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Processo nº 1009833-33.2025.8.26.0007

ID: 291615031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009833-33.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BUENO CAVALCANTE

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Processo 1009833-33.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.C.M. - Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar qualquer vício na…

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Processo nº 0003969-40.2025.8.26.0004

ID: 320342382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003969-40.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALI YOUSSEF KHALIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003969-40.2025.8.26.0004 (processo principal 1009833-13.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ali Youssef Khalil - "Ciência à parte interessada sobre o resultado da pesquisa …

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Processo nº 1009833-87.2024.4.01.3308

ID: 333289423

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009833-87.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MICHELLE LEITE BARRETO MENDONCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009833-87.2024.4.01.3308 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Glaciane Ferreira Calixto x Mortari & Furquim Odontologia Ltda (Odonto Company)

ID: 334909941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009833-97.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GLACIANE FERREIRA CALIXTO

Polo Passivo:

MORTARI & FURQUIM ODONTOLOGIA LTDA (ODONTO COMPANY)

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REJANE CRISTINA SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JELIMAR VICENTE SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009833-97.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Glaciane Ferreira Calixto - Mortari & Furquim Odontologia Ltda (Odonto Company) - Vistos. Fls. 214/216: …

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Processo nº 1003625-06.2024.8.26.0286

ID: 309156893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003625-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003625-06.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Defiro a expedição de ofícios às conc…

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Niuza Vieira Da Silva x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 331884543

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003722-06.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NIUZA VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Despacho

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS PAZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003722-06.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Brenco - Companhia Brasileira De Energia Renovavel x Marleida Vieira De Freitas Faria

ID: 311285964

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000295-06.2025.8.11.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL

Polo Passivo:

