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"1000793-53.2023.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 147 de 177

Felipe De Sousa x Elaine Saltaleggio Prestacao De Servicos E Comercio

ID: 335487805

Tribunal: TRT2 Órgão: 34ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000793-61.2025.5.02.0034

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE SOUSA

Polo Passivo:

ELAINE SALTALEGGIO PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO

Notificação

Advogados:

ALVARO FRANCISCO KRABBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS DA SILVA KUDAMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARY CRISTINE EMERY SACHSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000793-61.2025.5.02.0034 RECLAMANTE: FELIPE DE SOUSA RECLAMADO: ELAINE S…

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Processo nº 0002889-93.2025.8.26.0019

ID: 335871744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002889-93.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA TéCNICA SAUTEC LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EMANUEL DE MORAES CORTINHAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002889-93.2025.8.26.0019 (processo principal 1000793-59.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Escola Técnica Sautec Ltda - Vistos. Fls.28/31: Recebo a emenda à…

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Condomínio Quatre Saisons Residence x Antonio José Martins Moliterno e outros

ID: 337274635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000793-06.2016.8.26.0116

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO QUATRE SAISONS RESIDENCE

Polo Passivo:

ANTONIO JOSé MARTINS MOLITERNO ESPóLIO DE GLORIA CARMEN MERCADANTE MOLITERNO THELMA APARECIDA MATTEI

Intimação

Advogados:

THALES STAIBANO DE SOUSA TAINO

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SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO

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RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA

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RICARDO ALVES CARDOSO

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OCTÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLUCY LUCINDO ZUCOLOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DANILO DONÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER

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LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA

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FAUSTO AUGUSTO RIBEIRO

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ELY TEIXEIRA DE SA

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ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

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DAIANE GULICZ DE ARAÚJO

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ARTUR HENRIQUE PERALTA

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ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA

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ALINE BARROS OLSEN

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Processo 1000793-06.2016.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Quatre Saisons Residence - Antonio José Martins Moliterno - - Espólio de Gloria Carmen Mercadante Mol…

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Advocacia Benko Lopes - Me e outros x Renata Cristina Porcel De Oliveira Rocha

ID: 335522472

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000793-16.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BENKO LOPES - ME BENKO LOPES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LAERCIO BENKO LOPES L. B. FILHO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA VCB BENKO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Polo Passivo:

RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA

Acórdão

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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LAERCIO BENKO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000793-16.2023.5.02.0007 AGRAVANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES - ME E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000793-16.2023.5.02.0007 AGRAVANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES - ME E OUTROS (4) AGRAVADO: RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:eff7126): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1000793-16.2023.5.02.0007 EMBARGANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES e OUTROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº ef72cd6 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelos reclamados (id nº 7d9c993), alegando a necessidade de sanar obscuridade e omissões que entende contidas no acórdão, este que ao negar provimento ao agravo de petição interposto pelos ora embargantes, firmou entendimento no sentido de que os valores levantados pela exequente em outros processos não guardariam identidade com os títulos reconhecidos na sentença exequenda, classificando-os genericamente como "títulos diversos", não esclarecendo de forma precisa e fundamentada quais seriam os parâmetros objetivos utilizados para tal conclusão. Alegam que o acórdão também não analisou os documentos apresentados pelos executados, os quais visam demonstrar que as quantias efetivamente decorrem de verbas idênticas às discutidas na presente demanda, ressaltando que a sentença de origem autorizou expressamente a dedução de "títulos idênticos aos ora deferidos, comprovadamente quitados". Aduziu haver obscuridade também na medida em que não houve manifestação quanto à possibilidade de apreciação dos documentos juntados, sob o argumento de necessidade de ampla instrução, sem ponderar que, em sede de liquidação de sentença, é plenamente possível a análise documental para fins de compensação, desde que haja compatibilidade objetiva dos títulos, o que sequer foi examinado. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, nada há para esclarecer ou aperfeiçoar. O julgado embargado foi claro a respeito da impossibilidade do pretendido pelos ora embargantes, tendo sido objeto de manutenção a r. decisão de Origem, haja vista o alegado levantamento de valores indevidamente pela exequente, o que não prevaleceu, como bem descrito pelo D. Juízo de Origem e inclusive transcrito ao longo do v. acórdão embargado, dali que se vê ter aquele Pretório de Primeiro Grau descrito: "... Da leitura da impugnação da embargante, conclui-se que a parte requer, na verdade, que este juízo autoriza compensação de valores com título diverso daqueles executados, o que não foi autorizado pelo julgado. Ressalto que neste processo não houve condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da reclamante, mas, sim, em favor de seu advogado. Eventual levantamento indevido feito pela procuradora deve ser objeto de ação própria, a fim de que seja observado o contraditório e ampla defesa. Sendo assim, indefere-se a compensação requerida...". E tal restou mantido pelo v. acórdão embargado, vez que, à análise dos autos, compreendeu-se que os ora Embargantes pretendiam a autorização para a compensação de verbas de naturezas distintas, o que não se faz possível de nenhuma forma, inclusive diante da r. sentença onde a compensação autorizada disse respeito a títulos idênticos. Nada a prover. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamados, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADVOCACIA BENKO LOPES - ME

