Resultados para "1001008-06.2024.4.01.4101" – Página 146 de 178

Geovanna Benjamim Pereira x Lubraquim Industria E Comercio De Lubrificantes Ltda

ID: 317553326

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-98.2025.5.02.0434

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA BENJAMIM PEREIRA

Polo Passivo:

LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Notificação

Advogados:

GLAUCO PACHECO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001008-98.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: GEOVANNA BENJAMIM PEREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001008-98.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: GEOVANNA BENJAMIM PEREIRA RECLAMADO: LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09b351b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LOHAINE PEREIRA SANTOS DESPACHO Vistos. Designada a audiência INICIAL PRESENCIAL para o dia 31/07/2025 11:10 hrs na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, à Rua Miguel Prisco, 53, Centro, RIBEIRAO PIRES - SP - CEP: 09400-110, quando as partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Dispensado o comparecimento das testemunhas. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual, sendo que a petição inicial poderá ser acessada através do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25052917553266600000403112882?instancia=1 A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Considerando, no que se refere à colheita de prova oral, a segurança do ato em ambiente controlado, mesmo sendo optantes do Juízo 100% digital, todos deverão comparecer presencialmente com apoio no art. 765 da CLT e art. 3°da Resolução CNJ Nº 354 de 19/11/2020, bem como do § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, valendo dizer que os demais atos serão praticados normalmente pelo modo virtual, nos termos do §5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT2. Ademais, considerando a sistemática prevista na CLT de recebimento de defesa em primeira audiência, e com base no §3° do art. 5° do Ato GP 10/2021 do TRT2, a adoção do Juízo 100% digital só poderá ser deferida após a realização da referida sessão. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada. RIBEIRAO PIRES/SP, 04 de julho de 2025. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANNA BENJAMIM PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jomafer Ferro E Aco Ltda e outros x Leonardo Ramos Franca e outros

ID: 318894755

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-24.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOMAFER FERRO E ACO LTDA WANCK CONRADO PEREIRA

Polo Passivo:

LEONARDO RAMOS FRANCA MARIA DAS GRACAS RAMOS GUSMAO TRANSPIONEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP TRANSPIONEIRA LOG TRANSPORTES EIRELI - ME TRANSPIONEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP TRANSPIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI TRANSPIONEIRA TRANSPORTES LOG EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

SOLANGE MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLENE LUPIANHES RAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001008-24.2017.5.02.0323 RECLAMANTE: WANCK CONRADO PEREIRA RECLAMADO: TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001008-24.2017.5.02.0323 RECLAMANTE: WANCK CONRADO PEREIRA RECLAMADO: TRANSPIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df3043 proferida nos autos. MARIA DAS GRAÇAS RAMOS GUSMÃO e LEONARDO RAMOS FRANÇA apresentam exceção de pré-executividade pleiteando a desconstituição da penhora que recaiu sobre seus rendimentos, alegando se tratar de verba impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. A reclamada MARIA DAS GRAÇAS alega ainda nulidade de citação quanto a sua inclusão no polo passivo e que a manutenção da penhora prejudica sua subsistência, vez que somada a outras penhoras já gravadas, excede em mais de 50% os valores percebidos por meio de sua aposentadoria. Intimado a se manifestar sobre as exceções, apresentou o autor as petições de ids 85d1e34 e 76157bd. É o relatório. No caso dos autos, ante o descumprimento de acordo homologado em audiência de id 6b6c4c0, foi iniciada a execução em face da reclamada e não tendo esta honrado com os pagamentos pactuados, foi requerido pelo autor a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo deferido pelo juízo, conforme despacho de id fe58279. Aponto, ainda, que os sócios foram devidamente intimados nos endereços declinados na ficha JUCESP, sem que houvesse retorno negativo das notificações, presumindo assim, sua efetiva entrega. Há que se registrar que o endereço diligenciado é o mesmo declinado nas procurações juntadas em id 560e88f. Sendo assim, não há como se acolher a alegação de nulidade de citação, vez que a intimação foi enviada para o endereço correto dos executados. Quanto a alegação de impenhorabilidade, verificamos nos autos que este Juízo já se pronunciou quanto ao tema na decisão proferida em id de36d40, entendendo que ante a relativização da penhora de vencimentos, nos termos dos artigos 833, combinado com o parágrafo terceiro do artigo 529, ambos do Código Civil, ser possível a penhora deferida nestes autos. Ademais, quando do deferimento da penhora, não havia informação sobre outras penhoras que recaíam sobre os proventos de aposentadoria da sócia executada. Da mesma forma, a penhora sobre os vencimentos recebidos pelo executado Leonardo se enquadra no entendimento acima esposado, devendo permanecer a constrição até que se atinja a plena satisfação da execução. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES as exceções de pré-executividade, nos termos da fundamentação supra. Custas pela parte executada, no importe de R$ 44,26 que deverão ser incluídas nos cálculos e pagas ao final, nos termos do artigo 789-A da CLT. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 07 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WANCK CONRADO PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jomafer Ferro E Aco Ltda e outros x Leonardo Ramos Franca e outros

