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Silas Da Silva Rego e outros x Bristol E Pivaudran Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 316499874

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-39.2023.5.02.0311

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILAS DA SILVA REGO THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VRS RECURSOS HUMANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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IGOR HENRY BICUDO

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MARCUS VINICIUS TAMBOSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001054-39.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001054-39.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA RECLAMADO: VRS RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfc7922 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA em face de VRS RECURSOS HUMANOS LTDA (1ª reclamada) e BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (2ª reclamada), nos termos da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da primeira reclamada, e em 5% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da segunda reclamada, observada a condição suspensiva de exigibilidade de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, somente podendo ser executado caso o advogado credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte autora, extinguindo-se a obrigação caso passado esse prazo, conforme decidido pelo E. STF no julgamento da ADI 5766, com decisão transitada em julgado, e pelo C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Honorários periciais ora fixados em R$ 806,00, nos termos do Anexo 1 do Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT-2, a cargo da União Federal, nos termos da Resolução n.º 66/2010 do CSJT e do Ato GP/CR nº 02/2021 deste E. TRT-2 e conforme decisão do C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Custas pelo reclamante no importe de R$ 498,83, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 24.941,32, isento na forma da lei. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793-B da CLT e 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 832 da CLT. Cumpra-se. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - VRS RECURSOS HUMANOS LTDA.

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Silas Da Silva Rego e outros x Bristol E Pivaudran Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 316499902

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-39.2023.5.02.0311

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILAS DA SILVA REGO THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VRS RECURSOS HUMANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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IGOR HENRY BICUDO

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MARCUS VINICIUS TAMBOSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001054-39.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001054-39.2023.5.02.0311 RECLAMANTE: THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA RECLAMADO: VRS RECURSOS HUMANOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfc7922 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA em face de VRS RECURSOS HUMANOS LTDA (1ª reclamada) e BRISTOL E PIVAUDRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (2ª reclamada), nos termos da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da primeira reclamada, e em 5% sobre o valor atualizado da causa, devidos ao advogado da segunda reclamada, observada a condição suspensiva de exigibilidade de dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente sentença, somente podendo ser executado caso o advogado credor demonstre que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade à parte autora, extinguindo-se a obrigação caso passado esse prazo, conforme decidido pelo E. STF no julgamento da ADI 5766, com decisão transitada em julgado, e pelo C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Honorários periciais ora fixados em R$ 806,00, nos termos do Anexo 1 do Ato GP/CR nº 02/2021 do TRT-2, a cargo da União Federal, nos termos da Resolução n.º 66/2010 do CSJT e do Ato GP/CR nº 02/2021 deste E. TRT-2 e conforme decisão do C. TST (TST-RR-97-59.2021.5.12.0016, 3ª Turma, rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 22/6/2022). Custas pelo reclamante no importe de R$ 498,83, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 24.941,32, isento na forma da lei. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 793-B da CLT e 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, nos termos do artigo 832 da CLT. Cumpra-se. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO RAFAEL SANTOS DA SILVA

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Regislan Gomes Dos Santos x Egf Comercio De Alimentos Eireli

ID: 316606304

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001054-97.2025.5.02.0463

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGISLAN GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

EGF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCOS PARENTE DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001054-97.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: REGISLAN GOMES DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001054-97.2025.5.02.0463 RECLAMANTE: REGISLAN GOMES DOS SANTOS RECLAMADO: EGF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52f2adc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , informando da distribuição da ação, movida por REGISLAN GOMES DOS SANTOS em face de EGF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI . São Bernardo do Campo, 03 de julho de 2025. RAUL DALANEZE Servidor Vistos. 1. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) pelo Domicílio Judicial Eletrônico ou carta registrada (Correios), nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2023, Portaria CNJ nº 46/2024 e Resolução CNJ nº 455 de 27/04/2022. Em caso de não confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico no prazo legal, a parte destinatária deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico. A inexistência de justa causa será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos do art. 246, §§1º-B e C, do CPC. Em caso de não confirmação da citação por falha no sistema, será expedida nova citação por eCarta. 2. Designa-se audiência Una/RS para o dia 28/08/2025 10:40 horas, na forma presencial, devendo as partes comparecer, nos termos do artigo 844 da CLT. O comparecimento obrigatório se estende inclusive a eventuais integrantes da Administração Publica direta e indireta, nos termos da Portaria CR 13 /2017, sob as mesmas penas, como deflui das OJs 152 e 238 da SDI1 do TST, independentemente da matéria discutida. Concede-se, ao presente, força de mandado de intimação de testemunhas, para os fins do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional, ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGISLAN GOMES DOS SANTOS

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Luana De Oliveira Honorio x Bluefit Academias De Ginastica E Participacoes Ltda Scp - Verbo Divino e outros

