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"1000689-06.2024.8.26.0222" - Resultados da Busca – Página 146 de 166

Tiago Luz Barreto x Azu Sushi Ltda

ID: 323335332

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000689-13.2025.5.02.0473

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO LUZ BARRETO

Polo Passivo:

AZU SUSHI LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO TALMO DE LAQUILA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ADALMIR CARVALHO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000689-13.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: TIAGO LUZ BARRETO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000689-13.2025.5.02.0473 RECLAMANTE: TIAGO LUZ BARRETO RECLAMADO: AZU SUSHI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a66e2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos em decisão, EXCLUA-SE DA PAUTA. HOMOLOGADO o acordo noticiado pelas partes no ID a1add17, no valor de R$ 5.000,00, nos termos em que celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos. Ante a declaração de ID 479f86f, tem-se como comprovada a presunção de pobreza jurídica alegada pelo (a) Reclamante, ficando-lhe deferidos os benefícios da Justiça Gratuita requeridos, nos termos do § 4º, do artigo 790-B, da CLT. O patrocínio particular não tem o condão para afastar o direito em discussão, diante do que dispõem o artigo 99, § 4, do CPC e a Súmula nº 5 do E. TRT/2ª Região. As custas processuais, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 100,00, ficam a cargo do(a) reclamante, desde já isento(a) do pagamento ante a gratuidade judiciária que lhe foi deferida. Ao receber o valor do acordo o reclamante outorgará à reclamada plena quitação para nada mais reclamar relacionado com o objeto deste processo ou com a relação jurídica havida entre as partes, vez que o acordo é celebrado sem o reconhecimento do vínculo, a título de indenização de natureza civil. Desnecessária a juntada de recibo no caso de quitação, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento no prazo de 10 dias a contar do vencimento. A reclamada fica ciente de que deverá cumprir o presente acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estipuladas, sob pena de penhora, valendo a presente decisão como citação prévia para tanto. Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe-JT, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito (10/2025). Intimem-se as partes. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AZU SUSHI LTDA

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Lorran Martins Moura x Aec Centro De Contatos S/A

ID: 262792465

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000689-05.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LORRAN MARTINS MOURA

Polo Passivo:

AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DE LIMA

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TAMIRES RIBEIRO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000689-05.2025.5.02.0702 : LORRAN MARTINS MOURA : AEC CENTRO DE CON… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000689-05.2025.5.02.0702 : LORRAN MARTINS MOURA : AEC CENTRO DE CONTATOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5c5294 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 29/04/2025 . MARIO TACACIMA DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 04/06/2025 15:00. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LORRAN MARTINS MOURA

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Leticia Carneiro Dos Santos x Corrente Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 257888853

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000689-87.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA CARNEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CORRENTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA VITTORIO CARMELO CURY CALIA

Notificação

Advogados:

NIEGE CASARINI RAFAEL

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TATIANE PEREIRA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000689-87.2023.5.02.0374 : LETICIA CARNEIRO DOS SANTOS : CORRENTE SERVIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000689-87.2023.5.02.0374 : LETICIA CARNEIRO DOS SANTOS : CORRENTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c308fc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. TATIANE MARIE ARNAUD MARQUES DESPACHO Vistos. Providencie o patrono da parte autora a juntada do Termo de Confidencialidade devidamente assinado, nos exatos termos do documento de Id c63c39d, em até 5 dias. Juntado o documento, libere-se à parte exequente a visibilidade dos documentos sigilosos, intimando-se a parte autora, que deverá indicar, com fundamento no artigo 878 da CLT, no prazo de 10 dias, novos meios para a continuidade da execução, devendo justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando o mínimo de utilidade e efetividade para satisfação da execução no caso concreto, abstendo-se de indicar diligências e convênios realizados nos autos com resultados negativos, sob pena de não conhecimento. "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região,Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma)." Fica ciente de que sua inércia implicará o registro da suspensão do feito para fins de fluência do prazo previsto no artigo 11-A, da CLT. Ressalte-se que o encerramento da suspensão e prosseguimento da execução está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade do executado, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos,ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial do executado. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 15 de abril de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA CARNEIRO DOS SANTOS

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Anderson Massola e outros x Prysmian Cabos E Sistemas Do Brasil S/A

ID: 259321950

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000689-40.2019.5.02.0435

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MASSOLA EMÍLIO CARLOS TRINDADE RODRIGO BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A

Notificação

Advogados:

DANIELE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000689-40.2019.5.02.0435 : RODRIGO BORGES DOS SANTOS : PRYSMIAN CABOS E SIST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000689-40.2019.5.02.0435 : RODRIGO BORGES DOS SANTOS : PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c50b9 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA MARIA PIOLTINE DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(s), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a)(s) reclamante(s), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 22 de abril de 2025. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A

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Processo nº 1000689-43.2023.8.26.0415

ID: 304291087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000689-43.2023.8.26.0415

