Resultados para "1011566-40.2024.4.01.4100" – Página 15 de 31

Processo nº 1011566-18.2025.4.01.3902

ID: 319528121

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011566-18.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CREUZA SOARES MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILSON ABRONHERO DE BARROS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CREUZA SOARES MIRANDA Advogado…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011566-12.2023.8.26.0037

ID: 319800715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - Setor das Execuções Fiscais - SEF Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1011566-12.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-12.2023.8.26.0037 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Furnas Centrais Eletricas S.a - Superadas as preliminares e presentes as condições da ação e não havendo ví…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1019035-40.2024.4.01.4100

ID: 298203790

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019035-40.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GIULIANO CAIO SANT ANA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ISABELLY LORRANY DA SILVA SANTOS MUNIZ

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MATHEUS EVARISTO SANTANA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GIULIANO CAIO SANT ANA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 1019035-40.2024.4.01.4100 REPRESEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1015349-40.2024.4.01.4100

ID: 292086969

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1015349-40.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA VIEIRA LEMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ILKA DA SILVA VIEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1015349-40.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Sirlei Dos Santos Pereira

ID: 313775427

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001866-40.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

SIRLEI DOS SANTOS PEREIRA

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

FABIO ANTONIO MOREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1001866-40.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001866-40.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1001866-40.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001866-40.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:SIRLEI DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO ANTONIO MOREIRA - RO1553-A DECISÃO I. CASO EM EXAME: Recurso Inominado interposto pelo INSS contra a sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, que julgou procedente o pedido formulado por Sirlei dos Santos Pereira, condenando a autarquia previdenciária a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural, com fundamento no art. 48, §1º, da Lei nº 8.213/91. A sentença reconheceu a existência de início de prova material e prova testemunhal idônea, além de acolher a tese de que o vínculo urbano não descaracterizaria, por si só, a qualidade de segurada especial. O INSS, nas razões recursais, sustenta a necessidade de reforma da sentença, alegando a existência de vínculos urbanos da parte autora no período de carência (120 dias no ano civil) que, de acordo com o art. 11, §9º, III, da Lei nº 8.213/91, descaracterizam a condição de segurado especial. Argumenta que não há comprovação do retorno ao labor rural após o vínculo urbano. Aduz, ainda, a ausência de prova material robusta, pois documentos de residência em zona rural ou propriedade rural não configuram, por si, a comprovação da atividade rurícola. Pede, assim, a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido autoral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) Saber se os vínculos urbanos identificados no CNIS descaracterizam a qualidade de segurado especial da autora e, consequentemente, afastam o direito ao benefício de aposentadoria por idade rural. (ii) Saber se a autora apresentou prova material robusta, nos termos do art. 55, §3º, da Lei nº 8.213/91, a comprovar o efetivo exercício da atividade rural durante o período de carência. III. RAZÕES DE DECIDIR: Inicialmente, cumpre destacar que o benefício de aposentadoria por idade rural está disciplinado nos arts. 48, §1º, 11, VII e 39, I, da Lei nº 8.213/91. Para a sua concessão é imprescindível a demonstração: (a) da idade mínima de 55 anos para mulher (art. 48, §1º), (b) da condição de segurada especial e (c) do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo equivalente à carência exigida (art. 142 da Lei nº 8.213/91). A sentença reconheceu a existência de início de prova material, corroborada pela prova testemunhal, para concluir pela procedência do pedido. Contudo, o exame detido dos autos revela que, de fato, a autora possui vínculos urbanos no período de carência, registrados no CNIS, sem comprovação documental de retorno à atividade rural após a cessação de tais vínculos, contrariando o disposto no art. 11, §9º, III, da Lei nº 8.213/91, que fixa o prazo de 120 dias como limite máximo para afastamento da atividade rural, sem perda da qualidade de segurada especial. Ademais, a jurisprudência consolidada da TNU (Tema 301/TNU) determina que a atividade urbana, quando ultrapassa o limite de 120 dias, descaracteriza a condição de segurado especial, salvo prova robusta de retorno ao labor rural, o que não restou comprovado pela autora. Os documentos apresentados (ID 2039512190 e 2039512191) indicam apenas residência em área rural, sem robustez suficiente para comprovar o efetivo exercício de atividade rurícola no período de carência legal. Assim, deve ser reformada a sentença de piso para julgar improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural formulado pela autora, ante a ausência de comprovação adequada da condição de segurada especial no período de carência legalmente exigido. IV. DISPOSITIVO Em face ao exposto, CONHEÇO, para, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e assim JULGAR IMPROCEDENTE a demanda. REVOGO a tutela de urgência. Sem custas. Sem honorários. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011566-36.2025.8.26.0071

ID: 298445924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-36.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA MALINOSQUI TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-36.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Maria Luiza Malinosqui Teles - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Diante das e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011566-37.2021.8.26.0019

ID: 293361205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011566-37.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL CONTATO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MAIA GARRIDO TEBET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011566-37.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Contato Ltda - Vistos. Fls. 197/201: indefiro o pedido de pesquisa junto ao Decred, uma vez que tal siste…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Franciane Viana Da Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311793740

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011566-67.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIANE VIANA DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Advogados:

ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NELIO ANTONIO BRITO FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOELMA FERREIRA SA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1011566-67.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011566-92.2025.8.26.0602

ID: 278111925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011566-92.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERICA PIRES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA CAMARGO ARTHUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marina Camargo Arthuso (OAB 474186/SP) Processo 1011566-92.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erica Pires da Rocha - Nº de Ordem: 2025/000824 Vistos. Por ora, fica …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011566-57.2025.4.01.3307

ID: 317582183

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011566-57.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANILO MOREIRA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1011566-57.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 308 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes