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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Jhonatan Picco Peralta

ID: 299575797

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008869-64.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JHONATAN PICCO PERALTA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (…

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Processo nº 0008869-55.2019.8.26.0496

ID: 329938331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008869-55.2019.8.26.0496

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO VIEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PRICILA ZINATO DEMARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008869-55.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Diego Vieira dos Santos - Trata-se de pedido formulado por Diego Vieira dos Santos para autorização de mudança no horário de recolhime…

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Processo nº 0008869-34.2025.4.05.8201

ID: 292538084

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008869-34.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. M. R. S. P.

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

CLARA ALEXANDRE MEIRA STEINMULLER

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008869-34.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. M. R. S. P. REPRESENTANTE: MA…

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Patricia Carvalho Da Silva x Elgui Store Eireli e outros

ID: 324572160

Tribunal: TJRJ Órgão: Comarca de Volta Redonda- Cartório da 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008869-11.2021.8.19.0066

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

ELGUI STORE EIRELI LUIZ GUILHERME SILVA GONÇALVES LUIZ HENRIQUE SILVA GONÇALVES TANIA DA SILVA GONÇALVES

Publicação de Edital

Advogados:

MATHEUS ALMEIDA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEAL DE ANDRADE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER …

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Município De Manaus x Const J E Arduino Ltda

ID: 330880113

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0008869-59.2003.8.04.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MANAUS

Polo Passivo:

CONST J E ARDUINO LTDA

Intimação

Advogados:

TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: TRACEY MARIA DA SILVA RESENDE (OAB 4329/AM) - Processo 0008869-59.2003.8.04.0001 (001.03.008869-1) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de ManausB0 - EXECUTADO: B1CON…

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Irene Da Silva Vieira x Administracao Dos Portos De Paranagua E Antonina - Appa

ID: 290973565

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008869-63.2022.8.16.0129

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IRENE DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA

Conclusão

Advogados:

EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIRCEIA BORGES LEANDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DI PIERO MENDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 32… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6026 - E-mail: par-8vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0008869-63.2022.8.16.0129 Inicialmente, de se ponderar que, nas mais de 800 ações idênticas distribuídas perante a Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, reiteradamente não há a juntada da documentação requerida pelo Juízo. Observe-se que não há falar em concessão de gratuidade judiciária para fins de certidões no DETRAN e Registro de Imóveis, se sequer houve apresentação de outros documentos que demonstrem a alegada incapacidade financeira, nem mesmo o extrato de tela de ausência de DIRPF que menciona o causídico em sua petição. Sobre o tema, vale destacar que “O princípio da cooperação não implica a transferência para o Juízo de ônus da parte, quando dele pode desincumbir-se independentemente de intervenção judicial” (TJDFT, Acórdão 1710807, 07239947820228070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/6/2023, publicado no PJe: 19/6/2023). Portanto, concedo o derradeiro prazo adicional de 30 (trinta) dias para a parte autora apresentar declaração afirmando a impossibilidade de arcar com as despesas do processo e documentação comprovando essa hipossuficiência, quais sejam: a integralidade da CTPS, bem como a última declaração do imposto de renda, holerites recentes (três últimos meses), certidões de propriedade de bens de que for titular (ou ausência deles) e/ou outros documentos que interessar, em especial comprovantes de gastos que consumam total ou consideravelmente os ganhos da parte. Advirta-se que a não apresentação dos documentos (ou a falta de comprovação de insuficiência atual de recursos) poderá ensejar o indeferimento/revogação do benefício da justiça gratuita. No mesmo prazo, deverá juntar carteira profissional de pescador artesanal, vigente à época dos fatos narrados na exordial, para fins de aferição de legitimidade ativa. Cumpra-se a Portaria nº 01/2024, deste juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

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Condominio Vertical Edificio Biarritz x Adelino Fernandes Valente e outros

ID: 260126741

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005741-80.2012.8.16.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VERTICAL EDIFICIO BIARRITZ

Polo Passivo:

ADELINO FERNANDES VALENTE JESLAYNE MAGALHãES VALENTE

Conclusão

Advogados:

