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Unimed Seguros Saúde S/A x Vanessa Jarra

ID: 315300158

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002082-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Polo Passivo:

VANESSA JARRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002082-07.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002082-07.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A - Apelado: Vanessa Jarra - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PARA SE EFETIVAR O CANCELAMENTO UNILATERAL A PEDIDO DA EMPRESA ESTIPULANTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE REJEIÇÃO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO DA RN 195/2009 QUE FOI INVALIDADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA RN Nº 455/2020 EMITIDA PELA ANS DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA, ANULANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA RN Nº 195/2009 RN Nº 455/2020 REVOGADA PELA RN 557/2022, NA QUAL AUSENTE PREVISÃO ANÁLOGA À CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA RN 195/2009 AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO REGULAMENTAR EXPRESSA DA PRÁTICA QUE NÃO A AUTORIZA ABUSIVIDADE RECONHECIDA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 0136265-83.2013.4.02.5101 QUE DEVE SER PRESTIGIADA ENTENDIMENTO ADOTADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE NÃO RESTOU SUPERADO - HISTÓRICO ENVOLVENDO A QUESTÃO QUE DEVE SER CONSIDERADO PRECEDENTES RECENTES DESTE NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 E OUTROS DO TJSP EM CASOS ANÁLOGOS MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E

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J. C. N. x N. D. I. S. S. A.

ID: 315628436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031694-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. C. N.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA STOCKLER PINTO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031694-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1009817-91.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liminar - J.C.N. - N.D.I.S.S. - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu ad… Processo 0031694-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1009817-91.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liminar - J.C.N. - N.D.I.S.S. - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), ANA CLARA STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 484815/SP)

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Processo nº 1060088-07.2025.8.26.0100

ID: 277973879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1060088-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL DECOURT NAME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA MILBERG OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mayra Milberg Oliveira (OAB 448969/SP) Processo 1060088-07.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Decourt Name - Vistos. 1. Páginas 32/33: Recebo a emenda à petição inicial. P… ADV: Mayra Milberg Oliveira (OAB 448969/SP) Processo 1060088-07.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Decourt Name - Vistos. 1. Páginas 32/33: Recebo a emenda à petição inicial. Providencie a serventia a baixa de Quinto Andar Servicos Imobiliarios Ltda do polo passivo deste feito. 2. Cite-se e intime-se a executada (por carta) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se.

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Processo nº 1068721-07.2025.8.26.0100

ID: 277978530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068721-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAMELA GIORDANO SCHMIDT BARBOSA RODRIGO SUSSUMU HIROMOTO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SUSSUMU HIROMOTO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA GIORDANO SCHMIDT BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa (OAB 376262/SP), Pamela Giordano Schmidt Barbosa (OAB 378265/SP) Processo 1068721-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Sussumu Hiromoto … ADV: Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa (OAB 376262/SP), Pamela Giordano Schmidt Barbosa (OAB 378265/SP) Processo 1068721-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa, Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa, Rodrigo Sussumu Hiromoto Barbosa, Pamela Giordano Schmidt Barbosa, Pamela Giordano Schmidt Barbosa, Pamela Giordano Schmidt Barbosa - Vistos. Com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento e extinção do processo, emendar a petição inicial para os seguintes fins: - informar a qualificação completa das partes, prestando integralmente as informações exigidas no art. 319, II, do CPC, notadamente o endereço eletrônico. Em relação à parte autora, se não dispuser de um e-mail, deverá criar um, informando-o ao juízo. Por outro lado, eventual impossibilidade de informar o endereço eletrônico do réu deverá vir concretamente justificada. Desde logo, considerando que o advogado é indispensável à administração da justiça (CF, art. 133), cabendo a todos os sujeitos do processo o dever cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º), determino às partes que cadastrem suas manifestações na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, categorizando adequadamente os respectivos documentos. Além disso, a fim de contribuir para a celeridade da tramitação, os documentos apresentados deverão ser devidamente categorizados, segundo a classificação disponível no sistema, preferencialmente utilizando a categorização que distingue cada documento. Pondera-se que a adoção de categorias genéricas, a exemplo de petições diversas e documentos diversos torna mais difícil e demorada a identificação e conferência, acarretando a morosidade no andamento dos autos digitais. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como "Petições Diversas" e o tipo de petição como "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos. Intime-se.