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Advocacia Benko Lopes - Me e outros x Renata Cristina Porcel De Oliveira Rocha

ID: 335522483

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000793-16.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BENKO LOPES - ME BENKO LOPES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LAERCIO BENKO LOPES L. B. FILHO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA VCB BENKO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Polo Passivo:

RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA

Acórdão

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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LAERCIO BENKO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000793-16.2023.5.02.0007 AGRAVANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES - ME E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000793-16.2023.5.02.0007 AGRAVANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES - ME E OUTROS (4) AGRAVADO: RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:eff7126): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1000793-16.2023.5.02.0007 EMBARGANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES e OUTROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº ef72cd6 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelos reclamados (id nº 7d9c993), alegando a necessidade de sanar obscuridade e omissões que entende contidas no acórdão, este que ao negar provimento ao agravo de petição interposto pelos ora embargantes, firmou entendimento no sentido de que os valores levantados pela exequente em outros processos não guardariam identidade com os títulos reconhecidos na sentença exequenda, classificando-os genericamente como "títulos diversos", não esclarecendo de forma precisa e fundamentada quais seriam os parâmetros objetivos utilizados para tal conclusão. Alegam que o acórdão também não analisou os documentos apresentados pelos executados, os quais visam demonstrar que as quantias efetivamente decorrem de verbas idênticas às discutidas na presente demanda, ressaltando que a sentença de origem autorizou expressamente a dedução de "títulos idênticos aos ora deferidos, comprovadamente quitados". Aduziu haver obscuridade também na medida em que não houve manifestação quanto à possibilidade de apreciação dos documentos juntados, sob o argumento de necessidade de ampla instrução, sem ponderar que, em sede de liquidação de sentença, é plenamente possível a análise documental para fins de compensação, desde que haja compatibilidade objetiva dos títulos, o que sequer foi examinado. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, nada há para esclarecer ou aperfeiçoar. O julgado embargado foi claro a respeito da impossibilidade do pretendido pelos ora embargantes, tendo sido objeto de manutenção a r. decisão de Origem, haja vista o alegado levantamento de valores indevidamente pela exequente, o que não prevaleceu, como bem descrito pelo D. Juízo de Origem e inclusive transcrito ao longo do v. acórdão embargado, dali que se vê ter aquele Pretório de Primeiro Grau descrito: "... Da leitura da impugnação da embargante, conclui-se que a parte requer, na verdade, que este juízo autoriza compensação de valores com título diverso daqueles executados, o que não foi autorizado pelo julgado. Ressalto que neste processo não houve condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da reclamante, mas, sim, em favor de seu advogado. Eventual levantamento indevido feito pela procuradora deve ser objeto de ação própria, a fim de que seja observado o contraditório e ampla defesa. Sendo assim, indefere-se a compensação requerida...". E tal restou mantido pelo v. acórdão embargado, vez que, à análise dos autos, compreendeu-se que os ora Embargantes pretendiam a autorização para a compensação de verbas de naturezas distintas, o que não se faz possível de nenhuma forma, inclusive diante da r. sentença onde a compensação autorizada disse respeito a títulos idênticos. Nada a prover. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamados, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BENKO LOPES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

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Advocacia Benko Lopes - Me e outros x Renata Cristina Porcel De Oliveira Rocha

