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Claudemir Capato x Ab & B Servicos E Facilities Ltda e outros

ID: 316466804

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000512-31.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR CAPATO

Polo Passivo:

AB & B SERVICOS E FACILITIES LTDA COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA

Notificação

Advogados:

ANDERSON PITONDO MANZOLI

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HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI

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RICARDO RADUAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000512-31.2024.5.02.0361 RECLAMANTE: CLAUDEMIR CAPATO RECLAMADO: AB & B SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATSum 1000512-31.2024.5.02.0361 RECLAMANTE: CLAUDEMIR CAPATO RECLAMADO: AB & B SERVICOS E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 070b634 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço conclusos os autos à MMa. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, tendo em vista a petição do reclamante (id. de2b6dd), juntada aos 02/07/2025, requerendo o prosseguimento da execução. Mauá, 03/07/2025. Karla Mafra DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, diante do requerimento de id. de2b6dd, defiro o prosseguimento da execução, em face da reclamada AB & B SERVICOS E FACILITIES LTDA (CNPJ: 28.716.114/0001-51), por meio das pesquisas patrimoniais: SISBAJUD, para bloqueio de ativos financeiros (o qual possibilita a localização de investidos até mesmo em Fintechs, ativos de renda fixa, renda variável e cotas de fundos de investimentos), RENAJUD e ARISP, com intuito de localização de veículos e imóveis, CNIB, visando o bloqueio geral de patrimônio, e INFOJUD, para obtenção das três últimas declarações de renda da executada e/ou ECF (escrituração contábil fiscal) e, ainda, para consulta aos seguintes módulos: DOI (Declaração de Operações Imobiliárias), DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), DIMOB (declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e e-Financeira (operações financeiras de interesse da Receita Federal), até o mês e ano corrente. Providencie a Secretaria da Vara a consulta diretamente no sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS da existência das pesquisas patrimoniais ora deferidas, já efetuadas em nome da executada supramencionada, em observância ao art. 7º, § 1º, do Ato GP/CR nº 02/2020, alterado pelo ATO GP/CR nº 02, de 12/04/2024. Caso não sejam localizadas pesquisas anteriores, expeça-se a respectiva ordem de pesquisa patrimonial ao GAEPP por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS. Infrutíferas ou parciais as medidas, defiro a expedição de ordem por meio do sistema ARGOS POUPA CONVÊNIOS para inclusão da executada no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian, a ser efetivada pelo oficial de justiça, mediante convênio SERASAJUD, bem como a sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, a ser providenciada pela Secretaria da Vara. Com as respostas, voltem os autos conclusos. Intime-se o exequente. Cumpra-se. Nada mais. MAUA/SP, 03 de julho de 2025. MARIA DE FATIMA ALVES RODRIGUES BERTAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR CAPATO

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Processo nº 1000512-40.2025.4.01.3907

ID: 316057551

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000512-40.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA KAROLYNE SOUSA DE OLIVEIRA AMANTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO TORRES VASCONCELOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000512-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000512-40.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA KAROLYNE SOUSA DE OLIVEIRA AMANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO TORRES VASCONCELOS - ES19571 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Helder Andrade Cossi x Osmar Venancio

ID: 315958725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1000512-10.2024.8.26.0653

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

HELDER ANDRADE COSSI

Polo Passivo:

OSMAR VENANCIO

Intimação

Advogados:

PATRICIA GOMES ANDRADE COSSI

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AIRTON VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES

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Processo 1000512-10.2024.8.26.0653 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Helder Andrade Cossi - Osmar Venancio e outro - Vistos. Para tentativa de composição amigável das p… Processo 1000512-10.2024.8.26.0653 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Helder Andrade Cossi - Osmar Venancio e outro - Vistos. Para tentativa de composição amigável das partes, designo o dia 19/08/2025 às 16:30h horas, para Audiência de Mediação/Conciliação virtual junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Nos termos do 3º, §2º da Resolução CNJ n. 354/2020, com nova redação dada pela Resolução CNJ n. 481/2022, "a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. A audiência será realizada, em caráter excepcional, por sistema de videoconferência. A participação e a intimação de ambas as partes para a audiência designada, deverá ser promovido pelos seus respectivos patronos constituído nos autos, via publicação no DJE (art. 334, §3º do CPC). De acordo como artigo 169 do CPC e a Resolução 809/2009 do TJSP deverão as partes arcar com a remuneração dos conciliadores/mediadores, preferencialmente, em partes iguais, observado atabela vigentee ovalor da causa. Neste caso, fixo a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a) escalado(a) para atuar no CEJUSC local, no patamar básico - nível de remuneração 1, da tabela anexa a Resolução,atualizada para esta data, em conformidade com o valor atribuído a causa. Cada parte deverá custear metade do valor arbitrado. Os beneficiários da assistência judiciária e gratuidade processual ficam isentos da obrigação. O valor será devido desde que realizada a sessão, independentemente da efetivação de acordo e o pagamento deverá ser feito, no prazo máximo de cinco dias corridos, contados da sessão realizada, mediantedepósito direto na conta bancária a ser fornecida pelo(a) conciliador(a)/mediador(a), servindo o comprovante de depósito como recibo de quitação e, somente no caso de impossibilidadedo depósito devido ainconsistêncianos dados da conta, através dedepósito judicial. Fiquem as partes cientes de que a participação na audiência virtual é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Int. - ADV: AIRTON VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (OAB 439557/SP), PATRICIA GOMES ANDRADE COSSI (OAB 217366/SP), AIRTON VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (OAB 439557/SP)

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Edvaldo Manoel Da Silva x Transportes Imediato S/A

ID: 317500551

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-54.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Notificação

Advogados:

BIANCA DOS SANTOS RONCHESI

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FABIO ESTEVES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-54.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: EDVALDO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-54.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: EDVALDO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: TRANSPORTES IMEDIATO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1433612 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, a 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP declara extintos, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil eventuais créditos anteriores a 31/03/2020, inclusive quanto ao FGTS sobre verbas pagas; e julga PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos deduzidos por EDVALDO MANOEL DA SILVA em face de TRANSPORTES IMEDIATO S/A para condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% (dez por cento) sobre o salário mínimo por instrumento coletivo em razão da não observância do limite previsto para prorrogação de jornada e pelo incorreto pagamento do adiantamento salarial. Concedo justiça gratuita ao reclamante. Nos termos do artigo 791-A da CLT, fixo os honorários de sucumbência devidos pela reclamada em 10% sobre o valor líquido da condenação e pela parte reclamante em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes. Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5766), declaro suspensa a exigibilidade de todas as despesas processuais atribuíveis à parte autora, beneficiária da justiça gratuita, inclusive em relação aos honorários sucumbenciais, pelo prazo de dois anos na forma do artigo 791-A §4º da CLT. A reclamada deverá, no prazo de cinco dias contados após o trânsito em julgado e intimação para tanto, fornecer ao reclamante Perfil Profissiográfico Previdenciário, por ser incontroverso o labor em condições de periculosidade, para que esse providencie a entrega junto ao órgão competente, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 200,00, limitada a R$ 30.000,00. Os valores deverão ser apurados em liquidação e atualizados conforme parâmetros estabelecidos no item 18 da fundamentação. A fim de atender o quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 832 da CLT esclarece o Juízo que a verba deferida tem natureza indenizatória, não havendo que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 32,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.600,00. Intimem-se as partes. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES IMEDIATO S/A

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Edvaldo Manoel Da Silva x Transportes Imediato S/A

ID: 317500562

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-54.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSPORTES IMEDIATO S/A

Notificação

Advogados:

