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Reinaldo Jorge Da Rocha Júnior x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 319857391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001054-96.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO JORGE DA ROCHA JúNIOR

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

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HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1001054-96.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reinaldo Jorge da Rocha Júnior - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos do Enunciad… Processo 1001054-96.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reinaldo Jorge da Rocha Júnior - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro - Maceió-AL)". No mesmo sentido o Comunicado CG nº 420/2019: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser efeito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º, do CPC" (DJE de 03/04/2019). Tendo em vista o certificado pela DD. Serventia, o recurso é inadmissível. Observe-se que é inviável a concessão de prazo para a complementação das custas, conforme o Enunciado 168 do FONAJE "Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1007 do CPC 2015 (XL Encontro - Brasília-DF)". Por fim, não há que se falar em condenação em custas e honorários sucumbenciais. A correta interpretação do Enunciado 122 do FONAJE é a de que só é cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado em segundo grau. O art. 54 da Lei 9.099/95 é expresso quanto ao fato de que "O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas". Neste sentido, confira-se a jurisprudência: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão de primeiro grau de jurisdição que julga deserto o recurso inominado. Não cabimento que condenação do recorrente em custas e honorários advocatícios. Inteligência do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do Enunciado 122 do Fonaje. Deserção cassada em agravo de instrumento da parte contrária. Recurso prejudicado. (TJSP; Agravo de Instrumento 0105026-61.2023.8.26.9061; Relator (a): Henrique Nader - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal Cível; Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 11/03/2024; Data de Registro: 11/03/2024) A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38027 - Embargos de Declaração"; "692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018 do CPC)". Intimem-se. - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP)

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Odete Aparecida Leme x Telefonica Brasil S.A.

ID: 276015628

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001054-18.2024.8.26.0333

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ODETE APARECIDA LEME

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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ANDREA PINHO PENCHEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-18.2024.8.26.0333 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macatuba - Recorrente: ODETE APARECIDA LEME - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Dir… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-18.2024.8.26.0333 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Macatuba - Recorrente: ODETE APARECIDA LEME - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. 1. LINHA TELEFÔNICA TITULARIZADA PELO GENITOR DA AUTORA, FALECIDO EM 16/02/2010. NÃO RECEBIMENTO DAS CONTAS MENSAIS A PARTIR DE JUNHO DE 2023. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, NÃO REATIVADOS APÓS QUITAÇÃO. EMPRESA DE TELEFONIA QUE ALEGOU NÃO SER POSSÍVEL O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO EM NOME DE TITULAR FALECIDO, DEVENDO A AUTORA SOLICITAR NOVO NÚMERO EM SEU CPF. AUTORA QUE NÃO CONCORDOU COM A SOLUÇÃO, POIS UTILIZAVA A LINHA HÁ MAIS DE 16 ANOS E, À ÉPOCA DO FALECIMENTO DE SEU GENITOR, ENVIOU À RÉ FORMULÁRIO DE CESSÃO DE DIREITOS EM SEU FAVOR, ALÉM DE NÃO TER DADO CAUSA AO INADIMPLEMENTO, UMA VEZ QUE A RÉ, SEM SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO, PASSOU A ENVIAR AS CONTAS A ENDEREÇO DIVERSO; MESMO ASSIM, APÓS DOZE MESES SEM OS SERVIÇOS, ADQUIRIU NOVA LINHA EM SEU NOME, TODAVIA, COMO COMPENSAÇÃO, PRETENDE O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 15.000,00. 2. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS QUE SE DEU DE FORMA REGULAR, PORQUE, NÃO OBSTANTE A RÉ NÃO TENHA COMPROVADO O ENVIO DAS FATURAS AO ENDEREÇO HABITUAL OU JUSTIFICADO SUA ALTERAÇÃO, ERA DEVER DA AUTORA PROVIDENCIAR MENSALMENTE O ADIMPLEMENTO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA OU CESSÃO DE TITULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DE LINHA DE TITULARIDADE DE PESSOA FALECIDA. A INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO PERPETRADO PELA RÉ IMPEDE O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. 3. MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andrea Pinho Penchel (OAB: 329047/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Sala 2100

