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Processo nº 1001230-24.2025.8.26.0248

ID: 335821830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001230-24.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO RODRIGUES NILSON LUIZ ORIZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001230-24.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo Rodrigues - - Nilson Luiz Orize - Diante do exposto, com … Processo 1001230-24.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcelo Rodrigues - - Nilson Luiz Orize - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, mantenho a decisão liminar de página 31 e julgo procedente a pretensão autoral para atribuir ao corréu Nilson Luiz Orize, cuja cópia da CNH consta de página 12, as pontuações decorrentes dos autos de infrações 5B3753601, lavrado pela corré Prefeitura Municipal de Indaiatuba (página 91), e 1P4412716, lavrado pelo corréu DER (página 74), e, consequentemente, extinguir os procedimentos administrativos de n. 333/2024 (página 74) e n. 407/2024 (página 91), instaurados pelo corréu Detran para cassação do direito de dirigir do coautor Marcelo Rodrigues (página 11). Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ROSANA DE CARVALHO (OAB 288867/SP), ROSANA DE CARVALHO (OAB 288867/SP)

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Processo nº 1001036-19.2020.8.26.0274

ID: 308844088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001036-19.2020.8.26.0274

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. J. S. D. J. F. S. F. P. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA ORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-19.2020.8.26.0274 - Inventário - Inventário e Partilha - F.P.C. - A.J.S. - D.J.F.S. - Vistos. 1.) Manifeste-se a viúva-meeira Fabiana acerca dos esclarecimentos prestados pelo inv…

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Processo nº 1001036-52.2025.8.26.0659

ID: 309967690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001036-52.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA LUZ FORMARIS MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-52.2025.8.26.0659 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria da Luz Formaris Monteiro - Vistos. Cite-se para apresentação de defesa n…

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King Fert Industria E Comércio De Fertilizantes Ltda x Agrosampa Agronegocios Do Brasil Ltda e outros

ID: 291985938

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001036-86.2023.8.26.0153

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KING FERT INDUSTRIA E COMéRCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Polo Passivo:

AGROSAMPA AGRONEGOCIOS DO BRASIL LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVÉTIA PESSOA DAMÁZIO GRINTACI VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE VOUTSINAS CACHARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001036-86.2023.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Cecilia Angelica Medeiros x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295111639

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001036-04.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA ANGELICA MEDEIROS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1001036-91.2025.4.01.3307

ID: 318716909

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001036-91.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ILDETE SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JADE PRADO MARINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS VILARINHO ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESS…

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Processo nº 1001036-08.2025.8.26.0415

ID: 317751816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001036-08.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA ORLANDI BUCHAIM CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001036-08.2025.8.26.0415 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.N.M. - Vistos. Previamente à análise do pedido de curatela provisória, proceda-se ao estudo social, observando-se a p…

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Processo nº 1001036-34.2025.8.26.0471

ID: 276328573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001036-34.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

N. C. DA S. L. DE S. V. L. S. L. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA RODRIGUES FERREIRA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Rodrigues Ferreira de Campos (OAB 439806/SP) Processo 1001036-34.2025.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: N. C. da S. L. de S. , V. L. S. L. de A. - Defiro os bene…

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Antonio Marcos Goncalves Junior e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 323145932

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001036-76.2019.5.02.0046

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS GONCALVES JUNIOR KINK DOUGLAS LUCOLLI TONCHUK UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SPOSITO PASTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001036-76.2019.5.02.0046 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS GONCALVES JUNIOR REC…

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Alessandra Lourentino Da Silva e outros x Residencial Vovo Dito Ltda e outros

ID: 322984840

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001036-72.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LOURENTINO DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VOVO DITO LTDA WELLINGTON SANTOS GOMES SERRA

Notificação

Advogados:

PAULA RIBEIRO DE ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001036-72.2024.5.02.0702 RECLAMANTE: ALESSANDRA LOURENTINO DA S…

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