BIANCA DOS SANTOS RONCHESI

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FABIO ESTEVES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-54.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: EDVALDO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-54.2025.5.02.0051 RECLAMANTE: EDVALDO MANOEL DA SILVA RECLAMADO: TRANSPORTES IMEDIATO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1433612 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, a 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP declara extintos, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil eventuais créditos anteriores a 31/03/2020, inclusive quanto ao FGTS sobre verbas pagas; e julga PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos deduzidos por EDVALDO MANOEL DA SILVA em face de TRANSPORTES IMEDIATO S/A para condenar a reclamada no pagamento da multa normativa de 10% (dez por cento) sobre o salário mínimo por instrumento coletivo em razão da não observância do limite previsto para prorrogação de jornada e pelo incorreto pagamento do adiantamento salarial. Concedo justiça gratuita ao reclamante. Nos termos do artigo 791-A da CLT, fixo os honorários de sucumbência devidos pela reclamada em 10% sobre o valor líquido da condenação e pela parte reclamante em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes. Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5766), declaro suspensa a exigibilidade de todas as despesas processuais atribuíveis à parte autora, beneficiária da justiça gratuita, inclusive em relação aos honorários sucumbenciais, pelo prazo de dois anos na forma do artigo 791-A §4º da CLT. A reclamada deverá, no prazo de cinco dias contados após o trânsito em julgado e intimação para tanto, fornecer ao reclamante Perfil Profissiográfico Previdenciário, por ser incontroverso o labor em condições de periculosidade, para que esse providencie a entrega junto ao órgão competente, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 200,00, limitada a R$ 30.000,00. Os valores deverão ser apurados em liquidação e atualizados conforme parâmetros estabelecidos no item 18 da fundamentação. A fim de atender o quanto disposto no parágrafo 3º do artigo 832 da CLT esclarece o Juízo que a verba deferida tem natureza indenizatória, não havendo que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 32,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.600,00. Intimem-se as partes. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO MANOEL DA SILVA

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Viviane Novais Santos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318386646

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-64.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE NOVAIS SANTOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GOL LINHAS AEREAS S.A. SMILES FIDELIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-64.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: VIVIANE NOVAIS SANTOS RECLAMADO: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-64.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: VIVIANE NOVAIS SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8535996 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 04 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO A execução trabalhista lida, em regra, com dívida alimentar, à luz do artigo 100 da Constituição da República, de caráter urgente e de indesejável postergação. Não havendo qualquer notícia até o momento de bens passíveis de penhora de propriedade da 1ª executada, pode-se considerá-la insolvente. O Código Civil que prevê que a relação jurídica entre o fiador e o devedor não é de solidariedade – embora possa vir a sê-lo – e sim de subsidiariedade. Vale dizer, salvo expressa previsão contratual, o fiador só responde pelo débito, quando se constatar a impossibilidade de quitação pelo devedor original. Na mesma linha de argumentos, o devedor de créditos trabalhistas, reconhecido pelo título como responsável subsidiário, deve solver as dívidas apenas quando o patrimônio do devedor principal já não mais consiga quitá-las. Por analogia ao artigo 828, III do código civil, a condição de insolvente do devedor principal, autoriza, desde logo, a exigência da dívida do devedor subsidiário. Tem esta oportunidade de postular seu crédito, mediante ação regressiva, o que esvazia, em tese, qualquer prejuízo. Em razão do quanto exposto, determino o prosseguimento da execução contra as devedoras subsidiárias, que terão o prazo de 15 dias (artigo 523, código de processo civil) para quitar a dívida, conforme sentença de liquidação atualizada até seu efetivo pagamento, facultando-se os abatimentos deferidos em sentença de liquidação e excetuando-se as multas assinaladas de responsabilidade exclusiva da responsável principal, devendo ser intimado na pessoa de seu mandatário, por publicação no Diário Oficial Eletrônico. Fica, desde já ressalvado o direito de regresso junto à devedora principal. Transcorrido o prazo in albis, tornem para prosseguimento dos atos de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SMILES FIDELIDADE S.A. - GOL LINHAS AEREAS S.A.

