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Stela Bruno Fernandes x Sul América Serviços De Saúde S/A

ID: 292784377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010157-55.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

STELA BRUNO FERNANDES

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

GISELLE MARCONDES ORSINI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CRISTALINO JOSE DE ARRUDA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010157-55.2025.8.26.0002 (processo principal 1130908-85.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Stela Bruno Fernandes - Sul América Serviços de Saúde S/A - Visto…

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Michele Prado Mastrocollo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 313982692

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1165925-85.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE PRADO MASTROCOLLO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165925-85.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1165925-85.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Michele Prado Mastrocollo - Apdo/Apte: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao recurso da ré. V.U. - DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDE SOCIAL. DESATIVAÇÃO DE CONTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. DANO MORAL INOCORRENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME APELAÇÕES INTERPOSTAS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA CONTA DA AUTORA NA PLATAFORMA INSTAGRAM E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 8.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. A AUTORA RECORRE VISANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. A RÉ, POR SUA VEZ, SUSTENTA A INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL E REQUER A REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO, ALÉM DA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A DESATIVAÇÃO IMOTIVADA DA CONTA DA AUTORA EM REDE SOCIAL CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; (II) APURAR SE A CONDUTA DA RÉ ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E (III) REDIMENSIONAR OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, INCLUSIVE QUANTO À VERBA HONORÁRIA. III. RAZÕES DE DECIDIR A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO É RECONHECIDA, DIANTE DA DESATIVAÇÃO IMOTIVADA DA CONTA DA AUTORA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA OU JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL, O QUE VIOLA OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA TRANSPARÊNCIA PREVISTOS NO CDC. APESAR DA FALHA, NÃO RESTOU COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE REPERCUSSÃO RELEVANTE CAPAZ DE ATINGIR DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA, COMO HONRA, IMAGEM OU PRIVACIDADE. A SITUAÇÃO NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. A JURISPRUDÊNCIA DA 3

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Juliano Pedro De Oliveira e outros x Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca

ID: 290945379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1198905-85.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO PEDRO DE OLIVEIRA MATHEUS HEINZELMANN SOARES

Polo Passivo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Intimação

Advogados:

SOLANGE DIAS NEVES

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LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1198905-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliano Pedro de Oliveira - - Matheus Heinzelmann Soares - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianc… Processo 1198905-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Juliano Pedro de Oliveira - - Matheus Heinzelmann Soares - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP), LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB 288477/SP)

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Esther Dajialovski x Latam Airlines Group S/A

ID: 280559493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1203561-85.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTHER DAJIALOVSKI

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

MENDEL ELLOVITCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Mendel Ellovitch (OAB 392329/SP) Processo 1203561-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esther Dajialovski - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Fls.…

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Melissa Neves De Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 278539190

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1135273-85.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MELISSA NEVES DE SOUZA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1135273-85.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0055663-85.2024.8.26.0100

ID: 279959800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0055663-85.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO REIFF TOLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VALÉRIO ILÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos de Morais Filho (OAB 145755/SP), Flavio Reiff Toller (OAB 188968/SP), Camila Valério Ilário (OAB 371651/SP) Processo 0055663-85.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Coo…

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Banco Abc Brasil S.A. x J. Blue Laboratórios Medicamentos E Representacões Ltda. e outros

ID: 317442709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032647-85.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Polo Passivo:

J. BLUE LABORATóRIOS MEDICAMENTOS E REPRESENTACõES LTDA. PAULO GUSTAVO DE MADUREIRA SCARPA JUNIOR

Intimação

Advogados:

TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032647-85.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - J. Blue Laboratórios Medicamentos e Representacões Ltda. - - Paulo Gustavo de M… Processo 1032647-85.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco ABC Brasil S.A. - J. Blue Laboratórios Medicamentos e Representacões Ltda. - - Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Banco J Safra S/A e outro - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1120246-33.2022.8.26.0100, em tramite perante a 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo/SP, que deverá recair sobre eventual crédito de Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior, até o limite de R$5.029.187,75. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de OFÍCIO, a ser encaminhado pelo autor diretamente ao juízo supra. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da presente execução (R$5.029.187,75), com exceção daqueles bens considerados impenhoráveis, por serem necessários à atividade empresarial e/ou bens de família. Serve esta decisão como MANDADO DE PENHORA, a ser cumprido nos seguintes endereços: Defiro a penhora do faturamento de J. Blue Laboratórios Medicamentos e Representacões Ltda., no limite de 10% mensais, até a satisfação da presente execução, intimando-se a empresa executada pela Imprensa Oficial, para que deposite judicialmente os valores constritos, até o 10º dia útil de cada mês. Por fim, ressalto que o processo já se encontra na fila própria da UPJ para expedição do MLE. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ), TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA (OAB 209781/RJ), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

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Audemar Benedito Lima Loureiro x Banco Pan S/A

ID: 276735674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028767-85.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AUDEMAR BENEDITO LIMA LOUREIRO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

LAYLLA DE CARVALHO DE ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Laylla de Carvalho de Ataide (OAB 486658/SP) Processo 1028767-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Audemar Benedito Lima Loureiro - R…

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Carlos Eduardo Santos Barion x Bmp Money Plus Sociedade De Crédito Direto S/A e outros

ID: 325535776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1176789-85.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO SANTOS BARION

Polo Passivo:

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A LOTEAMENTO NINHO VERDE II MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

SHEILA DAS GRACAS MARTINS SILVA

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RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

POLYANA PRISCILA DE OLIVEIRA MARTINS VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1176789-85.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Eduardo Santos Barion - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - - Loteamen…

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Adenir Alves De Almeida e outros x Harpia Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios

ID: 324345087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000316-51.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADENIR ALVES DE ALMEIDA ALMEIDA EQUIPAMENTOS AGRO INDUSTRIAL LTDA-EPP

Polo Passivo:

HARPIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Intimação

Advogados:

TIAGO ANGELO DE LIMA

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PEDRO VILHENA PINHEIRO

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JUSSARA PERES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE SOUZA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ARRUDA AVALLE

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Processo 1000316-51.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1096182-85.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Obrigações - Almeida Equipamentos Agro Industrial Ltda-epp - - Adenir Alves de Almeida - … Processo 1000316-51.2025.8.26.0347 (apensado ao processo 1096182-85.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Obrigações - Almeida Equipamentos Agro Industrial Ltda-epp - - Adenir Alves de Almeida - Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. Digam os embargantes sobre a defesa oferecida pela embargada. No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: JUSSARA PERES GONCALVES (OAB 132215/MG), GUILHERME DE SOUZA BORGES (OAB 76880/MG), TIAGO ANGELO DE LIMA (OAB 315459/SP), PEDRO VILHENA PINHEIRO (OAB 508862/SP), FÁBIO ARRUDA AVALLE (OAB 493652/SP), JUSSARA PERES GONCALVES (OAB 132215/MG), GUILHERME DE SOUZA BORGES (OAB 76880/MG)

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