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Processo nº 1011167-50.2025.8.26.0477

ID: 313631383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011167-50.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUSELI FERREIRA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

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LUCIANO NITATORI

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Processo 1011167-50.2025.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juseli Ferreira Santana - Vi…

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Processo nº 1011167-63.2024.8.11.0037

ID: 291680796

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1011167-63.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KELLY JAQUELINE NEISSE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ BOMFIM

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BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1011167-63.2024.8.11.0037 Embargos de Terceiro Embargante: Kelly Jaqueline Neisse Embargada: Cooperativa de Créd…

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Banco Do Brasil S/A x Condomínio África

ID: 276552147

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011167-82.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO ÁFRICA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011167-82.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1011167-28.2025.4.01.3307

ID: 323201547

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011167-28.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR GOMES COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AMAURI ALMEIDA FRAGA FILHO

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DANIEL TAMANDARE COSTA SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1011167-28.2025…

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Processo nº 1011167-56.2024.8.11.0007

ID: 255686753

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011167-56.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Despacho

Advogados:

FLAVIO IGEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO IGEL

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. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1011167-56.2024.8.11.0007 EXEQUENTE: DIEGO DE SOUZA SANTOS EXECUTADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASI…

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Processo nº 1011167-69.2025.8.26.0309

ID: 303974592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011167-69.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T2 SOLUçõES EMPRESARIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANDREOZA

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Processo 1011167-69.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - T2 Soluções Empresariais Ltda - Vistos. Certifique o cartório, nos termos do art. 1.093, § 6°, das NSCGJ c/c Comunicado CG n…

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L. L. De J. S. x A. L. Dos S.

ID: 293829145

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011167-73.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. L. DE J. S.

Polo Passivo:

A. L. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANE CAIRES BENAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE CAIRES BENAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011167-73.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 6003410-85.2025.4.06.3814

ID: 274684245

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6003410-85.2025.4.06.3814

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO MARTINS GARCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMARONE NOGUEIRA MARTINS

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OSWALDO KILL JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6003410-85.2025.4.06.3814/MG EMBARGANTE : JOAO MARTINS GARCIA ADVOGADO(A) : SAMARONE NOGUEIRA MARTINS (OAB MG116998) ADVOGADO(A) : OSWALDO KILL JUNIOR (OAB MG118057) DE…

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Francisca Felix Da Silva Coelho e outros x Prefeitura Municipal De Carapicuíba

ID: 322270588

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011167-67.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FELIX DA SILVA COELHO REINALDO FéLIX

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUíBA

Intimação de acórdão

Advogados:

YVES IVANTES DIAS

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RICARDO LUIZ PEREIRA

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DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011167-67.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Francisca Felix da Silva Coelho - Recorrente: Reinaldo Félix - Recorrido:… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011167-67.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Francisca Felix da Silva Coelho - Recorrente: Reinaldo Félix - Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. CARAPICUÍBA. ABONO SALARIAL. 1. AUTORES PLEITEIAM A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL NO SALÁRIO-BASE, INCIDINDO NO CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS. 2. POSSIBILIDADE. APESAR DA EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.273/2014, TAL ABONO INCORPORA-SE AO SALÁRIO OU VENCIMENTO, POIS SE TRATA DE AUMENTO SALARIAL DISFARÇADO, NÃO DISPONDO A LEI DE NENHUMA CONDIÇÃO PARA PERCEPÇÃO DO ABONO. 3. MANUTENÇÃO DO ABONO MESMO APÓS A EXTINÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.902/2023, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. 4. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO APENAS PARA DETERMINAR QUE O ABONO TAMBÉM TENHA REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Deilde Luzia Carvalho Homem (OAB: 122291/SP) - Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP) - Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Icomon Tecnologia Ltda x Michel Garcia e outros

ID: 295113355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011167-39.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

MICHEL GARCIA NILCE DUTRA DA SILVA GARCIA

Intimação

Advogados:

SANDRA DE BARROS FERNANDES ROSSI

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ANTONIO CARLOS FLORENCIO

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Processo 1011167-39.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Icomon Tecnologia Ltda - Michel Garcia - - Nilce Dutra da Silva Garcia - Vistos. Fls. 133 e 134: nos… Processo 1011167-39.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Icomon Tecnologia Ltda - Michel Garcia - - Nilce Dutra da Silva Garcia - Vistos. Fls. 133 e 134: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 8 de julho, p.f., às 15 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/SP), SANDRA DE BARROS FERNANDES ROSSI (OAB 243316/SP), SANDRA DE BARROS FERNANDES ROSSI (OAB 243316/SP)

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