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Alesson Da Cruz e outros x Supermercado Riviera Ltda

ID: 325942630

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-81.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSON DA CRUZ EDGAR SALLUM BULL

Polo Passivo:

SUPERMERCADO RIVIERA LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

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ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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DENIS BARROSO ALBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001054-81.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ALESSON DA CRUZ RECLAMADO: SUPERMERCADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001054-81.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ALESSON DA CRUZ RECLAMADO: SUPERMERCADO RIVIERA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcbdf64 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 26/11/2025 11:40 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 26 nov. 2025 11:40 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZYscu-qqDMpHtRzJyZO3PhxHv8L5ylIuYHF/ics?icsToken=DIMZO2qHWPasu6GkrgAALAAAAMrVfEpvuFwZe35kIzHU5Vt4vjDWIfgC2gxauOG5sCO-IeCbO_tMu3ECCfibpYLx1hXUrWdHpFrCssr6-zAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=cA4FKZfzS9WaDra1717BWw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82156268340?pwd=YowtGTkIaDvKercD5DCpfpdx3lNKa9.1 ID da reunião: 821 5626 8340 Senha de acesso: 509994 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO RIVIERA LTDA

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Alesson Da Cruz e outros x Supermercado Riviera Ltda

ID: 325942640

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-81.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALESSON DA CRUZ EDGAR SALLUM BULL

Polo Passivo:

SUPERMERCADO RIVIERA LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

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ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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DENIS BARROSO ALBERTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001054-81.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ALESSON DA CRUZ RECLAMADO: SUPERMERCADO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001054-81.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ALESSON DA CRUZ RECLAMADO: SUPERMERCADO RIVIERA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcbdf64 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 1": 26/11/2025 11:40 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 1 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 26 nov. 2025 11:40 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZYscu-qqDMpHtRzJyZO3PhxHv8L5ylIuYHF/ics?icsToken=DIMZO2qHWPasu6GkrgAALAAAAMrVfEpvuFwZe35kIzHU5Vt4vjDWIfgC2gxauOG5sCO-IeCbO_tMu3ECCfibpYLx1hXUrWdHpFrCssr6-zAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=cA4FKZfzS9WaDra1717BWw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82156268340?pwd=YowtGTkIaDvKercD5DCpfpdx3lNKa9.1 ID da reunião: 821 5626 8340 Senha de acesso: 509994 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 14 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSON DA CRUZ

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F. D. M. x M. V. R. e outros

ID: 333297374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-19.2022.8.26.0129

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. D. M.

Polo Passivo:

M. V. R. P. H. B. S. M. V. R.

Intimação

Advogados:

MARINA BRAGA DE CARVALHO

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MARCUS VINICIUS RODRIGUES

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CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