ID: 281171319

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-85.2023.5.02.0716

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUANA DE OLIVEIRA HONORIO

Polo Passivo:

BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES LTDA SCP - VERBO DIVINO LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001054-85.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA HONORIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001054-85.2023.5.02.0716 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA HONORIO RECLAMADO: LIDIMA MANUTENCAO E FACILITIES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbef7ee proferido nos autos. Certidão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Ângela de Souza Lima Técnico Judiciário Vistos etc. Resguarde-se a condição de sigilo dos documentos juntados com a certidão de # 8759641, liberando-se visibilidade ao(à) patrono(a). Advertidos(as), desde já, os(as) patronos(as) responsáveis de que se trata de documentos sigilosos, e, portanto, a sua visualização está autorizada exclusivamente para as finalidades endoprocessuais da presente lide, a fim de subsidiar a execução deste processo, especificamente, vedados a extração de cópias, a reprodução, o armazenamento ou a utilização para quaisquer outros fins, seja a que título for, por qualquer meio, veículo ou mídia, sob qualquer pretexto, inclusive em outro(s) processo(s) em que figure a parte executada, sob pena de responsabilização objetiva e pessoal dos(as) advogados(as), civil e penalmente, nos termos da lei, inclusive diante de potencial exposição de terceiros de boa-fé porventura envolvidos, dada a natureza do convênio requerido, desde já cientes, partes e patronos(as), acerca das disposições da Lei 13.709/2018 e da Lei Complementar 105/2001. Intime-se o(a) Reclamante para que indique novos meios de prosseguimento da execução com informações concretas e previamente constatadas, no prazo de 30 dias, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização (endereço com CEP), sob pena de sobrestamento do feito, advertido, ainda, quanto ao disposto no artigo 11-A da CLT. Na oportunidade, deverá apresentar valores atualizados da execução. Em se pretendendo a execução dos bens dos sócios da Reclamada, deverá promover a instauração de incidente processual adequado de desconsideração de personalidade Jurídica mediante apresentação de peça adequada (partes devidamente qualificadas, causa de pedir fundamentada e pedido) acompanhada de prova da composição societária atualizada, na forma e no direito que couber, nos termos do art. 855-A da CLT e arts. 133 a 137 do CPC, bem como dos arts. 86 a 89 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT de 19/12/2019, sob pena de indeferimento sumário da pretensão. Int. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUANA DE OLIVEIRA HONORIO

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Jose Ricardo Correa e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 319456434

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-66.2020.5.02.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

TATIANA DE SOUZA MUNDIM MACHADO

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PAULO RODRIGUES FAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001054-66.2020.5.02.0045 RECLAMANTE: RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001054-66.2020.5.02.0045 RECLAMANTE: RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d73d0ae proferido nos autos. SÃO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO DESPACHO Considerando a existência do elevado número de ofícios de requisição de precatórios e RPV que aguardam serem expedidos, aliado ao fato da exigência de utilização de novos sistemas, com preenchimento de vários dados, intimem-se os exequentes, baseado nos princípios da celeridade e eficiência, para: 1) colacionar comprovantes de situação cadastral no CPF de todos beneficiários; 2) juntar planilhas PJe-Calc, atualizada (exportando diretamente para o PJe- com extensão PJC), dos valores que deverão constar do ofício precatório/RPV, discriminadas por exequente. Saliento que na planilha deverão constar o crédito referente a honorários periciais devido ao perito técnico JOSE RICARDO CORREA; 3) juntar a decisão do registro da data do trânsito em julgado da Sentença de mérito. Deverá informar, também, o trânsito em julgado da liquidação; 4) informar o número e a data de distribuição do processo originário, em se aplicando, com a data do trânsito em julgado; 5) na planilha deverão constar as parcelas tributáveis que compõem o crédito exequendo e o número de meses a que se refere a execução. Ressalto que o valor das parcelas que possuem natureza tributável não se confunde com encontrar-se o beneficiário na faixa de isenção do imposto de renda, devendo serem corretamente indicadas, assim como o número de meses a que se refere a condenação, independentemente de o credor encontrar-se isento do referido imposto. 6) Indicar o beneficiário dos honorários advocatícios (advogado – pessoa física ou sociedade, com CNPJ); 7) Se deferida a prioridade processual, fornecer o id da decisão de deferimento da prioridade. Prazo de 30 dias. Inerte, sobreste-se o feito pelo prazo de 2 anos, quando será declarada a prescrição intercorrente e extinção da execução, em consonância com o disposto no artigo 11-A, da CLT. Cumprido, expeça-se a Secretaria o competente ofício, intimando as partes conforme o Provimento GP 03/2023. Decorrido o prazo, autue-se no Sistema e sobrestem-se os autos. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA

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Reinaldo Jorge Da Rocha Júnior x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319857391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-96.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO JORGE DA ROCHA JúNIOR

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

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HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1001054-96.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reinaldo Jorge da Rocha Júnior - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos do Enunciad… Processo 1001054-96.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reinaldo Jorge da Rocha Júnior - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)". No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser efeito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC" (DJE de 03/04/2019). Tendo em vista o certificado pela DD. Serventia, o recurso é inadmissível. Observe-se que é inviável a concessão de prazo para a complementação das custas, conforme o Enunciado 168 do FONAJE "Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1007 do CPC 2015 (XL Encontro - Brasília-DF)". Por fim, não há que se falar em condenação em custas e honorários sucumbenciais. A correta interpretação do Enunciado 122 do FONAJE é a de que só é cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado em segundo grau. O art. 54 da Lei 9.099/95 é expresso quanto ao fato de que "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas". Neste sentido, confira-se a jurisprudência: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão de primeiro grau de jurisdição que julga deserto o recurso inominado. Não cabimento que condenação do recorrente em custas e honorários advocatícios. Inteligência do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do Enunciado 122 do Fonaje. Deserção cassada em agravo de instrumento da parte contrária. Recurso prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 0105026-61.2023.8.26.9061; Relator (a): Henrique Nader - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal Cível; Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 11/03/2024; Data de Registro: 11/03/2024) A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38027 - Embargos de Declaração"; "692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC)". Intimem-se. - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP)

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Odete Aparecida Leme x Telefonica Brasil S.A.

ID: 276015628

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001054-18.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ODETE APARECIDA LEME

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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ANDREA PINHO PENCHEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-18.2024.8.26.0333 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macatuba - Recorrente: ODETE APARECIDA LEME - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Dir… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-18.2024.8.26.0333 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macatuba - Recorrente: ODETE APARECIDA LEME - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. LINHA TELEFÔNICA TITULARIZADA PELO GENITOR DA AUTORA, FALECIDO EM 16/02/2010. NÃO RECEBIMENTO DAS CONTAS MENSAIS A PARTIR DE JUNHO DE 2023. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, NÃO REATIVADOS APÓS QUITAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA QUE ALEGOU NÃO SER POSSÍVEL O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO EM NOME DE TITULAR FALECIDO, DEVENDO A AUTORA SOLICITAR NOVO NÚMERO EM SEU CPF. AUTORA QUE NÃO CONCORDOU COM A SOLUÇÃO, POIS UTILIZAVA A LINHA HÁ MAIS DE 16 ANOS E, À ÉPOCA DO FALECIMENTO DE SEU GENITOR, ENVIOU À RÉ FORMULÁRIO DE CESSÃO DE DIREITOS EM SEU FAVOR, ALÉM DE NÃO TER DADO CAUSA AO INADIMPLEMENTO, UMA VEZ QUE A RÉ, SEM SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO, PASSOU A ENVIAR AS CONTAS A ENDEREÇO DIVERSO; MESMO ASSIM, APÓS DOZE MESES SEM OS SERVIÇOS, ADQUIRIU NOVA LINHA EM SEU NOME, TODAVIA, COMO COMPENSAÇÃO, PRETENDE O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 15.000,00. 2. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS QUE SE DEU DE FORMA REGULAR, PORQUE, NÃO OBSTANTE A RÉ NÃO TENHA COMPROVADO O ENVIO DAS FATURAS AO ENDEREÇO HABITUAL OU JUSTIFICADO SUA ALTERAÇÃO, ERA DEVER DA AUTORA PROVIDENCIAR MENSALMENTE O ADIMPLEMENTO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA OU CESSÃO DE TITULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DE LINHA DE TITULARIDADE DE PESSOA FALECIDA. A INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO PERPETRADO PELA RÉ IMPEDE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 3. MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andrea Pinho Penchel (OAB: 329047/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Sala 2100

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Alesson Da Cruz e outros x Supermercado Riviera Ltda

ID: 325942630

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-81.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSON DA CRUZ EDGAR SALLUM BULL

Polo Passivo:

SUPERMERCADO RIVIERA LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

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ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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DENIS BARROSO ALBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001054-81.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ALESSON DA CRUZ RECLAMADO: SUPERMERCADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001054-81.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ALESSON DA CRUZ RECLAMADO: SUPERMERCADO RIVIERA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcbdf64 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 26/11/2025 11:40 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 26 nov. 2025 11:40 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZYscu-qqDMpHtRzJyZO3PhxHv8L5ylIuYHF/ics?icsToken=DIMZO2qHWPasu6GkrgAALAAAAMrVfEpvuFwZe35kIzHU5Vt4vjDWIfgC2gxauOG5sCO-IeCbO_tMu3ECCfibpYLx1hXUrWdHpFrCssr6-zAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=cA4FKZfzS9WaDra1717BWw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82156268340?pwd=YowtGTkIaDvKercD5DCpfpdx3lNKa9.1 ID da reunião: 821 5626 8340 Senha de acesso: 509994 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO RIVIERA LTDA

