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Dora Accyoli Alves x União Federal (Agu)

ID: 259708320

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1005217-54.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DORA ACCYOLI ALVES

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005217-54.2025.5.02.0000 : DORA ACCYOLI ALVES : UNIÃO FEDER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005217-54.2025.5.02.0000 : DORA ACCYOLI ALVES : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b1ebd3 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001460-98.2018.5.02.0064 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1005217-54.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: DORA ACCYOLI ALVES EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CERTIDÃO Em face do ofício para formação da RPV e da RP 10036549 pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 23 de abril de 2025. JOSIANE BASCKEIRA CHINAGLIA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da análise do ofício Id 0b82ef0 (PJe de 1º Grau), que não foram cumpridos os seguintes requisitos para elaboração e apresentação perante este E. Tribunal: os valores constantes da atualiazação de cálculos sob id 413c95a, em relação às contribuições previdenciárias, divergem dos valores constantes no acordo de id 5a4f7f0.o valor do INSS Executado, que constou no ofício requisitório, na verdade, pertence ao beneficiário. Esse montante foi lançado incorretamente para a reclamada na planilha de atualização de cálculos.orientamos que, na atualização dos cálculos, seja mantida a proporcionalidade do crédito principal e juros, conforme parcelas discriminadas no acordo id 5a4f7f0, homologado na decisão sob Id. 556e9e8, a fim de se evitar a apuração indevida de imposto de renda. Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV), cujo prazo para processamento é curtíssimo, 60 dias, para realização de todo fluxo que se expõe de forma sintética Recebimento da Requisição de Pagamento (RP); Conferência e transferência para o SAGP (Sistema de Apoio Gestão de Precatórios); Migração ao PJe de 2º Grau; Certificação e intimação nos autos de origem e migrado; Decisão de autuação e sua intimação; Cadastramento dos valores no PJeCalc com juntada da planilha PDF e arquivo PJC; Intimação de ciência às partes dos cálculos com abertura do prazo para impugnação/pedido de revisão; Atualização dos valores com índice do mês de pagamento; Solicitação de valores à SOF, que por sua vez os confere, e solicita autorização à Presidência via Proad; Cadastro das requisições no SIAFI; Solicitação do recurso financeiro ao CSJT/União; Envio do recurso financeiro ao Banco do Brasil, que individualiza as importâncias, transferindo os correspondentes às contas judiciais no PJe 2º Grau; Uma vez recebidos os valores, a Secretaria expede (grava) o alvará, mais uma vez intimando as partes; Se tudo estiver sem intercorrências, o alvará é finalizado e assinado, juntado/certificado e novamente intimado às partes; Procede-se ao registro de pagamento no GPREC e o processo administrativo é extinto, excluindo-o do total da dívida para fechamento da conta. Ante o exposto, extingo o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1005217-54.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 10036549 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de nova requisição de pequeno valor, observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1001460-98.2018.5.02.0064), ou encaminhando-se por mensagem eletrônica, cópia desta; b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; c) arquive-se o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1005217-54.2025.5.02.0000). São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - DORA ACCYOLI ALVES

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Processo nº 1005217-41.2024.8.26.0236

ID: 307259779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005217-41.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO - SICREDI MORADA DO SOL SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

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Processo 1005217-41.2024.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região - Sicredi Morada do Sol Sp - Vista dos Auto…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Valter Steffen

ID: 309256088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005217-79.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

VALTER STEFFEN

Intimação

Advogados:

ODAIR FERNANDES DOS SANTOS

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IVO PEREIRA

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ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI

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Processo 1005217-79.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Valter Steffen - Vistos. Ante a reserva dos honorár…

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Alexsander Pereira De Carvalho x Finamax S A Credito Financiamento E Investimento

ID: 300445454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1005217-74.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDER PEREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SAMUEL MARUCCI

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JOÃO DIAS JÚNIOR

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DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS

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Processo 1005217-74.2024.8.26.0322 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Alexsander Pereira de Carvalho - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ficam intimadas as partes par…

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Processo nº 1005217-18.2024.8.26.0664

ID: 313104628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005217-18.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. F. DE C. K. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA GONÇALVES RIBEIRO DONATO

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Processo 1005217-18.2024.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.F.S. - - J.F.C. - Vistos. Em razão do teor da certidão de fls. 91, bem como dos resultados negativos das pesq…

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Processo nº 1005217-49.2021.8.26.0526

ID: 316803382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005217-49.2021.8.26.0526

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1005217-49.2021.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls. 353/355 e 356: indefiro o requerimento de pesquisas ante a suspensão do feito,…

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Processo nº 1005217-16.2022.8.26.0073

ID: 337351106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005217-16.2022.8.26.0073

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

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Processo 1005217-16.2022.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio Cesar Bueno - Vistos. Fls. 271/290: Ciência (trâmite perante E. Tribunal). Considerado que suspensa …

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Processo nº 0002355-39.2024.8.26.0358

ID: 303426499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002355-39.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KARINA AFFINI AZIZ VALENTINA AFFINI AZIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE LIMA AFFINI

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Processo 0002355-39.2024.8.26.0358 (processo principal 1005217-97.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valentina Affini Aziz - - Karina Affini A…

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G. L. R. E. e outros x L. L. E.

ID: 304062243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005217-79.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. L. R. E. M. E. R. E. R. C. R. E.

Polo Passivo:

L. L. E.

Intimação

Advogados:

KARINA DE OLIVEIRA PINTO

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CHRISTIANE MARCELA ZANELATO ROMERO

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Processo 1005217-79.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1018550-11.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.C.R.E. - - G.L.R.E. - - M.E.R.E. - L…

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Processo nº 0001497-53.2023.8.26.0322

ID: 306987938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001497-53.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CERMACO MATERIAL DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELICA DE CÁSSIA COVRE ASSEF

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Processo 0001497-53.2023.8.26.0322 (processo principal 1005217-16.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Cermaco Material de Construção Ltda - Intime-se a parte exequente, pesso…

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