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"1000874-12.2023.8.26.0341" - Resultados da Busca – Página 146 de 179

Processo nº 1000874-65.2023.8.26.0291

ID: 309566584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000874-65.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000874-65.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 278 item 1 - Defiro a pesquisa postulada pela parte credora, ou seja,… Processo 1000874-65.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 278 item 1 - Defiro a pesquisa postulada pela parte credora, ou seja, pesquisa Sniper (R$ 345.533,54 - planilha atualizada até maio de 2025), do(s) executado(s), uma vez recolhidas as custas. Fls. 278 item 2 - Eventual contratação entre o devedor e empresas como a SEM PARAR e CONECTCAR, fato que a parte exequente pretende constatar com a expedição dos ofícios requeridos, é inócua, porquanto eventuais veículos localizados em nome de terceiro, com dispositivos de pagamento por aproximação vinculados ao devedor, via de regra, não podem ser objeto de constrição, por não se tratar de bem de titularidade do devedor. Nesse sentido os arestos proferidos nos Agravos de Instrumento n.ºs 2078488-95.2024.8.26.0000, Rel. Sá Moreira de Oliveira; 2235351-55.2019.8.26.0000, Rel. Luis Fernando Nishi e 2273798-10.2022.8.26.0000, Rel. Walter Exner. Fls. 279 item 3 - Em que pese o alegado, os sistemas de busca de bens que auxiliam os credores com na recuperação de créditos, já foram realizadas, nos autos, como Infojud, Renajud e Sisbajud, todas sem sucesso. Ademais, há que ser observado que a executada sequer declara imposto de renda, ou seja, não detém patrimônio suficiente para saldar a dívida. Fica indeferido, portanto, o pedido, ante a inocuidade da medida. Assim, considerando que a pesquisa BACENJUD, já realizada, abarca as informações armazenadas no sistema CCS-BACEN, desnecessária a providência requerida pela parte exequente. Fls. 280 item 4 - O Censec e Fenaseg são sistemas administrados pelo Colégio Notarial do Brasil, cuja finalidade é gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil, não se presta, portanto, à pesquisa de bens penhoráveis da parte executada. Ademais, a fim de obter tais informações,o próprio exequente poderá diligenciar no endereço eletrônico https://censec.org.br https://censec.org.br/. Por fim, esclareço que a decisão de fls. 129/131 serve para os fins pretendidos (certidão art. 828 do CPC). Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Processo nº 1000874-61.2019.4.01.4001

ID: 299970496

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000874-61.2019.4.01.4001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS SEGISMANDO DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALESSANDRA FERREIRA TARQUINO BEZERRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000874-61.2019.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000874-61.2019.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCOS SEGISMANDO DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA FERREIRA TARQUINO BEZERRA - PI4156 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 15 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Ana Marcia Soares Modesto e outros x Gabriel Henrique Arnhold Centenaro e outros

ID: 312579537

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-50.2021.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARCIA SOARES MODESTO LEANDRO DE ARAUJO BASTOS LEANDRO DE ARAUJO BASTOS - ME

Polo Passivo:

GABRIEL HENRIQUE ARNHOLD CENTENARO GABRIEL NOGUEIRA MARQUETO RECANTO CONDOMINIOS E COBRANCAS LTDA WEDER DE LACERDA SILVA

Sentença

Advogados:

ANA MARCIA SOARES MODESTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WAGNER DE LIMA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000874-50.2021.8.11.0001. REQUERENTE: LEANDRO DE ARAUJO BASTOS - ME, LEANDRO DE ARAUJO BASTOS, ANA MARCIA SOARES MOD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000874-50.2021.8.11.0001. REQUERENTE: LEANDRO DE ARAUJO BASTOS - ME, LEANDRO DE ARAUJO BASTOS, ANA MARCIA SOARES MODESTO REQUERIDO: GABRIEL NOGUEIRA MARQUETO, RECANTO CONDOMINIOS E COBRANCAS LTDA, GABRIEL HENRIQUE ARNHOLD CENTENARO, WEDER DE LACERDA SILVA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada nos autos do processo em epígrafe. O embargado apresentou contrarrazões, nas quais alega, preliminarmente, a intempestividade dos embargos, uma vez que foram opostos fora do prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, conforme dispõe o artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Com razão o embargado. A sentença embargada foi publicada em 22 de maio de 2024, com trânsito em julgado certificado em 12 de julho de 2024, iniciando-se, assim, a contagem do prazo legal no primeiro dia útil subsequente, nos termos dos artigos 219 e 224 do CPC. O prazo de 5 (cinco) dias úteis para a oposição dos embargos de declaração encerrou-se meses antes da efetiva prática do ato em comento, o que evidencia a sua intempestividade. Ressalte-se, ademais, que embora o advogado anteriormente constituído tenha substabelecido poderes ao atual patrono meses antes da oposição dos embargos, a petição não foi instruída com o respectivo instrumento de substabelecimento. Em adição a isso, o novo patrono possui plenas condições técnicas e operacionais de, autonomamente, promover sua habilitação nos autos por meio do sistema PJe, sem necessidade de aguardar providência da parte adversa ou do juízo. Assim, não prospera a alegação de que a ausência de regular intimação pessoal do novo advogado afastaria a intempestividade recursal, tampouco justifica o descumprimento do prazo legal. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que a interposição fora do prazo inviabiliza o conhecimento dos embargos de declaração, independentemente da existência dos vícios apontados. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração, por serem intempestivos, com fundamento no artigo 1.023, § 3º, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a sentença anteriormente proferida. A ação transitou em julgado, sendo assim, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

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Processo nº 1000874-04.2025.8.26.0515

ID: 314399548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000874-04.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000874-04.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cristina Alves Ferreira - Fls. 33/35: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Tendo em vista a condição… Processo 1000874-04.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Cristina Alves Ferreira - Fls. 33/35: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Tendo em vista a condição de hipossuficiência apresentada, sobretudo pelos documentos juntados efetivamente demonstrarem que a parte autora não possui condições de, ao menos por ora, efetuar o pagamento das custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. De se considerar que, no caso dos autos, a fim de imprimir celeridade e efetividade a tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da autarquia ré após a elaboração do laudo pericial. Portanto, tendo em vista que o cerne da questão reside na aferição de inaptidão para o trabalho, antecipo, de ofício, a prova pericial e nomeio o Dr. THIAGO FRANCO DE CAMARGO VIRGILI, nos termos da Resolução n.º 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Fixo seus honorários em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), com base na tabela do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se o Sr. Perito para que designe data para a perícia que deverá se dar no prazo mínimo de 30 dias para possibilitar a intimação das partes. Designada perícia, intime-se o INSS pelo Portal Eletrônico, independente de citação, para querendo, comunicar seus assistentes técnicos, bem como a parte autora. Deverão ser respondidos os quesitos apresentados em cooperação institucional na Recomendação Conjunta nº 01, de 01/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, bem como os quesitos apresentados pela parte autora no prazo do artigo 465 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Realizada a perícia, o Sr. Perito deverá apresentar o laudo em 60 dias. Com a apresentação do laudo, requisitem-se os honorários periciais, cite-se o requerido, e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Apresentada contestação ou proposta conciliatória, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, inclusive sobre eventuais documentos juntados. Int. - ADV: CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO (OAB 262598/SP)

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Processo nº 1000874-20.2025.4.01.3300

ID: 290790116

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000874-20.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DA LUZ SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DILVAN SOUZA RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000874-20.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000874-20.2025.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D. D. L. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILVAN SOUZA RAMOS - BA63758 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000874-45.2025.4.01.3906