CARLOS GOMES DE BRITO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IDERALDO JOSE APPI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE CLARO BADARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ILZE REGINA APARECIDA PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DO CARMO BADARÓ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIO ZEFERINO DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: ctba-7vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0005741-80.2012.8.16.0001 Processo: 0005741-80.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$368.914,91 Exequente(s): CONDOMINIO VERTICAL EDIFICIO BIARRITZ Executado(s): ADELINO FERNANDES VALENTE JESLAYNE MAGALHÃES VALENTE DECISÃO 1. Restou comprovado documentalmente que, nos autos nº 0006686-43.2007.8.16.0001, em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Curitiba, que o imóvel nestes autos penhorado será levado leilão, possuindo, o exequente, perspectiva de participar do concurso de credores para o recebimento do o valor perseguido. 1.1. Além disso, o imóvel pertencente ao executado Adelino Fernandes Valente também será levado a venda - por hasta púbica - nos autos 0008869-98.2018.8.16.0001, perante a 8ª Vara Cível de Curitiba, possuindo, o exequente, a perspectiva de participar do concurso de credores para o recebendo do valor perseguido, havendo saldo remanescente. 2. Desse modo, considerando a efetiva possibilidade de eventual produto favorável, defiro a penhora no rosto dos autos acima mencionados, até o limite do crédito exequendo nestes autos (R$ 368.914,91 - mov. 586.2). 2.1. Serve a presente decisão como termo de penhora e ofício. Encaminhe-se cópia desta decisão e do requerimento de penhora aos doutos Juízos da 5ª Vara Cível de Curitiba e da 8ª Vara Cível de Curitiba, solicitando a averbação da penhora no rosto dos autos, nos termos do art. 860 do CPC, com posterior comunicação a este Juízo e, se houver disponibilidade de valores, que os encaminhe mediante transferência para conta judicial vinculada aos presentes autos. 3. Cumprido o ato, intime-se a executada, na forma do art. 841 do CPC. 4. Na sequencia, intime-se o exequente para prosseguimento do feito em 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

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Miralva Mendes Fonseca De Melo x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 298275733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008869-72.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIRALVA MENDES FONSECA DE MELO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0008869-72.2025.8.26.0002 (processo principal 1056589-52.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Miralva Mendes Fonseca de Melo - Amil Assistência Médica … Processo 0008869-72.2025.8.26.0002 (processo principal 1056589-52.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Miralva Mendes Fonseca de Melo - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado (fls. 186 dos autos principais), converto os presentes autos em Cumprimento Definitivo de Sentença. Assim, retifique-se a classe processual, perante o sistema SAJ. 2. Fls. 109/120: A executada AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em síntese, ter havido o cumprimento da obrigação imposta, sem prejuízos à exequente, e alegando valor excessivo da multa aplicada. A exequente se manifestou a fls. 125/127. O Ministério Público apresentou parecer a fls. 98/99. Decido. Este Juízo concedeu tutela de urgência, para restabelecimento do plano de saúde da autora, "sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência limitada, por ora, a 30 (trinta) dias"(fls. 44/45 dos autos principais). Diante descumprimento no prazo estipulado, foi deferido novo prazo sob pena de incidência de nova multa, majorada (fls. 60 dos autos principais). Em sua manifestação, a operadora não comprovou que a decisão foi cumprida de forma tempestiva, limitando-se a informar que o plano estava ativo e que " a parte autora não comprova qualquer dano e/ou prejuízo em decorrência do suposto atraso". Sendo assim, diante ausência de cumprimento da liminar dentro do prazo estipulado, é devida a multa prevista em decisão. Por sua vez, quanto a alegação de excesso da multa, verifica-se que a multa foi aplicada de forma diária, com limite de incidência estabelecido. O valor ora executado só foi atingido porque a parte executada demorou 16 (dezesseis) dias úteis, além do prazo estabelecido, para dar cumprimento à ordem judicial. Verifica-se o descaso da operadora de saúde em cumprir a determinação imposta, tendo havido necessidade de se majorar a multa, para que se alcançasse a finalidade imposta. Sendo assim, a multa teve caráter cominatório, que visava a compelir ao cumprimento da determinação imposta, não sendo o caso de diminuição do valor arbitrado. Diante disso, rejeito a presente impugnação ao cumprimento de sentença.. 3. Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Int. - ADV: PAULO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 168115/RJ), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 125421/RJ)

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Alex De Novaes Lessa x Tim S.A

