x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 300131236

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1074612-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALAN LIMA NAVARRO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074612-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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