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Processo nº 0010117-71.2025.8.06.0312

ID: 327277646

Tribunal: TJCE Órgão: 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0010117-71.2025.8.06.0312

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON CLEMENTE DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: JEFERSON CLEMENTE DA SILVA (OAB 44023/CE) - Processo 0010117-71.2025.8.06.0312 (processo principal 0208283-22.2024.8.06.0300) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - REQUERENTE: B1…

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Giovane De Oliveira x Basalto Pedreira E Pavimentacao Ltda e outros

ID: 327562254

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Piedade Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010117-94.2025.5.15.0078

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MENEZES DE ASPERA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA BARBOSA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TANACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID JONAS SILVA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PIEDADE ATOrd 0010117-94.2025.5.15.0078 AUTOR: GIOVANE DE OLIVEIRA RÉU: BASALTO PEDREIRA E P…

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Luciano Pereira Da Silva x Imf Lince Solucao Em Refrigeracao E Expositores Ltda

ID: 259148718

Tribunal: TRT15 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010117-19.2025.5.15.0103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

IMF LINCE SOLUCAO EM REFRIGERACAO E EXPOSITORES LTDA

Notificação

Advogados:

NATHALIA BENHOSSI HIROSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JEAN HIROSHI IWATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN LOUIS DE CAMARGO SILVA E TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 0010117-19.2025.5.15.0103 : LUCIANO PEREIRA DA SILVA : IMF LINCE SOLUCAO EM RE…

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Elis Regina Vieira Valverde e outros x Drogaria E Perfumaria Popular De Guaicara Ltda

ID: 256542241

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC ARAÇATUBA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010117-79.2024.5.15.0062

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELIS REGINA VIEIRA VALVERDE PRISCILA TREVISAN PEREIRA

Polo Passivo:

DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DE GUAICARA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATO BEZERRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARAÇATUBA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCE…

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Processo nº 0502198-08.2005.4.02.5101

ID: 319843402

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0502198-08.2005.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502198-08.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO : INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDA ADVOGADO(A) : WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exec…

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Nibal Participacoes S.A. e outros x Tarsila Empreendimentos E Participacoes Ltda.

ID: 326775073

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011669-08.2005.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NIBAL PARTICIPACOES S.A. REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RIQUE EMPREENDIMENTOS SA RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA YANGON PARTICIPACOES LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011669-08.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A) : ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) EXEQUENTE : REISHOPPING EMPREENDI…

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Banco C6 Consignado S/A e outros x Alessandra Gonçalves

ID: 283356946

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010117-84.2021.8.19.0042

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

ALESSANDRA GONÇALVES

Apelação

Advogados:

FLAVIA MENDONÇA ALVIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0010117-84.2021.8.19.0042 Assunt… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0010117-84.2021.8.19.0042 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0010117-84.2021.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.01163807 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELANTE: BANCO SOFISA S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 APELADO: ALESSANDRA GONÇALVES ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN OAB/RJ-119656 ADVOGADO: FLAVIA MENDONÇA ALVIM OAB/RJ-217103 Relator: DES. FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DA ASSINATURA DA AUTORA. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE DA VERBA COMPENSATÓRIA ARBITRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CABIMENTO DA MULTA IMPOSTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA CESSÇÃO DOS DESCONTOS. NO QUE DIZ RESPEITO À CORREÇÃO MONETÁRIA EM RELAÇÃO AO DANO MORAL, O SEU TERMO INICIAL NÃO DEVE SER A DATA DA PUBLICAÇÃO, MAS SIM DO ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 362, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM RELAÇÃO AOS JUROS DE MORA, EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO, DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO TANTO EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS COMO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DANOS MORAIS, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 398, DO CÓDIGO CIVIL E NA SÚMULA Nº 54, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RECURSOS DESPROVIDOS E MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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H. E. Da S. x C. A. Da S.

ID: 295876212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010117-22.2022.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

H. E. DA S.

Polo Passivo:

C. A. DA S.

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO RIGUETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN WILLIAM WADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010117-22.2022.8.26.0344 (processo principal 0005405-82.2005.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.E.S. - C.A.S. - Vistos. Fls. 263: Expeça-…

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Lucimar Simoes e outros x Paulo Roberto Paiano e outros

ID: 290700626

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010117-35.2016.8.16.0045

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR SIMOES PAULO ROBERTO HIZO

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO PAIANO ROSEMI CECILIA SIMõES PAIANO

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

PAULA ALVES MALDONADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA RODRIGUES VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 07/07/2025 00:00 até 11/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 6ª Câmara Cível Processo: 0010117-35.2016.8.16.0045 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL d…

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Danielle Regina Da Silva x Jcp Assessoria Em Recursos Humanos - Eireli e outros

ID: 316700003

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010117-43.2024.5.15.0074

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

JCP ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS - EIRELI LP HOTEIS LTDA

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO BIMBO RESAFFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATSum 0010117-43.2024.5.15.0074 AUTOR: DANIELLE REGINA DA SILVA RÉU: JCP…

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