ID: 326441079

Tribunal: TJSE Órgão: 2º Juizado Especial Civel de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008869-47.2025.8.25.0084

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEX DE NOVAES LESSA

Polo Passivo:

TIM S.A

Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540201960 NÚMERO ÚNICO: 0008869-47.2025.8.25.0084 AUTOR : ALEX DE NOVAES LESSA RÉU : TIM S.A ATO ORDINATÓRIO....: 1- CITAR O RÉU E INTIMAR A PARTE AUT… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540201960 NÚMERO ÚNICO: 0008869-47.2025.8.25.0084 AUTOR : ALEX DE NOVAES LESSA RÉU : TIM S.A ATO ORDINATÓRIO....: 1- CITAR O RÉU E INTIMAR A PARTE AUTORA A RESPEITO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA _21/08/2025 ÀS 08:00 H., A QUAL SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL, FACULTANDO ÀS PARTES A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO TAMBÉM POR VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ ADOTADA EM PROL DESTAS, AMPLIANDO, ASSIM, A ACESSIBILIDADE AO SERVIÇO JUDICIÁRIO, REDUZINDO CUSTOS E RISCOS DA NÃO PARTICIPAÇÃO POR IMPREVISTOS OU POR INCOMPATIBILIDADE DE PAUTA, CABENDO AO INTERESSADO, FUNDAMENTADAMENTE, IMPUGNAR TAL DESIGNAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REPUTAR-SE ACEITA A MODALIDADE ACIMA FACULTADA. 2-A SUPRACITADA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL NA SALA DE CONCILIAÇÃO DESTE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU, LOCALIZADA NOS FÓRUNS INTEGRADOS III, AV. PAULO HENRIQUE MACHADO PIMENTEL, 170 - DIA. 3- A PARTE QUE DESEJAR PARTICIPAR VIRTUALMENTE PODERÁ INGRESSAR NA PLATAFORMA TEAMS, CASO EM QUE DEVERÁ INSTALAR, COM ANTECEDÊNCIA, O APLICATIVO NO DISPOSITIVO ELETRÔNICO (CELULAR, TABLET, NOTEBOOK, COMPUTADOR) QUE UTILIZARÁ PARA ACESSO À SALA VIRTUAL. 4- INSTALADO O APLICATIVO NO DISPOSITIVO CORRESPONDENTE, OS PARTICIPANTES DEVERÃO, NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, ACESSAR A SALA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO CLICANDO NO LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YTE5MTGYMTKTY2U3MI00NDK1LWFIYJETZMQWNMRJYTIYZME0%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%22D089EDDE-2592-4751-AFF3-9A0F317521C1%22%7D 5- TAMBÉM É POSSÍVEL O ACESSO ABRINDO O APLICATIVO E CLICANDO EM ID DA REUNIÃO DIGITAR: 231 132 229 408 E NO CAMPO SENHA DIGITAR: TCMB7H. 6- EM CASO DE DÚVIDA OU PROBLEMAS DE CONEXÃO, A PARTE DEVERÁ COMUNICAR IMEDIATAMENTE O JUÍZO PELOS TELEFONES 79-3234-5542, 3234-5540 OU 3234-5543 OU 3234-5564. 7- A PARTE SEM ADVOGADO QUE DESEJAR O ACOMPANHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DEVERÁ AGENDAR ANTES DA AUDIÊNCIA O SEU ATENDIMENTO PELO TELEFONE 3234-55-02. 8- A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL ORA MARCADA ENSEJARÁ O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA O AUTOR E A DECRETAÇÃO DA PENA DE REVELIA PARA O RÉU. 9- TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, CASO NÃO SEJA OBTIDA A CONCILIAÇÃO, APÓS A SESSÃO SERÁ CONFERIDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE DEMANDADA APRESENTAR A SUA CONTESTAÇÃO.

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Antonio Luiz Aparecido Costa Silva x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 315574464

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008869-46.2024.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ APARECIDO COSTA SILVA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

MARCÉLIO BEZERRA MAYA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0008869-46.2024.8.27.2729/TO AUTOR : ANTONIO LUIZ APARECIDO COSTA SILVA ADVOGADO(A) : MARCÉLIO BEZERRA MAYA (OAB TO02491B) RÉU : PICPAY INSTITUICAO DE PAGAM…

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