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Laiane Michele Bispo Da Silva x Elektro Redes S.A.

ID: 315676494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000611-10.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIANE MICHELE BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

SARAH MONTEIRO CAPASSI PIMENTA

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 1000611-10.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Laiane Michele Bispo da Silva - Elektro Redes S.A. - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Con… Processo 1000611-10.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Laiane Michele Bispo da Silva - Elektro Redes S.A. - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade o(a)(s) recorrentes(s) deve(m) informar a sua renda e de eventual cônjuge, companheiro, unidade familiar, etc, apresentando no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento: (a) cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimento mensal, se assalariado; ou cópia dos comprovantes de proventos mensais, se aposentado; ou de documentos idôneos e hábeis à comprovação dos rendimentos médios mensais, se autônomo/empresário individual; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de titularidade dos últimos 3 (três) meses sem prejuízo de eventual aferição junto aos sistema do Sisbajud; (c) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, em caso de isenção, poderá comprovar tal condição através da juntada da página Situação das Declarações do IRPF, disponível no site da Fazenda, que traz a informação sobre não constar declaração em sua base de dados; (d) outros documentos que possam demonstrar aa condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. O desatendimento injustificado do determinado acima, ainda que parcial, poderá acarretar no indeferimento do pedido por sonegação de informações. Int. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), SARAH MONTEIRO CAPASSI PIMENTA (OAB 277352/SP)

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Consorcio Expresso Boa Esperanca e outros x Mpo Montagens, Projetos & Obras Ltda.

ID: 317329301

Tribunal: TRT2 Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000611-87.2021.5.02.0043

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO EXPRESSO BOA ESPERANCA IRACI GOMES DE ALMEIDA MARCIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MPO MONTAGENS, PROJETOS & OBRAS LTDA.

Notificação

Advogados:

LUIS GUILHERME HOLLAENDER BRAUN

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CLAUDIO MIGUEL GONCALVES

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PAMELLA MENEZES NAZARIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000611-87.2021.5.02.0043 RECLAMANTE: IRACI GOMES DE ALMEIDA RECLAMADO: M…

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Evelini Fabiana Da Silva Aguiar x A. G. Filho

ID: 317711230

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COLÍDER Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000611-52.2025.8.11.0009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVELINI FABIANA DA SILVA AGUIAR

Polo Passivo:

A. G. FILHO

Intimação

Advogados:

DANIELA MARQUES DOS SANTOS

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ALEXANDRE FRANKLIN CARDOSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1000611-52.2025.8.11.0009. AUTOR: EVELINI FABIANA DA SILVA AGUIAR REU: A. G. FILHO Vistos, Trata-se de demanda intitulada:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1000611-52.2025.8.11.0009. AUTOR: EVELINI FABIANA DA SILVA AGUIAR REU: A. G. FILHO Vistos, Trata-se de demanda intitulada: Ação de Rescisão Contratual c/c Busca e Apreensão, ajuizada por Evelini Fabiana da Silva Aguiar, em face de A. G. Filho. No decorrer da marcha processual, as partes entabularam acordo quanto ao débito exequendo, requerendo sua homologação, bem como a extinção do feito, com resolução do mérito (Id. 198639189). É o relatório. Decide-se. Analisando o acordo juntado aos autos, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Ademais, os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico, encontram-se presentes no acordo firmado. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Há compreensão e concordância com a homologação, certamente, pelo prestígio à “rápida solução dos litígios”, à “duração razoável do processo”, à “celeridade”, vinculados à norma constitucional de conteúdo relevante (art. 5º, LXXVII). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado, EXTINGUINDO-SE o processo COM RESOLUÇÃO de MÉRITO (art. 487, III, “b”, do CPC). DISPENSADAS as custas e despesas processuais remanescentes, caso existentes, ante o disposto no art. 90, §3º, do CPC. DISPENSADA a intimação das partes, nos termos do item 5.3.6 e 5.3.7 da CNGC/MT inserido pelo provimento nº 20/2007/CGJ. Transitada em julgado, ARQUIVAR. Publicar. Intimar. Cumprir. Colíder/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito em Substituição Legal

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Wilson Lopes De Oliveira x L T C Construcoes Ltda - Epp

ID: 319834457

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000611-39.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILSON LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

