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Carlos Alberto De Aguiar Freitas e outros x Gustavo Campos Porto e outros

ID: 314552688

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000475-56.2022.5.02.0043

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE AGUIAR FREITAS DANIEL JACKSON PALMEIRA DE JESUS LUIS ALBERTO CORREIA DE FREITAS MARIA MARGARIDA CORREIA FREITAS PRISCILA FREITAS SAUDATE MATTA BARBOSA RAFAEL FREITAS SAUDATE RUI JORGE AGUIAR DE FREITAS

Polo Passivo:

GUSTAVO CAMPOS PORTO HEVERSON VASCONCELOS BRAGA VALHALLA CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

DINAIR DA CRUZ RAMOS

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VALTER VALLE

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IDELVAR COELHO STARTERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000475-56.2022.5.02.0043 RECLAMANTE: DANIEL JACKSON PALMEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000475-56.2022.5.02.0043 RECLAMANTE: DANIEL JACKSON PALMEIRA DE JESUS RECLAMADO: VALHALLA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 390d47c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que confirmei a inexistência de contas judiciais ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários. Certifico, ainda, que foram realizadas pesquisas patrimoniais em face das executadas (SisbaJud, Infojud, Renajud, ARISP, penhora no rosto dos autos), as quais não obtiveram sucesso na quitação do montante devido. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Vistos. Incluam-se os devedores no BNDT, dando-lhes ciência. Não indicados meios para o regular prosseguimento da execução, apesar de regularmente intimado(a) o(a) reclamante, com advertência, inclusive, de que os autos, no silêncio, seriam sobrestados (id. 1a822fb), determino o sobrestamento do feito, com início da contagem do prazo prescricional aplicável. Intimem-se. Nada requerido no prazo legal (Artigo 11-A da CLT - introduzido pela Lei nº 13.467/17), voltem os autos conclusos para deliberações quanto à extinção da execução. Não obstante a existência de contribuições previdenciárias devidas, desnecessária a intimação da União, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PFG n. 47, de 07 de julho de 2023 ("Art. 1º Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)"). SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. MARCELLE COELHO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL JACKSON PALMEIRA DE JESUS

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Carlos Eduardo Dos Santos e outros x Claro S.A. e outros

ID: 280331032

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000475-28.2017.5.02.0303

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS WALTER TSUYOSHI ODA

Polo Passivo:

CLARO S.A. FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA

Notificação

Advogados:

TAUBE GOLDENBERG

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LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA

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LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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PATRIK CAMARGO NEVES

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EDER GLEDSON CASTANHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000475-28.2017.5.02.0303 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000475-28.2017.5.02.0303 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RECLAMADO: FUSION - TELECOMUNICACOES LIMITADA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95083cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJA/SP, data abaixo. ALEXANDRE PALMERINI DESPACHO Vistos etc. Consigne-se o saldo devedor no importe de R$ 34.522,49, conforme planilha PJeCalc de id.ea8f2a3, devendo a 2ª reclamada providenciar o seu pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de execução pelos convênios de pesquisas patrimoniais firmados com esse E. TRT/SP. Sem prejuízo da determinação supra, liberem-se ao reclamante os valores disponíveis na conta judicial do processo no importe de R$ 8.713,44. Expeça-se alvará eletrônico ao BB para a conta bancária do seu patrono cadastrada no sistema SisconDJ. Consigne-se que, no caso de cadastro junto ao sistema SisconDJ de conta bancária da pessoa jurídica que patrocina a parte, deverá a mesma certificar-se da juntada de procuração específica no processo a referido escritório (pessoa jurídica), caso não tenha providenciado, a fim de possibilitar a emissão de alvará(s) a seu favor, uma vez que deve haver documento específico e vontade expressa da parte para tanto, nos termos do artigo 105, § 3º do CPC. Requisite-se ao E. TRT/SP o pagamento dos honorários do perito engenheiro (Renato Farinas), no importe de R$ 500,00, a cargo do reclamante, uma vez que sucumbente, dos quais é isento conforme Provimento GP/CR nº 02/2016, conforme sentença de mérito transitada em julgado. Oficie-se. Anote-se que os honorários do perito contábil (PJT) foram quitados por meio do alvará de id.a89bec4. Int. Com a quitação do débito exequendo, volte o processo conclusos para extinção da execução. GUARUJA/SP, 26 de maio de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