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Livia Ribeiro Do Valle Arruda Câmara x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 317792548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022188-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA RIBEIRO DO VALLE ARRUDA CâMARA

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISABELA GUSMAN RIBEIRO DO VALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LUCAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0022188-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1173141-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Livia Ribeiro do Valle Arruda Câmara - Aerovias Del Cont… Processo 0022188-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1173141-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Livia Ribeiro do Valle Arruda Câmara - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, CNPJ 33.712.837/0001-12, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 1.124,48. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ISABELA GUSMAN RIBEIRO DO VALE (OAB 47774/MG), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), FERNANDA LUCAS SILVA (OAB 143043/MG)

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Livia Ribeiro Do Valle Arruda Câmara x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 317792580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022188-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA RIBEIRO DO VALLE ARRUDA CâMARA

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISABELA GUSMAN RIBEIRO DO VALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LUCAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0022188-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1173141-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Livia Ribeiro do Valle Arruda Câmara - Aerovias Del Cont… Processo 0022188-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1173141-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Livia Ribeiro do Valle Arruda Câmara - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, CNPJ 33.712.837/0001-12, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 1.124,48. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: ISABELA GUSMAN RIBEIRO DO VALE (OAB 47774/MG), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), FERNANDA LUCAS SILVA (OAB 143043/MG)

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Star Center Comercio E Serviços Gerais Ltda x Amil Assistência Médica Internacional Ltda

ID: 277923455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015495-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

STAR CENTER COMERCIO E SERVIçOS GERAIS LTDA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO HELUANY ALABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

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ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP) Processo 0015495-07.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Ex… ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP) Processo 0015495-07.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Star Center Comercio e Serviços Gerais Ltda - Exectda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Certifique a serventia o cadastro deste incidente no processo principal, providenciando-se o necessário para seu arquivamento definitivo, se o caso, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. A intimação será feita em nome do advogado cadastrado pelo advogado no pedido incidental. Caso o executado tenha constituído novos advogados, cabe à parte interessada requerer a retificação e republicação, para se evitar futura alegação de nulidade processual. Dê-se início à fase de cumprimento de sentença, intimando-se o devedor, através de seus advogados, a pagar voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do CPC), a quantia apontada pelo credor; o devedor deverá calcular a atualização do valor até a data do pagamento, sob pena de não obter a quitação. Não havendo pagamento, incidirá multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito. O prazo para eventual impugnação do valor é de 15 dias após o prazo de pagamento voluntário (artigo 525 do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento e desde que haja solicitação do credor, defiro os bloqueios pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como a inscrição da dívida no SERASAJUD, devendo o exequente recolher as respectivas taxas (valor: 01 UFESP, por sistema, por pessoa e/ou por período, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - cód.434 -1- guia Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017), observando-se eventual gratuidade de justiça previamente deferida ao credor. Havendo solicitação, fica também deferida a expedição da certidão para fins de protesto da sentença, da certidão do artigo 828 do CPC, bem como mandado de penhora e avaliação de bens. Não havendo provocação, aguarde-se em arquivo (61614). Intimem-se

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Michele Da Silva Antunes x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 276763134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020539-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MICHELE DA SILVA ANTUNES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Gabriel Trentini Pagnussat (OAB 503013/SP) Processo 0020539-07.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michele da Silva Antunes - Exectdo: Fac…

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Condominio Residencial Novo Amanhecer x Consigaz Distribuidora De Gas Ltda e outros

ID: 276763208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1064841-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO AMANHECER

Polo Passivo:

CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

Intimação

Advogados:

SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SOARES OLIVEIRA

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ADV: Shaula Maria Leão de Carvalho (OAB 128342/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP) Processo 1064841-07.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Condominio Residencial Novo Amanhecer -… ADV: Shaula Maria Leão de Carvalho (OAB 128342/SP), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP) Processo 1064841-07.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Condominio Residencial Novo Amanhecer - Embargdo: Consigaz Distribuidora de Gas Ltda, Gasball Armazenadora e Distribuidora Ltda - Vistos. Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, considerando os indícios de capacidade econômica decorrentes da natureza e objeto da ação, a parte interessada deverá providenciar, no prazo de 15 dias, a documentação necessária para comprovar tal realidade, notadamente: (i) informativo do registrato junto ao BACEN; (ii) extrato dos últimos três meses de todas as contas que constarem no registrato; (iii) declaração de imposto de renda relativa ao último exercício. Alternativamente, deverá providenciar o pagamento das custas iniciais, bem como das custas necessárias para viabilizar a citação. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica, o pedido será indeferido. Atente-se a parte autora que necessária a vinculação da guia DARE ao processo, nos termos do comunicado CG nº 2199/2021. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Em caso de dúvidas em como proceder o material de apoio sobre a utilização desta ferramenta está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1611 Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

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Conjunto Residencial Inspiratto x Helio Pereira De Magalhães

ID: 322157190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026941-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL INSPIRATTO

Polo Passivo:

HELIO PEREIRA DE MAGALHãES

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MATTOS LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026941-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1058875-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Conjunto Residencial Inspiratto - Helio Pereira de Magalhães - réu revel -… Processo 0026941-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1058875-97.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Conjunto Residencial Inspiratto - Helio Pereira de Magalhães - réu revel - Vistos. Tendo em vista a revelia na fase de conhecimento, e porque a parte executada não tem procurador constituído nos autos, e com fundamento no artigo 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada (Helio Pereira de Magalhães), por carta com aviso de recebimento, devendo a exequente recolher as custas de postagem para tanto, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 3.982,67, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês junho/2025), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo. Intime-se. - ADV: DOUGLAS MATTOS LOMBARDI (OAB 228013/SP), HELIO PEREIRA DE MAGALHÃES

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