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Processo nº 0015067-72.2016.4.01.3300

ID: 330734805

Tribunal: TRF1 Órgão: 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015067-72.2016.4.01.3300

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C AMORIM, FILHOS & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0015067-72.2016.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: C AMORI…

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Processo nº 1001169-53.2025.8.26.0996

ID: 301308541

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001169-53.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO RUFINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-53.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Fabiano Rufino dos Santos - Verifica-se que no procedimento específico da Corregedoria que regulamenta a Saída Temporá…

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Jose Marcelo Melo Figueiredo

ID: 294740932

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0015067-20.2025.8.16.0030

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

JOSE MARCELO MELO FIGUEIREDO

Conclusão

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.8… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - WHATSAPP (45) 3522-3111 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3522-3111 - E-mail: quartacivelfoz@gmail.com Autos nº. 0015067-20.2025.8.16.0030 Processo: 0015067-20.2025.8.16.0030 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$9.849,79 Autor(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Réu(s): JOSE MARCELO MELO FIGUEIREDO 1. Não obstante a suspeita de prevenção noticiada pelo Sistema Projudi, em análise aos autos indicados na certidão de ev. 9.1 observa-se que se trata de ação de busca e apreensão referente a contrato (pacto inicial) distinto do presente (aditivo), razão pela qual entendo que não há que se falar em prevenção. 2. Estando comprovado o inadimplemento da parte requerida pela documentação contida nos autos, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, defiro a liminar de busca e apreensão e determino a imediata expedição do mandado para a busca e apreensão do bem descrito na inicial e dado em garantia no contrato cuja cópia instrui a inicial. Na mesma oportunidade deve o requerido ser cientificado da necessidade de entrega dos documentos obrigatórios na forma do art. 3º, §14, DL 911/69. 3. Efetivada a medida, cite-se a parte requerida para que, em 15 (quinze) dias, apresente resposta, sob pena de revelia, ou para que em até 05 (cinco) dias pague a integralidade da dívida pendente, assim considerada a somatória das prestações vencidas e vincendas no curso do processo, acrescida das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, exclusivamente para fins de purgação da mora, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em atraso, hipótese em que lhe será restituído o bem. Conste do mandado, que a resposta poderá ser apresentada ainda que a parte devedora tenha se valido da faculdade do § 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. 4. Apresentada ou não a resposta pela parte requerida, ou, ainda, efetuado o pagamento da integralidade da dívida pendente, diga a parte requerente, em 10 (dez) dias. 5. Caso não seja encontrado o bem ou a parte requerida, diga o requerente, em 10 (dez) dias, ficando, desde já, advertido que a inércia implicará na extinção da ação. 6. Sendo requerido o julgamento do feito, à conta e preparo. 7. Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao Detran e à Fazenda Estadual, considerando que as ordens emanadas em razão do presente feito devem se dirigir apenas às partes litigantes, sendo vedado impor ônus de relação jurídica não integrada pelos apontados entes.6. Defiro a realização das diligências requeridas, bem como o reforço policial e arrombamento, estes se estritamente necessários. 8. Intimem-se. Diligências necessárias Datado e assinado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

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1. Ana Beatriz De Castro Laudino (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo (Impetrado)

ID: 328668479

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0255354-95.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

1. ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HC 1018508/SP (2025/0255354-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO ADVOGADO : ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO - SP44779… HC 1018508/SP (2025/0255354-1) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO ADVOGADO : ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO - SP447792 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : RODRIGO GOUVEIA GARCIA OUTRO NOME : RODRIGO GOUVEIA GRACIA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de RODRIGO GOUVEIA GARCIA, no qual se aponta como autoridade coatora a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Consta da impetração que o paciente foi condenado à pena de 16 (dezesseis) anos, 9 (nove) meses e 13 (treze) de reclusão, em regime inicial fechado. Durante o cumprimento da pena em regime semiaberto, realizou a prova do ENCCEJA 2024 e obteve aprovação em todas as matérias. A impetrante alega, em síntese, que o pedido de remição da pena foi indeferido pelo magistrado do DEECRIM 5ª RAJ – Presidente Prudente/SP, sob o argumento de que o reeducando já ostentava o conhecimento relativo ao ensino fundamental quando ingressou no sistema prisional. Alega que o Agravo em Execução interposto foi à conclusão do Relator em 22 de abril de 2025, não tendo sido julgado até a presente data, circunstância que acarreta prejuízo ao paciente, porquanto, considerada a remição postulada, o lapso para a progressão de regime dar-se-ia em 30 de maio de 2025. Requer a determinação de celeridade no julgamento do Agravo de Execução Penal n. 0004688-53.2025.8.26.0996, e, se necessário, a concessão da ordem de ofício. Diante das peculiaridades do caso concreto, entendo prudente, antes de apreciar o pedido de liminar, solicitar informações atualizadas ao Relator do Agravo de Execução Penal n. 0004688-53.2025.8.26.0996 acerca do atual andamento do recurso e sobre a perspectiva do respectivo julgamento. As informações deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta integral dos autos, no prazo de 10 dias. Após, remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Por fim, encaminhem-se os autos ao Gabinete do Ministro relator. Publique-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO

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Processo nº 0011698-75.2024.8.26.0482

ID: 311212499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011698-75.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL FRANÇA DUNDI TURATO CRISOSTOMO

Intimação

Advogados:

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011698-75.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 0002942-53.2025.8.26.0996) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GABRIEL FRANÇA DUNDI TURATO CRISOSTOMO - INTIME-SE o(a) sentenci… Processo 0011698-75.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 0002942-53.2025.8.26.0996) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GABRIEL FRANÇA DUNDI TURATO CRISOSTOMO - INTIME-SE o(a) sentenciado(a) GABRIEL FRANÇA DUNDI TURATO CRISOSTOMO, quando do seu comparecimento a fim de regularizar sua situação processual no PEC nº. 0002942-53.2025.8.26.0996 (principal), para que: A) Efetue o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 10 (dez) dias. O recolhimento de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) deverá ser feito através de guia de depósito judicial a ser emitida no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP. (Valor que será destinado à conta do Juízo, Banco do Brasil, Agência nº 5867-X, Conta Judicial nº 3900113617964, nos termos do Prov. CG 01/2013 TJSP). Para emissão da guia deverá acessar o endereço eletrônico www.tjsp.jus.br/PortalCustas, clicar em "Acessar Portal", na sequencia clicar em "Emissão de Guias", Menu "Depósito Judicial", Submenu "Prestação Pecuniária". (Para acesso direto a esta etapa acesse o link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ - QR Code ao final). Após, preencher o número desta execução: 0011698-75.2024.8.26.0482 e clicar em "Buscar". Na sequência, preencher todos os campos em "Dados da Guia", da seguinte forma: Comarca: Presidente Prudente, Foro: Foro de Presidente Prudente, Ofício/Cartório: Cartório da 2ª Vara de Execuções Criminais, Vara: 2ª Vara das Execuções Criminais, Valor: (mencionado acima), informar o CPF do sentenciado e clicar em "Validar", o "Nome do Depositante" será preenchido automaticamente. No campo "Observação", digitar o número desta execução e em caso de parcelamento previamente autorizado, inserir o número da parcela que está sendo paga (por exemplo: 01/05, 02/05 etc). No mais, clicar em "Emitir Guia", será aberta uma nova tela, clicar em "CLIQUE AQUI" para imprimir o documento e realizar o pagamento. Após o recolhimento do valor, deverá providenciar a juntada do comprovante de pagamento diretamente nos autos digitais ou encaminhar, via e-mail, ao Ofício da 2ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente (prudente2@tjsp.jus.br), indicando expressamente o número deste processo e o nome do(a) executado(a). B) Compareça na Central de Penas e Medidas Alternativas de Presidente Prudente (Rua Pedro de Oliveira Costa, nº 64, Bairro do Bosque), munido com cópia desde despacho, no prazo de dez (10) dias, a fim de dar início ao cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade pelo prazo de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 12 (doze) - o que totalizam 522 horas (já detraído o período da prisão). As atividades poderão ser realizadas aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho. Tudo com expressa advertência de que o não cumprimento da pena alternativa ensejará a conversão em pena privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão. Sem prejuízo, após a intimação do sentenciado e decorrido o prazo de apresentação na Central de Penas Alternativas local, oficie-se àquele órgão, solicitando informações se houve o comparecimento e o devido encaminhamento para entidade conveniada para início do cumprimento dos serviços comunitários. Instrua-se com as cópias necessárias. O presente despacho servirá como ofício. - ADV: ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 387492/SP)

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Associação Beneficiente E Cultural Dos Petroquimicos x Eneas Soares Silva e outros

ID: 311248436

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Vara Cível de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015067-06.2008.8.16.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BENEFICIENTE E CULTURAL DOS PETROQUIMICOS

Polo Passivo:

ENEAS SOARES SILVA SOLANGE MARIA FERRAZO SARTORI

Conclusão

Advogados:

FÁBIO VIEIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO JOSÉ BORGERT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO AUGUSTO DEWES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE RINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico …

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Processo nº 0015067-21.2025.8.17.8201

ID: 260338005

Tribunal: TJPE Órgão: 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015067-21.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE VERAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL MEDEIROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a…

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Municipio De Aracaju x Juciana Do Santos

ID: 260476687

Tribunal: TJSE Órgão: Subsecretaria da Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015067-29.2023.8.25.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARACAJU

Polo Passivo:

JUCIANA DO SANTOS

Acórdão

Advogados:

LUIZ FERREIRA VASCO VIANA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 17097/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202301057626 NÚMERO ÚNICO: 0015067-29.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....20234110…

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Processo nº 0015067-86.2024.8.26.0576

ID: 295485053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015067-86.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON GULINELI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015067-86.2024.8.26.0576 (processo principal 1017343-73.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Bancários - Claudio de Carvalho - Vistos. Defiro o bloqueio/penhora dos ativos financeiro…

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Processo nº 0015067-86.2024.8.26.0576

ID: 295485077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015067-86.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON GULINELI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015067-86.2024.8.26.0576 (processo principal 1017343-73.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Bancários - Claudio de Carvalho - Vistos. Defiro o bloqueio/penhora dos ativos financeiro…

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