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Processo nº 1000475-29.2025.8.26.0691

ID: 319764607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000475-29.2025.8.26.0691

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DA COSTA SANTOS LUCILENE APARECIDA PAZINI SANTOS PREVILLEGGION DISTRIBUIçãO COM. E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE BRITO LARA ROMÊO

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Processo 1000475-29.2025.8.26.0691 - Embargos à Execução - Pagamento - Previlleggion Distribuição Com. e Transporte de Alimentos Ltda - - David da Costa Santos - - Lucilene Aparecida Pazini Santos … Processo 1000475-29.2025.8.26.0691 - Embargos à Execução - Pagamento - Previlleggion Distribuição Com. e Transporte de Alimentos Ltda - - David da Costa Santos - - Lucilene Aparecida Pazini Santos - A Constituição Federal preceitua o direito à assistência jurídica gratuita em favor daqueles que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), assegurando, assim, o efetivo acesso à justiça aos necessitados. Desse modo, entrementes à fase instrumental do processo, busca-se que a ausência de condições financeiras não configure obste à defesa de direitos em Juízo. Acontece que somente se justifica a concessão do benefício para aqueles que se encontram economicamente combalidos. Aliás, é pela concessão indiscriminada da gratuidade a quem não merece que muitas vezes se restringe a facilidade de acesso àjustiçaàqueles que dela necessitam e, efetivamente, não podem custeá-la (TJSC, AC nº 2013.016627-4, de Tubarão, Rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, j. 25/09/2014). Nessa vereda ainda: TJSP, AI nº 990104454980, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Paulo Ayrosa, j. 19/10/2010. Na hipótese em apreço, os próprios elementos constantes da ação (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), somado aos valores verificados nos comprovantes apresentados, permitem concluir que a parte, representada por advogado constituído o que não impede, de per si, a concessão do beneplácito (CPC, art. 99, § 4º), mas serve de indício adicional de capacidade financeira tem sim condições de arcar com as despesas processuais, que não são tamanhas a ponto de lhe ameaçarem o sustento ou impeditivas da litigância responsável. Em suma, não é o caso aqui de pobreza que conclame a gratuidade de justiça. Portanto, INDEFIRO o requerimento de Justiça Gratuita em favor da parte demandante, a qual deverá efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição - ADV: GUILHERME DE BRITO LARA ROMÊO (OAB 488131/SP), GUILHERME DE BRITO LARA ROMÊO (OAB 488131/SP), GUILHERME DE BRITO LARA ROMÊO (OAB 488131/SP)

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Thamara Alves Da Silva x Centro De Estudos E Pesquisas Dr Joao Amorim

ID: 277586767

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000475-57.2025.5.02.0332

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THAMARA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM

Notificação

Advogados:

EDUARDO LUIS GUIRARDELI SCARDUELLI

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CLAUDIA NOBRE SALDANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000475-57.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: THAMARA ALVES DA SILVA RE…

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Thamara Alves Da Silva x Centro De Estudos E Pesquisas Dr Joao Amorim

ID: 277586774

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000475-57.2025.5.02.0332

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THAMARA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM

Notificação

Advogados:

EDUARDO LUIS GUIRARDELI SCARDUELLI

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CLAUDIA NOBRE SALDANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000475-57.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: THAMARA ALVES DA SILVA RE…

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Amanda Camarane Reigada e outros x Federal-Mogul Componentes De Motores Ltda.

ID: 276140787

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000475-47.2022.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA LUIZ CLAUDIO DE MEDEIROS SILVA PAULO PINHEIRO MARCAL

Polo Passivo:

FEDERAL-MOGUL COMPONENTES DE MOTORES LTDA.

Notificação

Advogados:

GUSTAVO SARTORI

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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ANTONIO WENDER PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000475-47.2022.5.02.0434 RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO DE MEDEIROS SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000475-47.2022.5.02.0434 RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO DE MEDEIROS SILVA RECLAMADO: FEDERAL-MOGUL COMPONENTES DE MOTORES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d7f3bc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA Servidor SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os novos cálculos apresentados pela perita contábil (ID. 987eec6), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 200.275,55, bem como juros de mora no importe de R$ 10.003,02. Valores atualizados até 01/02/2024. FIXO, ainda, o importe de R$ 14.024,98, a título de FGTS, bem como juros de mora de R$ 418,66, valores que deverão ser depositados em conta vinculada do reclamante sem que haja liberação posterior. Ante a natureza das verbas, inexistem contribuições previdenciárias e fiscais. Custas processuais pagas em ID. 69676a2. Honorários periciais, em favor do sr. PAULO PINHEIRO MARCAL, fixados em sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 2.500,00, atualizados até 01/02/2024. Honorários periciais, relativos à perícia contábil, em favor da Sra.AMANDA CAMARANE REIGADA,no importe de R$ 3.500,00, atualizados até 22/05/2024. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 10% sobre o valor da liquidação, a cargo da reclamada. CITE-SE a executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, conforme atualização de ID. 52ce4ba, já deduzidas das liberações havidas nos autos. No silêncio, prossiga-se com a pesquisa de bens do executado nos termos do provimento GP/CR nº 02/20. SANTO ANDRE/SP, 21 de maio de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FEDERAL-MOGUL COMPONENTES DE MOTORES LTDA.

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Leonardo Franco Teixeira e outros x Brabeb - Brasil Bebidas Eireli e outros

ID: 320559754

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000475-52.2020.5.02.0261

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO TEIXEIRA WILLIANS DA ROSA SILVA

Polo Passivo:

BRABEB - BRASIL BEBIDAS EIRELI RAGI REFRIGERANTES LTDA

Notificação

Advogados:

EVANILDO APARECIDO DE ABREU

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MARCELO CANDIDO DE ABREU

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MARIA HELENA PASIN PINCHIARO

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EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000475-52.2020.5.02.0261 RECLAMANTE: WILLIANS DA ROSA SILVA RECLAMADO: RAGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000475-52.2020.5.02.0261 RECLAMANTE: WILLIANS DA ROSA SILVA RECLAMADO: RAGI REFRIGERANTES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05b2fcb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. TATIANA FUKUSHIMA DESPACHO Vistos. A parte autora discorda dos cálculos apresentados pela reclamada, pois a reclamada deixou de computar a multa do art. 467 sobre os 40% do FGTS em seus cálculos. Com razão o reclamante. Certo é que o comando proferido pela coisa julgada assim decidiu: APLICAÇÃO DO ART. 467 DA CLT: Incontroversas as parcelas rescisórias relativas ao contrato de trabalho, diante da dispensa sem justa causa, e não satisfeitas em audiência, incide o disposto no art. 467 da CLT, devendo a parte reclamada pagá-las acrescidas de 50%. Julgo procedente, sendo que para fins de apuração do valor devido em fase de liquidação, considero como rescisórias as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e a multa de 40% sobre o FGTS (conforme a seguir será analisada). Noutro sentido, o saldo de salário não integra a base de cálculo da penalidade titulada, uma vez que não é parcela rescisória em sentido estrito. - Grifou-se. Desse modo, tendo em vista a incorreção apontada acima, deverá a reclamada retificar seus cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias. No mais, a fim de viabilizar futura habilitação do crédito do reclamante no Juízo Universal, uma vez que as empresas se encontram em recuperação judicial, determino que a reclamada reapresente os seus cálculos, observado o crédito atualizado até a data do pedido de recuperação, no mesmo prazo supra, sob pena de preclusão. Intimem-se. DIADEMA/SP, 08 de julho de 2025. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILLIANS DA ROSA SILVA

