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Processo nº 1005963-79.2025.8.26.0362

ID: 325711847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005963-79.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CLAYTON DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS FRIDER ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005963-79.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Leandro Clayton de Andrade - Vistos. Analisando os documentos de fls. 28/37, entendo que o(a) autor(a) não é pobre na acepç…

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Processo nº 1005963-09.2022.8.11.0037

ID: 331197122

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005963-09.2022.8.11.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO SILVA SOARES EDUARDO SILVA SOARES 02460085044

Despacho

Advogados:

JOANA GASPARETTO MOSENA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1005963-09.2022.8.11.0037. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: EDUARDO SILVA SOARES 0…

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R.S.S. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 328631813

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005963-87.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R.S.S.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO SALDIVAR DUECK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1005963-87.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1005963-87.2023.5.02.0000 REQUERENTE: REGINA SONIA SEVERINO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f143ad9 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 10507/2022 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0157200-63.1999.5.02.0054 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1005963-87.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: REGINA SONIA SEVERINO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos autos: o(a) credor(a) foi regularmente habilitado(a) no edital de acordo direto 1/2025, a planilha de atualização do cálculo, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e os dados bancários. Ante o exposto, certificado o acima, façam-se os autos conclusos ao Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs. São Paulo, 16 de julho de 2025. CRISTINA TOMIE AOYAMA HOROIWA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. O(A) credor(a) originário(a) encontra-se devidamente habilitado(a) no Edital 1/2025 de acordo direto com o(a) FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, do artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça,do inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como das normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. Certifico que as partes foram previamente intimadas da planilha de atualização e certidão de deságio e que decorrido o prazo sem impugnação pelas partes. A partir dos cálculos atualizados dos valores devidos deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do 8.2 do edital de acordo direto, haverá a quitação total do precatório, não restando saldo para aplicação do deságio previsto no normativo acima. Ante o exposto, homologo o presente acordo para que produza todos os seus efeitos legais. Com a presente homologação, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de deságio. Segue "print(s)" do(s) alvará(s) para pagamento do crédito líquido do(s) credor(es). 1 - BENEFICIÁRIO(A) ORIGINÁRIO(A): REGINA SONIA SEVERINO R$72.825,39 de crédito líquido do credor. Segue o 'print' do alvará: Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com expedição do competente Ofício para transferência dos valores devidos a título de FGTS à respectiva conta vinculada do beneficiário(a) originário(a). Com o recebimento do montante objeto do acordo acima referido, credor(a) originário(a) dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo da exequente considerou 140 meses como base de apuração. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1005963-87.2023.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1005963-87.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.S.S.

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Processo nº 1005963-88.2024.8.26.0047

ID: 308664404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005963-88.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRILENA APARECIDA HOBI ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS VARGAS PRUDENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005963-88.2024.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Adrilena Aparecida Hobi Andrade - Vistos. RECEBO O RECURSO, nos efeitos devolut…

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Processo nº 1005963-38.2014.8.26.0565

ID: 310139427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005963-38.2014.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA PISCIOLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANE DE CÁSSIA NICOLAU G. SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO OTAVIO PISCIOLARO RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005963-38.2014.8.26.0565 (apensado ao processo 1001277-61.2018.8.26.0565) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - B. - - A.C.S. - Providencie o exequente o recolh…

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Processo nº 1005963-94.2025.4.01.3600

ID: 297565718

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005963-94.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GERCINA BORGES LEAL DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALBERTO DE AQUINO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005963-94.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

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Pedro Henrique Rodrigues Santos x Condomínio Teg Sacomã e outros

ID: 295897776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005963-05.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMíNIO TEG SACOMã EDUARDO EIJI RIBEIRO DE MORAIS GRPQA LTDA (GRUPO QUINTO ANDAR) TEGRA INCORPORADORA S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO RAMES FERNANDES MORENO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE RODRIGUES BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREA CHRISTINA DIAS SIMÕES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005963-05.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique Rodrigues Santos - Eduardo Eiji Ribeiro de Morais - - Grpqa Ltda (Grupo Quinto Andar) - …

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Emerson Correa Alves Da Costa

ID: 314608315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005963-94.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EMERSON CORREA ALVES DA COSTA

Intimação

Advogados:

MURILO CUELHAR BIANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005963-94.2023.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Emerson Correa Alves da Costa e outro - Vistos. Suspend…

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Condomínio Edifício San Marco x Marcelo Silva Galvao

ID: 323405264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005963-65.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SAN MARCO

Polo Passivo:

MARCELO SILVA GALVAO

Intimação

Advogados:

RENATA SILVA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005963-65.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício San Marco - Marcelo Silva Galvao - Vistos. Não há dúvida de que se trata de obrig…

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Processo nº 1005963-86.2023.8.26.0156

ID: 322619843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005963-86.2023.8.26.0156

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ENIO CARNEIRO MENDES & CIA LTDA. - EPP- JOALHERIA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005963-86.2023.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - José Enio Carneiro Mendes & Cia Ltda. - Epp- Joalheria Brasil - VISTOS. O(A) requerido(a) realizou o pagamento dos…

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