ID: 335522490

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000793-16.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BENKO LOPES - ME BENKO LOPES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LAERCIO BENKO LOPES L. B. FILHO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA VCB BENKO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

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RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA

Acórdão

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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LAERCIO BENKO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000793-16.2023.5.02.0007 AGRAVANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES - ME E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000793-16.2023.5.02.0007 AGRAVANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES - ME E OUTROS (4) AGRAVADO: RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:eff7126): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1000793-16.2023.5.02.0007 EMBARGANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES e OUTROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº ef72cd6 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelos reclamados (id nº 7d9c993), alegando a necessidade de sanar obscuridade e omissões que entende contidas no acórdão, este que ao negar provimento ao agravo de petição interposto pelos ora embargantes, firmou entendimento no sentido de que os valores levantados pela exequente em outros processos não guardariam identidade com os títulos reconhecidos na sentença exequenda, classificando-os genericamente como "títulos diversos", não esclarecendo de forma precisa e fundamentada quais seriam os parâmetros objetivos utilizados para tal conclusão. Alegam que o acórdão também não analisou os documentos apresentados pelos executados, os quais visam demonstrar que as quantias efetivamente decorrem de verbas idênticas às discutidas na presente demanda, ressaltando que a sentença de origem autorizou expressamente a dedução de "títulos idênticos aos ora deferidos, comprovadamente quitados". Aduziu haver obscuridade também na medida em que não houve manifestação quanto à possibilidade de apreciação dos documentos juntados, sob o argumento de necessidade de ampla instrução, sem ponderar que, em sede de liquidação de sentença, é plenamente possível a análise documental para fins de compensação, desde que haja compatibilidade objetiva dos títulos, o que sequer foi examinado. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, nada há para esclarecer ou aperfeiçoar. O julgado embargado foi claro a respeito da impossibilidade do pretendido pelos ora embargantes, tendo sido objeto de manutenção a r. decisão de Origem, haja vista o alegado levantamento de valores indevidamente pela exequente, o que não prevaleceu, como bem descrito pelo D. Juízo de Origem e inclusive transcrito ao longo do v. acórdão embargado, dali que se vê ter aquele Pretório de Primeiro Grau descrito: "... Da leitura da impugnação da embargante, conclui-se que a parte requer, na verdade, que este juízo autoriza compensação de valores com título diverso daqueles executados, o que não foi autorizado pelo julgado. Ressalto que neste processo não houve condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da reclamante, mas, sim, em favor de seu advogado. Eventual levantamento indevido feito pela procuradora deve ser objeto de ação própria, a fim de que seja observado o contraditório e ampla defesa. Sendo assim, indefere-se a compensação requerida...". E tal restou mantido pelo v. acórdão embargado, vez que, à análise dos autos, compreendeu-se que os ora Embargantes pretendiam a autorização para a compensação de verbas de naturezas distintas, o que não se faz possível de nenhuma forma, inclusive diante da r. sentença onde a compensação autorizada disse respeito a títulos idênticos. Nada a prover. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamados, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VCB BENKO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

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ID: 335522500

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000793-16.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BENKO LOPES - ME BENKO LOPES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LAERCIO BENKO LOPES L. B. FILHO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA VCB BENKO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Polo Passivo:

RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA

Acórdão

Advogados:

