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Itaú Unibanco S.A x Adega Central Comércio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 298272651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1136965-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ADEGA CENTRAL COMéRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O com… Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O comparecimento espontâneo dos executados aos autos (p. 65 e 68) supre a necessidade de citação (CPC, art. 239, §1º). Determino o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e Nivaldo Martins, 16464460000100 e 35689999865, até o limite do débito apontado na planilha de p. 76 (R$ 518.920,94), na modalidade "teimosinha", com repetição por 30 dias. Não há falar em bloqueio permanente, valendo consignar que o próprio sistema Sisbajud limita a utilização da modalidade de repetição ao prazo de 30 dias; a questão também encontra-se regulamentada no Comunicado CG nº 2889/2021 do TJSP. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório (CPC, art. 836); eventual bloqueio de valor excedente deverá ser imediatamente liberado em favor da parte devedora. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor por ato ordinatório, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Defere-se, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação. Requisite-se, via RENAJUD, informações acerca da existência de bens em nome dos executados. Frutífera a pesquisa, providencie-se a restrição na modalidade "transferência". Incumbe à Serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente será intimado por ato ordinatório, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Providencie o exequente o recolhimento das despesas pertinentes para diligências perante os sistemas apontados. O recolhimento de p. 45-46 foi usado ara expedição das cartas de citação. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)

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Itaú Unibanco S.A x Adega Central Comércio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 298272122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1136965-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ADEGA CENTRAL COMéRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O com… Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O comparecimento espontâneo dos executados aos autos (p. 65 e 68) supre a necessidade de citação (CPC, art. 239, §1º). Determino o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e Nivaldo Martins, 16464460000100 e 35689999865, até o limite do débito apontado na planilha de p. 76 (R$ 518.920,94), na modalidade "teimosinha", com repetição por 30 dias. Não há falar em bloqueio permanente, valendo consignar que o próprio sistema Sisbajud limita a utilização da modalidade de repetição ao prazo de 30 dias; a questão também encontra-se regulamentada no Comunicado CG nº 2889/2021 do TJSP. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório (CPC, art. 836); eventual bloqueio de valor excedente deverá ser imediatamente liberado em favor da parte devedora. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor por ato ordinatório, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Defere-se, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação. Requisite-se, via RENAJUD, informações acerca da existência de bens em nome dos executados. Frutífera a pesquisa, providencie-se a restrição na modalidade "transferência". Incumbe à Serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente será intimado por ato ordinatório, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Providencie o exequente o recolhimento das despesas pertinentes para diligências perante os sistemas apontados. O recolhimento de p. 45-46 foi usado ara expedição das cartas de citação. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)

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Itaú Unibanco S.A x Adega Central Comércio De Alimentos E Bebidas Ltda

ID: 298272162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1136965-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ADEGA CENTRAL COMéRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CARVALHO SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O com… Processo 1136965-22.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e outro - Vistos. P. 70-75: O comparecimento espontâneo dos executados aos autos (p. 65 e 68) supre a necessidade de citação (CPC, art. 239, §1º). Determino o bloqueio on line de ativos financeiros dos executados Adega Central Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda e Nivaldo Martins, 16464460000100 e 35689999865, até o limite do débito apontado na planilha de p. 76 (R$ 518.920,94), na modalidade "teimosinha", com repetição por 30 dias. Não há falar em bloqueio permanente, valendo consignar que o próprio sistema Sisbajud limita a utilização da modalidade de repetição ao prazo de 30 dias; a questão também encontra-se regulamentada no Comunicado CG nº 2889/2021 do TJSP. Observe a Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório (CPC, art. 836); eventual bloqueio de valor excedente deverá ser imediatamente liberado em favor da parte devedora. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor por ato ordinatório, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Defere-se, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação. Requisite-se, via RENAJUD, informações acerca da existência de bens em nome dos executados. Frutífera a pesquisa, providencie-se a restrição na modalidade "transferência". Incumbe à Serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, hipótese em que o exequente será intimado por ato ordinatório, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Providencie o exequente o recolhimento das despesas pertinentes para diligências perante os sistemas apontados. O recolhimento de p. 45-46 foi usado ara expedição das cartas de citação. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP), INGRID CARVALHO SALIM (OAB 310982/SP)

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Rede Brasileira De Bem Estar Franquia De Estabelecimentos Comerciais Ltda. x Alessandro Melo Beneduce e outros

ID: 295735370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1160633-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REDE BRASILEIRA DE BEM ESTAR FRANQUIA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA.

