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Erica Cristina Da Silva x Cafeteria Berrini Ltda - Me

ID: 261497450

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000668-28.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ERICA CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

CAFETERIA BERRINI LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALEF DOS SANTOS SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000668-28.2025.5.02.0088 : ERICA CRISTINA DA SILVA : CAFETERIA BERRINI LTDA -… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000668-28.2025.5.02.0088 : ERICA CRISTINA DA SILVA : CAFETERIA BERRINI LTDA - ME Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante ERICA CRISTINA DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 18/08/2025 13:40 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra.O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. IARA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ERICA CRISTINA DA SILVA

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Maicon Capelassi x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 331781722

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000668-15.2024.5.02.0039

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAICON CAPELASSI

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GISELLE SIMONI DE MEDEIROS

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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MARINA UCHOA ZANCANELLA

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000668-15.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: MAICON CAPELASSI RECLAMADO: FLEX GE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000668-15.2024.5.02.0039 RECLAMANTE: MAICON CAPELASSI RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4923ae1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DECISÃO Vistos, etc. A execução que ora se processa é definitiva. A 2ª reclamada responde solidariamente à execução pela totalidade dos créditos, nos termos do artigo 2º, da CLT e do artigo 942, do Código Civil. Destaca-se que, em 23/01/2023, as reclamadas ingressaram com pedido de recuperação judicial - Proc. 1003687-56.2023.8.26.0100, em tramite na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro da Comarca de São Paulo/SP. Homologo os cálculos apresentados pelo autor ante a concordância tácita das reclamadas, pois em consonância com a sentença de mérito, fixando o principal corrigido em R$ 65.713,53, mais juros de mora de R$ 721,77, em 23/01/2023. Contribuições previdenciárias cota reclamante no importe de R$ 2.365,16 e cota reclamada no importe de R$ 9.283,44, em 23/01/2023. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% do valor da condenação em favor do patrono do reclamante. Imposto de Renda a ser retido na fonte será calculado quando da liberação de valores. Oportunamente dê-se ciência ao INSS. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.000,00 em 03/09/2024. Intimem-se os interessados para que se manifestem no prazo legal. Decorrido in albis o prazo para embargos ou impugnações à sentença de liquidação, a presente decisão, assinada eletronicamente, tem força de certidão para habilitação do crédito do autor M. C. - CPF: 219.831.018-00 e/ou seu patrono legalmente constituído, em face da reclamada FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S. A. (CNPJ: 10.851.805/0001-00), nos autos de nº 1003687-56.2023.8.26.0100, em tramite na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro da Comarca de São Paulo/SP. Esclarece-se, ainda que nos termos do artigo 2º do PROVIMENTO CGJT Nº 01/2012 do TST, a execução nestes autos somente será retomada quando comprovado que apesar da devida habilitação na Recuperação Judicial ou Falência, esta foi encerrada, sem contudo ter recebido o seu crédito. Ante o exposto, sobreste-se o andamento do feito, local em que permanecerá até ulterior provocação noticiando o encerramento da falência, a fim de retomar o prosseguimento da execução, se for o caso. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAICON CAPELASSI

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Marcos Afonso Lemos e outros x Gressit Revestimentos Industria E Comercio Ltda.

ID: 330210305

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000668-51.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AFONSO LEMOS WALLESON LINS CAVALCANTE

Polo Passivo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

VLADIMIR DE MARCK

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WILLIAM OLIVEIRA DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000668-51.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: WALLESON LINS CAVALCANTE RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000668-51.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: WALLESON LINS CAVALCANTE RECLAMADO: GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c78590 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa do reclamante sob ID. c7caf93 (fls. 230), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela reclamada sob ID. 8e218bd (fls. 220 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 41.812,60, atualizado até 26/09/2024, sendo: 1) R$ 29.565,80 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 1.321,60 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 4.585,41 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 5.000,00 a título de honorários em favor do perito engenheiro - Marcos Afonso Lemos; 5) R$ 1.010,13 a título de INSS (cota parte do empregador); 6) R$ 329,66 a título de custas processuais. Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 318,01 em 26/09/2024. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Ficam as partes cientes da presente decisão, para os fins do art. 884 da CLT. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão em favor dos credores no feito, para que promovam a habilitação de seu crédito no processo de Recuperação Judicial da reclamada, de número 1002867-08.2024.8.26.0260, que tramita perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ da Comarca de São Paulo (ID. dc5658b - fls. 187). Decorridos 30 dias da expedição do documento, faça-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 anos. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Processo nº 1000668-55.2024.4.01.3101

