Resultados para "1001054-18.2024.8.26.0333" – Página 1 de 149

Odete Aparecida Leme x Telefonica Brasil S.A.

ID: 307594354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-18.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ODETE APARECIDA LEME

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA PINHO PENCHEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001054-18.2024.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Odete Aparecida Leme - Telefonica Brasil S.A. - V|istos. Cumpra-se o v. Acórdão que ne…

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Odete Aparecida Leme x Telefonica Brasil S.A.

ID: 276015628

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001054-18.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ODETE APARECIDA LEME

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA PINHO PENCHEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-18.2024.8.26.0333 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macatuba - Recorrente: ODETE APARECIDA LEME - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Dir… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-18.2024.8.26.0333 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macatuba - Recorrente: ODETE APARECIDA LEME - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. LINHA TELEFÔNICA TITULARIZADA PELO GENITOR DA AUTORA, FALECIDO EM 16/02/2010. NÃO RECEBIMENTO DAS CONTAS MENSAIS A PARTIR DE JUNHO DE 2023. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, NÃO REATIVADOS APÓS QUITAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA QUE ALEGOU NÃO SER POSSÍVEL O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO EM NOME DE TITULAR FALECIDO, DEVENDO A AUTORA SOLICITAR NOVO NÚMERO EM SEU CPF. AUTORA QUE NÃO CONCORDOU COM A SOLUÇÃO, POIS UTILIZAVA A LINHA HÁ MAIS DE 16 ANOS E, À ÉPOCA DO FALECIMENTO DE SEU GENITOR, ENVIOU À RÉ FORMULÁRIO DE CESSÃO DE DIREITOS EM SEU FAVOR, ALÉM DE NÃO TER DADO CAUSA AO INADIMPLEMENTO, UMA VEZ QUE A RÉ, SEM SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO, PASSOU A ENVIAR AS CONTAS A ENDEREÇO DIVERSO; MESMO ASSIM, APÓS DOZE MESES SEM OS SERVIÇOS, ADQUIRIU NOVA LINHA EM SEU NOME, TODAVIA, COMO COMPENSAÇÃO, PRETENDE O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 15.000,00. 2. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS QUE SE DEU DE FORMA REGULAR, PORQUE, NÃO OBSTANTE A RÉ NÃO TENHA COMPROVADO O ENVIO DAS FATURAS AO ENDEREÇO HABITUAL OU JUSTIFICADO SUA ALTERAÇÃO, ERA DEVER DA AUTORA PROVIDENCIAR MENSALMENTE O ADIMPLEMENTO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA OU CESSÃO DE TITULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DE LINHA DE TITULARIDADE DE PESSOA FALECIDA. A INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO PERPETRADO PELA RÉ IMPEDE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 3. MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andrea Pinho Penchel (OAB: 329047/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Sala 2100

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Processo nº 0000533-90.2024.8.26.0333

ID: 303346259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000533-90.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE LIMA GONÇALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA MALAVASI PALUDETTO

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Processo 0000533-90.2024.8.26.0333 (processo principal 0000305-18.2024.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - SILVANA DE LIMA GONÇALVES PEREIRA - Vistos. Fl.26: Defiro. Expeça-se man…

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Processo nº 0000533-90.2024.8.26.0333

ID: 331570276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000533-90.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE LIMA GONÇALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA MALAVASI PALUDETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000533-90.2024.8.26.0333 (processo principal 0000305-18.2024.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - SILVANA DE LIMA GONÇALVES PEREIRA - Manifeste-se a parte exequente sobre…

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Processo nº 0000032-05.2025.8.26.0333

ID: 291080201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000032-05.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DAKASA ELETRO MOVEIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA MALAVASI PALUDETTO

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Processo 0000032-05.2025.8.26.0333 (processo principal 1000181-18.2024.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dakasa Eletro Moveis - Autos com vista à parte exeq…

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Processo nº 0000533-90.2024.8.26.0333

ID: 296140637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000533-90.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE LIMA GONÇALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA MALAVASI PALUDETTO

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Processo 0000533-90.2024.8.26.0333 (processo principal 0000305-18.2024.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - SILVANA DE LIMA GONÇALVES PEREIRA - Autos com vista à exequente para se …

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Odilon Gregorio Pinto x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 306712409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000278-18.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ODILON GREGORIO PINTO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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LEONARDO LEITÃO FERREIRA

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Processo 1000278-18.2024.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Odilon Gregorio Pinto - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Autos com vista ao requerente para apresentaçã…

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Processo nº 0000311-88.2025.8.26.0333

ID: 310654221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000311-88.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

V. M. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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Processo 0000311-88.2025.8.26.0333 (processo principal 1000472-18.2024.8.26.0333) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - V.M.S.P. - Vistos. Preenchidos os requisitos…

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Edson Benedito Clemente x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 332500243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000666-18.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON BENEDITO CLEMENTE

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

RENATA MOÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

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Processo 1000666-18.2024.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Edson Benedito Clemente - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - C…

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Processo nº 0000032-05.2025.8.26.0333

ID: 300527397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000032-05.2025.8.26.0333

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAKASA ELETRO MOVEIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA MALAVASI PALUDETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000032-05.2025.8.26.0333 (processo principal 1000181-18.2024.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dakasa Eletro Moveis - Vistos. Proceda-se ao bloque…

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