Polo Passivo:

ALESSANDRO MELO BENEDUCE ANNA KARLA SILVA FERREIRA IGREEN FRANQUIAS LTDA. JOSé RENATO DA SILVA MOREIRA MARIA MILCA DO NASCIMENTO SANTIAGO

Intimação

Advogados:

RENATA BRASIL DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RENAN VAROLLO PERLATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ALMEIDA BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ TORATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1160633-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Rede Brasileira de Bem Estar Franquia de Estabelecimentos Comerciais Ltda. - Igreen Franquias Ltda. - - Anna K… Processo 1160633-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Rede Brasileira de Bem Estar Franquia de Estabelecimentos Comerciais Ltda. - Igreen Franquias Ltda. - - Anna Karla Silva Ferreira - - José Renato da Silva Moreira - - Maria Milca do Nascimento Santiago - - Alessandro Melo Beneduce - Vistos. 1- Determino à z. Serventia que regularize o cadastro no sistema SAJ devido à troca de representação da parte requerida. Após, publique-se novamente esta decisão com o quadro de advogados corretos. 2- Fls. 1.397/1.417: Não cabe a este Juízo indeferir a listagem de produtos apresentada pela Autora, uma vez que nem sequer houve alegação posterior da Autora em termos de descumprimento. 3- Instadas a especificarem provas, as Partes se manifestaram no seguinte sentido. A Autora reputa que a documentação já constante nos autos é suficiente para o julgamento, pugnando pelo julgamento antecipado (fls. 1.314/1.326). Por sua vez, a Ré pugnou pela produção de prova oral com o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas (fls. 2.579/2.582). 4- Considerando que o processo é complexo, somado ao fato de que há uma macrolide envolvendo as partes, reputo necessário um exame mais aprofundado da documentação já existente no processo para verificar a suficiência ou não desta para o julgamento ou se há a necessidade de produção de provas adicionais. 5- Sendo assim, após a regularização do cadastro no SAJ, determino à z. Serventia que encaminhe os autos conclusos para a fila "Conclusos - Sentença" com a observação de fila "Macrolide - Franquia Mundo Verde" para a prolação da decisão mais adequada ao caso. Intime-se.. - ADV: MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST (OAB 39872/CE), MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST (OAB 39872/CE), RENATA BRASIL DE SOUSA (OAB 34287/CE), BEATRIZ TORATTI (OAB 434015/SP), CAMILA ALMEIDA BRUNO (OAB 507897/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), GUILHERME MONTEBUGNOLI ZILIO (OAB 278167/SP), MARINA DE MATOS NOGUEIRA E SIQUEIRA FAUST (OAB 39872/CE), RENATA BRASIL DE SOUSA (OAB 34287/CE), RENATA BRASIL DE SOUSA (OAB 34287/CE), RENAN VAROLLO PERLATI (OAB 373814/SP)

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Romina Sato x Amil Assistência Médica Internacional S.A. e outros

ID: 295799366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027007-84.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROMINA SATO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

ROMINA SATO

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0027007-84.2025.8.26.0100 (processo principal 1073430-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Romina Sato - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - -… Processo 0027007-84.2025.8.26.0100 (processo principal 1073430-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Romina Sato - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0027007-84.2025.8.26.0100. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), ROMINA SATO (OAB 156366/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Processo nº 1185271-22.2024.8.26.0100

ID: 292075798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1185271-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASA LOTéRICA S.W. SHAHATIT LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1185271-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Casa Lotérica S.w. Shahatit Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de LOTÉRICA S. W. SHAHATIT LTDA contra NAT CONS… Processo 1185271-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Casa Lotérica S.w. Shahatit Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de LOTÉRICA S. W. SHAHATIT LTDA contra NAT CONSTRUTORA E ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI e ITAMAR DE CARVALHO para condenar os requeridos, solidariamente, no pagamento à parte autora do valor de R$ 16.859,00, a ser corrigido monetariamente desde a data da propositura da ação, com juros mensais legais de mora a contar da citação. Condeno os requeridos ao pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% do valor da condenação), custas e despesas processuais. Consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I. - ADV: TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER (OAB 356856/SP), RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (OAB 227714/SP)

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Guilherme Viza Duraes x Facebook Serviços On Line Do Brasil Ltda

