Resultados para "1010307-53.2022.8.26.0348" – Página 15 de 19

Processo nº 1010307-98.2024.4.01.4200

ID: 305623363

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010307-98.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. F. C. ERICA DE ARAUJO FALCAO I. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZETE DE CARVALHO OLIVEIRA

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EUMARIA DOS SANTOS AGUIAR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010307-98.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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G. T. Da S. x U. T. C. De T. M.

ID: 310079805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010307-30.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. T. DA S.

Polo Passivo:

U. T. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010307-30.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - G.T.S. - U.T.C.T.M. - *Providenciar o autor no prazo de 10 dias os dados para propiciar o preenchime…

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Processo nº 1010307-42.2015.8.26.0625

ID: 278465421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010307-42.2015.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES

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ADV: Patricia Maria Mota de Moura Guimarães Soares (OAB 265915/SP) Processo 1010307-42.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. de O. - istos. Fls. 99: defiro o pedido formulado para det…

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Processo nº 1010307-22.2024.4.01.3902

ID: 319225046

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010307-22.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH DOS SANTOS RABELO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NATALIA SILVA DE CARVALHO

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FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010307-22.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1010307-42.2025.8.11.0000

ID: 262585448

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1010307-42.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN SILMARA MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 1010307-42.2025.8.11.0000 PACIENTE: SILMARA MARIANO IMPETRANTE: MARINEZ RIB… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 1010307-42.2025.8.11.0000 PACIENTE: SILMARA MARIANO IMPETRANTE: MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN ADVOGADO DO(A) PACIENTE: MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN - MT27579-O IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO Vistos, Cuida-se de pedido de extensão decisória formulado em favor de VANILSON MARIANO AMANTINO, corréu na ação penal originária n. 1012551-52.2024.8.11.0040, visando a obtenção da mesma benesse conferida à paciente SILMARA MARIANO nos autos do Habeas Corpus n. 1010307-42.2025.8.11.0000, julgado por esta Quarta Câmara Criminal, ocasião em que se reconheceu o excesso de prazo para a formação da culpa e concedeu a liberdade provisória mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (Id. 282957862). O requerente alega que, assim como a beneficiada, encontra-se preso preventivamente há mais de 240 (duzentos e quarenta) dias, sem que a instrução criminal tenha sido concluída, fato que motivou a concessão parcial da ordem em favor da corré, substituindo a segregação cautelar por medidas alternativas menos gravosas (art. 319 do CPP). A defesa destaca que há identidade na situação fático-processual entre o requerente e a paciente, na medida em que ambos respondem pelo mesmo tipo penal — tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006) —, nos mesmos autos e sob as mesmas circunstâncias de fato e direito. Pautado nesses argumentos, a defesa pugna pela extensão dos efeitos da decisão concessiva de Habeas Corpus prolatada em favor da corré Silmara Mariano em favor de Vanilson Mariano Amantino, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do artigo 319, do CPP. É o relatório. Decido. De início, cumpre destacar que o art. 580 do Código de Processo Penal dispõe: Art. 580. No caso de concurso de agentes (Código Penal, art. 25), a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. Sobre o tema, este Sodalício entendeu: 3. Quando houver similitude nas situações fático-processuais – como no presente caso –, aplica-se o disposto no art. 580 do Código de Processo Penal, estendendo, portanto, ao coinvestigados, os benefícios concedidos ao paciente de revogação do monitoramento eletrônico. 4. Pedidos julgados procedentes, ordem concedida, liminar ratificada com extensão parcial dos efeitos aos coinvestigados na mesma situação do paciente. (N.U 1009173-48.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS, LUIZ FERREIRA DA SILVA, Terceira Câmara Criminal, Julgado em 24/05/2023, Publicado no DJE 26/05/2023) (grifos meus). Pois bem, no presente caso observo que a decisão concessiva do Habeas Corpus à corré Silmara Mariano reconheceu o excesso de prazo para a formação da culpa e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Na decisão paradigma não se verificam fundamentos de caráter estritamente pessoal que obstem a aplicação do benefício ao ora requerente, visto que o reconhecimento do excesso de prazo e a escolha por cautelares diversas possuem caráter objetivo, atingindo igualmente a situação de VANILSON MARIANO AMANTINO. Além da certidão de antecedentes criminais acostada pela defesa, este Relator, em diligência ao Sistema Eletrônico de Certidão – SEC, constatou que o requerente é primário, possui bons antecedentes e não responde a qualquer outra ação penal, salvo aquela que motivou a sua segregação cautelar.Ademais, verificou-se que indicou possuir residência fixa no distrito da culpa. Como reconhecido no julgamento do Habeas Corpus paradigma, o requerente se encontra submetido a um quadro de patente excesso de prazo para a formação da culpa, uma vez que, transcorridos mais de 240 (duzentos e quarenta) dias de sua prisão, a instrução criminal ainda não foi concluída, o que, pelos fundamentos lá expostos, configura constrangimento ilegal. Os predicados favoráveis do requerente, aliados ao reconhecimento do excesso de prazo para a formação da culpa, não apenas demonstram a suficiência e a adequação da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, mas também evidenciam a necessidade de cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetido. Assim, verificada a similitude das situações fático-processuais entre o requerente e a corré beneficiada e preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido de extensão formulado pela defesa, para aplicar a VANILSON MARIANO AMANTINO as mesmas condições fixadas no Habeas Corpus n. 1010307-42.2025.8.11.0000, substituindo-lhe a prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP), dentre as quais estabeleço as seguintes, sem embargo de o Juízo da origem fixar outras que, porventura, entenda necessárias, tudo com o objetivo de garantir a instrução e propiciar eventual aplicação da lei penal: I) Ingressar e submeter ao sistema de monitoramento eletrônico, mediante o uso de tornozeleira eletrônica, prevista no art. 319, IX, do CPP; II) Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas na origem, para informar e justificar suas atividades; III) Proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial; IV) Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Seja o paciente intimado que a prática de novo crime poderá dar ensejo na revogação do benefício nos termos do art. 282, §§ 4º e 5º, do CPP. Comunique-se o Juízo de origem para que adote as medidas necessárias para expedição do Alvará de Soltura, observadas as medidas cautelares impostas, salvo se o paciente estiver preso por outro motivo. Ciência ao Ministério Público. Após, cumpridas as providências necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho Relator

