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Processo nº 1001140-33.2019.4.01.3812

ID: 332991055

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001140-33.2019.4.01.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE DE OLIVEIRA PADUA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001140-33.2019.4.01.3812/MG AUTOR : ELIANE DE OLIVEIRA PADUA ADVOGADO(A) : RONALDO ERMELINDO FERREIRA (OAB MG070727) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte auto…

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Flavio Santana Da Silva e outros x Ar - Ar Condicionado E Utilidades Industriais Eireli e outros

ID: 338302764

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001140-19.2024.5.02.0232

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SANTANA DA SILVA SERGIO DA SILVA GANANCIA JUNIOR

Polo Passivo:

AR - AR CONDICIONADO E UTILIDADES INDUSTRIAIS EIRELI ENERGY AIR CO LTDA L & M TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANGELO NUNES SINDONA

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RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ

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GILCENOR SARAIVA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001140-19.2024.5.02.0232 RECLAMANTE: FLAVIO SANTANA DA SILVA RECLAMADO:…

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Processo nº 1505219-38.2023.8.26.0090

ID: 303777211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505219-38.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO

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Processo 1001140-73.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1505219-38.2023.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Lps São Paulo Consultoria de Imóveis Ltda - Vistos. A peti… Processo 1001140-73.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1505219-38.2023.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Lps São Paulo Consultoria de Imóveis Ltda - Vistos. A petição inicial deverá ser emendada: Providencie o embargante a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, na forma da Lei 11.608/2003, observando que o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento (item 4 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17) e que há valores mínimos e máximos de recolhimento (05 e 3.000 UFESPs), segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (item 3 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17). Planilha para auxílio nos cálculos disponível no link abaixo, observando, se for o caso, que há campo específico para dedução de valores já recolhidos a menor em outra guia: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaTaxaJudiciaria.Xls - Para embargos à execução fiscal, utilizar a aba "DISTRIB." Manual para uso da planilha: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.1.RoteiroDeInstrucoesDaPlanilhaTaxaJudiciaria.pdf?d=1712239822151 Ressalto que caberá ao procurador a vinculação das custas de ingresso com a inclusão da DARE recolhida no cadastro da petição, conforme manual disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1704809353672 - página 8. Prazo: 15 dias. Na ausência de emenda, o feito será extinto e na falta do recolhimento ou complementação das custas, a distribuição será cancelada. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431). Intimem-se. - ADV: TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/SP)

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Processo nº 1001140-73.2023.8.26.0090

ID: 303777682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001140-73.2023.8.26.0090

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LPS SãO PAULO CONSULTORIA DE IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO

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Processo 1001140-73.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1505219-38.2023.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Lps São Paulo Consultoria de Imóveis Ltda - Vistos. A peti… Processo 1001140-73.2023.8.26.0090 (apensado ao processo 1505219-38.2023.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Lps São Paulo Consultoria de Imóveis Ltda - Vistos. A petição inicial deverá ser emendada: Providencie o embargante a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, na forma da Lei 11.608/2003, observando que o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente até o momento do recolhimento (item 4 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17) e que há valores mínimos e máximos de recolhimento (05 e 3.000 UFESPs), segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento (item 3 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 - DJE de 19/12/2023, p. 14-17). Planilha para auxílio nos cálculos disponível no link abaixo, observando, se for o caso, que há campo específico para dedução de valores já recolhidos a menor em outra guia: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaTaxaJudiciaria.Xls - Para embargos à execução fiscal, utilizar a aba "DISTRIB." Manual para uso da planilha: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.1.RoteiroDeInstrucoesDaPlanilhaTaxaJudiciaria.pdf?d=1712239822151 Ressalto que caberá ao procurador a vinculação das custas de ingresso com a inclusão da DARE recolhida no cadastro da petição, conforme manual disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1704809353672 - página 8. Prazo: 15 dias. Na ausência de emenda, o feito será extinto e na falta do recolhimento ou complementação das custas, a distribuição será cancelada. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431). Intimem-se. - ADV: TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO (OAB 166681/SP)

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D. F. S. Dos S. x J. A. Dos S. M. e outros

ID: 301383540

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001140-18.2023.8.26.0464

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. F. S. DOS S.

Polo Passivo:

J. A. DOS S. M. L. M. S. DOS S. M. C. M. S.

Despacho

Advogados:

LEIDE APARECIDA COSTA

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LEIDE APARECIDA COSTA

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LEIDE APARECIDA COSTA

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RODOLFO FILGUEIRA MARINO

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DESPACHO Nº 1001140-18.2023.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001140-18.2023.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: D. F. S. dos S. - Apelado: L. M. S. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: M. C. M. S. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: J. A. dos S. M. (E por seus filhos) - Vistos. Considerando que o apelante pleiteia em suas razões recursais a concessão da gratuidade para si e tendo em vista que não há nos autos elementos para análise do pedido neste momento, tenho que convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido, cumpra a parte interessada o disposto no § 2º, do art. 99, do CPC, trazendo aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das duas últimas declarações de rendimentos entregues à Receita Federal ou eventual comprovante de isenção; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; d) comprovante de rendimento mensal dos últimos três meses; e) ou outros documentos que demonstrem a necessidade do benefício. Para integral cumprimento da determinação sobre os extratos, deve a agravante obrigatoriamente trazer relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", de todas as contas ativas atualmente e os extratos respectivos. Ressalto que os documentos apresentados pelas partes até o momento não são suficientes a comprovar a alegada hipossuficiência. Intime-se. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Advs: Rodolfo Filgueira Marino (OAB: 432220/SP) - Leide Aparecida Costa (OAB: 202212/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1001140-03.2025.8.26.0996