ID: 311069656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024561-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VIZA DURAES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ON LINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0024561-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1176153-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Viza Duraes - Facebook Serviços On Line do Br… Processo 0024561-11.2025.8.26.0100 (processo principal 1176153-22.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Viza Duraes - Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda - Vistos. Guia DARE vinculada aos presentes autos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ R$ 17.204,86 (dezessete mil, duzentos e quatro reais e oitenta e seis centavos) - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Intime-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito - ADV: GISELE CRISTIANE DE SOUZA ANSELMO (OAB 515251/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Eliane Barreiro Pinto x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 311057418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1177414-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE BARREIRO PINTO

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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DEBORA BARREIRO PINTO

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 1177414-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Eliane Barreiro Pinto - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Nomeio como perito o Sr. Fábio Urquiza. O ga… Processo 1177414-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Eliane Barreiro Pinto - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Nomeio como perito o Sr. Fábio Urquiza. O gabinete deverá intimar o perito, pela via eletrônica, para que, no prazo de 15 dias, esclareça se possui condições técnicas de realizar a perícia, providencie sua habilitação na portal de peritos, caso ainda não esteja habilitado, bem como para informar se aceita a presente nomeação e estimar honorários provisórios. Esclareço ao experto que foi disponibilizado no Portal E-SAJ o peticionamento eletrônico aos peritos, possibilitando a apresentação de laudos e eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados mediante a utilização de certificado digital. Saliento que o peticionamento eletrônico é obrigatório desde 14/09/2017, nos termos do comunicado conjunto nº 1666/2017, do E. TJSP. Ainda, que a presente nomeação será informada oportunamente pelo gabinete no Portal de Peritos, observada a ordem cronológica. Com a inserção dos dados, o experto será notificado, por e-mail, e só então passará a correr o prazo supra referido. As intimações subsequentes serão feitas por e-mail, com início do prazo para a prática do ato a que se referirem à partir de então. O perito tem o dever de informar, nos autos, caso tenha utilizado inteligência artificial para a elaboração do laudo e, nesse caso, esclarecer no que consistiu. Por fim, anoto que é dever do perito enviar para os advogados, por e-mail, a data da perícia, além da comunicação respectiva nos autos. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Os honorários deverão ser depositados pelo réu. Com o depósito dos honorários, intime-se o Perito, por e-mail, para dar início aos trabalhos, com laudo em trinta dias. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DEBORA BARREIRO PINTO (OAB 261307/SP)

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T. L. A. S. A. L. A. B. x A. S. De V. Do B. L. e outros

ID: 279944529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1189830-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. L. A. S. A. L. A. B.

Polo Passivo:

A. S. DE V. DO B. L. C. S. A. F. S. O. DO B. L. G. S. O. DO B. L. H. B. H. DE S. L. L. S. A. T. B. S. A. T. D. N. B. L. T. N. T. L. T. S. A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL

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RICHARDSON HUGO DE SOUSA FERREIRA

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PEDRO AMARAL SALLES

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MIGUEL MARQUES VIEIRA

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LUCIANO BENETTI TIMM

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JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL

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FERNANDO ROSENTHAL

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FÁBIO RENATO VIEIRA

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EDUARDO DE PAIVA GOMES

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DIOGO CIUFFO CARNEIRO

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DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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CAMILLA DO VALE JIMENE

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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ADV: DIOGO CIUFFO CARNEIRO (OAB 301216/SP), Richardson Hugo de Sousa Ferreira (OAB 231109/MG), Miguel Marques Vieira (OAB 58249/RS), Rodrigo Macario Vieira do Amaral (OAB 369325/SP), Deborah Cristina…

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Otto Alves Da Silva x Ana Gabrilla Brum Veronez De Oliveira e outros

ID: 318749575

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1077698-22.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OTTO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ANA GABRILLA BRUM VERONEZ DE OLIVEIRA GERSON LUíS LENHARD

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA DAL PONTE

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IGOR GOES LOBATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077698-22.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077698-22.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Otto Alves da Silva (Espólio) - Apelada: Ana Gabrilla Brum Veronez de Oliveira - Apelado: Gerson Luís Lenhard - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL. EXTINÇÃO. REFORMA. RECURSO PROVIDO.1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU NULA A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC, POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A EXEQUENTE SUPORTOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA; 2. A LOCAÇÃO É REGIDA PELA LEI Nº 8.245/91, NÃO SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CELEBRADA EM CONFORMIDADE COM A LEI N. 9.307/1996, E A SENTENÇA ARBITRAL CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NÃO PODENDO SER DECLARADA NULA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA ANULADA, PARA DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Vanessa Dal Ponte (OAB: 81484/RS) - 5º andar

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