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Processo nº 1010307-04.2025.8.26.0007

ID: 304347313

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010307-04.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANA MARIA WEBBER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010307-04.2025.8.26.0007 - Carta Precatória Cível - Indenização por Dano Moral (nº 5009783-03.2023.8.21.0021 - 4ª Vara Civel) - Cristiana Maria Webber - Vistos. CUMPRA-SE, servindo esta dec…

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Processo nº 0002134-94.2023.8.26.0292

ID: 337335298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002134-94.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. V. A. DAS G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE HELENA DE MACEDO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002134-94.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1010307-66.2018.8.26.0292) (processo principal 1010307-66.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Processo nº 0002134-94.2023.8.26.0292

ID: 337330455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002134-94.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. V. A. DAS G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE HELENA DE MACEDO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002134-94.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1010307-66.2018.8.26.0292) (processo principal 1010307-66.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Leles Magalhaes Sociedade Individual De Advocacia x Município De São Paulo

ID: 324170383

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010307-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LELES MAGALHAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO LELES MAGALHAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1010307-60.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Djanifer De Oliveira Farchetti x Privalia Serviços De Informação Ltda

ID: 277534270

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010307-22.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DJANIFER DE OLIVEIRA FARCHETTI

Polo Passivo:

PRIVALIA SERVIçOS DE INFORMAçãO LTDA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA LETTIERI VIGIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO GOMES VIGIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE GARCIA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010307-22.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rafael De Jesus Moreira x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 276512985

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010307-74.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1010307-74.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leles Magalhães E Shin Sociedae De Advogados e outros x Município De São Paulo

ID: 321170038

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010307-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LELES MAGALHÃES E SHIN SOCIEDAE DE ADVOGADOS LELES MAGALHAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO LELES MAGALHAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MURILO LELES MAGALHAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010307-60.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nilza Helena Kfouri x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 330980543

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010307-12.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILZA HELENA KFOURI

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1010307-12.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003432-53.2025.8.26.0292

ID: 335173702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003432-53.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. V. A. DAS G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE HELENA DE MACEDO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003432-53.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1010307-66.2018.8.26.0292) (processo principal 1010307-66.2018.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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J.V.S.M. x União Federal (Agu)

ID: 324816867

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010307-43.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J.V.S.M.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010307-43.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE VICENTE SCATENA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1010307-43.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE VICENTE SCATENA MARTINS REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9afc73 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000956-12.2021.5.02.0089 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1010307-43.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE VICENTE SCATENA MARTINS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 11 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1010307-43.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1010307-43.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000956-12.2021.5.02.0089), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1010307-43.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.V.S.M.

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