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Alesson Da Cruz e outros x Supermercado Riviera Ltda

ID: 325942640

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-81.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSON DA CRUZ EDGAR SALLUM BULL

Polo Passivo:

SUPERMERCADO RIVIERA LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

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ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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DENIS BARROSO ALBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001054-81.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ALESSON DA CRUZ RECLAMADO: SUPERMERCADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001054-81.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ALESSON DA CRUZ RECLAMADO: SUPERMERCADO RIVIERA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcbdf64 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 26/11/2025 11:40 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 26 nov. 2025 11:40 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZYscu-qqDMpHtRzJyZO3PhxHv8L5ylIuYHF/ics?icsToken=DIMZO2qHWPasu6GkrgAALAAAAMrVfEpvuFwZe35kIzHU5Vt4vjDWIfgC2gxauOG5sCO-IeCbO_tMu3ECCfibpYLx1hXUrWdHpFrCssr6-zAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=cA4FKZfzS9WaDra1717BWw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82156268340?pwd=YowtGTkIaDvKercD5DCpfpdx3lNKa9.1 ID da reunião: 821 5626 8340 Senha de acesso: 509994 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSON DA CRUZ

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F. D. M. x M. V. R. e outros

ID: 333297374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-19.2022.8.26.0129

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. D. M.

Polo Passivo:

M. V. R. P. H. B. S. M. V. R.

Intimação

Advogados:

MARINA BRAGA DE CARVALHO

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MARCUS VINICIUS RODRIGUES

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CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

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Processo 1001054-19.2022.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.D.M. - Marcus Vinicius Rodrigues - - Pedro Henrique Bastos Silva, representado por Marcus Vinicius Rod… Processo 1001054-19.2022.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.D.M. - Marcus Vinicius Rodrigues - - Pedro Henrique Bastos Silva, representado por Marcus Vinicius Rodrigues e outro - Vistos. Na decisão de fl. 375, considerando o óbito do requerido Jayme Costa Bastos, o qual era curador do correquerido Pedro Henrique Bastos Silva, suspendeu-se o processo na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil e, na mesma ocasião, considerando a inexistência de habilitação de sucessores, determinou-se a intimação do autor para manifestação, nos termos do §2º, inciso I, do mesmo artigo. Na petição de fls. 380/382, o autor requereu a citação do espólio de Jayme Costa Bastos, em nome de seu inventariante Marcus Vinícius Rodrigues, ora requerido e a expedição de ofício à Vara em que tramita o inventário para informar a existência da presente demanda. Na petição de fl. 392, o autor, considerando que o requerido Pedro Henrique Bastos Silva não cumpriu a determinação de fl. 375, requereu a nomeação de curador especial. Na sequência, o requerido Marcus Vinicius Rodrigues juntou nova manifestação e novos documentos (fls. 393/400 e 401/420), após o que a parte requerente se manifestou a respeito (fls. 424/429). Por fim, o Ministério Público requereu a citação do requerido Marcus na qualidade de inventariante do espólio de Jayme e a intimação do requerido Pedro Henrique para regularizar sua representação processual por intermédio de seu novo curador provisório (o requerido Marcus). Pois bem. Inicialmente, as alegações e documentos apresentados pelo requerido Marcus Vinicius Rodrigues (fls. 393/400 e 401/420) retratam matéria de mérito e será oportunamente analisada, quando da prolação da sentença. Do mesmo modo, deixo para aquela oportunidade a apreciação o pleito de condenação do requerido Marcus Vinicius Rodrigues em litigância de má-fé (fl. 428). De mais a mais, inclua-se o espólio do falecido Jayme Costa Bastos no polo passivo e, por conseguinte, cite-se pessoalmente na pessoa do inventariante Marcus Vincius Bastos. No mais, atendendo o requerimento do Ministério Público, intime-se pessoalmente o requerido Pedro Henrique, por intermédio de seu novo curador provisório, o requerido Marcus, para regularizar sua representação processual. Por fim, não vislumbro necessidade de comunicação da presente demanda no processo de inventário, uma vez que o presente feito ainda se encontra na fase de conhecimento, não se podendo falar assim em existência de dívida vencida e exigível em desfavor do espólio (artigo 642 do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARINA BRAGA DE CARVALHO (OAB 199834/SP), MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP), MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP), CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP)

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