MARLEIDA VIEIRA DE FREITAS FARIA

Sentença

Advogados:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEIA PAULA APARECIDA CLAUDIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIEL DINIZ MANUCCI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000295-06.2025.8.11.0020. AUTOR(A): BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL R… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000295-06.2025.8.11.0020. AUTOR(A): BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL REU: MARLEIDA VIEIRA DE FREITAS FARIA Vistos Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido liminar ajuizado por Atvos Bioenergia Brenco S.A. contra Comunidade Novo Horizonte, representada pela Sra. Marleida Vieira, visando a proteção possessória de um imóvel rural Fazenda Bom Retiro/São Pedro – 1,278,15, localizado no município de Alto Araguaia/MT. Narrou que exerce a posse de aproximadamente 1.278,15 hectares do imóvel rural denominado “Fazenda Bom Retiro/São Pedro”, matrículas ns. 6.443 e 6.444, CRI local, desde 01/05/2019 em razão do contrato de parceria agrícola, onde explora plantio de cana de açúcar. Em 17/10/2024 tomou conhecimento que a Comunidade Novo Horizonte, se aproveitando do período de entressafra, invadiu parte da Fazenda Bom Retiro/São Pedro, esclarecendo que antes do dia 06/05/2024 não havia qualquer sinal de invasão. Tentou por todos os meios extrajudiciais para solução do impasse e cessação da invasão, não obteve êxito, motivo pelo qual ajuizou a presente demanda, requerendo, liminarmente, seja expedido mandado de reintegração de posse do trecho do imóvel invadido, localizado na “Rodovia MT 100, entre os km’s 64 e 63, em frente ao Restaurante Silva. Instruiu a inicial com documentos do id. 183921803 ao id. 183924352. A ré se habilitou e juntou documentos do id. 184321777 ao id. 184331816 afirmando que a sua posse é antiga e vem sendo discutida em duas ações de reintegração de posse, processos 1009833-26.2017.8.11.0041 e 1059465-50.2019.8.11.0041, em trâmite nesta vara especializada, as quais foram ajuizadas visando preservar o direito e status quo de cerca de 25 (vinte e cinco) famílias que ali se encontram assentadas, praticando agricultura de subsistência há aproximadamente 11 (onze) anos. A lide foi distribuída perante o juízo da 2ª Vara da Comarca de Alto Araguaia/MT que, após determinar constatação no imóvel, cujo relatório foi juntado no id. 188950738, declarou sua incompetência de determinou a redistribuição da lide (id. 193807198). Instado, o d. Promotor de Justiça manifestou no id. 194853250 onde recomenda a intimação da autora para emendar a inicial incluindo memorial descritivo da área e esclarecimentos sobre eventual sobreposição com outra ação de reintegração de posse (nº 1009833-26.2017.8.11.0041) que também envolve a matrícula 6.444 de Alto Araguaia/MT. Em 26/5/2024 sobreveio decisão determinando que a parte autora promovesse a emenda da inicial (id. 195003512), o que foi atendido no id. 198030771, promovendo, ainda, a autora a juntada dos documentos do id. 198030774 ao id. 198033716. Novamente instado, o d. Promotor de Justiça manifestou no id. 198645287 pela extinção da lide, sem resolução do mérito, ante a inépcia da inicial, vez que a autora deixou de proceder com a individualização do imóvel objeto do litígio. II. Fundamento. Da litispendência Compulsando os autos, verifico que a empresa Atvos Bioenergia Brenco S.A. ajuizou ação de reintegração de posse objetivando retomar a posse do imóvel rural denominado "Fazenda Bom Retiro/São Pedro", com área de aproximadamente 1.278,15 hectares, localizado no município de Alto Araguaia/MT, alegando exercer posse desde 01/05/2019 em razão de contrato de parceria agrícola para plantio de cana de açúcar. Todavia, ao examinar os documentos juntados aos autos, constato que a área objeto da presente demanda também está em discussão nos processos n. 1009833-26.2017.8.11.0041 e 1059465-50.2019.8.11.0041, ambos em trâmite nesta vara especializada. Necessário mencionar, ainda, que Paulo Cesar Pcker e Cristiane Luzia Possignolo Giraldeli, conforme demonstra o contrato anexado no id. 183921828, são justamente os autores da ação de reintegração de posse 1009833-26.2017.8.11.0041, cujo pedido liminar de reintegração de posse foi indeferido. Destarte, caracterizado in casu o fenômeno processual da litispendência, cuja configuração e conceituação estão inseridas no § 3º, do art. 337, do CPC, in verbis: Há litispendência quando se repete ação que está em curso. A respeito, já se pronunciou o STJ: AGRAVO REGIMENTAL. LITISPENDENCIA. A IDENTIDADE DE DEMANDAS QUE CARACTERIZA A LITISPENDENCIA, É A IDENTIDADE JURIDICA, QUANDO IDENTICOS OS PEDIDOS, VISAM AMBOS O MESMO EFEITO JURíDICO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 1.163/DF, relator Ministro José de Jesus Filho, Primeira Secao, julgado em 18/12/1991, DJ de 9/3/1992, p. 2528.). Portanto, verificada a litispendência uma vez que a empresa autora almeja a proteção possessória da parte do imóvel que já é objeto de litígio perante este juízo especializado, cujos autores são justamente os arrendantes, de maneira que ser rejeitada a inicial, nos termos do art. 485, I e V, do CPC/2015, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. (grifo nosso) A matéria referente à litispendência é de ordem pública e deve ser declarada até mesmo de ofício pelo juiz, se for o caso, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito. (CPC/2015, artigos 485, § 3º e 505). Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) § 3o O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. Dito isto, no caso em análise, deverá prevalecer o feito que foi proposto em primeiro lugar, as ações de reintegração de posse, processos 1009833-26.2017.8.11.0041 e 1059465-50.2019.8.11.0041, inclusive, em fase instrutória. III. Dispositivo. Isto posto, reconheço a litispendência e indefiro a petição inicial e via de consequência, julgo extinto, sem resolução do mérito, a presente lide, nos termos do art. 485, V, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant'Anna Coningham Juíza de Direito

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Processo nº 1009833-69.2024.4.01.3702

ID: 278564897

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009833-69.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEICAO SOARES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS FELIPE DE PAIVA SANTANA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009833-69.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1009833-90.2022.8.26.0604

ID: 320798636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009833-90.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIONIRCE SUELI DE NADAI MINARELLO ISADORA DE NADAI CARDOZO DOS SANTOS ROSEMEIRE LUCIMAR DE NADAI VERA LUCIA DE NADAI BONIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANI DE VASCONCELLOS PEDRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009833-90.2022.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rosemeire Lucimar de Nadai - - Vera Lucia de Nadai Bonin - - Dionirce Sueli de Nadai Minarello - - Isado…

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Messias Da Costa x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 256167935

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1009833-79.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MESSIAS DA COSTA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Decisão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEX JOSE SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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