José Augusto Braz Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.
ID: 330185762
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1096387-17.2024.8.26.0100
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1096387-17.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - José Augusto Braz Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo espe…
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