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Processo nº 1010169-60.2025.4.01.3307

ID: 326630306

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010169-60.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RANNA SOUZA BARROSO

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SIMONE BARBOSA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010169-60.2025.…

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Processo nº 1010169-95.2025.8.26.0602

ID: 306452842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010169-95.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE PEDROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA NABAS BOIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010169-95.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Pedrosa da Silva - Nº de Ordem: 2025/000745 Vistos. Recebo a petição de fls. 42/43 c…

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Processo nº 1010169-97.2024.4.01.3306

ID: 283623624

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010169-97.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DOS SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA FONSECA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1010169-97.2024.4.01.3306 AT…

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Henrique Fernandes Antunes e outros x Air Canada

ID: 279769276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010169-05.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE FERNANDES ANTUNES PAULA ANDREA GOMES BORTOLIN

Polo Passivo:

AIR CANADA

Intimação

Advogados:

MATHEUS OLIVEIRA RAMALHO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Matheus Oliveira Ramalho Guedes (OAB 519258/SP) Processo 1010169-05.2023.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paula Andrea Gomes B…

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Processo nº 6001110-45.2023.4.06.3807

ID: 313699679

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6001110-45.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALDAIR ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELLOISA LEITE DE MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001110-45.2023.4.06.3807/MG AUTOR : ALDAIR ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ELLOISA LEITE DE MATOS (OAB MG190396) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O P… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001110-45.2023.4.06.3807/MG AUTOR : ALDAIR ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ELLOISA LEITE DE MATOS (OAB MG190396) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: a)conceder o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência em favor de ALDAIR ALVES DA SILVA, com DIB em 22/08/2023 (DER), no valor de um salário-mínimo, com DIP em 01/06/2025. b)pagar à parte autora as parcelas retroativas do benefício em questão, no período entre a DIB acima fixada e o dia imediatamente anterior à DIP, a ser pagas mediante expedição de RPV, acrescidas, até 07/12/2021, de correção monetária calculada pelo índice IPCA-E (RE 870.947/SE, STF ? Tribunal Pleno, Rel. Min. Luiz Fux, Julgamento em 20/09/2017) e de juros de mora calculados a partir da citação pelo índice oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F, Lei n. 9.494/97 e RE 870.947/SE); e, a partir de 08/12/2021, de correção monetária e juros de mora pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e Custódia ? SELIC (art. 3º da EC 113/2021). Dê-se vista à parte autora para a realização dos cálculos das parcelas pretéritas, no prazo de até 30 (trinta) dias. CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para determinar a imediata implantação do benefício, tendo em conta que se encontram presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC: probabilidade do direito invocado (o pedido foi julgado procedente) e perigo de demora (caráter alimentar do benefício deferido). O INSS deverá implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação acerca do presente decisum. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Condeno o INSS no reembolso dos honorários periciais. Interposto eventual recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos à E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o pertinente RPV. Confirmada a disponibilidade dos valores para saque, arquivem-se os autos com baixa. Registro feito eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Montes Claros/MG, data de registro.

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Processo nº 1010169-82.2025.8.26.0477

ID: 296879043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010169-82.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA COCIOLITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010169-82.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Regularização de guarda - A.A.O. - Vistos. Verifica-se, em detida análise dos autos, que a requerente é avó materna da c…

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Processo nº 1010169-43.2025.8.26.0005

ID: 293466041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1010169-43.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. G. DA F. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE MARTINS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010169-43.2025.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.G.F.O. - Vistos. Concedo à exequente os benefícios da justiça gratuita. Intime-se o exec…

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Processo nº 1010169-21.2023.8.26.0132

ID: 316832337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010169-21.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE NUTROLOGIA - ABRAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DA SILVA DUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010169-21.2023.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação Brasileira de Nutrologia - Abran - Considerando a informação de que o(s) crédito(s) foi(ram) integralme…

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Processo nº 1010169-09.2025.4.01.4100

ID: 331031468

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010169-09.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. S. M.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THAIS FABIANA DREON BUSANELLO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CELIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010169-09.2025.4.01.4100 REPRESENTANTE: LIDIANE SILVA DE OLIVEIRA AUTOR: L. S. M. Advogado(s) do reclamante: TH…

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Processo nº 1010169-59.2025.8.26.0032

ID: 303777775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010169-59.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NAYARA JESSICA GARDINAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010169-59.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Nayara Jessica Gardinal - Vistos. O pedido de tutela de urgência não pode se… Processo 1010169-59.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Nayara Jessica Gardinal - Vistos. O pedido de tutela de urgência não pode ser deferido, por estarem ausentes os requisitos legais. No caso dos autos, volta-se a parte autora contra ato administrativo que lhe aplicou a pena de cassação da CNH, sob o argumento de ter sido autuada durante o período em que cumpria pena de suspensão; alega que a infração cometida não é de sua autoria e sim de terceiro, e ainda que não recebeu a respectiva notificação. Inviável o deferimento da tutela de urgência sem a formalização do regular contraditório. Há de prevalecer, na cognição sumária própria desta decisão, a presunção de legitimidade e legalidade do ato da Administração, que não podem ser afastadas sem prova cabal da violação à lei. Não demonstrado, de plano, ilegalidade ou arbitrariedade do ato atacado, deve ser privilegiado o ato administrativo em detrimento do particular. Nesse sentido já se decidiu: As multas de trânsito, como atos administrativos, possuem presunção de legitimidade. A penalidade delas decorrentes suspensão do direito de dirigir -, até prova em contrário é legítima, sendo razoável a sua manutenção até decisão final da ação (TJSP - AC 990.10.382.332-2). Observo, contudo, que esta decisão poderá ser revista, no curso do processo, de acordo com os elementos de convicção que forem apresentados. Assim, ausentes, na summaria cognitio própria desta decisão, os requisitos legais, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Dispenso a audiência de conciliação, vez que desnecessária. Cite-se o requerido para que apresente defesa, em 30 dias, acompanhada da documentação que entender pertinente. Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente. Intime-se. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)

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