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LAERCIO BENKO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000793-16.2023.5.02.0007 AGRAVANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES - ME E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000793-16.2023.5.02.0007 AGRAVANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES - ME E OUTROS (4) AGRAVADO: RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:eff7126): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1000793-16.2023.5.02.0007 EMBARGANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES e OUTROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº ef72cd6 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelos reclamados (id nº 7d9c993), alegando a necessidade de sanar obscuridade e omissões que entende contidas no acórdão, este que ao negar provimento ao agravo de petição interposto pelos ora embargantes, firmou entendimento no sentido de que os valores levantados pela exequente em outros processos não guardariam identidade com os títulos reconhecidos na sentença exequenda, classificando-os genericamente como "títulos diversos", não esclarecendo de forma precisa e fundamentada quais seriam os parâmetros objetivos utilizados para tal conclusão. Alegam que o acórdão também não analisou os documentos apresentados pelos executados, os quais visam demonstrar que as quantias efetivamente decorrem de verbas idênticas às discutidas na presente demanda, ressaltando que a sentença de origem autorizou expressamente a dedução de "títulos idênticos aos ora deferidos, comprovadamente quitados". Aduziu haver obscuridade também na medida em que não houve manifestação quanto à possibilidade de apreciação dos documentos juntados, sob o argumento de necessidade de ampla instrução, sem ponderar que, em sede de liquidação de sentença, é plenamente possível a análise documental para fins de compensação, desde que haja compatibilidade objetiva dos títulos, o que sequer foi examinado. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, nada há para esclarecer ou aperfeiçoar. O julgado embargado foi claro a respeito da impossibilidade do pretendido pelos ora embargantes, tendo sido objeto de manutenção a r. decisão de Origem, haja vista o alegado levantamento de valores indevidamente pela exequente, o que não prevaleceu, como bem descrito pelo D. Juízo de Origem e inclusive transcrito ao longo do v. acórdão embargado, dali que se vê ter aquele Pretório de Primeiro Grau descrito: "... Da leitura da impugnação da embargante, conclui-se que a parte requer, na verdade, que este juízo autoriza compensação de valores com título diverso daqueles executados, o que não foi autorizado pelo julgado. Ressalto que neste processo não houve condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da reclamante, mas, sim, em favor de seu advogado. Eventual levantamento indevido feito pela procuradora deve ser objeto de ação própria, a fim de que seja observado o contraditório e ampla defesa. Sendo assim, indefere-se a compensação requerida...". E tal restou mantido pelo v. acórdão embargado, vez que, à análise dos autos, compreendeu-se que os ora Embargantes pretendiam a autorização para a compensação de verbas de naturezas distintas, o que não se faz possível de nenhuma forma, inclusive diante da r. sentença onde a compensação autorizada disse respeito a títulos idênticos. Nada a prover. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamados, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - L. B. FILHO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

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Advocacia Benko Lopes - Me e outros x Renata Cristina Porcel De Oliveira Rocha

ID: 335522510

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000793-16.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BENKO LOPES - ME BENKO LOPES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LAERCIO BENKO LOPES L. B. FILHO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA VCB BENKO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Polo Passivo:

RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA

Acórdão

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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LAERCIO BENKO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000793-16.2023.5.02.0007 AGRAVANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES - ME E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000793-16.2023.5.02.0007 AGRAVANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES - ME E OUTROS (4) AGRAVADO: RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:eff7126): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1000793-16.2023.5.02.0007 EMBARGANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES e OUTROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº ef72cd6 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelos reclamados (id nº 7d9c993), alegando a necessidade de sanar obscuridade e omissões que entende contidas no acórdão, este que ao negar provimento ao agravo de petição interposto pelos ora embargantes, firmou entendimento no sentido de que os valores levantados pela exequente em outros processos não guardariam identidade com os títulos reconhecidos na sentença exequenda, classificando-os genericamente como "títulos diversos", não esclarecendo de forma precisa e fundamentada quais seriam os parâmetros objetivos utilizados para tal conclusão. Alegam que o acórdão também não analisou os documentos apresentados pelos executados, os quais visam demonstrar que as quantias efetivamente decorrem de verbas idênticas às discutidas na presente demanda, ressaltando que a sentença de origem autorizou expressamente a dedução de "títulos idênticos aos ora deferidos, comprovadamente quitados". Aduziu haver obscuridade também na medida em que não houve manifestação quanto à possibilidade de apreciação dos documentos juntados, sob o argumento de necessidade de ampla instrução, sem ponderar que, em sede de liquidação de sentença, é plenamente possível a análise documental para fins de compensação, desde que haja compatibilidade objetiva dos títulos, o que sequer foi examinado. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, nada há para esclarecer ou aperfeiçoar. O julgado embargado foi claro a respeito da impossibilidade do pretendido pelos ora embargantes, tendo sido objeto de manutenção a r. decisão de Origem, haja vista o alegado levantamento de valores indevidamente pela exequente, o que não prevaleceu, como bem descrito pelo D. Juízo de Origem e inclusive transcrito ao longo do v. acórdão embargado, dali que se vê ter aquele Pretório de Primeiro Grau descrito: "... Da leitura da impugnação da embargante, conclui-se que a parte requer, na verdade, que este juízo autoriza compensação de valores com título diverso daqueles executados, o que não foi autorizado pelo julgado. Ressalto que neste processo não houve condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da reclamante, mas, sim, em favor de seu advogado. Eventual levantamento indevido feito pela procuradora deve ser objeto de ação própria, a fim de que seja observado o contraditório e ampla defesa. Sendo assim, indefere-se a compensação requerida...". E tal restou mantido pelo v. acórdão embargado, vez que, à análise dos autos, compreendeu-se que os ora Embargantes pretendiam a autorização para a compensação de verbas de naturezas distintas, o que não se faz possível de nenhuma forma, inclusive diante da r. sentença onde a compensação autorizada disse respeito a títulos idênticos. Nada a prover. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamados, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LAERCIO BENKO LOPES

