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Geane Valeria De Menezes Reis x Diego Valentim Sossai e outros

ID: 315158515

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000624-81.2020.5.02.0056

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GEANE VALERIA DE MENEZES REIS

Polo Passivo:

DIEGO VALENTIM SOSSAI JOAO VALENTIM SOSSAI TECNICAL SOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMO MARTINS MANCEBO SEGUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000624-81.2020.5.02.0056 RECLAMANTE: GEANE VALERIA DE MENEZES REIS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000624-81.2020.5.02.0056 RECLAMANTE: GEANE VALERIA DE MENEZES REIS RECLAMADO: TECNICAL SOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04afc6a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO Servidor p/Diretor de secretaria DESPACHO Vistos etc. Diante do resultado negativo quanto às pesquisas patrimoniais da executada e, considerando a solicitação do reclamante, defiro o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Citem-se os sócios atuais Diego Valentim Sossai, CPF nº 300.482.808-10, e João Valentim Sossai, CPF nº 811.508.658-49, para pagamento da execução no prazo de 15 dias ou contestação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 133 e seguintes do CPC, por força do art. 855-A da CLT. Não obstante, considerando o poder geral de cautela do Juiz e, com fulcro nos artigos 297 e 301, do CPC e artigo 855-A § 2º da CLT, determino o arresto de valores em contas-correntes e demais aplicações em nome dos sócios, até o limite da execução, em caráter cautelar, concomitantemente à citação, tendo em vista a possibilidade de dilapidação do patrimônio ao tomar ciência da presente decisão. Ressalte-se que, em que pese a presente decisão prestigiar os princípios da celeridade e economia processual, ainda é facultado ao sócio-executado o exercício do contraditório e ampla defesa, conforme o art. 674, III do CPC. Para cumprimento do arresto, determino a expedição de ordem via sistema Argos para realização de pesquisas através dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, além de restrição via CNIB, sendo que através do Infojud deverão ser pesquisadas as três últimas declarações do Imposto de Renda, a serem juntadas em sigilo. Garantido o juízo, dê-se ciência ao executado. Ficam, desde já, deferidas consultas ao INFOJUD e JUCESP para averiguação dos cadastros atualizados da empresa e seus sócios. Apresentada contestação, intime-se o Reclamante para réplica no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Ciência pelo DJEN. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TECNICAL SOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

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Geane Valeria De Menezes Reis x Diego Valentim Sossai e outros

ID: 315158545

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000624-81.2020.5.02.0056

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GEANE VALERIA DE MENEZES REIS

Polo Passivo:

DIEGO VALENTIM SOSSAI JOAO VALENTIM SOSSAI TECNICAL SOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMO MARTINS MANCEBO SEGUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000624-81.2020.5.02.0056 RECLAMANTE: GEANE VALERIA DE MENEZES REIS RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000624-81.2020.5.02.0056 RECLAMANTE: GEANE VALERIA DE MENEZES REIS RECLAMADO: TECNICAL SOLUTION COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04afc6a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. RODRIGO KOVACS BORTOLETO Servidor p/Diretor de secretaria DESPACHO Vistos etc. Diante do resultado negativo quanto às pesquisas patrimoniais da executada e, considerando a solicitação do reclamante, defiro o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Citem-se os sócios atuais Diego Valentim Sossai, CPF nº 300.482.808-10, e João Valentim Sossai, CPF nº 811.508.658-49, para pagamento da execução no prazo de 15 dias ou contestação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 133 e seguintes do CPC, por força do art. 855-A da CLT. Não obstante, considerando o poder geral de cautela do Juiz e, com fulcro nos artigos 297 e 301, do CPC e artigo 855-A § 2º da CLT, determino o arresto de valores em contas-correntes e demais aplicações em nome dos sócios, até o limite da execução, em caráter cautelar, concomitantemente à citação, tendo em vista a possibilidade de dilapidação do patrimônio ao tomar ciência da presente decisão. Ressalte-se que, em que pese a presente decisão prestigiar os princípios da celeridade e economia processual, ainda é facultado ao sócio-executado o exercício do contraditório e ampla defesa, conforme o art. 674, III do CPC. Para cumprimento do arresto, determino a expedição de ordem via sistema Argos para realização de pesquisas através dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, além de restrição via CNIB, sendo que através do Infojud deverão ser pesquisadas as três últimas declarações do Imposto de Renda, a serem juntadas em sigilo. Garantido o juízo, dê-se ciência ao executado. Ficam, desde já, deferidas consultas ao INFOJUD e JUCESP para averiguação dos cadastros atualizados da empresa e seus sócios. Apresentada contestação, intime-se o Reclamante para réplica no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Ciência pelo DJEN. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GEANE VALERIA DE MENEZES REIS

