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Bruno Moreira De Oliveira e outros x Fas-Construcoes E Comercio Limitada

ID: 280766344

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-69.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA

Notificação

Advogados:

ROBERTO GABRIEL AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TOMANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-69.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-69.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ec67cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto na fundamentação, que integra esta conclusão como se aqui transcrita, decido: a) Julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA a cumprir as seguintes obrigações de pagar, observados os parâmetros fixados na fundamentação: - adicional de periculosidade de todo o vínculo, no valor de 30% sobre o salário da parte autora, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Reflexos em aviso prévio proporcional, férias com 1/3, 13º salário, FGTS com 40%; - saldo de salário do último mês trabalhado; - aviso prévio proporcional, nos termos da Lei n. 12.506/2011, incluindo-se o primeiro ano completo do contrato de trabalho na contagem da proporcionalidade; - férias proporcionais com 1/3, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional; - 13º salário proporcional, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional; - recolher multa de 40% sobre o FGTS devido por todo o vínculo, incluindo os débitos reconhecidos nesta decisão e desconsiderando-se a projeção de aviso prévio indenizado, conforme entendimento da OJ n. 42 da SBDI1 do TST; - multa do art. 477, §8º, da CLT; b) Condenar a FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA a cumprir as seguintes obrigações de fazer: - anotar a CTPS da parte autora para fazer constar a data de extinção reconhecida nesta decisão, no prazo de 8 dias, contados da intimação para cumprimento da obrigação, que deverá ser feita após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$1.000,00; findo o prazo sem cumprimento, a Secretaria deverá proceder à anotação; eventual assinatura pela Secretaria desta Vara não afasta a aplicação da multa; - realizar a comunicação prevista no “caput” do art. 477 da CLT ou entregar guias correspondentes, para fins de habilitação da parte autora no seguro-desemprego e saque do FGTS (art. 477, §10º, da CLT), no prazo de 8 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$2.000,00; Juros, correção monetária, deduções, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma dos itens específicos da fundamentação. Tendo em vista o parágrafo único do art. 26 da Lei 8.036/90, os valores relativos ao FGTS+40% deverão ser depositados em conta vinculada do autor, no prazo de 48 horas a contar da ciência da liquidação, sob pena de execução direta e posterior encaminhamento dos valores à CEF. Arbitro o valor da condenação em R$35.000,00, sobre o qual serão calculadas provisoriamente as custas, à razão de 2%, a encargo da parte reclamada, sujeitas a complementação em liquidação, observados os limites máximo e mínimo previstos no art. 789 da CLT. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários de advogados e peritos na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. Intime-se oportunamente a União nos termos do art. 832, §5º, da CLT. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA

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Bruno Moreira De Oliveira e outros x Fas-Construcoes E Comercio Limitada

ID: 280766350

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-69.2024.5.02.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA

Notificação

Advogados:

ROBERTO GABRIEL AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TOMANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-69.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001053-69.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: BRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ec67cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto na fundamentação, que integra esta conclusão como se aqui transcrita, decido: a) Julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA a cumprir as seguintes obrigações de pagar, observados os parâmetros fixados na fundamentação: - adicional de periculosidade de todo o vínculo, no valor de 30% sobre o salário da parte autora, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Reflexos em aviso prévio proporcional, férias com 1/3, 13º salário, FGTS com 40%; - saldo de salário do último mês trabalhado; - aviso prévio proporcional, nos termos da Lei n. 12.506/2011, incluindo-se o primeiro ano completo do contrato de trabalho na contagem da proporcionalidade; - férias proporcionais com 1/3, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional; - 13º salário proporcional, considerando-se a projeção do aviso prévio proporcional; - recolher multa de 40% sobre o FGTS devido por todo o vínculo, incluindo os débitos reconhecidos nesta decisão e desconsiderando-se a projeção de aviso prévio indenizado, conforme entendimento da OJ n. 42 da SBDI1 do TST; - multa do art. 477, §8º, da CLT; b) Condenar a FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA a cumprir as seguintes obrigações de fazer: - anotar a CTPS da parte autora para fazer constar a data de extinção reconhecida nesta decisão, no prazo de 8 dias, contados da intimação para cumprimento da obrigação, que deverá ser feita após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$1.000,00; findo o prazo sem cumprimento, a Secretaria deverá proceder à anotação; eventual assinatura pela Secretaria desta Vara não afasta a aplicação da multa; - realizar a comunicação prevista no “caput” do art. 477 da CLT ou entregar guias correspondentes, para fins de habilitação da parte autora no seguro-desemprego e saque do FGTS (art. 477, §10º, da CLT), no prazo de 8 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de R$2.000,00; Juros, correção monetária, deduções, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma dos itens específicos da fundamentação. Tendo em vista o parágrafo único do art. 26 da Lei 8.036/90, os valores relativos ao FGTS+40% deverão ser depositados em conta vinculada do autor, no prazo de 48 horas a contar da ciência da liquidação, sob pena de execução direta e posterior encaminhamento dos valores à CEF. Arbitro o valor da condenação em R$35.000,00, sobre o qual serão calculadas provisoriamente as custas, à razão de 2%, a encargo da parte reclamada, sujeitas a complementação em liquidação, observados os limites máximo e mínimo previstos no art. 789 da CLT. Concedido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários de advogados e peritos na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. Intime-se oportunamente a União nos termos do art. 832, §5º, da CLT. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FAS-CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA

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Jose Garcia Da Silva x Cencosud Brasil Atacado Ltda.

ID: 317038593

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-96.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA.

Notificação

Advogados:

VALERIA OLIVEIRA CONSTANTINO

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001053-96.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE GARCIA DA SILVA RECLAMADO: CENCOSUD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001053-96.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE GARCIA DA SILVA RECLAMADO: CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95c1aec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. LORENNA CRISTINA FORTINI FREITAS DECISÃO Vistos. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, fica a audiência do tipo Una redesignada para 18/07/2025 12:00, na modalidade PRESENCIAL. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se. COTIA/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA.

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Jose Garcia Da Silva x Cencosud Brasil Atacado Ltda.

ID: 317038595

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-96.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA.

Notificação

Advogados:

VALERIA OLIVEIRA CONSTANTINO

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HERALDO JUBILUT JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001053-96.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE GARCIA DA SILVA RECLAMADO: CENCOSUD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001053-96.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE GARCIA DA SILVA RECLAMADO: CENCOSUD BRASIL ATACADO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95c1aec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 03 de julho de 2025. LORENNA CRISTINA FORTINI FREITAS DECISÃO Vistos. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, fica a audiência do tipo Una redesignada para 18/07/2025 12:00, na modalidade PRESENCIAL. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhadas de suas testemunhas, sob pena de preclusão. As testemunhas arroladas tempestivamente deverão ser intimadas pela própria parte interessada (art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria do E.TRT2 e art. 455/CPC), inclusive, cientificando- se de que a ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá juntar aos autos a prova do convite com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (art. 455, §, 1º/CPC). A inobservância dos critérios para intimação da testemunha ou sua juntada fora do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da oitiva da testemunha caso essa última não compareça à audiência (art. 455, 3º/CPC). No julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 64: "Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência". A procuração outorgada pela partes deverá ser manual ou observar que, caso digital, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - ICP-Brasil (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas, pois a validade jurídica apenas para interações governamentais e não é válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). As audiências telepresenciais somente ocorrem em situações excepcionais, observada a conveniência e viabilidade, sendo a prioridade a realização de audiências presenciais (art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ e Recomendação nº 02 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho). Consigno ainda que poderão as partes acompanhar o andamento das audiências do dia através do link https://jte.csjt.jus.br/ . Intimem-se. COTIA/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GARCIA DA SILVA

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Processo nº 1001053-27.2025.8.26.0453

ID: 276203145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001053-27.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA DE FATIMA RENAL CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ANDRADE DE OLIVEIRA

