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Alugmaq Locações E Serviços Ltda x Associação Jardim Residencial Helvetia Park

ID: 331556321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003040-32.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALUGMAQ LOCAçõES E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO JARDIM RESIDENCIAL HELVETIA PARK

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO ARAUJO REIS

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CLÉBER EGÍDIO ANDRADE BANDEIRA

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Processo 1003040-32.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Alugmaq Locações e Serviços Ltda - Associação Jardim Residencial Helvetia Park - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a …

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M. J. De F. O. x V. Z. De O.

ID: 335404927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000698-64.2019.8.26.0123

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DE F. O.

Polo Passivo:

V. Z. DE O.

Intimação

Advogados:

ROSSANA MARIA HEINZL

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JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DAUD SALOME

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BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA

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Processo 0000698-64.2019.8.26.0123 (processo principal 1003040-65.2018.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.J.F.O. - V.Z.O. - Vista às partes acerca …

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Processo nº 1005824-33.2024.4.01.3001

ID: 313631502

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005824-33.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARIO ROSAS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005824-33.2024.4.01.3001 CLASSE: EMB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005824-33.2024.4.01.3001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: LUIZ HELOSMAN DE FIGUEIREDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO ROSAS NETO – AC4146 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Vistos em inspeção. I – RELATÓRIO Cuida-se de embargos à execução opostos por Luiz Helosman de Figueiredo em face da execução fiscal nº 1003040-83.2024.4.01.3001, promovida pela União, cujo objeto é a cobrança de crédito decorrente do Acórdão nº 6469/2017 – TCU – 1ª Câmara, proferido no bojo da Tomada de Contas Especial nº 021.976/2013-9. Alega o embargante, em síntese, que o débito ora executado já se encontra sendo cobrado na execução fiscal de nº 1003039-98.2024.4.01.3001, sustentando, assim, a existência de litispendência e violação à unicidade da execução, razão pela qual pleiteia a extinção ou suspensão da execução fiscal em que opôs os presentes embargos. A União apresentou impugnação, refutando a tese de litispendência. Argumenta que os créditos executados são distintos entre si, ainda que originados do mesmo acórdão, tendo sido discriminados pelo TCU em itens distintos da decisão condenatória, com identificação separada de valores, datas e corresponsáveis. Requereu a rejeição dos embargos, com condenação do embargante em honorários. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 337, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, verifica-se litispendência quando há identidade entre ações, consideradas as partes, a causa de pedir e o pedido. No caso, embora ambas as execuções se originem da mesma Tomada de Contas Especial (TCU nº 021.976/2013-9) e do Acórdão nº 6469/2017 – 1ª Câmara, verifica-se, a partir da leitura da decisão administrativa, que os itens de condenação foram claramente segregados, com a individualização dos fatos geradores, valores e coexecutados. Vejamos: O item 9.6 trata de valores repassados no exercício de 2007, cuja execução se dá parcialmente no feito nº 1003039-98.2024.4.01.3001; O item 9.7 refere-se a valores do exercício de 2008, sendo objeto da execução nº 1003040-83.2024.4.01.3001; O item 9.8, ainda que também de 2008, contém parcela distinta da anterior, sendo novamente discriminado com valores próprios. A segmentação foi realizada pelo próprio Tribunal de Contas da União e mantida nos títulos executivos extrajudiciais encaminhados pela AGU à propositura das respectivas execuções, os quais indicam, de forma separada: No TC-CBEX 037.266/2023-3 (Processo 1003039-98.2024.4.01.3001), débito de R$ 345.646,80, com coobrigação entre Luiz Helosman e Zezito Cordeiro; No TC-CBEX 037.271/2023-7 (Processo 1003040-83.2024.4.01.3001), débito de R$ 315.552,36, com corresponsabilidade ampliada aos réus Cleidison e Josianis. Verifica-se, portanto, que não há tríplice identidade entre as execuções. O pedido, embora semelhante (pagamento de valores), é juridicamente distinto, pois decorre de títulos diferentes quanto à base fática e à formação do valor, ainda que derivados de uma mesma decisão colegiada. Não se aplica, pois, a tese de litispendência (art. 337, § 3º, CPC), tampouco se constata violação à regra do art. 783 do CPC (unicidade da execução), uma vez que não há bis in idem, mas sim execuções formalmente autônomas e juridicamente admissíveis. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Luiz Helosman de Figueiredo, nos termos do art. 487 inciso I, do CPC, e determino o prosseguimento regular da execução de título executivo extrajudicial promovida nos autos principais. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução fiscal nº 1003040-83.2024.4.01.3001, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cruzeiro do Sul/AC, data no rodapé. (assinado eletronicamente) FILIPE DE OLIVEIRA LINS Juiz Federal

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Processo nº 1003040-20.2025.8.26.0576

ID: 298010548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1003040-20.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DOMINGUES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003040-20.2025.8.26.0576 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Prestação de Contas - A.C.P. - VISTOS. Diante do teor dos documentos que instruem a peça de fls. 97 e concordância do Dr. Promotor…

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Processo nº 1003040-63.2023.8.26.0358

ID: 297023482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003040-63.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. W. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003040-63.2023.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.W.S. - - A.W.S. - Certifico e dou fé que devido a falha no sistema de certificação de publicação, a publicaçã…

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Cooperativa De Crédio De Livre Admissão De Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa x Paulo Vitor Romanoff Paiva

ID: 295979123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003040-55.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

PAULO VITOR ROMANOFF PAIVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SOARES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003040-55.2024.8.26.0123 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - Paulo Vitor Romanoff Paiva - Visto…

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Janieire Dos Santos Pereira Da Conceição x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 293402937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003040-12.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANIEIRE DOS SANTOS PEREIRA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003040-12.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Janieire dos Santos Pereira da Conceição - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a part…

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Marlon José Travagli x Banco Pan S/A

ID: 311304881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000566-59.2023.8.26.0319

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLON JOSé TRAVAGLI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EVANDRO ROCHA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000566-59.2023.8.26.0319 (processo principal 1000767-68.2022.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marlon José Travagli - Banco Pan S/A - Vistos. Fls. 139…

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Processo nº 1003040-52.2017.8.26.0268

ID: 293157181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003040-52.2017.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEW KAR DISTRIBUIDORA DE PEçAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS ROGERIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003040-52.2017.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - New Kar Distribuidora de Peças Ltda. - A parte Exequente para recolher, em 05 (cinco) dias, a(s) diligência(s) do O…

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Processo nº 1003040-80.2025.8.26.0362

ID: 291591709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003040-80.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. E. F. B. S. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO ANDRADE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO PAIVA POSSAMAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA RIBEIRO BIZIGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003040-80.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.E.F.B. - S.M.B. - Vistos. Fls. 55/66: Inclua-se a viúva no cadastro processual. Manifeste-se a requerente, no prazo de…

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