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. P. P. C. DE C. DE L. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000689-43.2023.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Paranapanema Pr/sp - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema - Vistos. O denominado… Processo 1000689-43.2023.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicredi Paranapanema Pr/sp - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Paranapanema - Vistos. O denominado SNIPER é sistema que, por ora, apresenta utilidade reduzidíssima, quase nula. No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Não apresentaria utilidade alguma à exequente a utilização do indigitado sistema, por apresentar os mesmos resultados do Infojud. Não se veem fundamentos, in casu, para requisitar informações do TSE sobre "base de candidatos", nem da da CGU "sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência", do "Registro Aeronáutico Brasileiro" ou de "embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro". Ademais, as pesquisas realizadas por este Juízo são aquelas feitas nos órgãos Oficiais SISBAJUD, RENAJUD, ARISP (justiça gratuita) e INFOJUD (declaração de renda e declaração de operações imobiliárias), motivo pelo qual INDEFIRO a utilização do sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende prosseguir com a execução. Escoado o prazo sem manifestação, determino o sobrestamento da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima mencionado sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente e os autos deverão ser arquivados (CPC, art. 921, §§2º e 4º). O processo poderá ser desarquivado para prosseguimento da execução, por iniciativa da parte exequente, observando-se os termos do art. 921, §3º, do Código de Processo Civil, oportunidade em que o feito será reativado. Decorrido o prazo prescricional, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em seguida, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

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Processo nº 1000689-52.2022.8.11.0041

ID: 307185360

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000689-52.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO DIAS DE OLIVEIRA EMERSON GONCALO DOS SANTOS IMPERIO DAS FRUTAS LTDA

Decisão

PJE nº 1000689-52.2022.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de IMPERIO DAS FRUTAS LTDA e outros (2), visando à execução do débit… PJE nº 1000689-52.2022.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de IMPERIO DAS FRUTAS LTDA e outros (2), visando à execução do débito materializado na CDA nº 20221564. Citado o executado por edital (Id. 122664263) e, não tendo sido pagos ou garantidos os débitos em execução, foi deferido o bloqueio de bens dos executados pelo Sisbajud, o qual retornou parcialmente positivo em relação ao executado EMERSON GONCALO DOS SANTOS (Id. 157181778). A parte exequente, conforme consta dos autos (id. 159600835), requer o levantamento dos valores. DECIDO. Entrementes, constato que até o momento não foi nomeado curados especial, em observância ao disposto no artigo 72, II do CPC. Nos termos do art. 12 da LEF, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso desta Comarca como Curador Especial do executado (CPC, artigo 72, inciso II). INTIME-SE a Defensoria Pública para ciência da nomeação como curadora especial, para, querendo, apresentar a defesa cabível no prazo legal (art. 16 da LEF). A secretaria deverá ainda certificar quanto a eventual prazo de embargos. Decorrido in albis o prazo para impugnação à penhora e oferecimento de embargos, EXPEÇA-SE ALVARÁ do valor bloqueado em favor da parte Exequente, na conta indicada (Id. 159600835). Após, INTIME-SE a Fazenda para, no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito quanto ao valor remanescente da execução, nos termos do artigo 40, §§ 1º e 2º da Lei 6.830/80, ficando consignado que no caso de inércia, os autos serão arquivados e ficará suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Temas 566 e 567/STJ). Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, e INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar em 30 (trinta) dias. Caso a Fazenda Pública indique bens para penhora, retornem conclusos os autos para análise. O processo, entretanto, continuará suspenso, eis que somente a efetiva penhora é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente (Tema n. 568/STJ). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

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Processo nº 1000689-70.2025.4.01.3303

ID: 309641545

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000689-70.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOS SANTOS GOIS FEITOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO CHARLES LUZ DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO XAVIER DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000689-70.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JESSICA DOS SANTOS GOIS FEITOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO XAVIER DOS SANTOS - BA61067 e ANTONIO CHARLES LUZ DE SOUSA - BA54349 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000689-47.2024.4.01.4001

ID: 311678139

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000689-47.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA TEREZA CARVALHO DA ROCHA BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000689-47.2024.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000689-47.2024.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA TEREZA CARVALHO DA ROCHA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA - PI7864 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 29 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Maria De Lourdes Gonçalves Da Silva x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 293925001

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000689-95.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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JONATHAN TIAGO CAMARGOS GARCIA DA SILVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000689-95.2024.8.26.0257 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000689-95.2024.8.26.0257 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ipuã - Apelante: Maria de Lourdes Gonçalves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. JUROS ABUSIVIDADE INOCORRÊNCIA ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO LIMITADOS A 12% AO ANO INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA EXCESSO DA COBRANÇA DEVE SER DEMONSTRADO EM CADA CASO CONCRETO, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO ENTRE A REALIDADE DO MERCADO E O QUANTO COBRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.2. JUROS CAPITALIZAÇÃO ADMISSIBILIDADE CONTRATO CELEBRADO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP 1.963-17/00, REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/01 POSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MP 2.170-36/2001 AFASTADA PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.3. TARIFA DE CADASTRO RECURSO ESPECIAL 1251331/RS, SOB O RITO DO ART. 543-C/1973, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “PERMANECE VÁLIDA A TARIFA DE CADASTRO EXPRESSAMENTE TIPIFICADA EM ATO NORMATIVO PADRONIZADOR DA AUTORIDADE MONETÁRIA, A QUAL SOMENTE PODE SER COBRADA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA”.4. PRÊMIO DE SEGURO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA - ANUÊNCIA EXPRESSA MANIFESTADA EM DOCUMENTO APARTADO PARTE AUTORA, ADEMAIS, QUE PERMANECEU SEGURADA E, CASO TIVESSE HAVIDO O EVENTO, PODERIA SER INVOCADA A COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jonathan Tiago Camargos Garcia da Silveira (OAB: 463016/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º Andar

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Processo nº 1000689-04.2025.4.01.3907

ID: 315964702

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000689-04.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SORAIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENAN FREITAS SANTOS

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AMANDA OLIVEIRA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000689-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000689-04.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SORAIA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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