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Processo 1001054-19.2022.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.D.M. - Marcus Vinicius Rodrigues - - Pedro Henrique Bastos Silva, representado por Marcus Vinicius Rod… Processo 1001054-19.2022.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.D.M. - Marcus Vinicius Rodrigues - - Pedro Henrique Bastos Silva, representado por Marcus Vinicius Rodrigues e outro - Vistos. Na decisão de fl. 375, considerando o óbito do requerido Jayme Costa Bastos, o qual era curador do correquerido Pedro Henrique Bastos Silva, suspendeu-se o processo na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil e, na mesma ocasião, considerando a inexistência de habilitação de sucessores, determinou-se a intimação do autor para manifestação, nos termos do §2º, inciso I, do mesmo artigo. Na petição de fls. 380/382, o autor requereu a citação do espólio de Jayme Costa Bastos, em nome de seu inventariante Marcus Vinícius Rodrigues, ora requerido e a expedição de ofício à Vara em que tramita o inventário para informar a existência da presente demanda. Na petição de fl. 392, o autor, considerando que o requerido Pedro Henrique Bastos Silva não cumpriu a determinação de fl. 375, requereu a nomeação de curador especial. Na sequência, o requerido Marcus Vinicius Rodrigues juntou nova manifestação e novos documentos (fls. 393/400 e 401/420), após o que a parte requerente se manifestou a respeito (fls. 424/429). Por fim, o Ministério Público requereu a citação do requerido Marcus na qualidade de inventariante do espólio de Jayme e a intimação do requerido Pedro Henrique para regularizar sua representação processual por intermédio de seu novo curador provisório (o requerido Marcus). Pois bem. Inicialmente, as alegações e documentos apresentados pelo requerido Marcus Vinicius Rodrigues (fls. 393/400 e 401/420) retratam matéria de mérito e será oportunamente analisada, quando da prolação da sentença. Do mesmo modo, deixo para aquela oportunidade a apreciação o pleito de condenação do requerido Marcus Vinicius Rodrigues em litigância de má-fé (fl. 428). De mais a mais, inclua-se o espólio do falecido Jayme Costa Bastos no polo passivo e, por conseguinte, cite-se pessoalmente na pessoa do inventariante Marcus Vincius Bastos. No mais, atendendo o requerimento do Ministério Público, intime-se pessoalmente o requerido Pedro Henrique, por intermédio de seu novo curador provisório, o requerido Marcus, para regularizar sua representação processual. Por fim, não vislumbro necessidade de comunicação da presente demanda no processo de inventário, uma vez que o presente feito ainda se encontra na fase de conhecimento, não se podendo falar assim em existência de dívida vencida e exigível em desfavor do espólio (artigo 642 do Código de Processo Civil). Int. - ADV: MARINA BRAGA DE CARVALHO (OAB 199834/SP), MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP), MARCUS VINICIUS RODRIGUES (OAB 466075/SP), CAIO VICTOR CARLINI FORNARI (OAB 294340/SP)

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Caixa Consorcios S.A. Administradora De Consorcios e outros x New Wb Assessoria Eireli e outros

ID: 338193692

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-98.2018.5.02.0445

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CNP CONSÓRIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS FRETTE LOGISTICA & MULTIMODAL LTDA - EPP PAULO ROGERIO DIULLA PETRUSSI

Polo Passivo:

NEW WB ASSESSORIA EIRELI PRISCILA GARCIA BASTOS RAMON PONTES SALGUEIRO W.B.I. LOG TRANSPORTES LTDA.

Notificação

Advogados:

JULIANA LEITE CUNHA TALEB

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ANDRE LUIZ SIMOES DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001054-98.2018.5.02.0445 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO DIULLA PETRUSSI RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001054-98.2018.5.02.0445 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO DIULLA PETRUSSI RECLAMADO: W.B.I. LOG TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f939598 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP, diante do que dos autos consta. Santos, 29 de julho de 2025 . Cristiane de Souza Ferreira Teles - Técnico Judiciário Vistos, etc. A pesquisa junto ao convênio Simba, fica indeferida, vez que é medida excepcional, uma vez que visa localizar fluxo de ativos financeiros de devedores rastreando a origem e destino dos recursos, sendo medida extrema, baseada na suspeita de que o devedor utiliza mecanismos escusos para frustrar a execução o que, claramente, não é o caso dos autos, até porque o credor não apresentou qualquer indício a respeito. Quanto aos pedidos de suspensão da CNH, bloqueio de passaportes e cartões de crédito do(s) executado(s), as medidas só tem aptidão, eficácia e revelam-se proporcionais em relação aos chamados "devedores profissionais" que promovem a blindagem de seu patrimônio em detrimento do pagamento de seus credores. A prova que se exige do exequente, repita-se, é indiciária e deve demonstrar ao Juízo que o padrão de vida e negócios realizados pelo(s) executado(s) se contrapõem a uma situação de penúria financeira. No presente caso, a mera alegação de que todas as providências adotadas até o momento foram infrutíferas em face do (s) Executado (s) não se mostra suficiente para o deferimento dos mesmos. A inércia da parte exequente em trazer aos autos elementos que indiquem situação de vida do executado incompatível com a situação de penúria financeira faz presumir esta última, e não a situação de fraude. Assim, por não comprovada a situação de fraude, ainda que por elementos indiciários, indefiro a realização das medidas requeridas, devendo indicar meios válidos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que na inércia, após decorrido o prazo, o feito será sobrestado, local onde se aguardará a mudança patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), provocação do interessado(a) e o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. Intime-se. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - W.B.I. LOG TRANSPORTES LTDA.