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Danyelle Prates Da Silva x Burger 1 - Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 322149889

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000475-39.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANYELLE PRATES DA SILVA

Polo Passivo:

BURGER 1 - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SUPERFOODS ALIMENTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

JORGE GABRIEL RODRIGUES FARIA

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ALEXANDRE FELICE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000475-39.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: DANYELLE PRATES DA SILVA RECLAMADO: BURG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000475-39.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: DANYELLE PRATES DA SILVA RECLAMADO: BURGER 1 - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 447882a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para reconhecer a existência de grupo econômico entre as reclamadas BURGER 1 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e SUPERFOODS ALIMENTACAO LTDA. e condená-las solidariamente a pagar à reclamante DANYELLE PRATES DA SILVA as seguintes parcelas, conforme restar apurado em liquidação, observados os critérios supra: a) férias vencidas 2023/2024; b) restituição do valor de R$254,53 descontado sob a rubrica “102 DESC. INSUF. DE SALDO”; c) adicional noturno; d) horas extras e reflexos; e) multa do art. 477, § 8º, da CLT. Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 10%, conforme fundamentação, suspensa a exigibilidade em face da parte autora (ADI 5766). A Reclamada deve recolher o FGTS incidente sobre as parcelas salariais deferidas. Autorizo a liberação por alvará. Recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Para efeitos do artigo 832, §º3º da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8212/91. Custas pela reclamada, no valor de R$160,00, calculadas pelo valor da condenação, ora arbitrado em R$8.000,00. Tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria Normativa PGF 47 de 07/07/2023 e PROAD TRT da 2ª Região nº 47327/2023 - R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensada a intimação da União. Intimem-se. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Nada mais. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANYELLE PRATES DA SILVA

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Danyelle Prates Da Silva x Burger 1 - Comercio De Alimentos Ltda e outros

ID: 322149892

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000475-39.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANYELLE PRATES DA SILVA

Polo Passivo:

BURGER 1 - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SUPERFOODS ALIMENTACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

JORGE GABRIEL RODRIGUES FARIA

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ALEXANDRE FELICE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000475-39.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: DANYELLE PRATES DA SILVA RECLAMADO: BURG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000475-39.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: DANYELLE PRATES DA SILVA RECLAMADO: BURGER 1 - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 447882a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para reconhecer a existência de grupo econômico entre as reclamadas BURGER 1 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e SUPERFOODS ALIMENTACAO LTDA. e condená-las solidariamente a pagar à reclamante DANYELLE PRATES DA SILVA as seguintes parcelas, conforme restar apurado em liquidação, observados os critérios supra: a) férias vencidas 2023/2024; b) restituição do valor de R$254,53 descontado sob a rubrica “102 DESC. INSUF. DE SALDO”; c) adicional noturno; d) horas extras e reflexos; e) multa do art. 477, § 8º, da CLT. Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 10%, conforme fundamentação, suspensa a exigibilidade em face da parte autora (ADI 5766). A Reclamada deve recolher o FGTS incidente sobre as parcelas salariais deferidas. Autorizo a liberação por alvará. Recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Para efeitos do artigo 832, §º3º da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8212/91. Custas pela reclamada, no valor de R$160,00, calculadas pelo valor da condenação, ora arbitrado em R$8.000,00. Tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria Normativa PGF 47 de 07/07/2023 e PROAD TRT da 2ª Região nº 47327/2023 - R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensada a intimação da União. Intimem-se. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Nada mais. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BURGER 1 - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Processo nº 1000475-64.2025.4.01.3502

ID: 324984861

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000475-64.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ESTRELA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANOEL LUCIMAR DA SILVA

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NATALIA RIBEIRO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1000475-64.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL ESTRELA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601, NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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