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Processo nº 1010307-21.2022.8.11.0041

ID: 312348125

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010307-21.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS SANTAMARIA MARIA MAGDALENA STEFANES SANTAMARIA TRESESSE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO, ARRENDAMENTO E CONSULTORIA LTDA - EPP

Decisão

Advogados:

CASSIA DE ARAUJO SOUZA E LOURENCO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO ExFis Nº 1010307-21.2022.8.11.0041 (M) VISTOS, Intimado a se manifestar, o Estado de Mato G…

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Chroma Construcoes Ltda x Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba

ID: 321257243

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010307-58.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CHROMA CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

Intimação

Advogados:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010307-58.2019.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CHROMA CONSTRUCOES LTDA RE…

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Chroma Construcoes Ltda x Companhia Das Docas Do Estado Da Bahia Codeba

ID: 321257245

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010307-58.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CHROMA CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

Intimação

Advogados:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010307-58.2019.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CHROMA CONSTRUCOES LTDA RE…

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Aparecida Das Graças Sanavio Vecchiato x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331343481

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010307-74.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DAS GRAçAS SANAVIO VECCHIATO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010307-74.2024.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010307-04.2025.8.26.0007

ID: 304347313

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010307-04.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA MARIA WEBBER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010307-04.2025.8.26.0007 - Carta Precatória Cível - Indenização por Dano Moral (nº 5009783-03.2023.8.21.0021 - 4ª Vara Civel) - Cristiana Maria Webber - Vistos. CUMPRA-SE, servindo esta dec…

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