ID: 318894772

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-24.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOMAFER FERRO E ACO LTDA WANCK CONRADO PEREIRA

Polo Passivo:

LEONARDO RAMOS FRANCA MARIA DAS GRACAS RAMOS GUSMAO TRANSPIONEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP TRANSPIONEIRA LOG TRANSPORTES EIRELI - ME TRANSPIONEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP TRANSPIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI TRANSPIONEIRA TRANSPORTES LOG EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

SOLANGE MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYLENE LUPIANHES RAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001008-24.2017.5.02.0323 RECLAMANTE: WANCK CONRADO PEREIRA RECLAMADO: TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001008-24.2017.5.02.0323 RECLAMANTE: WANCK CONRADO PEREIRA RECLAMADO: TRANSPIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df3043 proferida nos autos. MARIA DAS GRAÇAS RAMOS GUSMÃO e LEONARDO RAMOS FRANÇA apresentam exceção de pré-executividade pleiteando a desconstituição da penhora que recaiu sobre seus rendimentos, alegando se tratar de verba impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. A reclamada MARIA DAS GRAÇAS alega ainda nulidade de citação quanto a sua inclusão no polo passivo e que a manutenção da penhora prejudica sua subsistência, vez que somada a outras penhoras já gravadas, excede em mais de 50% os valores percebidos por meio de sua aposentadoria. Intimado a se manifestar sobre as exceções, apresentou o autor as petições de ids 85d1e34 e 76157bd. É o relatório. No caso dos autos, ante o descumprimento de acordo homologado em audiência de id 6b6c4c0, foi iniciada a execução em face da reclamada e não tendo esta honrado com os pagamentos pactuados, foi requerido pelo autor a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo deferido pelo juízo, conforme despacho de id fe58279. Aponto, ainda, que os sócios foram devidamente intimados nos endereços declinados na ficha JUCESP, sem que houvesse retorno negativo das notificações, presumindo assim, sua efetiva entrega. Há que se registrar que o endereço diligenciado é o mesmo declinado nas procurações juntadas em id 560e88f. Sendo assim, não há como se acolher a alegação de nulidade de citação, vez que a intimação foi enviada para o endereço correto dos executados. Quanto a alegação de impenhorabilidade, verificamos nos autos que este Juízo já se pronunciou quanto ao tema na decisão proferida em id de36d40, entendendo que ante a relativização da penhora de vencimentos, nos termos dos artigos 833, combinado com o parágrafo terceiro do artigo 529, ambos do Código Civil, ser possível a penhora deferida nestes autos. Ademais, quando do deferimento da penhora, não havia informação sobre outras penhoras que recaíam sobre os proventos de aposentadoria da sócia executada. Da mesma forma, a penhora sobre os vencimentos recebidos pelo executado Leonardo se enquadra no entendimento acima esposado, devendo permanecer a constrição até que se atinja a plena satisfação da execução. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES as exceções de pré-executividade, nos termos da fundamentação supra. Custas pela parte executada, no importe de R$ 44,26 que deverão ser incluídas nos cálculos e pagas ao final, nos termos do artigo 789-A da CLT. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 07 de julho de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS RAMOS GUSMAO - LEONARDO RAMOS FRANCA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geovanna Benjamim Pereira x Lubraquim Industria E Comercio De Lubrificantes Ltda

ID: 318897146

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-98.2025.5.02.0434

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANNA BENJAMIM PEREIRA

Polo Passivo:

LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Notificação

Advogados:

GLAUCO PACHECO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENAUER JOSE MAZARIN DELECRODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001008-98.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: GEOVANNA BENJAMIM PEREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001008-98.2025.5.02.0434 RECLAMANTE: GEOVANNA BENJAMIM PEREIRA RECLAMADO: LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA DESTINATÁRIO: LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo INICIAL que se realizará no dia 31/07/2025 11:10 hrs, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, à Rua Miguel Prisco, 53, Centro, RIBEIRAO PIRES/SP - CEP: 09400-110. Dispensado o comparecimento das testemunhas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25052917553266600000403112882?instancia=1. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Considerando, no que se refere à colheita de prova oral, a segurança do ato em ambiente controlado, mesmo sendo optantes do Juízo 100% digital, todos deverão comparecer presencialmente com apoio no art. 765 da CLT e art. 3°da Resolução CNJ Nº 354 de 19/11/2020, bem como do § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, valendo dizer que os demais atos serão praticados normalmente pelo modo virtual, nos termos do §5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT2. Ademais, considerando a sistemática prevista na CLT de recebimento de defesa em primeira audiência, e com base no §3° do art. 5° do Ato GP 10/2021 do TRT2, a adoção do Juízo 100% digital só poderá ser deferida após a realização da referida sessão. RIBEIRAO PIRES/SP, 07 de julho de 2025. WIL ROBSON RODRIGUES DE BRITO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUBRAQUIM INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001008-29.2025.8.26.0063