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Processo nº 1024067-80.2024.4.01.9999

ID: 315367913

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024067-80.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARTA MARIA CARVALHO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024067-80.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 10006… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1024067-80.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000624-72.2022.8.11.0036 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARTA MARIA CARVALHO CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS - MT24816-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARTA MARIA CARVALHO CARDOSO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Processo nº 1000624-16.2023.8.11.0011

ID: 278416416

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000624-16.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VENYCIUS GUSTHAVON BARRETO VERSSALI

Intimação

Advogados:

DELVIS VERSALLI SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D OESTE 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D OESTE 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 1000624-16.2023.8.11.0011 Valor da causa: R$ 72.384,03 ESPÉCIE: [Inadimplemento, Correção Monetária, Juros de Mora - Legais / Contratuais]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: JOSIANE FIGUEIRA MORAES Endereço: Rua Nilma Pereira Leite, 1139, Centro, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: JOAO CARLOS MORAES Endereço: Rua Nilma Pereira Leite, 1139, Centro, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 POLO PASSIVO: Nome: MARA CRISTINA PEDRO Endereço: Rua Nilma Pereira Leite, 1132, Centro, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: DOMINGOS PASQUALINE VERSSALIaqui eu Endereço: Rua Nilma Pereira Leite, 832, Centro, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: MARIA BARRETO VERSSALI Endereço: Rua Nilma Pereira Leite, 832, Centro, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: VENYCIUS GUSTHAVON BARRETO VERSSALI Endereço: Rua Nilma Pereira Leite, 832, Centro, MIRASSOL D OESTE - MT - CEP: 78280-000 Senhor(a): VENYCIUS GUSTHAVON BARRETO A presente carta, referente ao processo acima identificado, tem por finalidade A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). VALOR DO DÉBITO: Valor R$82.008,37 (oitenta e dois mil oito reais e trinta e sete centavos ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado da juntada aos autos do aviso de recebimento (AR). 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). MIRASSOL D OESTE, 23 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

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Processo nº 1000624-07.2023.8.26.0073

ID: 278979009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000624-07.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DO VALE DA JURUMIRIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI

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FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Vinicius Ferraz Grasselli (OAB 245061/SP), Lucas André Ferraz Grasselli (OAB 289820/SP) Processo 1000624-07.2023.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Educacion… ADV: Fabio Vinicius Ferraz Grasselli (OAB 245061/SP), Lucas André Ferraz Grasselli (OAB 289820/SP) Processo 1000624-07.2023.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Educacional do Vale da Jurumirim - Vistos. Fls. 224/226 - Trata-se de pedido de liberação de bloqueio eletrônico efetivado à título de arresto às fls. 119 (R$4.853,29), sob o fundamento de impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, X do CPC, pelo fato de o bloqueio ter incidido em valores não superiores a quarenta salários mínimos. Conforme se verifica dos autos, nem mesmo com o bloqueio de valores em sua conta, a parte executada se dispôs a ingressar pessoalmente no feito o que denota, de forma objetiva, que não se importa com a constrição. Malgrado assista ao curador especial a prerrogativa de negativa geral, diante das circunstâncias do presente caso, em que realizada a penhora em aplicação financeira sem qualquer questionamento posterior pelo titular, não se pode inferir, conforme as máximas de experiência, plenamente válidas como meio de prova, que as quantias se destinassem à subsistência da parte. Neste sentido, assim tem deliberado o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Execução por quantia certa Impugnação à penhora - Executado que foi citado por edital, motivo pelo qual foi nomeado curador especial para a sua defesa - Pretendida pelo curador especial a liberação do valor constrito, no total de R$ 2.143,83 - Descabimento - Ônus do devedor comparecer aos autos para alegar a impenhorabilidade da verba constrita - Constrição que foi efetivada em setembro de 2023, presumindo-se que o devedor tomou conhecimento dela ao consultar os seus extratos bancários - Executado que não se insurgiu contra o bloqueio - Agravo desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2170830-28.2024.8.26.0000; Relator(a): José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 27/06/2024). Ademais, não se poderia pretender transferir ao Judiciário o ônus de demonstrar o caráter impenhorável das aplicações constritas, ainda que em virtude da intervenção do curador especial. Deveras, o exercício da defesa do curador especial deu-se justamente em virtude do desinteresse da executada, e a realização das diligências pretendidas pelo curador embaraçaria o processo executivo, em detrimento da efetividade a que faz jus o credor. Postas estas considerações, mantenho os valores bloqueados nestes autos, convertendo em penhora. Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento útil do feito. Int.