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Caixa Consorcios S.A. Administradora De Consorcios e outros x New Wb Assessoria Eireli e outros

ID: 338193697

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-98.2018.5.02.0445

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CNP CONSÓRIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS FRETTE LOGISTICA & MULTIMODAL LTDA - EPP PAULO ROGERIO DIULLA PETRUSSI

Polo Passivo:

NEW WB ASSESSORIA EIRELI PRISCILA GARCIA BASTOS RAMON PONTES SALGUEIRO W.B.I. LOG TRANSPORTES LTDA.

Notificação

Advogados:

JULIANA LEITE CUNHA TALEB

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ANDRE LUIZ SIMOES DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001054-98.2018.5.02.0445 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO DIULLA PETRUSSI RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001054-98.2018.5.02.0445 RECLAMANTE: PAULO ROGERIO DIULLA PETRUSSI RECLAMADO: W.B.I. LOG TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f939598 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP, diante do que dos autos consta. Santos, 29 de julho de 2025 . Cristiane de Souza Ferreira Teles - Técnico Judiciário Vistos, etc. A pesquisa junto ao convênio Simba, fica indeferida, vez que é medida excepcional, uma vez que visa localizar fluxo de ativos financeiros de devedores rastreando a origem e destino dos recursos, sendo medida extrema, baseada na suspeita de que o devedor utiliza mecanismos escusos para frustrar a execução o que, claramente, não é o caso dos autos, até porque o credor não apresentou qualquer indício a respeito. Quanto aos pedidos de suspensão da CNH, bloqueio de passaportes e cartões de crédito do(s) executado(s), as medidas só tem aptidão, eficácia e revelam-se proporcionais em relação aos chamados "devedores profissionais" que promovem a blindagem de seu patrimônio em detrimento do pagamento de seus credores. A prova que se exige do exequente, repita-se, é indiciária e deve demonstrar ao Juízo que o padrão de vida e negócios realizados pelo(s) executado(s) se contrapõem a uma situação de penúria financeira. No presente caso, a mera alegação de que todas as providências adotadas até o momento foram infrutíferas em face do (s) Executado (s) não se mostra suficiente para o deferimento dos mesmos. A inércia da parte exequente em trazer aos autos elementos que indiquem situação de vida do executado incompatível com a situação de penúria financeira faz presumir esta última, e não a situação de fraude. Assim, por não comprovada a situação de fraude, ainda que por elementos indiciários, indefiro a realização das medidas requeridas, devendo indicar meios válidos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que na inércia, após decorrido o prazo, o feito será sobrestado, local onde se aguardará a mudança patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), provocação do interessado(a) e o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT. Intime-se. SANTOS/SP, 29 de julho de 2025. JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROGERIO DIULLA PETRUSSI

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Diego Pereira Silva x Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 341777101

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-97.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DIEGO PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SAO JOAQUIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARCIO ZANIN

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001054-97.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: DIEGO PEREIRA SILVA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001054-97.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: DIEGO PEREIRA SILVA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15fceec proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IVE SANTANA RIOS DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 10/09/2025 16:20, sala virtual: SALA 04 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 01 de agosto de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SAO JOAQUIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 1001054-13.2025.8.11.0038