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Viviane Novais Santos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318386647

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-64.2023.5.02.0038

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE NOVAIS SANTOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GOL LINHAS AEREAS S.A. SMILES FIDELIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

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RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-64.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: VIVIANE NOVAIS SANTOS RECLAMADO: FL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000512-64.2023.5.02.0038 RECLAMANTE: VIVIANE NOVAIS SANTOS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8535996 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 04 de julho de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO A execução trabalhista lida, em regra, com dívida alimentar, à luz do artigo 100 da Constituição da República, de caráter urgente e de indesejável postergação. Não havendo qualquer notícia até o momento de bens passíveis de penhora de propriedade da 1ª executada, pode-se considerá-la insolvente. O Código Civil que prevê que a relação jurídica entre o fiador e o devedor não é de solidariedade – embora possa vir a sê-lo – e sim de subsidiariedade. Vale dizer, salvo expressa previsão contratual, o fiador só responde pelo débito, quando se constatar a impossibilidade de quitação pelo devedor original. Na mesma linha de argumentos, o devedor de créditos trabalhistas, reconhecido pelo título como responsável subsidiário, deve solver as dívidas apenas quando o patrimônio do devedor principal já não mais consiga quitá-las. Por analogia ao artigo 828, III do código civil, a condição de insolvente do devedor principal, autoriza, desde logo, a exigência da dívida do devedor subsidiário. Tem esta oportunidade de postular seu crédito, mediante ação regressiva, o que esvazia, em tese, qualquer prejuízo. Em razão do quanto exposto, determino o prosseguimento da execução contra as devedoras subsidiárias, que terão o prazo de 15 dias (artigo 523, código de processo civil) para quitar a dívida, conforme sentença de liquidação atualizada até seu efetivo pagamento, facultando-se os abatimentos deferidos em sentença de liquidação e excetuando-se as multas assinaladas de responsabilidade exclusiva da responsável principal, devendo ser intimado na pessoa de seu mandatário, por publicação no Diário Oficial Eletrônico. Fica, desde já ressalvado o direito de regresso junto à devedora principal. Transcorrido o prazo in albis, tornem para prosseguimento dos atos de execução forçada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE NOVAIS SANTOS

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Processo nº 1000512-94.2025.4.01.3307

ID: 320178929

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000512-94.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ANDREIA DA SILVA VIDAL

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PROCESSO Nº 1000512-94.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as… PROCESSO Nº 1000512-94.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONIDIA SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de Ação entre as partes em epígrafe na qual a autora requer a concessão de benefício previdenciário/assistencial. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Decido. Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora, sem ressalvas. Como se vê da procuração juntada, o advogado da parte autora possui poderes para transigir, conforme exigência do art. 105 do CPC. Ante o exposto, homologo a transação lavrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se o INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo. Quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios, fica desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais do advogado da parte autora, desde que: (a) as cláusulas, mesmo que combinadas, não ultrapassem o patamar de 30% do montante devido (b) o contrato seja juntado aos autos, antes da expedição de RPV (art. 16 da Resol CJF 822/2023 e §4º do art. 22 do Estatuto da Advocacia), (c) o pedido seja instruído com a declaração, firmada pela parte autora, de que nenhum valor foi pago ao advogado a título de honorários (parte final, do §4º do art. 22 da lei 8.906/94). Após, adote a secretaria as providências iniciais para expedição da RPV, intimando-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento. Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias. Considerando o imediato trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, fica a Secretaria dispensada da certificação por termo nos autos. Migrada a RPV para TRF1, arquivem-se os autos. I. Vitória da Conquista – BA, data na assinatura.

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Diogo Sipriano Lopes e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 277311915

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-40.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO SIPRIANO LOPES TATIANE PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE ALMEIDA RAPOSO