ID: 283039899

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000874-45.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DO AMARAL PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIO CELIO MARVAO NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000874-45.2025.4.01.3906 CLASSE: PR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000874-45.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCELO DO AMARAL PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CELIO MARVAO NETO - PA26622 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Requereu a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que seja concedido o benefício por incapacidade temporária/permanente (NB 718.226.288-7), pleito indeferido administrativamente. No entanto, o acolhimento do pedido em sede incidental demanda necessariamente a apresentação de provas que permitam conclusão favorável acerca da verossimilhança do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC. Outrossim, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica oficial, não se pode atestar in limine acerca da incapacidade laborativa do autor, pelo que se faz necessária a produção de prova pericial, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual. Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. À secretaria para a realização de perícia médica. Após a juntada dos laudos, CITE-SE o INSS, na forma da Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, certificando nos autos a citação e oferecimento da contestação, procedendo às respectivas movimentações no sistema processual. Vista dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia Previdenciária em Paragominas/PA, bem como o intime nos termos do §2º do art. 12 da Lei n. 10.259/01. A autarquia previdenciária deverá apresentar cópia do processo administrativo e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com fulcro no art. 11 da Lei n. 10.259/2001. As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, apresentar quesitos e indicar assistentes, nos termos do §2º do art. 12 da Lei n. 10.259/01. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Cumpra-se. PARAGOMINAS, data e hora do sistema. Assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL

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Sindicato Dos Servidores E Trabalhadores Publicos Em Saude, Previdencia E Assistencia Social Do Estado De Sao Paulo Sinsprev/Sp x União Federal (Agu)

ID: 315513572

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EXECUçãO DE CERTIDãO DE CRéDITO JUDICIAL Nº Processo: 1000874-27.2019.5.02.0064

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExCCJ 1000874-27.2019.5.02.0064 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExCCJ 1000874-27.2019.5.02.0064 EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e02d107 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SIMONE LIM YE NI UTIMURA DESPACHO Vistos Ante a homologação de acordo, proceda a Secretaria à expedição do ofício Precatório/RPV. Para tanto, intime-se a parte autora para que proceda à juntada aos autos do processo do respectivo comprovante de regularidade do(s) beneficiário(s) da requisição no Sistema Nacional de cadastro de pessoas físicas (CPF) junto à Receita Federal, Informações de Registro Civil – SIRC, (art. 3º,do Provimento GP nº 2/2023 c/c § 3º, art.6º, Resol. CNJ 303/2019), bem como do beneficiário da requisição referente aos honorários advocatícios sucumbenciais do(a) patrono(a) da parte autora/Sindicato assistente do(a) autor(a). Para caso de eventual irregularidade, deverá o credor comprovar a regularização do CPF e, em caso de falecimento, promover a necessária sucessão processual, definindo os novos beneficiários do crédito requisitado, com seus respectivos quinhões (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c §1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). Na hipótese de óbito deverá, de imediato, promover a juntada de CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE O INSS. Ademais, deverá a parte autora informar os seguintes dados (DADOS PARA DEPÓSITO DO FGTS EM CONTA VINCULADA - se houver determinação para tanto): - Número do PIS: - CTPS nº série: - Data de admissão: Prazo de 5 dias. Silente a parte, ter-se-á por iniciado o prazo de prescrição a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SP

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Processo nº 1000874-66.2025.8.26.0268

ID: 281192502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000874-66.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AVELINO DE BRITO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA TELES BARROSO RODRIGUES

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ACELI DE OLIVEIRA COSTA

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ADV: Erika Teles Barroso Rodrigues (OAB 453540/SP), Aceli de Oliveira Costa (OAB 264371/SP) Processo 1000874-66.2025.8.26.0268 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Antonio … ADV: Erika Teles Barroso Rodrigues (OAB 453540/SP), Aceli de Oliveira Costa (OAB 264371/SP) Processo 1000874-66.2025.8.26.0268 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Antonio Avelino de Brito Neto - Ciente da emenda e do recolhimento das custas processuais. O artigo 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91 autoriza a concessão de liminar para desocupação em 15 dias quando a ação tiver por fundamento a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37. No caso dos autos, verifica-se que os requisitos legais estão presentes, apontando o autor que o aluguel está em atraso desde setembro de 2024, sendo que no mencionado mês houve pagamento parcial do aluguel (f. 18), e que o contrato não tem previsão de garantia (f. 12/17). O perigo de dano é evidente, pois a manutenção do locatário inadimplente no imóvel apenas majora os prejuízos do locador. Assim, presentes os requisitos para a concessão de liminar, nos termos do artigo 59, §1º, inciso IX, e §3º, da Lei nº 8.245/1991, defiro a liminar, mediante caução em dinheiro de 03 (três) aluguéis. Providencie o autor a caução em dinheiro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar. Apresentada a caução, CITE-SE e INTIME-SE a(o)(s) ré(u)(s), para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, ou purgação da mora, observados os artigos 59, §3º, e 62, inciso II, da Lei nº 8.245/1991, sob pena de despejo, ou se defender, sob pena de revelia, observando-se que o prazo de quinze dias para contestar fluirá da data da juntada nos autos da prova da última citação (se houver litisconsórcio passivo), ao passo que o prazo de quinze dias para purgação da mora ou desocupação voluntária do imóvel fluirá da data da intimação da liminar. Defiro os benefícios do artigo 212, do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO . O oficial de justiça deverá observar o endereço do (a)(s) ré(u)(s) indicados na petição inicial, que servirá de contrafé, para as diligências. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Sindicato Dos Cuidadores Profissionais Em Empresas Br

