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Processo nº 1001181-35.2025.4.01.3312

ID: 310302716

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001181-35.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KAROLAYNE OLIVEIRA DOURADO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001181-35.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001181-35.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KAROLAYNE OLIVEIRA DOURADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA - BA65737 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Raízen Energia S/A - Filial Serra x Ledo Rodrigo Ferreira

ID: 294498719

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001181-67.2021.8.26.0233

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAíZEN ENERGIA S/A - FILIAL SERRA

Polo Passivo:

LEDO RODRIGO FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ MISALE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELZEANE DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001181-67.2021.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001181-67.2021.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apte/Apdo: Raízen Energia S/A - Filial Serra - Apdo/Apte: Ledo Rodrigo Ferreira e outro - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM DIREITO DE VIZINHANÇA. INCÊNDIO NA PROPRIEDADE RURAL DOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTADOS OS DANOS MATERIAIS. RECURSO DA RÉ. VIGORA NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA O PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, OU SEJA, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA, EMERGE O DEVER DE INDENIZAR DESDE QUE PROVADOS OS DANOS E O NEXO DE CAUSALIDADE. DEVER DA RÉ DE INDENIZAR OS AUTORES POR DANOS DECORRENTES DE INCÊNDIO ORIGINADO NA PROPRIEDADE DELA E NÃO CONTROLADO. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 12.000,00. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. RECURSO ADESIVO DOS AUTORES. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES. DESERÇÃO DO RECURSO ADESIVO PELA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. PREJUDICADO, ANTE O RECOLHIMENTO DO VALOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RAZÕES RECURSAIS QUE ATACAM OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO DA SENTENÇA. REQUISITOS DO ARTIGO 1.010 DO CPC PREENCHIDOS. PRELIMINARES AFASTADAS. DANO MATERIAL. AUTORES QUE NÃO COMPROVARAM A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS. DANOS MATERIAIS EXIGEM EFETIVA COMPROVAÇÃO, NÃO SE ADMITINDO INDENIZAÇÃO DE DANOS HIPOTÉTICOS OU PRESUMIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DOS AUTORES DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP) - Elzeane da Rocha (OAB: 333935/SP) - José Misale Neto (OAB: 272789/SP) - 5º andar

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Processo nº 1001181-56.2025.4.01.3305

ID: 292411464

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001181-56.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMELIA BARBOSA DE LACERDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AILTON DA SILVA MOTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ALOISIO HERNANDES DE SOUZA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100118… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001181-56.2025.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AMELIA BARBOSA DE LACERDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALOISIO HERNANDES DE SOUZA FILHO - PI12541 e AILTON DA SILVA MOTA - PI12000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Juazeiro, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001181-71.2021.4.01.3604

ID: 315281780

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001181-71.2021.4.01.3604

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDSON VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HELTON GEORGE RAMOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CELITO LILIANO BERNARDI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001181-71.2021.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDSON VIEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CELITO LILIANO BERNARDI - MT7008/B e HELTON GEORGE RAMOS - MT11237/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Diamantino, 2 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001181-12.2025.8.26.0400

ID: 278617246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001181-12.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. F. DA SILVA E CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO INACIO NAZARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Pedro Inacio Nazario (OAB 480518/SP) Processo 1001181-12.2025.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A. F. da Silva e Cia Ltda - Vistos 1. Considerando que, por meio da func… ADV: João Pedro Inacio Nazario (OAB 480518/SP) Processo 1001181-12.2025.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A. F. da Silva e Cia Ltda - Vistos 1. Considerando que, por meio da funcionalidade PETRUS é possível a consulta de endereço nas plataformas do SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD gerando um único documento com os resultados, defiro o pedido de acesso ao PETRUS, bem como ao SIEL, para busca de endereço. 1.1. Antes, porém, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das taxas devidas para acesso ao sistema SIEL (taxa no valor correspondente a 01 UFESP por requerido/executado - Guia FEDTJ - cód. 434-1). Somente após o recolhimento será executada a solicitação (Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado CSM nº 97/2010). 2. Proceda-se à pesquisa, observando-se o disposto no art. 1.263 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe: Art. 1.263. As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Revogado. § 1º. As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.§ 2º. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso. Realizada a pesquisa, cumpra o determinado, cadastrando, se o caso, o sigilo dos documentos, nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. 3. Com a juntada das pesquisas, intime-se a parte exequente para indicar o endereço em que o executado poderá ser encontrado e para comprovar o recolhimento da despesa postal. Após, expeça-se o necessário para a citação nos endereços indicados e ainda não diligenciados, mediante o recolhimento das custas devidas. 4. Não obtido novo endereço ou infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int.