ID: 329588113

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000668-55.2024.4.01.3101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE NAZARE SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DALVA ARAUJO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000668-55.2024.4.01.3101 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000668-55.2024.4.01.3101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE SILVA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DALVA ARAUJO SILVA - AP5489 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. LARANJAL DO JARI, 18 de julho de 2025. HERMERSOM VIANA FERREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Daiane Cristina Ferreira Souza x Farizo Nahas e outros

ID: 335420491

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara - Várzea Paulista Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1000668-26.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINA FERREIRA SOUZA

Polo Passivo:

FARIZO NAHAS NILTON TASINAFFO FILHO SIMBOTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Edital

Advogados:

FRANCIELE CAROLINE DE OLIVEIRA BARBIERI

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000668-26.2023.8.26.0655 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Flávia Cristina Campos Lude…

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Processo nº 1000668-71.2024.8.26.0176

ID: 336766398

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara Judicial - Embu das Artes Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000668-71.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A.P.D.S.

Edital

Advogados:

MARIA ILZA CAVALCANTE

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000668-71.2024.8.26.0176 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Judicial, do Foro de Embu das Artes, Estado de São Paulo, Dr(a). BARBARA CAROLA HIND…

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Processo nº 1000668-82.2025.4.01.3501

ID: 305975053

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000668-82.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA- GOIÁS CARTA DE CITAÇÃO 1000668-82.2025.4.01.3501 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA- GOIÁS CARTA DE CITAÇÃO 1000668-82.2025.4.01.3501 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVER BEM EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, OTHON CARLOS CUSTODIO QUEIROZ Valor da Causa: R$ 2.060,57 CITAÇÃO DE: Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Endereço: desconhecido Nome: OTHON CARLOS CUSTODIO QUEIROZ Endereço: SQ 17 QUADRA 03 CASA 52, 52, CENTRO, CIDADE OCIDENTAL - GO - CEP: 72880-000 FINALIDADE: Citar a parte executada para pagar a dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, nos termos dos arts. 829 e 831 do CPC. Prazo: 3 (três) dias.. ADVERTÊNCIA: Em caso de pagamento da dívida no prazo de três dias, haverá redução pela metade do valor fixado para verba honorária (art. 827, §1º, do CPC). Fica a parte executada cientificada do prazo de 15 (quinze) dias para a oposição de embargos à execução, a ser contado nos termos do art. 231 c/c art. 915 do CPC, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, (art. 916, CPC). ANEXO: cópia da petição inicial e do despacho. OBSERVAÇÃO1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO1: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25020512093144700000008269660 5444597.36.2021.8.09.0164 Documentos Diversos 25020512093151000000008270362 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25020611594021000000008576778 Despacho Despacho 25060218015860800000030912699 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Rua Doutor João Teixeira, Quadra 73, Lote 21-A, n., 596, Edifício Iaci Amaral, Centro, LUZIâNIA - GO - CEP: 72800-440. Luziânia/GO., 23 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) SAMARA MARIA COUTINHO POVOA De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria nº 02/2019 deste Juízo

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Processo nº 0000229-22.2023.8.26.0238

ID: 310092079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000229-22.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELLENA SANTOS DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNÁ DE OLIVEIRA CEZAR