ID: 276863491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001008-29.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. L. A. K. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP) Processo 1001008-29.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. da S. P. , A. L. A. - Vistos. A parte autora deverá comprovar sua hipossufi… ADV: Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP) Processo 1001008-29.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. da S. P. , A. L. A. - Vistos. A parte autora deverá comprovar sua hipossuficiência, através de documentação idônea, para análise da gratuidade processual. Com efeito, a Constituição Federal declara, no artigo 5º, inciso LXXIV: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Por seu turno, determina o artigo 98, do NCPC: Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Por sua vez, determinam os parágrafos 2º e 3º, do artigo 99 do mesmo códex: Parágrafo segundo - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Parágrafo terceiro - Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Destas disposições, outra conclusão não é possível, a não ser a que estabelece a gratuidade processual àqueles que comprovarem a hipossuficiência financeira. O Juiz, por sua vez, deve presumir, de forma juris tantum, o que declarado pela parte, devendo ela, todavia, trazer elementos concretos aos autos de modo a subsidiar o julgador a examinar se há, ou não, elementos para a concessão da benesse. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda. Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de TODAS as suas contas bancárias dos últimos três meses. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial ou indeferimento da gratuidade, no caso da parte ré, sem nova intimação. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas suprimidas, etc.), a Serventia realizará pesquisa no sistema BacenJud, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Em todo caso, registre-se que os documentos apresentados pelo interessado serão CRITERIOSAMENTE analisados, ficando ele desde já advertido de que qualquer omissão de informação que implique tentativa de distorção da sua real situação econômica ensejará de imediato a adoção de todas as medidas cabíveis, como a aplicação de multa por litigância de má-fé, expedição de ofício à Receita Federal e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de eventual crime. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosana Conceicao Teodoro x Drogaria 2 Irmaos Guaruja Ltda

ID: 320206543

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-09.2025.5.02.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA CONCEICAO TEODORO

Polo Passivo:

DROGARIA 2 IRMAOS GUARUJA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO GONCALVES DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001008-09.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: ROSANA CONCEICAO TEODORO RECLAMADO: DR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001008-09.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: ROSANA CONCEICAO TEODORO RECLAMADO: DROGARIA 2 IRMAOS GUARUJA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64868ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 08/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 01/09/2025 09:20 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 08 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA CONCEICAO TEODORO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cicero Agnaldo Nunes Da Silva e outros x Jao-Comercio E Prestacao De Servicos De Produtos Alimenticios Ltda - Me

ID: 325941314

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-92.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CICERO AGNALDO NUNES DA SILVA MARILIA SALLUM BULL RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

JAO-COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

WALDIRENE LEITE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001008-92.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: CICERO AGNALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001008-92.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: CICERO AGNALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: JAO-COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06494ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 06/11/2025 11:05 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 6 nov. 2025 11:05 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZUpdO-tpjsuGd3q-3LQnBDX9QpG_WvxC6Tt/ics?icsToken=DFOfdNQM9jq0RuqgeQAALAAAAMcwEVq1C-suNe7zXaLtdYC8vLVzMaSeSnFLHiKaA63Vx6sjtLSQxvYBB_1Cj_GwEWxME_qVZm5761p8BDAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=EQL0aYYZSKiiR7W2uQpl0g Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81436580439?pwd=JoGxJQxxFqik4IhK4UfYSPXFxE6DRQ.1 ID da reunião: 814 3658 0439 Senha de acesso: 518836 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAO-COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cicero Agnaldo Nunes Da Silva e outros x Jao-Comercio E Prestacao De Servicos De Produtos Alimenticios Ltda - Me

ID: 325941323

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-92.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CICERO AGNALDO NUNES DA SILVA MARILIA SALLUM BULL RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

JAO-COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

WALDIRENE LEITE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001008-92.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: CICERO AGNALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001008-92.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: CICERO AGNALDO NUNES DA SILVA RECLAMADO: JAO-COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06494ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 06/11/2025 11:05 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 6 nov. 2025 11:05 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZUpdO-tpjsuGd3q-3LQnBDX9QpG_WvxC6Tt/ics?icsToken=DFOfdNQM9jq0RuqgeQAALAAAAMcwEVq1C-suNe7zXaLtdYC8vLVzMaSeSnFLHiKaA63Vx6sjtLSQxvYBB_1Cj_GwEWxME_qVZm5761p8BDAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=EQL0aYYZSKiiR7W2uQpl0g Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81436580439?pwd=JoGxJQxxFqik4IhK4UfYSPXFxE6DRQ.1 ID da reunião: 814 3658 0439 Senha de acesso: 518836 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CICERO AGNALDO NUNES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josival Ferreira De Souza x Brado Logistica S.A.

