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"1001119-40.2022.5.02.0385" - Resultados da Busca – Página 147 de 170

Ygor Augusto De Lima x Atipica Servicos De Apoio Patrimonial Ltda e outros

ID: 326134071

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001119-05.2025.5.02.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

YGOR AUGUSTO DE LIMA

Polo Passivo:

ATIPICA SERVICOS DE APOIO PATRIMONIAL LTDA AUTO MECANICA ZAMORA LTDA - ME CONDOMINIO EDIFICIO CAROLINE

Notificação

Advogados:

PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001119-05.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: YGOR AUGUSTO DE LIMA RECLAMADO: ATIP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001119-05.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: YGOR AUGUSTO DE LIMA RECLAMADO: ATIPICA SERVICOS DE APOIO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6d501a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES DESPACHO Vistos. Ante o requerimento do autor para que o feito tramite pelo Juízo 100% Digital, fica designada Una por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 04/08/2025 às 11:10, quando as partes deverão comparecer sob as penas da lei. Tendo em vista o teor da portaria CR 07/2020 e a orientação da Corregedoria deste E.Tribunal, a videoaudiência será realizada por meio da plataforma oficial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento na Justiça do Trabalho instituída pelo Ato Conjunto TST. CSJT.GP Nº 54/2020 - ZOOM. É possível acessar a plataforma por meio de computadores pessoais e dispositivos móveis (tablets e smartphones, por exemplo), desde que contenham recursos de captação de áudio e vídeo. Abaixo seguem os dados para que as partes possam participar da sessão virtual: Link https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89494012959?pwd=HW2BrWVe2vOQpfanWE2gCem9Q6OVvg.1 ID da reunião: 894 9401 2959 Senha de acesso: 037538 A própria parte deve enviar os dados a todos que participarão da videoaudiência, inclusive testemunhas. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, contados do recebimento da citação inicial, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá a V.Sº a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no art. 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. Deverá a parte diligenciar junto ao Sistema Eletrônico do PJE para acompanhar o feito bem como verificar eventual aditamento à inicial - peticionados até O5 dias antes da audiência designada pelo(a) autor(a) - independente de intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YGOR AUGUSTO DE LIMA

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Marcio Silva De Jesus x Alpha Secure Portaria E Multi Servicos Ltda

ID: 258001841

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001119-53.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON PEDRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR VITORELLO DE FREITAS MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001119-53.2024.5.02.0067 : MARCIO SILVA DE JESUS : ALPHA SECURE PORTARIA E MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001119-53.2024.5.02.0067 : MARCIO SILVA DE JESUS : ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 518a390 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO O parcelamento previsto no artigo 916 do CPC é aplicável ao processo do trabalho, conforme inciso XXI, do artigo 3º, da Instrução Normativa nº 39/2016 do Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho e independe de concordância do exequente, desde que preenchidos os pressupostos para tanto. Comprovado o depósito de 30% do valor da execução, defiro o parcelamento requerido (art. 916 e §§ do CPC), sendo que o saldo remanescente será parcelado em seis vezes, devendo a reclamada proceder a devida atualização, nos termos do julgado, quando da efetivação de cada depósito. Cada parcela vencerá nos mesmos dias dos meses subsequentes ao depósito inicial, independentemente de nova intimação. Ressalto que o atraso, ou a ausência de pagamento, ensejará a imposição de multa de 10% sobre as parcelas em aberto, nos moldes do § 5º, inciso II, do art. 916 do CPC, bem como a retomada da execução. Comprovado o pagamento de cada parcela, fica, desde já, deferida a liberação dos depósitos aos respectivos credores. Os recolhimentos previdenciários (cota parte autor e réu), fiscais e eventuais custas processuais, deverão ser pagos em guia própria como GRU, DARF, com a efetiva comprovação nos autos dentro do prazo previsto de parcelamento. Atentem-se as partes, para fins de expedição de alvará, que esta secretaria observa rigorosamente a exata ordem cronológica de determinação do Juízo, os parâmetros traçados na Recomendação GP/CR 2/2019 deste regional, bem como as prioridades previstas em lei, apenas, sendo que ocorrerá a devida intimação das partes quando da expedição do alvará, devendo ainda atentar-se ao disposto no artigo 5º do Ato GP/CR 4, de 25 de julho de 2023 deste Regional. Desta forma, são desnecessárias diligências junto à Secretaria para fins de verificação acerca da disponibilidade dos alvarás. Eventual pedido de urgência deverá ser realizado exclusivamente por meio de petição com a devida comprovação do alegado, devendo os autos voltarem conclusos para deliberação acerca da necessidade de expedição do alvará de forma imediata. Cumprido integralmente o parcelamento e nada mais pendentes, restará extinta a execução e os autos serão arquivados definitivamente. Intimem-se SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Marcio Silva de Jesus

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Marcio Silva De Jesus x Alpha Secure Portaria E Multi Servicos Ltda

ID: 258001835

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001119-53.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCIO SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDSON LUIZ VITORELLO MARIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON PEDRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR VITORELLO DE FREITAS MARIANO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001119-53.2024.5.02.0067 : MARCIO SILVA DE JESUS : ALPHA SECURE PORTARIA E MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001119-53.2024.5.02.0067 : MARCIO SILVA DE JESUS : ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 518a390 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO O parcelamento previsto no artigo 916 do CPC é aplicável ao processo do trabalho, conforme inciso XXI, do artigo 3º, da Instrução Normativa nº 39/2016 do Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho e independe de concordância do exequente, desde que preenchidos os pressupostos para tanto. Comprovado o depósito de 30% do valor da execução, defiro o parcelamento requerido (art. 916 e §§ do CPC), sendo que o saldo remanescente será parcelado em seis vezes, devendo a reclamada proceder a devida atualização, nos termos do julgado, quando da efetivação de cada depósito. Cada parcela vencerá nos mesmos dias dos meses subsequentes ao depósito inicial, independentemente de nova intimação. Ressalto que o atraso, ou a ausência de pagamento, ensejará a imposição de multa de 10% sobre as parcelas em aberto, nos moldes do § 5º, inciso II, do art. 916 do CPC, bem como a retomada da execução. Comprovado o pagamento de cada parcela, fica, desde já, deferida a liberação dos depósitos aos respectivos credores. Os recolhimentos previdenciários (cota parte autor e réu), fiscais e eventuais custas processuais, deverão ser pagos em guia própria como GRU, DARF, com a efetiva comprovação nos autos dentro do prazo previsto de parcelamento. Atentem-se as partes, para fins de expedição de alvará, que esta secretaria observa rigorosamente a exata ordem cronológica de determinação do Juízo, os parâmetros traçados na Recomendação GP/CR 2/2019 deste regional, bem como as prioridades previstas em lei, apenas, sendo que ocorrerá a devida intimação das partes quando da expedição do alvará, devendo ainda atentar-se ao disposto no artigo 5º do Ato GP/CR 4, de 25 de julho de 2023 deste Regional. Desta forma, são desnecessárias diligências junto à Secretaria para fins de verificação acerca da disponibilidade dos alvarás. Eventual pedido de urgência deverá ser realizado exclusivamente por meio de petição com a devida comprovação do alegado, devendo os autos voltarem conclusos para deliberação acerca da necessidade de expedição do alvará de forma imediata. Cumprido integralmente o parcelamento e nada mais pendentes, restará extinta a execução e os autos serão arquivados definitivamente. Intimem-se SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALPHA SECURE PORTARIA E MULTI SERVICOS LTDA

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Ducarmo Ferreira De Souza x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento Sa

ID: 329832190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000041-89.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DUCARMO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN ALVES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000041-89.2025.8.26.0357 (processo principal 1001119-72.2023.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ducarmo Ferreira de Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investim… Processo 0000041-89.2025.8.26.0357 (processo principal 1001119-72.2023.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ducarmo Ferreira de Souza - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, ausente insurgência da parte exequente julgo extinto o cumprimento de sentença, com espeque no art. 924, inc. II, do CPC. Fica o(a) exequente autorizado a efetuar eventual levantamento do depósito, para isso, expeça-se mandado de levantamento, sem prejuízo de verificação do adimplemento das taxas e despesas processuais pela z. Serventia, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 (Lei Estadual nº 17.785/2023), observando-se: A) Havendo concessão de Justiça gratuita ao exequente, comprovando-se a quitação pelo executado da taxa judiciária/custas processuais por meio de guia DARE/SP e/ou FEDTJ, certifique-se o adimplemento. B) - Ao contrário do item "A", sendo caso de não quitação da taxa e custas processuais, intime-se o executado para comprovar o(s) pagamento(s), no prazo de 30 dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa, atentando-se que, na satisfação da execução/cumprimento de sentença, o valor deve corresponder a 2% do valor fixado na sentença, observados os valores mínimo de 05 UFESPs. Em caso de não adimplemento, deverá a z. Serventia, sem a necessidade de nova conclusão, expedir certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa por meio da Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto Nº 486/2024 - Código 505265 - Certidão - Inscrição de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). C) Caso o pagamento da taxa judiciária e/ou despesas processuais se deem junto ao cumprimento da obrigação, ou seja, no mesmo depósito, desde que NÃO exista prévio recolhimento pelo exequente, deverá a z. Serventia, nos termos do Comunicado Conjunto 358/2025, proceder com o recolhimento dos valores diretamente junto ao portal de custas do TJSP. D) Caso os valores da taxa judiciária e despesas processuais tenham sido anteriormente adimplidos pelo exequente e quitados pele executado por meio de depósito judicial, não há que se falar em expedição de guias, havendo somente o direito do autor em levantar tais valores por meio de MLE, em conjunto ao débito principal. E) Em caso de concessão de justiça gratuita ao exequente e executado não há que se falar em recolhimento de custas e ou despesas processuais. Por fim, patente o desinteresse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, anote-se também nos autos principais, caso necessário, após, desde que não existam demais pendências, em especial em relação as custas e despesas processuais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI (OAB 419952/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)

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Unisuz Sociedade Simples De Educacao De Suzano Ltda x Leandro Affonso Paes

ID: 333947678

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001119-05.2025.5.02.0492

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNISUZ SOCIEDADE SIMPLES DE EDUCACAO DE SUZANO LTDA

Polo Passivo:

LEANDRO AFFONSO PAES

Notificação

Advogados:

FERNANDO CALIL COSTA

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TATIANA MILLEGO MOTTA CALIL COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO HTE 1001119-05.2025.5.02.0492 REQUERENTE: UNISUZ SOCIEDADE SIMPLES DE EDUCACAO DE SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO HTE 1001119-05.2025.5.02.0492 REQUERENTE: UNISUZ SOCIEDADE SIMPLES DE EDUCACAO DE SUZANO LTDA REQUERIDO: LEANDRO AFFONSO PAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af8475f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DYNY SENTENÇA Cuida-se de ação de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, proposta nos termos do art. 855-B e seguintes da CLT. Proferido despacho saneador. O(a) requerente empregado compareceu à videochamada designada, ratificando os termos do acordo. Relatados, decido: O acordo merece ser homologado. Foram cumpridos os requisitos dos arts. 855-B e seguintes da CLT, eis que constam do acordo o valor e modo de pagamento, assim como a cláusula penal, há assinatura de ambas as partes na petição inicial e a representação de cada uma se dá por advogados diferentes. Ademais, nos termos da Resolução nº 586/24 do CNJ, a análise judicial apenas se dá acerca da "...inocorrência de quaisquer dos vícios de vontade ou defeitos dos negócios jurídicos de que cuidam os arts. 138 a 184 do Código Civil, que não poderão ser presumidos ante a mera hipossuficiência do trabalhador". Os valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e indenização de 40% acordados foram depositados na conta vinculada (ID 43a297a). HOMOLOGO o acordo, na forma proposta na petição inicial, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Homologo a discriminação de verbas (parcelas salariais e indenizatórias), conforme TRCT de ID 66e1112. Com base no Tema 21 de Recursos Repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho, concedo ao requerente empregado o benefício da justiça gratuita, na forma do art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Na videochamada, o requerente empregado noticiou o cumprimento do acordo, bem como a entrega das guias do FGTS e do SD pela empregadora. Sem honorários advocatícios, por não se tratar de hipótese contemplada no art. 791-A da CLT. A parte empregadora deverá comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre o valor do acordo, no prazo de 30 dias corridos. Custas processuais devidamente recolhidas pela parte não beneficiária da justiça gratuita (ID e68082a). Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 40.000,00 (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Tendo em vista que a empregadora comprovou o pagamento do crédito do empregado e o depósito do FGTS na conta vinculada, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 10.814,64 e como data da última obrigação o dia 23/08/2025 (já considerado prazo para recolhimentos previdenciários). Int. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO AFFONSO PAES

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Jorge Dener Araujo Badaró x Consórcio Transcooper - Fênix e outros

ID: 335124251

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001119-65.2013.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JORGE DENER ARAUJO BADARÓ

Polo Passivo:

CONSóRCIO TRANSCOOPER - FêNIX NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

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HERNANI LUGARINI SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA LANGE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DIAS VIANNA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS BONTANCIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001119-65.2013.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001119-65.2013.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: JORGE DENER ARAUJO BADARÓ (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Consórcio Transcooper - Fênix - Apdo/Apte: Nobre Seguradora do Brasil - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte ao recurso do autor, negaram provimento ao recurso da denunciada e não conheceram do recurso da denunciante. V.U. - APELAÇÃO. RECURSO DA RÉ-DENUNCIANTE. PREPARO INSUFICIENTE. OPORTUNIZADA A COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA TAXA. DECURSO DO PRAZO, SEM A MANIFESTAÇÃO DA REQUERIDA. DESERÇÃO. ART. 1.007, § 2º DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO.APELAÇÕES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INCONFORMISMO DO AUTOR E DA LITISDENUNCIADA. MOTORISTA DO ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA RÉ-DENUNCIANTE QUE “PRENSOU” O AUTOR CONTRA O CAMINHÃO QUE ESTAVA PARADO. FATO INCONTROVERSO. CULPA EXCLUSIVA DA PROPRIETÁRIA DO ÔNIBUS. CULPA CONCORRENTE QUE SÓ SE CONFIGURA QUANDO POSSUI RELEVÂNCIA PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO. HIPÓTESE EM QUE NÃO HAVIA OUTROS VEÍCULOS PARALELOS AO ÔNIBUS, DE MODO QUE A CONDUTORA TINHA CONDIÇÕES DE MANTER DISTÂNCIA DO CAMINHÃO, EVITANDO O ACIDENTE. RESPONSABILIDADE DO ACIDENTE EXCLUSIVA DA RÉ-DENUNCIANTE. DANOS MORAIS EVIDENTES. AUTOR QUE PRECISOU SE SUBMETER A DUAS CIRURGIAS E TEVE SEQUELAS QUE, EMBORA NÃO O INCAPACITASSEM TOTALMENTE PARA O TRABALHO, TROUXERAM-LHE PREJUÍZOS. VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE SE MOSTRA BEM RAZOÁVEL (R$ 60.000,00), NÃO MERECENDO SOFRER REDUÇÃO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. DESCABIMENTO. SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL PELO PRAZO DE 1 ANO, CONTADO DO ACIDENTE. DILAÇÃO DO PRAZO PARA 30 MESES, CONSIDERANDO A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS, NO SENTIDO DE QUE O AUTOR PERMANECEU DE 2 A 3 ANOS SEM PODER TRABALHAR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA RÉ-DENUNCIADA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Bontancia (OAB: 231644/SP) - Roberto Dias Vianna de Lima (OAB: 81258/SP) - Barbara Lange Menezes (OAB: 426111/SP) - Hernani Lugarini Silva Junior (OAB: 431044/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - 5º andar

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Processo nº 1001119-34.2021.8.26.0069

ID: 335007085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001119-34.2021.8.26.0069

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. J. DOS S. V. DOS S. R. V. J. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMIR GOMES DA SILVA

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Processo 1001119-34.2021.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.J.S. - - C.J.S. - - C.J.S. - - V.J.S. - - V.S.R. - Vistos. Constata-se que a sentença de fls. 291-… Processo 1001119-34.2021.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.J.S. - - C.J.S. - - C.J.S. - - V.J.S. - - V.S.R. - Vistos. Constata-se que a sentença de fls. 291-293 julgou procedente a ação determinando a retificação do assento de nascimento dos autores. Para tanto, ordenou a expedição mandado de averbação ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Tupã-SP, com o objetivo de alterar o assento de nascimento dos autores, devendo ser incluído o nome do genitor L. R. D. S., bem como dos avós paternos. A sentença transitou em julgado às fls. 296. Foi expedido às fls. 297 o mandado de averbação dos autores: Claudemir J.D.S., Claudinéia J.D.S., Claudete .J.D.S. e Vanderlei J.D.S. para o Sr. Oficial do Cartório Civil das Pessoas Naturais de Tupã-SP. Já às fls. 301, expediu-se mandado de averbação da autora Vandérleia D.S.R. para o Cartório de IacrI-SP. Conforme certificado às fls. 302, o mandado de fls. 297 foi rejeitado pelo Cartório Civil das Pessoas Naturais de Tupã-SP, com a alegação de que: "os assentos de nascimento dos autores são oriundos dos Cartórios de Iacri e Rinópolis" (fls. 303). Pois bem. Compulsando melhor os autos, verifica-se que os autores Claudemir (fls. 13), Claudineia (fls. 25) e Vanderleia (fls. 35), nasceram na cidade de Tupã-SP, mas foram registrados no Cartório Civil de Pessoas Naturais de Iacri-SP, que à época, era Comarca de Tupã-SP, hoje, Comarca de Bastos-SP. O autor Vanderlei (fls. 29), apesar de ter nascido em Rinópolis/SP, foi registrado no Município de Iacri/SP, que à época, era Comarca de Tupã-SP, hoje, Comarca de Bastos/SP. Por outro lado, à Sra. Claudete (fls. 19) foi registrada no Cartório Civil de Pessoas Naturais de Rinópolis-SP, a qual pertence ainda à Comarca de Tupã-SP. Portanto, expeça-se mandado de averbação ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Iacri-SP, para os autores Claudemir J.D.S., Claudinéia J.D.S., Vanderlei J.D.S e Vanderleia D.S.R, determinando a alteração no assento de nascimento, devendo ser incluído o nome do genitor L. R. D. S., bem como dos avós paternos. Ademais, expeça-se mandado de averbação ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rinópolis-SP, para a autora Claudete J.D.S., determinando a alteração no assento de nascimento, devendo ser incluído o nome do genitor L. R. D. S., bem como dos avós paternos. A averbação deverá ser realizada independentemente do pagamento de custas e emolumentos, uma vez que os autores são beneficiários da gratuidade processual. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP), EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP), EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP), EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP), EDMIR GOMES DA SILVA (OAB 121439/SP)

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Joel Ramiro e outros x Ana Lúcia Ramiro Borges e outros

ID: 335271266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001119-27.2018.8.26.0655

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOEL RAMIRO ROSEMARIE SILVESTRONI RAMIRO

Polo Passivo:

ANA LúCIA RAMIRO BORGES ANTONIO ROBERTO FERRAZ BENEDITA DA SILVA RAMILO GILBERTO DA SILVA RAMIRO LUIZ PAULO BENTO MARIA RAMIRO MARIA VERA SILVIA RAMIRO FERRAZ

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO BRUNO

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RODOLFO FRANCISCONI GUTIERREZ

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ROBERTO ELIAS CURY

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LUCAS MURBACH MATEUS SILVA

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JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES

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JOAO PAULO IOTTI CRUZ

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Processo 1001119-27.2018.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rosemarie Silvestroni Ramiro - - Joel Ramiro - Vera Silvia Ramiro Ferraz - - Ana Lúcia Ramiro Borges - - Mar… Processo 1001119-27.2018.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Rosemarie Silvestroni Ramiro - - Joel Ramiro - Vera Silvia Ramiro Ferraz - - Ana Lúcia Ramiro Borges - - Maria Ramiro Maria - - Antonio Roberto Ferraz - - Luiz Paulo Bento - - Gilberto da Silva Ramiro - - Benedita da Silva Ramilo e outros - Solamar Comercial e Administradora Ltda. - - Idalberto Jose - - Josefa Aparecida Madrid Luiz e outros - Municipio de Várzea Paulista e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de usucapião ajuizada por JOEL RAMIRO e ROSEMARIE SILVESTRONI RAMIRO contra JOSUÉ DA SILVA RAMIRO, ELIETE GONÇALVES RAMIRO, ALBERTO VENTURA RAMILO, BENEDITA DA SILVA RAMILO, GILBERTO DA SILVA RAMIRO, ADRIANA ALVES RAMIRO, VERA LÚCIA RAMIRO BENEDITO, NELSON SANTANA GONÇALVES, ANALIA RAMIRO BENTO, LUIZ PAULO BENTO, VERA SILVIA RAMIRO FERRAZ, ANTONIO ROBERTO FERRAZ, MARIA RAMIRO MARIA, ROSALDO BENEDITO MARIA, MARIA APARECIDA RAMIRO CARDOSO, GENTIL FELÍCIO CARDOSO, ANA LÚCIA RAMIRO BORGES e CICERO BORGES Condeno os autores ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Vencidos os beneficiários da gratuidade, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, os credores demonstrarem que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações dos beneficiários( art. 98, § 3º do Código de Processo Civil ). Por consequência, julgo o feito extinto com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários em favor do Curador Especial ( fls. 466/467 ). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP), LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP), RODOLFO FRANCISCONI GUTIERREZ (OAB 433417/SP), RODOLFO FRANCISCONI GUTIERREZ (OAB 433417/SP), RODOLFO FRANCISCONI GUTIERREZ (OAB 433417/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOAO PAULO IOTTI CRUZ (OAB 337615/SP), JOSÉ AUGUSTO SILVA GOMES (OAB 358156/SP)

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Adriano Dos Santos Silva x Km Cargo Multimodal E Logistica Ltda. - Me e outros

ID: 335564259

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001119-39.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA. - ME PATAMAR SEGURANCA PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO TEIXEIRA

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MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO

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EDUARDO ALVES TRINDADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001119-39.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ADRIANO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001119-39.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ADRIANO DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: PATAMAR SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fac966 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Por necessidade de reorganização da pauta, antecipo a audiência una para o dia 07/08/2025 09:45hs, a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 25 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATAMAR SEGURANCA PRIVADA LTDA - KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA. - ME

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Processo nº 0001252-34.2024.8.26.0281

ID: 293561743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001252-34.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE P. A. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ DE ARAUJO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001252-34.2024.8.26.0281 (processo principal 1001119-43.2022.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - A.C.P.A.F. - Vistos. Recebo os embargos de dec… Processo 0001252-34.2024.8.26.0281 (processo principal 1001119-43.2022.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - A.C.P.A.F. - Vistos. Recebo os embargos de declaração (fls. 149/151), porquanto tempestivos, e a eles DOU PROVIMENTO, para afastar a contradição, corrigir os erros materiais e as omissões apontados e constantes da decisão ora atacada (artigo 1.022, inc. I, II e III, do CPC). De fato, o executado não impugnou e não constituiu advogado, mesmo sendo citado no principal. Isso também aconteceu com relação aos sócios no presente incidente. Mais adiante, frise-se que nos autos principais houve a citação do executado (fls. 53 AR positivo), bem como ocorreu a penhora de bens (fls. 124/126). No presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica, os sócios foram citados (fls. 115/116, 118, 121/122 e fls. 125), e não contestaram ou constituíram defensor. Assim, a decisão de fls. 141/144 deve ser retificada para que passe a constar como segue: Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por ASTRA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA visando a desconsideração da personalidade jurídica de AÇOUGUE DIAS E FIGUEIREDO LTDA ME, para inclusão do(s) sócio(s) no polo passivo da execução de título extrajudicial nº 1001119-43.2022.8.26.0281 (processo principal). A requerente sustenta ter sido efetivada, nos autos principais, a citação do executado (fls. 53 dos principais) na figura do representante legal, o qual não impugnou nem constituiu advogado em sua defesa. Houve penhora de bens nos autos principais (fls. 124/126). Aduz que empresa segue com cadastro processual ativo. Requereu a responsabilização do sócio. Citado(s) neste incidente (fls. 115/116, 118, 121/122 e fls. 125), o(s) réu(s) e sócio(s) da requerida não apresentou(aram) contestação (fls. 127), nem constituíram advogado. Suscitados a indicar provas, a requerente não pretendeu a produção de outras. Inexistindo qualquer manifestação por parte do(s) requerido(s). É o relatório do necessário. DECIDO. Anote-se e observe-se o substabelecimento de fls. 139. É caso de julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. É bem verdade que a simples revelia, por si só, não conduz automaticamente à procedência do pedido, vez que apenas os fatos e não o direito se presumem verdadeiros (conforme artigo 344 do Código de Processo Civil). Neste sentido, pelo que se tem nos autos, a exequente não possui razão em sua tese. No mérito, o pedido não procede, porquanto não se encontram presentes elementos suficientes para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica. Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que permite superar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, para determinar a responsabilização da pessoa física por obrigações não cumpridas pela empresa, impedindo, dessa forma, sua utilização indevida. Todavia, nos termos do artigo 50 do Código Civil, somente pode ser deferida a desconsideração inversa da personalidade jurídica quando comprovado nos autos o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, ensejadores do abuso da personalidade jurídica. Na hipótese dos autos, evidente o estado de insolvência, entretanto houve a citação do executado (fls. 53 AR positivo) e, também ocorreu a penhora de bens (fls. 124/126) no processo de execução. Porém, mesmo com esse quadro fático, inexistem nos autos prova concreta de que os sócios se tenham utilizado da empresa ré como meio para o abuso de direito, o desvio de finalidade ou eventual fraude, requisito necessário para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para inclusão dos seus sócios no polo passivo da ação. Inexistência de confusão patrimonial. Ausência de bens idôneos para garantia do juízo da execução que, por si só, não autoriza a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Inteligência do art. 50 do Código Civil. Precedentes do C. STJ. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2023686-26.2019.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2019; Data de Registro: 24/04/2019). Negritei. Ainda: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 50, DO CC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES OU DISSOLUÇÃO IRREGULARES DA SOCIEDADE. INSUFICIÊNCIA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. DOLO. NECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ACOLHIMENTO. 1. A criação teórica da pessoa jurídica foi avanço que permitiu o desenvolvimento da atividade econômica, ensejando a limitação dos riscos do empreendedor ao patrimônio destacado para tal fim. Abusos no uso da personalidade jurídica justificaram, em lenta evolução jurisprudencial, posteriormente incorporada ao direito positivo brasileiro, a tipificação de hipóteses em que se autoriza o levantamento do véu da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de sócios que dela dolosamente se prevaleceram para finalidades ilícitas. Tratando-se de regra de exceção, de restrição ao princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, a interpretação que melhor se coaduna com o art. 50 do Código Civil é a que relega sua aplicação a casos extremos, em que a pessoa jurídica tenha sido instrumento para fins fraudulentos, configurado mediante o desvio da finalidade institucional ou a confusão patrimonial. 2. O encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade não são causas, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código Civil. 3. Embargos de divergência acolhidos." (STJ - EREsp 1306553/SC - rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI - DJe 12/12/2014). Não há nos autos elementos probatórios seguros e idôneos, capazes de configurarem as hipóteses legais deflagradoras da desconsideração (art. 50, do CC/02), ônus que lhe competia (art. 373, I, do CPC/15), mas do qual a autora não se desincumbiu. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, por não haver nos autos elementos que caracterizem quaisquer das hipóteses legais autorizadoras da desconsideração da personalidade jurídica. Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, eis que inexistiu a atuação do profissional por parte do requerido, não havendo assim, razão para o arbitramento da verba honorária. Após o decurso do prazo para interposição de recurso e nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e translade-se cópia do teor da presente nos autos da execução, que deverão ter seu curso regular retomado. Intime(m)-se. Nesses termos, ACOLHEM-SE os embargos de fls. 149/151 para declarar a decisão de fls. 141/144, tal como acima constou. Intime(m)-se. - ADV: ANDRÉ DE ARAUJO GOES (OAB 221146/SP)

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