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Processo 0000229-22.2023.8.26.0238 (processo principal 1000668-84.2021.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Fixação - Hellena Santos da Silva Soares - Vistos Fls. 79. Petição da exequente, em resum… Processo 0000229-22.2023.8.26.0238 (processo principal 1000668-84.2021.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Fixação - Hellena Santos da Silva Soares - Vistos Fls. 79. Petição da exequente, em resumo, informa que se esgotaram todos os meios para localização do réu e requer a citação por edital. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 256. A citação por edital será feita: I quando desconhecido ou incerto o citando; II quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Art. 257. São requisitos da citação por edital: I a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; ... Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. ... Tentativa de intimação do executado no endereço informado na inicial resiltou negativa (fls. 23/24). Novas tentativas de intimação às fls. 30/31, 38/39 e 42/43, também resultaram negativas. Pesquisas de endereço: Sistema Renajud (fls. 52/53), Siel (fls. 54), Serasajud (fls. 55), Infojud (fls. 57), Sisbajud (fls. 60/61) e INSS (fls. 67/70). Nova tentativa de citação às fls. 74/75, resultou negativa. Ao que parece, não se verifica dos autos que o executado tenha sido intimados em todos os endereços informados nas pesquisas de endereço acima referidas. No mais, consta do instrumento de procuração outorgado pelo executado por ocasião da apresentação do acordo celebrado nos autos principais, o endereço do executado como sendo: "residente e domiciliado no Bairro dos Soares, Km 65, Município de Ibiúna, Estado de São Paulo" (fls. 27 dos autos principais. Assim, por ora, verifique e certifique a z. Serventia se o executado foi procurado em todos os endereços informado nos autos, inclusive no endereço constante do instrumento de procuração acima referido. Em caso negativo, providencie a z. Serventia o necessário para tentativa de intimação do executado nos endereços onde ainda não foi procurado. Se negativas todas as tentativas de intimação do executado, o que dve ser certificado pela z. Serventia, venham os autos conclusos para verificação, inclusive, da aplicação ao presente caso do disposto no artigo 274, parágrafo único, do CPC. Intime-se. - ADV: THAYNÁ DE OLIVEIRA CEZAR (OAB 424163/SP)

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Processo nº 1000668-33.2025.8.26.0145

ID: 314160798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000668-33.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. R. C. DE P. M. DA P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL ROMERO MACIEL

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Processo 1000668-33.2025.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.M. - - L.R.C.P. - Com a designação da data de audiência pelo CEJUSC, cite-se o réu para os termos da ação, … Processo 1000668-33.2025.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.M. - - L.R.C.P. - Com a designação da data de audiência pelo CEJUSC, cite-se o réu para os termos da ação, e intimem-se as partes, a fim de que compareçam à audiência de conciliação designada acima. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso haja necessidade de participar na forma presencial, os já intimados deverão comparecer ao Fórum da Comarca de Conchas, no endereço, acima indicado para realização dos trabalhos. Cientifique(m) a(s) partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Fixo a remuneração do(a) em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, com fundamento nos artigos 7º e 8º da Resolução 809/2019 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-o por e-mail, cuja providência está atrelada ao CEJUSC. O pagamento da remuneração acima fixada deverá ser feito em frações iguais para cada parte, mediante depósito na conta de titularidade do(a) conciliador(a) nomeado(a): Está isenta do pagamento a parte beneficiária da gratuidade judiciária. A remuneração do(a) conciliador(a) é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de seus advogados. Em caso de dúvida sobre a participação nesta audiência, contate o CEJUSC por WhatsApp - nº (14) 9 9766-9531, ou ligação para o nº (14) 3845-9515. Relembro, desde logo, que, nos termos do art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, se este estiver atuando nos autos. Servirá a presente decisão juntamente com a certidão a ser emitida pelo CEJUSC, de ofício/carta/mandado, por cópia digitada para os devidos fins. - ADV: RAQUEL ROMERO MACIEL (OAB 471262/SP), RAQUEL ROMERO MACIEL (OAB 471262/SP)

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Processo nº 1000668-74.2019.8.11.0108

ID: 282819494

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TAPURAH Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000668-74.2019.8.11.0108

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

IVANILTON AGOSTINHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ALVES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, TELEFONE: (66) 3547-2186, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELET… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, TELEFONE: (66) 3547-2186, CENTRO, TAPURAH - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PATRICIA BEDIN PROCESSO n. 1000668-74.2019.8.11.0108 Valor da causa: R$ 998,00 ESPÉCIE: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: IVANILTON AGOSTINHO DA SILVA Endereço: RUA DOS CEDROS, 1343, (66) 9 9944-9599, CRISTO REI, TAPURAH - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Endereço: Rua C, 0, Centro Político Administrativo, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-945 Nome: DARIO REIS DE ALMEIDA Endereço: POV CAMPO GRANDE, 0, S/N, PRACA DA MATRIZ, SANTA LUZIA - MA - CEP: 65390-000 FINALIDADE: PROCEDER À INTIMAÇÃO da Dra VANESSA ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, advogada, inscrita na OAB/MT sob n. 27396/O, com endereço profissional na Rua Otavio Pitaluga, nº 2360, sala 03, Zenite Centro de Profissionais, Bairro Vila Aurora I, CEP 78710-175, município de Rondonópolis/MT, telefone (66) 99620-9663, para tomar ciência da nomeação de Vossa Senhoria como advogada dativa , devendo manifestar-se no feito quanto a aceitação do múnus. TAPURAH, 28 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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