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PRISCILA PELEGRINO FERREIRA

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ADV: Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Priscila Pelegrino Ferreira (OAB 388950/SP) Processo 1001053-27.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana de Fatima Renal Carvalho - … ADV: Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB 258832/SP), Priscila Pelegrino Ferreira (OAB 388950/SP) Processo 1001053-27.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana de Fatima Renal Carvalho - Vistos. Atendidas as exigências previstas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a petição de fls. 39/40 como emenda à inicial. Anote-se. Diante dos documentos apresentados, que demonstram a insuficiência de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por Rosana de Fátima Renal Carvalho em face de Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS - CAAP. A parte autora narrou, em síntese, que é titular do benefício de pensão por morte NB 070.679.510-5. Contudo, desde agosto de 2022 está sendo descontado o valor de R$ 36,36 sob a rubrica "CONTR. CAAP" sem ter contratado o serviço com a parte ré. Requereu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a procedência dos pedidos iniciais a fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; bem como condenar a parte ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e a devolução em dobro dos valores descontados de seu benefício previdenciário. Juntou documentos (fls. 08/34 e 41/45). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). CITE-SE a ré, via postal, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial nos termos do artigo 344 do CPC, ADVERTINDO-SE que na contestação deverão ser indicadas as provas que efetivamente pretenda produzir, bem como interesse em designação de audiência de conciliação. Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a réplica ou transcorrido in albis o prazo, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Código de Processo Civil. Inclusive, em caso de pedido de produção da prova oral, desde já deverá ser juntado o rol testemunhal, com a qualificação e explicação da pertinência da oitiva da testemunha para o deslinde da causa e organização de eventual pauta de audiência de instrução. Da mesma forma, eventuais novos documentos já devem ser juntados com a manifestação, em atenção aos princípios da cooperação e celeridade processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), permitindo o contraditório pela outra parte, exceto que se justifique a impossibilidade de fazê-lo nesta oportunidade. Ressalto que não serão aceitos requerimentos genéricos, sob pena de preclusão da prova. Advirto, desde já, que as provas genericamente requeridas na exordial e contestação, inclusive depoimento pessoal das partes, caso não ratificadas, ficam desde já indeferidas. Decorrido o prazo de manifestação, tornem os autos novamente conclusos. Intimem-se.

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Processo nº 1001053-22.2024.8.26.0272

ID: 275838381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001053-22.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SéRGIO MANOEL PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ ANTONIO DE MORAES

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ADV: Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP) Processo 1001053-22.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Manoel Pereira - Vistos em Saneador. As partes encontram-se devidamente rep… ADV: Thomaz Antonio de Moraes (OAB 200524/SP) Processo 1001053-22.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Manoel Pereira - Vistos em Saneador. As partes encontram-se devidamente representadas, bem como presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando ausentes nulidades ou irregularidades, de modo que dou por saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos: o trabalho exercido sob condições especiais, nos períodos especificados a fls. 01/09. No caso concreto, impõe-se a dilação probatória, motivo pelo qual defiro a produção das provas úteis e tempestivamente requeridas, principalmente a pericial a ser realizada no ambiente de trabalho. Para tanto, nomeio perito o sr. ROBERTO OLIVEIRA RIBEIRO (e-mail: roberto.ribeiro@plamapengenharia.com), independentemente de compromisso. A produção da prova pericial foi requerida pela parte autora (fls. 316/318), razão pela qual fica incumbida do adiantamento dos honorários periciais, na forma do art. 82, CPC. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão, nos termos do artigo 465, I do CPC/2015, arguir o impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e apresentar quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data da perícia, devendo o juízo ser informado, com antecedência mínima de 30 dias, a data e hora do início dos trabalhos, a fim de possibilitar a intimação das partes. Assim, intime-se o perito para a realização da perícia na empresa IMBIL - Indústria e Manutenção de Bombas Ita Ltda. Após a apresentação dos quesitos (ou decurso de prazo para tanto), intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se a parte autora para que providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo e/ou apresentação de quesitos suplementares, intime-se o perito para que responda aos questionamentos, no prazo de 15 dias. Havendo concordância das partes, expeça-se mandado de levantamento eletrônico MLE em favor do perito e, após, tornem os autos conclusos para homologação do laudo pericial. Intime-se.

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Processo nº 1001053-30.2025.8.11.0005

ID: 260597525

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001053-30.2025.8.11.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CARLA ADRIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA CLARA COSTA FAGUNDES DOS SANTOS

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FERNANDA COUTINHO FERNANDES DE CASTILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1001053-30.2025.8.11.0005. Vistos etc Observou-se um elevado número de ações contra a Fazenda Pública … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO Processo: 1001053-30.2025.8.11.0005. Vistos etc Observou-se um elevado número de ações contra a Fazenda Pública neste último ano. Diante disso, identificou-se, de modo geral, que estão sendo distribuídas diversas ações com as mesmas partes e idêntica causa de pedir, nas quais se busca o reconhecimento de direitos referentes ao mesmo vínculo empregatício. Tal prática parece ser uma tentativa de fraudar o processo de pagamento dos créditos, de forma que cada verba, isoladamente, seja paga por RPV, quando, na realidade, o valor total dos créditos exigiria o seu recebimento por meio de precatório. É cediço que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas decorrem de preceito constitucional, conforme disposto no art. 100, §8º, da Constituição Federal, in verbis: Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). (Vide Emenda Constitucional nº 62, de 2009) (Vide ADI 4425) §8º- É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo. Como se vê, a Constituição Federal veda expressamente o fracionamento de crédito correspondente ao precatório para segmentar o pagamento por RPV. Dessa forma, a violação dessa norma configura uma burla ao sistema de pagamento dos débitos da Fazenda Pública, podendo, inclusive, caracterizar a parte que assim procede como litigante de má-fé, por infringir preceito constitucional relativo ao sistema de pagamento de dívidas judiciais pela Fazenda Pública. Vale acrescentar que o vigente Código de Processo Civil introduziu no ordenamento jurídico o princípio da cooperação, que, somado ao princípio da boa-fé processual, impõe às partes a adoção de comportamentos necessários para garantir um processo leal e cooperativo, não apenas em relação à parte adversa, mas também ao próprio juízo. Assim, visando sanear o processo como um todo e em respeito aos princípios da boa-fé e da cooperação, intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da existência ou não de outras ações propostas contra o requerido, referentes ao mesmo vínculo de trabalho, nas quais haja pretensões que envolvam os últimos 5 anos, contados da data da distribuição de cada ação, independentemente da fase processual em que se encontrem, bem como apresentar comprovante de residência de forma completa (água, luz) devidamente atualizado e legível. Entretanto, caso haja mais de uma ação, faculta-se ao autor, desde logo, a possibilidade de postular a emenda do pedido e/ou a desistência, com o intuito de evitar a duplicidade de pedidos em ações distintas e eventual condenação por litigância de má-fé. Decorrido o prazo para manifestação, os autos deverão ser conclusos para decisão. Cumpra-se e se intimem. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) RAUL LARA LEITE Juiz de Direito

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Camila Cristina Santos Nunes x Condominio Air Brooklin e outros

ID: 330014744

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-23.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CRISTINA SANTOS NUNES

Polo Passivo:

CONDOMINIO AIR BROOKLIN CONDOMINIO SKY CAMPO BELO GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA LIBERDADE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Notificação

Advogados:

CLEMENTE SALOMAO DE OLIVEIRA FILHO

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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MONICA BATISTA BERNARDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001053-23.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: CAMILA CRISTINA SANTOS NUNES RECLAMADO: GAOSERV SERVICOS G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001053-23.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: CAMILA CRISTINA SANTOS NUNES RECLAMADO: GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c900fda proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 25/08/2025 12:53 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA

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Camila Cristina Santos Nunes x Condominio Air Brooklin e outros

ID: 330014762

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001053-23.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CRISTINA SANTOS NUNES

Polo Passivo:

CONDOMINIO AIR BROOKLIN CONDOMINIO SKY CAMPO BELO GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA LIBERDADE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

Notificação

Advogados:

CLEMENTE SALOMAO DE OLIVEIRA FILHO

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EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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MONICA BATISTA BERNARDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001053-23.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: CAMILA CRISTINA SANTOS NUNES RECLAMADO: GAOSERV SERVICOS G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001053-23.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: CAMILA CRISTINA SANTOS NUNES RECLAMADO: GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c900fda proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 25/08/2025 12:53 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 3 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA CRISTINA SANTOS NUNES

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Processo nº 1001053-49.2025.8.26.0187

ID: 329724019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fartura - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001053-49.2025.8.26.0187

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASA DAS TINTAS ITAPEVA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE SANTANA

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Processo 1001053-49.2025.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Casa das Tintas Itapeva Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processu… Processo 1001053-49.2025.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Casa das Tintas Itapeva Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE SANTANA (OAB 268269/SP)

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