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P2 Estrutural Incorporadora Construtora Comércio E Serviços Ltda x Ana Joaquina Canuta De Oliveira

ID: 319649154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001181-36.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P2 ESTRUTURAL INCORPORADORA CONSTRUTORA COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

ANA JOAQUINA CANUTA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO OLIVEIRA LEON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO NUNES MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001181-36.2025.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - P2 Estrutural Incorporadora Construtora Comércio e Serviços Ltda - Ana Joaquina Canuta de Oli… Processo 1001181-36.2025.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - P2 Estrutural Incorporadora Construtora Comércio e Serviços Ltda - Ana Joaquina Canuta de Oliveira e outros - Vistos. Os executados impugnaram o cumprimento de sentença (fls. 56/58) alegando dificuldades financeiras para quitação das parcelas que se venceram durante internação para procedimento cirúrgico. Alegou estar adimplindo com as vincendas. Depositou R$ 1.000,00 para abatimento da dívida e requereu parcelamento. Requereu a designação de audiência de conciliação, a gratuidade da justiça e efeito suspensivo. A exequente se manifestou em relação à impugnação (fls. 76/79) alegando irregularidade na representação processual dos executados, impugnando o pedido de gratuidade da justiça e alegando que, dos quatro executados, apenas um foi diagnosticado com câncer e submetido à cirurgia, não se aplicando a mesma causa aos demais. Recusou eventual designação de audiência de conciliação e postulou pela rejeição dos embargos. Os executados depositaram outros R$ 1.500,00 (fls. 80/86). Decido. 1) Regularizem os fiadores a representação processual, em 10 dias, ou esclareça o patrono dos devedores se representa apenas estes e não aqueles. 2) Para análise do pedido de gratuidade da justiça, juntem os executados aos autos, no mesmo prazo de 10 dias, sua última declaração de imposto de renda (cada um), seus dois últimos comprovantes de rendimentos (cada um) e seus extratos bancários de todas as contas de sua titularidade (conta corrente, conta poupança e/ou de investimentos e de cartão de crédito) referentes aos dois últimos meses (cada um). 3) Indefiro o pretendido efeito suspensivo vez que os executados, embora tenham depositado nos autos a quantia de R$ 2.500.00, não comprovaram o pagamento de qualquer parcela vincenda como alegaram, não apresentaram sua proposta de acordo ou de parcelamento, tampouco justificaram a razão pela qual os demais devedores, com exceção daquela que fora diagnosticada com câncer e submetida à cirurgia, não quitaram as parcelas que se venceram nesse período. 4) Quanto à impugnação, tendo em vista que não se opuseram os devedores ao valor cobrado e não alegaram excesso de execução, não há mais o que se decidir exceto o quanto acima determinado. 5) Cumpridos os itens 1 e 2, acima, tornem os autos conclusos. - ADV: FERNANDO NUNES MENEZES (OAB 279108/SP), RENATO OLIVEIRA LEON (OAB 409376/SP), FERNANDO NUNES MENEZES (OAB 279108/SP), FERNANDO NUNES MENEZES (OAB 279108/SP), FERNANDO NUNES MENEZES (OAB 279108/SP)

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Processo nº 1001181-65.2025.4.01.3302

ID: 277476396

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001181-65.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIRLANE DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KAROLINE MARIA FERNANDES DE CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001181-65.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GIRLANE DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAROLINE MARIA FERNANDES DE CARVALHO - BA65307 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 22 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001181-36.2025.8.26.0586

ID: 276263071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001181-36.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. C. DE L. P. G. C. R. L. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DOURADO SANTOS

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ADV: Guilherme Dourado Santos (OAB 520596/SP) Processo 1001181-36.2025.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. C. R. , L. C. R. , B. C. de L. P. - 1 - DA EMENDA À INICIAL Recebo … ADV: Guilherme Dourado Santos (OAB 520596/SP) Processo 1001181-36.2025.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: G. C. R. , L. C. R. , B. C. de L. P. - 1 - DA EMENDA À INICIAL Recebo a petição de fls. 57/60 e demais documentos que a acompanham como emenda à inicial. Diante da declaração de fls. 23, da natureza da causa e mais que dos autos consta, defiro a jutiça gratuita à autora B.C.D.L.P.. Anote-se. 2 - DA PESQUISAS DE ENDEREÇO DO RÉU Defiro a realização de pesquisas de endereços da parte requerida pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, observadas as formalidades legais. Deve a parte requerente, se não for beneficiária da justiça gratuita e caso ainda não tenha demonstrado nos autos, comprovar o recolhimento das despesas processuais necessárias para as pesquisas acima deferidas. Acrescente-se que deve indicar expressamente, caso não tenha feito, o nome completo da parte requerida em relação à qual pleiteia a pesquisa de endereço e o CPF desta, a fim de viabilizar a consulta. Prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência, providencie a z. Serventia as pesquisas acima referidas, observadas as formalidades legais. Ressalta-se que a determinação para realização de todas as pesquisas de uma única vez visa assegurar a efetividade do princípio constitucional da duração razoável do processo, acrescentando-se que tais diligências são necessárias para eventual pedido de citação da parte requerida por edital. No caso de já ter sido realizada alguma das pesquisas acima deferidas nos autos, indique a parte o documento que comprova tal fato, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, ficando dispensada nova pesquisa. Fica indeferida neste momento a expedição de ofícios para a pesquisa de endereços, posto que as pesquisas podem ser feitas, de forma mais célere, por meio dos sistemas disponibilizados para uso pelo E. TJSP. 3 - DO PROCEDIMENTO ADOTADO Diante da necessária localização do requerido, reconsidero em parte a decisão de fls. 57/60, item 5, neste momento, devendo o feito prosseguir pelo procedimento comum. Postergo a eventual realização da audiência de conciliação para momento posterior à manifestação da parte requerida nos presentes autos. Cite-se a parte requerida, advertindo-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil Intime-se.

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A. R. De S. x A. B. R. De S.

ID: 276379522

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001181-02.2023.8.26.0426

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. R. DE S.

Polo Passivo:

A. B. R. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JORDANA MARTINS PERUSSI

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VINÍCIUS HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES

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RAFAEL MARTINS RANZANI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001181-02.2023.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001181-02.2023.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: A. R. de S. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. B. R. de S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER AFASTADO O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA, POR AFIRMAR O ALIMENTANTE EXISTIR PROVA DA REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE APTA A JUSTIFICAR A REDUÇÃO PRETENDIDA NOS ALIMENTOS DESTINADOS AOS QUATRO FILHOS DO APELANTE, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM DECORRÊNCIA DE SUA MENORIDADE CIVIL. 4. OS ALIMENTOS DESTINADOS AOS QUATRO ALIMENTANDOS NÃO PODEM SER TRADUZIDOS EM VALORES MÓDICOS, DEVENDO SER RESPEITADO O PRINCÍPIO DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL. IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A DECISÃO JUDICIAL QUE DEFINE O PENSIONAMENTO ALIMENTAR É NORTEADA PELA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 15, DA LEI DE ALIMENTOS, QUANDO OCORRER MUDANÇA COMPROVADA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM O SUPRE, OU NA DE QUEM O RECEBE, DEVENDO SER ESTAMPADA A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.” DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CC, ART. 1.699. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Martins Ranzani (OAB: 481861/SP) - Vinícius Henrique de Oliveira Borges (OAB: 492538/SP) - Jordana Martins Perussi (OAB: 500529/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001181-05.2025.4.01.3904

ID: 321378820

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001181-05.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIELE TAVARES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001181-05.2025.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIELE TAVARES BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ MARTA TEIXEIRA ALVES - PA30548 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 9 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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