ID: 322365121

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-26.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE SAO PAULO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS CUIDADORES PROFISSIONAIS EM EMPRESAS BR

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE HERRERA VALENTE

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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THABATA FUZATTI LANZOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000874-26.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000874-26.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE SAO PAULO RECLAMADO: SINDICATO DOS CUIDADORES PROFISSIONAIS EM EMPRESAS BR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc5013 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARCIO PEDRASSOLLI FELIPE D E S P A C H O Vistos, etc. Fica designada AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una para o dia 05/08/2025 14:00 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente, sob as penas legais. Testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão. Caso deseja a parte a intimação de sua testemunha, a notificação será realizada na forma do Provimento CR 13/2006 (art. 305), servindo a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser entregue à testemunha, mediante recibo, para comparecimento na data e horário acima indicados, sob pena de multa e condução coercitiva. Destaca-se que a audiência poderá ser realizada de forma presencial, no endereço abaixo, ou por meio telepresencial, através de plataforma digital, cujo convite deverá ser enviado ao endereço eletrônico indicado na presente. 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 _________________________________________________________________________________________________________________ Nome completo e assinatura da testemunha Documento de identificação: ______________________________________________________________________________ e-mail válido da testemunha: ______________________________________________________________________________ Caso ocorram mudanças na forma de realização da citada audiência, as partes serão intimadas, cabendo às mesmas a juntada do presente comprovante preenchido, sob pena de preclusão. ID. 890c364: Considerando que o MM. Juiz prolator da decisão de Id. 1d3c688 encontra-se em gozo de férias, e a proximidade da data, aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE SAO PAULO

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Sindicato Dos Cuidadores Profissionais Em Empresas Br

ID: 322365127

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000874-26.2025.5.02.0061

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE SAO PAULO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS CUIDADORES PROFISSIONAIS EM EMPRESAS BR

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE HERRERA VALENTE

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MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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THABATA FUZATTI LANZOTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000874-26.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000874-26.2025.5.02.0061 RECLAMANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE SAO PAULO RECLAMADO: SINDICATO DOS CUIDADORES PROFISSIONAIS EM EMPRESAS BR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc5013 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MARCIO PEDRASSOLLI FELIPE D E S P A C H O Vistos, etc. Fica designada AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una para o dia 05/08/2025 14:00 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente, sob as penas legais. Testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão. Caso deseja a parte a intimação de sua testemunha, a notificação será realizada na forma do Provimento CR 13/2006 (art. 305), servindo a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser entregue à testemunha, mediante recibo, para comparecimento na data e horário acima indicados, sob pena de multa e condução coercitiva. Destaca-se que a audiência poderá ser realizada de forma presencial, no endereço abaixo, ou por meio telepresencial, através de plataforma digital, cujo convite deverá ser enviado ao endereço eletrônico indicado na presente. 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 _________________________________________________________________________________________________________________ Nome completo e assinatura da testemunha Documento de identificação: ______________________________________________________________________________ e-mail válido da testemunha: ______________________________________________________________________________ Caso ocorram mudanças na forma de realização da citada audiência, as partes serão intimadas, cabendo às mesmas a juntada do presente comprovante preenchido, sob pena de preclusão. ID. 890c364: Considerando que o MM. Juiz prolator da decisão de Id. 1d3c688 encontra-se em gozo de férias, e a proximidade da data, aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS CUIDADORES PROFISSIONAIS EM EMPRESAS BR

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