Resultados para "1013083-06.2025.8.11.0003" – Página 15 de 25

Reidner Dias De Assis x Porto Seguro Companhia De Seguro E Cia

ID: 306358665

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1010755-06.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

REIDNER DIAS DE ASSIS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA

Decisão

Advogados:

RODRIGO BRANDÃO CORREA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1010755-06.2025.8.11.0003 AUTOR(A): REIDNER DIAS DE ASSIS REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Vist…

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Processo nº 1008524-06.2025.8.11.0003

ID: 275449111

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008524-06.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NILSON NOVAES PORTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NILSON NOVAES PORTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1008524-06.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: NILSON NOVAES PORTO EXECUTADO: CLEUZA ALVES DINIZ Vistos, etc. Disp…

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Banco Bmg S/A x Leonel Lucumi Chantre

ID: 315377891

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013083-13.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LEONEL LUCUMI CHANTRE

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDA FERRAZ DE ALMEIDA BOZZA

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EDUARDO DIOGO CARDOSO BRAZOLIN

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ANDREIA SANTOS LEMOS

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SIGISFREDO HOEPERS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013083-13.2022.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013083-13.2022.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Leonel Lucumi Chantre (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO REQUERIDO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS PARA; A) CONVERTER O NEGÓCIO IMPUGNADO (CARTÃO CONSIGNADO RMC) EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, APLICANDO-SE A TAXA DE JUROS MÉDIA DE MERCADO PRATICADA PELO BACEN, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO; B) CONDENAR O BANCO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO, DAS PARCELAS EXCESSIVAS PAGAS; C) CONDENAR O BANCO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$1.000,00. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DO BANCO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO IMPUGNADO NOS AUTOS; (II) A POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DAS CONDENAÇÕES DO BANCO AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. ART. 27 CDC. RELAÇÃO DE TRATO CONTINUADO. TERMO INICIAL QUE CONFERE COM ÚLTIMO DESCONTO. PRAZO QUINQUENAL NÃO CONSUMADO. 4. PERÍCIA CONCLUSIVA SOBRE A FALSIDADE DA ASSINATURA. REQUERIDA QUE NÃO CUMPRIU O ÔNUS DA PROVA EM CONTRÁRIO. TESE DO TEMA 1061 DO STJ. DETERMINADA A CONVERSÃO DO CARTÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA AO TRIBUNAL. 5. REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS EM EXCESSO MANTIDA. TEMA 929 STJ E SUA MODULAÇÃO DE EFEITOS. SIMPLES ATÉ 30.03

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Processo nº 1013083-37.2024.4.01.3500

ID: 324875548

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013083-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIDIA RODRIGUES VASCO

Intimação polo passivo

Advogados:

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

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KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA

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LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA

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HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA

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ERICK FERNANDO DE LIMA

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LARISSA LEONEL DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1013083-37.2024.4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1013083-37.2024.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:LIDIA RODRIGUES VASCO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA LEONEL DE SOUSA - GO49461-A, ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473-A, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746-A, LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111-A, KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA - GO25164-A e GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790-A DESTINATÁRIO(S): LIDIA RODRIGUES VASCO GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - (OAB: GO25790-A) KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA - (OAB: GO25164-A) LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - (OAB: GO31111-A) HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - (OAB: GO32746-A) ERICK FERNANDO DE LIMA - (OAB: GO37473-A) LARISSA LEONEL DE SOUSA - (OAB: GO49461-A) FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438958108) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 13 de julho de 2025.

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Processo nº 1013083-82.2022.8.26.0006

ID: 334921693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1013083-82.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE DE SOUZA FERREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON MALAQUIAS TAVARES

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Processo 1013083-82.2022.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rosineide de Souza Ferreira Rodrigues - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, d…

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Processo nº 1007360-06.2025.8.11.0003

ID: 309182265

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007360-06.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VINICIUS PEREIRA COSTA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDREIA PINHEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROBIE BITENCOURT IANHES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007360-06.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: JOSE VINICIUS PEREIRA COSTA LIMA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO V…

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Processo nº 1016769-06.2025.8.11.0003

ID: 318363100

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1016769-06.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SONIA PEREIRA DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n.º 1016769-06.2025.8.11.0003 Vistos etc. 1. Recebo a exordial. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, inciso III, CPC). 2. Presentes os pressupostos, defiro os benefícios da gratuidad…

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Pedro Augusto Carvalho De Araujo x Altamirando De Araujo Miranda

ID: 318439460

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1013374-06.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO AUGUSTO CARVALHO DE ARAUJO

Polo Passivo:

ALTAMIRANDO DE ARAUJO MIRANDA

Decisão

Advogados:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo n.º 1013374-06.2025.8.11.0003 Vistos etc. 1. Ante a ausência de maiores informações acerca dos bens do espólio e dos herdeiros do falecido, recebo a exordial como inventário, nos termos do a…

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Cristiane Guimaraes Palopoli Tomo 03203630150 x Bruno Vieira Paniago

ID: 326652475

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013568-06.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE GUIMARAES PALOPOLI TOMO 03203630150

Polo Passivo:

BRUNO VIEIRA PANIAGO

Sentença

Advogados:

RAIANE MOURA DE AGUIAR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1013568-06.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: CRISTIANE GUIMARAES PALOPOLI TOMO 03203630150 EXECUTADO: BRUNO VIEI…

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Processo nº 1013083-37.2024.4.01.3500

ID: 298193761

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013083-37.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LIDIA RODRIGUES VASCO Advogados do(a) RECORRIDO: GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR - GO25790-A, KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA - GO25164-A, LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - GO31111-A, HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA - GO32746-A, ERICK FERNANDO DE LIMA - GO37473-A, LARISSA LEONEL DE SOUSA - GO49461-A O processo nº 1013083-37.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 10:00 Local: Plenário Virtual - 2ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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