L T C CONSTRUCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

WALTER JOSE SPIREK JUNIOR

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GLEITON SILVA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000611-39.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: WILSON LOPES DE OLIVEIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000611-39.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: WILSON LOPES DE OLIVEIRA RECLAMADO: L T C CONSTRUCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bffa47d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. KARINE CALDAS DE ANDRADE SAO PAULO, data abaixo. DESPACHO Vistos. Considerando a necessidade de readequação da pauta do dia 16.07.2025, converto a audiência anteriormente designada para a modalidade telepresencial. Audiência UNA (telepresencial) para 16/07/2025 às 15h35min. Mantidas as cominações anteriores. Consigno que a audiência constitui ato processual solene e revestido de relevância jurídica e cívica, não sendo admitida a participação das partes em locais abertos, públicos ou privados, suscetíveis à presença de pessoas alheias à relação processual ou sujeitos a ruídos e interferências prejudiciais à regular condução dos trabalhos. As partes deverão assegurar sua presença em ambiente adequado e dispor de conexão de internet estável e eficaz, sob pena de não serem consideradas justificáveis eventuais dificuldades de acesso ou interrupções decorrentes de insuficiência técnica para a participação no ambiente virtual, não sendo tais ocorrências relevadas por este Juízo. O link de acesso é de exclusividade das partes, patronos e testemunhas, estranhos não identificados serão sumariamente excluídos da sala de audiência. O link será disponibilizado via certidão. Por fim, atentem-se as partes que o aplicativo JTe é o meio de acompanhar o andamento da pauta de audiência do dia, eventuais atrasos podem ser diretamente acompanhados pelo próprio aplicativo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. KAROLINE SOUSA ALVES DIAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WILSON LOPES DE OLIVEIRA

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E. De S. P. x R. R.

ID: 277119350

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000611-47.2022.8.26.0233

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

R. R.

Despacho

Advogados:

CLAYTON CAVALCANTE

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DESPACHO Nº 1000611-47.2022.8.26.0233 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibaté - Recorrente: E. de S. P. - Recorrido: R. R. - Vistos. Conforme Súmula 203 do STJ, não cabe recurso espec… DESPACHO Nº 1000611-47.2022.8.26.0233 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibaté - Recorrente: E. de S. P. - Recorrido: R. R. - Vistos. Conforme Súmula 203 do STJ, não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. MANUTENÇÃO DO FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE. SÚMULA 283 DO STF. DESNECESSIDADE DE EXAME DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 323 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RISTF. AGRAVO IMPROVIDO. I Ante o não cabimento de recurso especial contra acórdão de Juizado Especial, permaneceu incólume o fundamento infraconstitucional suficiente para a manutenção do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 283 desta Corte. II Consoante o art. 323 do RISTF, a verificação da existência, ou não, de repercussão geral ocorrerá quando não for o caso de inadmissibilidade do recurso por outra razão. III - Agravo regimental improvido (RE 585095 AgR; Órgão julgador: Segunda Turma; Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI; Julgamento: 23/08/2011). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 203/STJ . 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.2. Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais (Súmula 203/STJ). Precedentes.3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.242.281/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 28/6/2023.) Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Int. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Advs: Clayton Cavalcante (OAB: 422101/SP) - Sala 2100

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Vilmar Nascimento Santos x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 276223261

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000611-85.2025.5.02.0063

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VILMAR NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RONALDO TAMBERLINI PAGOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CPSAC 1000611-85.2025.5.02.0063 REQUERENTE: VILMAR NASCIMENTO SANTOS REQUERIDO: …

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Sandra Correia De Jesus x Edwyn Neves

ID: 319984862

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000611-82.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA CORREIA DE JESUS

Polo Passivo:

EDWYN NEVES

Notificação

Advogados:

LEIDE PEREIRA DA COSTA

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000611-82.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: SANDRA CORREIA DE JESUS RECLAMADO: …

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Sandra Correia De Jesus x Edwyn Neves

ID: 319984866

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000611-82.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA CORREIA DE JESUS

Polo Passivo:

EDWYN NEVES

Notificação

Advogados:

LEIDE PEREIRA DA COSTA

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RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000611-82.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: SANDRA CORREIA DE JESUS RECLAMADO: …

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Processo nº 1000611-84.2024.8.13.0024

ID: 326984385

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000611-84.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NICKSON CARLOS DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

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JOÃO VICTOR DE SOUZA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1000611-84.2024.8.13.0024/MG EXEQUENTE : NICKSON CARLOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A) : OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA (OAB MG081814) ADVOGADO(A)…

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Damiao Roberto Dos Santos x Marilan Alimentos S/A

ID: 262835374

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000611-94.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DAMIAO ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARILAN ALIMENTOS S/A

Notificação

Advogados:

EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000611-94.2025.5.02.0351 : DAMIAO ROBERTO DOS SANTOS : MARILAN ALIMENTOS S/A INTIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1000611-94.2025.5.02.0351 : DAMIAO ROBERTO DOS SANTOS : MARILAN ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b4746 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 07/08/2025 11:40 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 29 de abril de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAMIAO ROBERTO DOS SANTOS

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