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Processo nº 1000624-63.2024.8.26.0140

ID: 276869653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000624-63.2024.8.26.0140

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA SALVATERRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Salvaterra Dutra (OAB 490368/SP) Processo 1000624-63.2024.8.26.0140 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. D. S. - Vistos. Fl. 207 - Defiro. Intime-se o e… ADV: Amanda Salvaterra Dutra (OAB 490368/SP) Processo 1000624-63.2024.8.26.0140 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. D. S. - Vistos. Fl. 207 - Defiro. Intime-se o executado, nos termos da decisão de fls. 173/174, com fundamento no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, através de whatsapp, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das pensões vencidas e as diferenças apuradas pagas a menor entre os meses de setembro/2021 a agosto/2024, no valor de R$ 28.756,69 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), atualizado até agosto/2024 (fls. 166/168), consignado-se que o não pagamento da quantia no prazo determinado ensejará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil). No caso dos autos, seria necessário a expedição/emissão de carta precatória para a citação do executado, o que tornaria morosa a localização do requerido, podendo prejudicar com a demora o pleito do postulante. O mundo modernizou, processos são digitais e acessíveis em qualquer lugar do mundo. O protocolo de petição também se dá através da internet. Embora os Tribunais ainda divirjam quanto a utilização de outros meios para se obter o resultado "intimação válida", se não através dos meios convencionais, vê-se claramente a possibilidade de tentativa de intimação por WhatsApp que, caso seja efetuada, deve resultar no regular trâmite legal do processo. Obviamente, para ser efetivada a intimação por WhatsApp, o(a) requerido(a) deve confirmar o recebimento da mesma e comprovar os dados e documentos Pessoais perante o Oficial de Justiça, que lavrará o auto circunstanciado do ato, inclusive utilizando-se da edição de prints de telas, para comprovação do ato. Ademais, faço constar que já foram autorizadas citações/intimações através de "whatsaap" perante este Juízo nesta comarca, com cumprimento positivo. Após o cumprimento do ato, este Juizo analisará a validade da intimação. Providencie a serventia a expedição de mandado de intimação para o requerido através de whatsapp, via número do celular constante de fl. 188. Sem prejuízo, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intime-se.

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Araguaia E Xingu - Sicredi Araxingu x Claudimar Martins Pinto e outros

ID: 275640151

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000624-52.2019.8.11.0012

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

CLAUDIMAR MARTINS PINTO JULIANO DANIELLI

Decisão

Advogados:

ANDRE DE ASSIS ROSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOUGLAS ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000624-52.2019.8.11.0012. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA DECISÃO Processo: 1000624-52.2019.8.11.0012. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU EXECUTADO: CLAUDIMAR MARTINS PINTO, JULIANO DANIELLI Vistos 1. A exequente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU opôs embargos de declaração (Id 186029409), argumentando que a decisão embargada incorreu nos vícios de contradição e erro material. A parte embargada afirmou que o recurso apresentado não é adequado para a finalidade pretendida pelo embargante, assim, pugnou pela rejeição, subsidiariamente, pelo desprovimento. 2. Relatado. Fundamento e decido. 3. Inicialmente, conheço dos embargos, porquanto tempestivo e presentes os demais pressupostos processuais. A razão teleológica do recurso de embargos de declaração é esclarecer a decisão, sentença ou acórdão, complementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros, não se destinando à rediscussão da matéria ventilada no julgado nem a substituí-lo. No caso, a sentença embargada acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade para determinar a apresentação da via original do título de crédito, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. A alegação de que “o STJ consolidou entendimento de que é desnecessária a juntada da via original do título na ausência de alguma inconsistência formal ou material, de que ele circulou ou de que estaria sendo executado em duplicidade”, não vincula este Juízo e não desafia a oposição de embargos de declaração, pois não se enquadra aos vícios previstos nos art. 1.026 do CPC. Nesse passo, a embargante não busca integração ou aprimoramento da decisão, mas, sim, reanálise do julgamento de acordo com sua pretensão, notadamente porque inexiste na sentença proposições inconciliável, tampouco lacunas. Ainda que já dito, reitero que, se a parte recorrente pretende modificar a decisão, deve fazer pela via adequada, pois o recurso manejado está adstrito às hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC. 4. À vista do exposto, não sendo possível o provimento do inconformismo, conheço dos embargos, mas, no mérito, desprovejo-os, mantendo inalterada a decisão embargada. 5. Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos. 6. No mais, ciente do indeferimento da liminar recursal da parte executada (Id 188218621). 7. A despeito das respeitáveis razões recursais, em sede de juízo de retratação, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão combatida. 8. Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza de Direito

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Processo nº 1000624-75.2025.4.01.3303

ID: 323049113

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000624-75.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JEANE DA SILVA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000624-75.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEANE DA SILVA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA - BA45977 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 10 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Danilo Dias Da Silva x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 261894791

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-06.2025.5.02.0089

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

DANILO DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO GOLDEN PRIME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

HELOIZA SANTOS CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-06.2025.5.02.0089 : DANILO DIAS DA SILVA : GOLDEN PRIME SERVICOS TERCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-06.2025.5.02.0089 : DANILO DIAS DA SILVA : GOLDEN PRIME SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante DANILO DIAS DA SILVA CITAÇÃO PJE Fica V. Sa. citação(a) acerca da audiência Una por videoconferência que se realizará no dia 30/07/2025 09:10 horas, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. Testemunhas deverão ser arroladas em 05 dias para intimação na forma do art. 305 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional, sendo a impressão, entrega e confirmação do recebimento responsabilidade da parte interessada, sob pena de preclusão, ouvindo-se apenas, na forma do artigo 825, da Consolidação das Leis do Trabalho, as que compareceram espontaneamente. Considerando o que dispõe o artigo 5º da Resolução CNJ nº 345 de 09/10/2020 e os artigos 9º e 11 do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região, as partes ficam advertidas de que a opção pelo "Juízo 100% digital" pressupõe que tanto elas e advogados, como as testemunhas convidadas detêm capacidade técnica e capacidade prática, necessárias para a realização da audiência telepresencial (qualidade de equipamento, conexão de internet, configuração de áudio e vídeo). Dessa forma, as partes assumem o risco das sanções processuais previstas em lei (arquivamento, revelia, confissão, preclusão da prova testemunhal) no caso de ausência à sessão por falha de conexão de sua responsabilidade ou de responsabilidade da testemunha. O LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA NÃO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL Devem os procuradores das partes acessar o link para ingresso na sala de audiência virtual juntado no PJE, oportunamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. O Juízo esclarece que só haverá deferimento de audiência híbrida mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material desde que feito com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da audiência, sob pena de indeferimento. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. MARLY LOURDES FURUSAWA SHONO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DANILO DIAS DA SILVA

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Aline Fernanda De Oliveira x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 261047168

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-33.2025.5.02.0468

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO ROSS DOS SANTOS

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000624-33.2025.5.02.0468 : ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA : ARCOS DOUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000624-33.2025.5.02.0468 : ALINE FERNANDA DE OLIVEIRA : ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA DESTINATÁRIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA NOTIFICAÇÃO PJe - via DEJT Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 24/06/2025 10:30 horas, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do artigo 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 25 de abril de 2025. SILVIA MARIA RUIZ DE MELO CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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