ID: 342178961

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001054-13.2025.8.11.0038

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Processo: 1001054-13.2025.8.11.0038 DECISÃO 1 – CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida representada pelo títul… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Processo: 1001054-13.2025.8.11.0038 DECISÃO 1 – CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida representada pelo título executivo extrajudicial (artigos 783 e 784 do CPC), no prazo de 03 (três) dias, contados da efetivação da citação, inteligência do artigo 829 do Código de Processo Civil. 2 – INTIME-SE a parte requerente para promover o recolhimento das diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, incisos IV e VI, ambos do CPC). 3 – Na hipótese do Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput CPC), devendo nos dez dias seguintes à efetivação do arresto procurar a parte devedora 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). 4 – Caso não seja efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do Código de Processo Civil). 5 – ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão. 6 – Caso não sejam localizados bens pehoráveis, INTIME-SE a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 7 – Consoante preconiza o art. 914 do CPC, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, a serem oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do CPC). 8 – FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). 9 – CUMPRA-SE. Araputanga/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito

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Joice Liermann Mazzini e outros x Absolute Solution Treinamento Profissional Ltda e outros

ID: 342392997

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001054-29.2016.5.02.0038

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOICE LIERMANN MAZZINI RICARDO LEAL DA FONSECA

Polo Passivo:

ABSOLUTE SOLUTION TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA DUDAMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP EDUARDA ARANTES PUERTA PIRES EDUARDO RIGOLIN PUERTA PIRES E&MO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP FEXW INTEGRATED APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME GABRIELA RIGOLIN PUERTA PIRES JOSE ROBERTO PUERTA PIRES DA SILVA MARIA RIGOLIN PIRES DA SILVA VIGORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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MARCELO TAVARES CERDEIRA

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DEBORA FERNANDA FARIA

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DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001054-29.2016.5.02.0038 RECLAMANTE: JOICE LIERMANN MAZZINI RECLAMADO: V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001054-29.2016.5.02.0038 RECLAMANTE: JOICE LIERMANN MAZZINI RECLAMADO: VIGORE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 034f4a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 01 de agosto de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA DESPACHO A consulta ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA constitui medida de caráter excepcional, por envolver a quebra de sigilo bancário, inclusive de terceiros alheios ao processo. Tal providência exige demonstração concreta de fatos relevantes que a justifiquem, nos termos do art. 1º, § 4º, da Lei Complementar nº 105/2001. Sua utilização indiscriminada, sem embasamento fático e jurídico adequado, compromete a proteção constitucional ao sigilo bancário e pode configurar verdadeiro abuso de poder por parte do juízo, na medida em que implica devassa injustificada em informações financeiras sensíveis. A jurisprudência tem advertido que a banalização desse tipo de medida viola os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da legalidade, podendo ensejar responsabilização funcional e até nulidade do ato. No presente caso, a parte exequente não apresentou qualquer indício de que os executados estejam ocultando patrimônio, frustrando a execução de forma deliberada ou praticando ato atentatório à dignidade da Justiça. A mera alegação de ausência de bens localizados em diligências anteriores não autoriza, por si só, a adoção da medida extrema pretendida. Ademais, a experiência prática revela que, em situações como a dos autos, a utilização do SIMBA raramente resulta em efetiva localização de ativos, gerando, ao contrário, volumosos relatórios de baixa utilidade, com dados de terceiros não vinculados à demanda, o que contribui para a sobrecarga do Judiciário sem correspondência com a efetividade da execução. Por todo o exposto, e considerando que a medida não se mostra adequada nem proporcional no caso concreto, indefiro o pedido de pesquisa via SIMBA. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar outros meios úteis ao prosseguimento da execução. No silêncio, os autos permanecerão sobrestados até ulterior manifestação, nos termos do art. 11-A da CLT, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de agosto de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOICE LIERMANN MAZZINI

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