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Processo nº 1001140-03.2025.8.26.0996

ID: 298243380

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001140-03.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

K. R. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001140-03.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - K.R.D. - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecime… Processo 1001140-03.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - K.R.D. - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Kelvin Roberto Dionizio, MTR: 846364, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP)

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Carlos Almeida Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320517266

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013389-03.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALMEIDA LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CÉSAR EUGÊNIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 0013389-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0011934-03.2025.8.26.0996

ID: 300280139

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011934-03.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WAGNER VICENTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011934-03.2025.8.26.0996 (processo principal 0001749-81.2017.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - WAGNER VICENTE DA SILVA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato …

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Moises Santos Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278348707

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008636-03.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MOISES SANTOS SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FABIO GONÇALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 0008636-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. S. D. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 278368249

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009218-03.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. S. D. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 0009218-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alexandre Vieira Dos Anjos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 277248869

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008539-03.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EDUARDO CAMARGO JARDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 0008539-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anderson Vieira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320517299

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011740-03.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VIEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 0011740-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Josevaldo Nunes Dos Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320463047

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012225-03.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSEVALDO NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FILIPE VIEIRA SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 0012225-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rodolfo Francisco x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 337038504

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0014650-03.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO FRANCISCO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 0014650-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leandro Henrique Silva De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302101985

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010285-03.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0010285-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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