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Advocacia Benko Lopes - Me e outros x Renata Cristina Porcel De Oliveira Rocha

ID: 335522520

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000793-16.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BENKO LOPES - ME BENKO LOPES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LAERCIO BENKO LOPES L. B. FILHO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA VCB BENKO EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA

Polo Passivo:

RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA

Acórdão

Advogados:

CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000793-16.2023.5.02.0007 AGRAVANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES - ME E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO AP 1000793-16.2023.5.02.0007 AGRAVANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES - ME E OUTROS (4) AGRAVADO: RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:eff7126): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1000793-16.2023.5.02.0007 EMBARGANTE: ADVOCACIA BENKO LOPES e OUTROS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº ef72cd6 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelos reclamados (id nº 7d9c993), alegando a necessidade de sanar obscuridade e omissões que entende contidas no acórdão, este que ao negar provimento ao agravo de petição interposto pelos ora embargantes, firmou entendimento no sentido de que os valores levantados pela exequente em outros processos não guardariam identidade com os títulos reconhecidos na sentença exequenda, classificando-os genericamente como "títulos diversos", não esclarecendo de forma precisa e fundamentada quais seriam os parâmetros objetivos utilizados para tal conclusão. Alegam que o acórdão também não analisou os documentos apresentados pelos executados, os quais visam demonstrar que as quantias efetivamente decorrem de verbas idênticas às discutidas na presente demanda, ressaltando que a sentença de origem autorizou expressamente a dedução de "títulos idênticos aos ora deferidos, comprovadamente quitados". Aduziu haver obscuridade também na medida em que não houve manifestação quanto à possibilidade de apreciação dos documentos juntados, sob o argumento de necessidade de ampla instrução, sem ponderar que, em sede de liquidação de sentença, é plenamente possível a análise documental para fins de compensação, desde que haja compatibilidade objetiva dos títulos, o que sequer foi examinado. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, nada há para esclarecer ou aperfeiçoar. O julgado embargado foi claro a respeito da impossibilidade do pretendido pelos ora embargantes, tendo sido objeto de manutenção a r. decisão de Origem, haja vista o alegado levantamento de valores indevidamente pela exequente, o que não prevaleceu, como bem descrito pelo D. Juízo de Origem e inclusive transcrito ao longo do v. acórdão embargado, dali que se vê ter aquele Pretório de Primeiro Grau descrito: "... Da leitura da impugnação da embargante, conclui-se que a parte requer, na verdade, que este juízo autoriza compensação de valores com título diverso daqueles executados, o que não foi autorizado pelo julgado. Ressalto que neste processo não houve condenação da reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da reclamante, mas, sim, em favor de seu advogado. Eventual levantamento indevido feito pela procuradora deve ser objeto de ação própria, a fim de que seja observado o contraditório e ampla defesa. Sendo assim, indefere-se a compensação requerida...". E tal restou mantido pelo v. acórdão embargado, vez que, à análise dos autos, compreendeu-se que os ora Embargantes pretendiam a autorização para a compensação de verbas de naturezas distintas, o que não se faz possível de nenhuma forma, inclusive diante da r. sentença onde a compensação autorizada disse respeito a títulos idênticos. Nada a prover. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamados, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ARIELA OLIVEIRA DE MORAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RENATA CRISTINA PORCEL DE OLIVEIRA ROCHA

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Processo nº 1000793-58.2025.8.26.0223

ID: 306831701

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-58.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDENILSON MARQUES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

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Processo 1000793-58.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edenilson Marques de Lima - Vistos. A parte autora não cumpriu de forma correta a determinação de emenda d…

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