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MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000512-40.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: DIOGO SIPRIANO LOPES RECLAMADO: EMBALA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000512-40.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: DIOGO SIPRIANO LOPES RECLAMADO: EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6031559 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. A reclamada concorda expressamente com os cálculos apresentados pelo reclamante. Porém, o juízo observa que os honorários periciais foram reduzidos para R$ 2.500,00 pelo V. Acórdão #id:c108ddc, devendo o valor ser retificado nos cálculos apresentados pelo reclamante. Assim, com os ajustes necessários, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo reclamante #id:88fdf25, fixando o crédito exequendo em: Principal:…......................R$ 84.666,69 corrigidos monetariamente em 01/05/2025; Juros: …..............................R$ 12.166,26 apurados até 01/05/2025; Hon. Adv.:..........................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; (Hon. Advocatícios:...........5% dos pedidos improcedentes em favor da reclamada – os quais permanecem sob exigibilidade suspensa, nos termos da sentença) (INSS Reclamante:.............R$ 4.855,73 - a ser deduzido do crédito do reclamante); (IR: …....................................Isento - Base Trib. R$ 71.719,65 - 72 meses); INSS reclamada:...............R$ 17.123,39 (20% + SAT); Honorários periciais:......R$ 2.500,00, em favor do perito judicial TATIANE PAULA DOS SANTOS, a cargo da reclamada; Custas:................................Recolhidas (#id:405ecd7); Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Depósito recursal, de #id:a809e97, no valor de R$ 13.133,46, em 21/11/2024. Despiciendo o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria-Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013 e Provimento GP/CR nº 01/2012, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo após a satisfação do crédito ora homologado. Tendo em vista que o valor do depósito recursal é inferior ao crédito líquido do reclamante, expeça-se o competente alvará em favor do autor, devendo-se abater o montante efetivamente soerguido do débito exequendo, nos termos da Súmula 7 deste Regional e arts. 354 e 355, do Código Civil. Após, a reclamada será intimada, por meio de seu patrono, para que efetue o pagamento do remanescente. Intimem-se. DIADEMA/SP, 22 de maio de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO SIPRIANO LOPES

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Diogo Sipriano Lopes e outros x Embalagens Flexiveis Diadema S/A

ID: 277311926

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000512-40.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIOGO SIPRIANO LOPES TATIANE PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO DE ALMEIDA RAPOSO

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MARILIA LARISSA DE OLIVEIRA GRESPAN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000512-40.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: DIOGO SIPRIANO LOPES RECLAMADO: EMBALA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000512-40.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: DIOGO SIPRIANO LOPES RECLAMADO: EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6031559 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. A reclamada concorda expressamente com os cálculos apresentados pelo reclamante. Porém, o juízo observa que os honorários periciais foram reduzidos para R$ 2.500,00 pelo V. Acórdão #id:c108ddc, devendo o valor ser retificado nos cálculos apresentados pelo reclamante. Assim, com os ajustes necessários, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pelo reclamante #id:88fdf25, fixando o crédito exequendo em: Principal:…......................R$ 84.666,69 corrigidos monetariamente em 01/05/2025; Juros: …..............................R$ 12.166,26 apurados até 01/05/2025; Hon. Adv.:..........................5% do crédito em favor do patrono do reclamante; (Hon. Advocatícios:...........5% dos pedidos improcedentes em favor da reclamada – os quais permanecem sob exigibilidade suspensa, nos termos da sentença) (INSS Reclamante:.............R$ 4.855,73 - a ser deduzido do crédito do reclamante); (IR: …....................................Isento - Base Trib. R$ 71.719,65 - 72 meses); INSS reclamada:...............R$ 17.123,39 (20% + SAT); Honorários periciais:......R$ 2.500,00, em favor do perito judicial TATIANE PAULA DOS SANTOS, a cargo da reclamada; Custas:................................Recolhidas (#id:405ecd7); Valor do principal atualizável mediante aplicação dos juros Selic até a data do efetivo pagamento. Depósito recursal, de #id:a809e97, no valor de R$ 13.133,46, em 21/11/2024. Despiciendo o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria-Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013 e Provimento GP/CR nº 01/2012, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo após a satisfação do crédito ora homologado. Tendo em vista que o valor do depósito recursal é inferior ao crédito líquido do reclamante, expeça-se o competente alvará em favor do autor, devendo-se abater o montante efetivamente soerguido do débito exequendo, nos termos da Súmula 7 deste Regional e arts. 354 e 355, do Código Civil. Após, a reclamada será intimada, por meio de seu patrono, para que efetue o pagamento do remanescente. Intimem-se. DIADEMA/SP, 22 de maio de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA S/A

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