ID: 298243380

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001140-03.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

K. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

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Processo 1001140-03.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - K.R.D. - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecime… Processo 1001140-03.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - K.R.D. - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Kelvin Roberto Dionizio, MTR: 846364, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP)

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Processo nº 1001140-57.2022.4.06.3822

ID: 295642154

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001140-57.2022.4.06.3822

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO WANDER DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINA GONCALVES ZACARIAS

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NORDECI GOMES DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001140-57.2022.4.06.3822/MG AUTOR : GERALDO WANDER DE SOUSA ADVOGADO(A) : CAROLINA GONCALVES ZACARIAS (OAB MG195635) ADVOGADO(A) : NORDECI GOMES DA SILVA (OAB MG214719) SENTEN…

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Processo nº 1001140-29.2025.4.01.4004

ID: 292288411

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001140-29.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULINO DA SILVA SOBRINHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

NAYARA TORRES DOS SANTOS

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MONIQUE MENDES REIS

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MYLLENA DE LAVOR MARQUES

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1001140-29.2025.4.01.4004 [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] AUTOR: JOSE PAULINO DA SILVA SOBRINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Em data…

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Anderson Luiz Reccor Palharini e outros x Banco Votorantim S/A e outros

ID: 312224812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000802-89.2024.8.26.0120

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ RECCOR PALHARINI CAVASSINI E SOARES DE Sá SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL MORTARI LOTFI

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NEY CAMPOS ADVOGADOS

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FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR

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Processo 0000802-89.2024.8.26.0120 (processo principal 1001140-80.2023.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Luiz Reccor Palharini - - cavass… Processo 0000802-89.2024.8.26.0120 (processo principal 1001140-80.2023.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Luiz Reccor Palharini - - cavassini e soares de sá sociedade de advogados - Banco Votorantim S/A - - Solar Power Photovoltaic Ltda - PROCEDA A PENHORA (in loco), em bens pertencentes à empresa executada, Solar Power Photovoltaic Ltda , com endereço à Avenida Coronel Jose Soares Marcondes, 4862, Parque Higienopolis - CEP 19053-575, Presidente Prudente-SP, tantos bens quantos bastem para a solução do débito que importa em R$3.178,96 - cálculo de junho/2025, por conta e risco do(a) exequente, que será atualizado até o efetivo pagamento, fazendo-se depósito da coisa penhorada em mãos e poder de depositário idôneo, ficando autorizado o uso dos benefícios do art. 212, §§ 1º e 2º, do C.P.C., bem como o reforço policial, se necessário. Efetivada a penhora, INFORME O VALOR DO BEM PENHORADO, bem como INTIME O(A) EXECUTADO(A) da penhora efetuada e seu respectivo cônjuge, se casado for, e a penhora recair em bens de raiz, bem como para querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente intimação. Não se efetivando a penhora, proceda-se a constatação dos bens que guarnecem a residência do(a) executado(a). Advirta-se, ainda, o(a) executado(a) que nas ações cujo valor da causa (débito) não exceda 20 salários mínimos, caso queira impugnar/embargar, e não tenha condições de constituir procurador, deverá comparecer em cartório, munido de documento que comprove sua situação econômico-financeira, para indicação, mediante solicitação judicial, de advogado pelo convênio DPE/OAB, nos termos do Enunciado nº 6 (elaborado pelo DPE e OAB/SP). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RAFAEL MORTARI LOTFI (OAB 236623/SP), FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR (OAB 196007/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR (OAB 196007/SP)

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Processo nº 1001140-93.2019.8.11.0005

ID: 316247032

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001140-93.2019.8.11.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGUAS DE DIAMANTINO S.A.

Intimação

Advogados:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1001140-93.2019.8.11.0005 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: AGUAS DE DIAMANTINO S.A. DECISÃO De início, … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1 ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO - MT Processo: 1001140-93.2019.8.11.0005 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: AGUAS DE DIAMANTINO S.A. DECISÃO De início, INTIME-SE a parte exequente para, em 60 dias, atualizar o valor da dívida. Na sequência, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu procurador, se tiver constituído nos autos originários, ou pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor devido, com os acréscimos legais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento), conforme artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo para pagamento voluntário, cabe à parte executada, independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (CPC, art. 525). Ocorrendo o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para dele se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo informar a existência de eventual saldo remanescente, acrescido dos percentuais relativos à multa e aos honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 2º), sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação do débito (CPC, art. 526, § 3º). Proposta impugnação e sendo esta tempestiva, INTIME-SE a parte impugnada/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dela se manifestar. Caso decorrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem a propositura de impugnação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o débito, indicar bens passíveis de penhora - observando-se, para tanto, a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil - e requerer oque entender de direito em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão e posterior arquivamento dos autos em caso de inércia, a teor do que disciplina o artigo 921, inciso III, § 2º, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

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