ID: 326133414

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-43.2017.5.02.0252

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVAL FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BRADO LOGISTICA S.A.

Notificação

Advogados:

JESSICA CORREIA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE RIBEIRO DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ DO NASCIMENTO LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001008-43.2017.5.02.0252 RECLAMANTE: JOSIVAL FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001008-43.2017.5.02.0252 RECLAMANTE: JOSIVAL FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: BRADO LOGISTICA S.A. Destinatário: JOSIVAL FERREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência dos documentos juntados pela ré e para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. Em observância a modulação de efeitos emitida pelo E. STF no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, a parte deverá apresentar seus cálculos, utilizando como índice de correção monetária o que foi indicado na sentença transitada em julgado. Caso não tenham sido indicados índices na sentença de mérito, deverão ser utilizados aqueles descritos na referida decisão na seguinte forma: "PARA AÇÕES AJUIZADAS ATÉ 29/08/2024 - ENCARGOS FISCAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA-E + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC SIMPLES, ora já considerados os juros de mora. Após este marco, a atualização será feita pelo IPCA-E e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a Selic e IPCA-E, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). PARA AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE 29/08/2024 - ENCARGOS FISCAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a atualização será feita pelo IPCA e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a Selic-simples e IPCA, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º)." CUBATAO/SP, 15 de julho de 2025. INAMAR DARIO DA SILVA CHAVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVAL FERREIRA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Alexandre Chiarini e outros x Atacadao S.A. e outros

ID: 263133150

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001008-85.2024.5.02.0482

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE CHIARINI PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DAMACENA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A. STOCK SOLUTION LTDA

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001008-85.2024.5.02.0482 : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DAMACENA : STOCK SOLUTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE 1001008-85.2024.5.02.0482 : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DAMACENA : STOCK SOLUTION LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a10ad95 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos concluso à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 29 de abril de 2025. JOSE ALBERTO ALMEIDA GOMES Vistos, etc. A decisão de mérito ao se pronunciar acerca da responsabilidade subsidiária da 2ª ré, foi de meridiana clareza ao afirmar que as reclamadas, por ter feito proveito da força de trabalho despendida pelo reclamante, colocava-se como efetiva garantidora de seus créditos. Em razão disto e considerando o objetivo final do processo executório: pronta satisfação dos créditos reconhecidos pelo título executivo, este juízo determina o prosseguimento da execução em face da 2ª ré. Frise-se, por oportuno, que a jurisprudência e a doutrina também têm se assentado no sentido de que a responsabilidade pela inidoneidade da empresa contratada é exclusivamente atribuída àquele que corre os riscos da atividade econômica, no caso a 2ª ré, vez que não tomou todas as providências necessárias à sua salvaguarda, sendo que a sua responsabilidade pelos débitos trabalhistas daquela decorre justamente da má escolha e má fiscalização da empresa com a qual contratou. A condenação subsidiária conduz à necessidade de persecução executória primeiramente contra o devedor principal, devendo a responsabilidade pelo adimplemento ser imposta ao outro devedor somente quando constatada a impossibilidade daquele de prover o pagamento do débito. A tentativa de bloqueio de numerários dos ativos financeiros e a penhora dos bens do devedor principal restaram infrutíferas, o que demonstra que a ré não tem condições de arcar com o pagamento do débito trabalhista. Outro ponto que merece análise do Judiciário é quanto a natureza dos créditos do autor, pois a execução diante de empresa sem condições de efetuar o pagamento do débito é atribuir ao autor o ônus da atividade econômica da empresa. Ainda é valioso observar que a subsidiariedade guarda relação direta e exclusiva com a devedora principal e não com seus sócios, já que estes não figuraram no polo passivo da ação. Assim, a desconsideração da personalidade jurídica somente seria realizada se a execução restasse infrutífera contra todas as devedoras, principal e subsidiária. Portanto, determino a intimação da 2ª ré (Atacadão S/A), devedora subsidiária, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito trabalhista, sob pena de execução. São Vicente, ds. SAO VICENTE/SP, 29 de abril de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1773 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes