Resultados para "1000669-04.2022.4.06.3802" – Página 148 de 187

Maria Jesulina Maniasso Marcolin x Unimed Sta Barbara D Oeste E Americana

ID: 293462358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000669-52.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JESULINA MANIASSO MARCOLIN

Polo Passivo:

UNIMED STA BARBARA D OESTE E AMERICANA

Intimação

Advogados:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO

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MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI

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ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI

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DANIELE CICHELLI POMAROLI

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Processo 1000669-52.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jesulina Maniasso Marcolin - Unimed Sta Barbara D Oeste e Americana - Vistos. A autora, intimada a juntar d… Processo 1000669-52.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jesulina Maniasso Marcolin - Unimed Sta Barbara D Oeste e Americana - Vistos. A autora, intimada a juntar documentos para comprovar sua alegada hipossuficiência financeira, apresentou apenas extratos bancários parciais, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2024, deixando de atender integralmente à decisão judicial que determinou a juntada dos extratos dos últimos 12 meses, os relatórios de pagamento do benefício previdenciário e a última declaração de imposto de renda. Tal omissão, a meu ver, revela uma tentativa deliberada da parte autora de ocultar informações relevantes sobre sua real situação financeira, o que não se coaduna com a lealdade processual exigida das partes. A despeito dessa omissão, dos parcos extratos juntados já constato que a autora não pode ser considerada pessoa pobre segundo a acepção jurídica do termo, tendo em vista que ao menos nos meses representados nos extratos juntados, a autora manteve um saldo médio considerável em conta, que supera o valor de R$ 10.000,00, o que é incompatível com a alegação de hipossuficiência econômica. Ademais, conforme consta nos autos, a autora está representada por advogado particular, o que, embora não seja fator impeditivo da concessão do benefício, consiste em elemento adicional que reforça a conclusão de que a autora e pode suportar os custos do processo sem prejuízo do seu próprio sustento. Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pela ré e REVOGO o benefício da justiça gratuita anteriormente concedido à autora, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais até então devidas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP), ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP), MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI (OAB 279615/SP), DANIELE CICHELLI POMAROLI (OAB 491761/SP)

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Processo nº 1001434-20.2025.4.01.3507

ID: 313874763

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001434-20.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JANETE DO CARMO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREA ROSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001434-20.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Marlei Chanper x Good Ice Gelo Saborizados Ltda e outros

ID: 316812874

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000669-39.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARLEI CHANPER

Polo Passivo:

GOOD ICE GELO SABORIZADOS LTDA T&L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS

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CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

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CARLOS AUGUSTO DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000669-39.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: MARLEI CHANPER RECLAMADO: T&L SERVICOS A…

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Processo nº 1000669-08.2025.8.26.0019

ID: 280314383

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000669-08.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALINE DE ANDRADE LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONEY JOSÉ VIEIRA

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ADV: Roney José Vieira (OAB 202481/SP) Processo 1000669-08.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline de Andrade Lourenço - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque foram ofer… ADV: Roney José Vieira (OAB 202481/SP) Processo 1000669-08.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline de Andrade Lourenço - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, porque foram oferecidos tempestivamente, mas não os acolho, pois a sentença/decisão não padece de omissão nem de obscuridade, tampouco contradição, que devam ser supridas. Com efeito, as alegações da embargante têm o objetivo de reverter o resultado do decidido, com o qual ela não se conforma, porque lhe foi desfavorável, não de suprir omissão ou obscuridade, que não houve. Os embargos de declaração não se destinam a discutir os fundamentos do julgado, mas a suprir o que porventura tenha faltado, e, neste caso, nada há a suprir. A propósito: "Embargos de declaração. Omissões. Inocorrência. Julgamento devidamente fundamentado e abrangente do universo da matéria impugnada, com apreciação das questões fáticas e jurídicas pertinentes. Fundamentação jurídica suficiente. Mera discordância para com os termos do julgado. Inexistência de lacuna por suprir. Embargos declaratórios rejeitados." (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2212343-15.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires -2ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021). "Embargos de declaração. Contradição. Figura utilizada apenas como artifício legitimador da admissibilidade dos embargos. Mera exposição de discordância para com o conteúdo da decisão. Embargos desvirtuados de seu escopo natural. Recurso não conhecido. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2207341-64.2020.8.26.0000; Relator (a):Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2021; Data de Registro: 28/02/2021)" (grifei). Posto isso, ausentes os vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração Intime-se.

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Leonardo Jose Barbosa x Construtora P4 Ltda e outros

ID: 280990340

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000669-32.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO JOSE BARBOSA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA P4 LTDA FRIZZOS GESTAO DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

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FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GERARDI GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA AYRES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIS CLEBER NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000669-32.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: LEONARDO JOSE BARBOSA RECLAMADO: FRIZZO…

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Leonardo Jose Barbosa x Construtora P4 Ltda e outros

ID: 280990355

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000669-32.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO JOSE BARBOSA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA P4 LTDA FRIZZOS GESTAO DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA PIRES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GERARDI GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA AYRES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIS CLEBER NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000669-32.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: LEONARDO JOSE BARBOSA RECLAMADO: FRIZZO…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Somibras Sociedade De Mineracao Brasileira Ltda

ID: 280761020

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO CIVIL COLETIVA Nº Processo: 1000669-96.2020.5.02.0311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RICARDO JOSE DIAS MEDEIROS SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE GUARULHOS E ARUJA

Polo Passivo:

SOMIBRAS SOCIEDADE DE MINERACAO BRASILEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO RIBEIRO SANTANA

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JONADABE RODRIGUES LAURINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ACC 1000669-96.2020.5.02.0311 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONST…

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Processo nº 1000669-43.2025.8.26.0363

ID: 280048903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000669-43.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYUMI BEZERRA MATSUBAYACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mayumi Bezerra Matsubayaci (OAB 432779/SP) Processo 1000669-43.2025.8.26.0363 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Pedro Luiz de Oliveira Soares - Vistos. Recebo a inicial e respectiva emend…

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Processo nº 1000669-74.2025.8.26.0094

ID: 279177750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000669-74.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GISELE FABRIS MOREIRA ROBERTO BORGES DE LAZARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 516085/SP) Processo 1000669-74.2025.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gisele Fabris Moreira, Roberto Borges de Lazari - Vistos. Inicialmente…

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Processo nº 1000669-27.2024.8.26.0412

ID: 279752358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palestina - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000669-27.2024.8.26.0412

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS

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ADV: Allison Calixto de Freitas (OAB 394205/SP) Processo 1000669-27.2024.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Antes da expedição do mandado de citação, de… ADV: Allison Calixto de Freitas (OAB 394205/SP) Processo 1000669-27.2024.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Vistos. Antes da expedição do mandado de citação, deverá a Fazenda exequente aditar/emendar a petição inicial, no prazo de 30 dias, apresentado nova planilha discriminada do débito, acrescentando os valores das custas e despesas processuais, de acordo com o quanto previsto no Comunicado Conjunto n. 951/2023 do E. TJSP - "Item 2 das Disposições Gerais. "Para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, deverão ser observadas às seguintes regras:- Tabela 1 (Taxa Judiciária) - item 7 da tabela - Execução Fiscal": 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, observando-se o mínimo de 5 Ufesps, cujos valores deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobrados diretamente do executado"; Item 10 das Disposições Gerais" 10: Nos casos em que o autor exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes e recolhimento, deverão ser incluídas no demonstrativo do débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Item 11 das Disposições Gerais "11: Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos, deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento". Saliente-se que se o débito for pago diretamente junto à Fazenda -exequente, deverá esta providenciar o recolhimento da taxa judiciária (Guia DARE -código 230-6, bem como das despesas processuais (Guia FEDTJ - código 120-1), comprovando-se nos autos, pois estas deverão compor o débito executado e reverterão em favor do Estado. Transcorrido o prazo acima assinalado, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se.

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