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"1014131-40.2022.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 15 de 18

Processo nº 1014131-94.2025.4.01.3500

ID: 294253089

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014131-94.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELYSON LUIZ DE OLIVEIRA CALDAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Nº DO PROCESSO: 1014131-94.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1014131-79.2020.4.01.3400

ID: 326064332

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014131-79.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RUBENS MENDONCA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 2ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1014131-79.2020.4…

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Mário Shizuo Giotoko x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 294828366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014131-91.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MáRIO SHIZUO GIOTOKO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIMARA GAIA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA FERREIRA ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014131-91.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mário Shizuo Giotoko - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para de…

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R. Dos S. J. x A. P. F.

ID: 325625840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010542-40.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS S. J.

Polo Passivo:

A. P. F.

Intimação

Advogados:

TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010542-40.2022.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - R.S.J. - A.P.F. - Vistos. Trata-se de ação em que o genitor pretende que a guarda da filha comum, de 04 anos de idade, seja realiza… Processo 1010542-40.2022.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - R.S.J. - A.P.F. - Vistos. Trata-se de ação em que o genitor pretende que a guarda da filha comum, de 04 anos de idade, seja realizada de forma compartilhada, bem como que seja regulamentado o regime de convivência. Indeferida a tutela antecipatória (pag. 65), foi regulamentado, de forma provisória, o regime de convivência entre pai e filha (pag. 81). A genitora afirma que o pai não participa da rotina da filha e que a convivência deve ser realizada em local público com acompanhamento da família extensa paterna de ampliação de forma gradativa. Não concorda com a guarda compartilhada. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são a melhor forma para regulamentação da guarda (unilateral ou compartilhada) e do regime de convivência. Nos termos do artigo 373, I e II do NCPC, ao autor caberá o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. As questões de direito relevantes consistem na aplicabilidade dos artigos 1583 a 1589 do Código Civil. Defiro a produção de prova testemunhal (autor), bem como depoimento pessoal das partes. Ante a necessidade de apurar a melhor forma para regulamentação da guarda (unilateral ou compartilhada) e do regime de convivência, determino a realização de estudo psicológico. Com a informação a respeito do agendamento, intimem-se partes e advogados. Poderão ser apresentados quesitos e indicado assistente técnico em 05 dias, hipótese em que tais informações deverão ser desde logo repassadas à equipe técnica. Após juntado os estudos, dê-se ciência às partes e tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB 315764/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), PATRÍCIA CRISTINA VASQUES DE SOUZA GORISCH (OAB 174590/SP)

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Processo nº 1014131-52.2025.8.26.0562

ID: 302692641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014131-52.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAICON MARIO DA COSTA LEANDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA CAROLINE PONDACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014131-52.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maicon Mario da Costa Leandro - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestar…

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Processo nº 1014131-17.2024.8.11.0041

ID: 332952325

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1014131-17.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS ALVES FIGUEIREDO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIAS ALVES FIGUEIREDO FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO BATISTA VIANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1014131-17.2024.8.11.0041. EMBARGANTE: ELIAS ALVES FIGUEIREDO FILHO EMBARGADO: …

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A. C. R. P. x F. F. P.

ID: 318706967

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017623-40.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. R. P.

Polo Passivo:

F. F. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MEIRELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017623-40.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017623-40.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apda: A. C. R. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: F. F. P. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Por maioria de votos, após julgamento estendido, negaram provimento aos recursos, vencido o 3º Juiz, que declara - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REVISIONAL DE ALIMENTOS, FIXANDO OS ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO AUTOR EM FAVOR DA FILHA, COM BASE NOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS E, EM CASO DE DESEMPREGO, NO VALOR EQUIVALENTE A 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO. A SENTENÇA TAMBÉM DETERMINOU A RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELOS CONVÊNIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A ADEQUAÇÃO DOS VALORES FIXADOS PARA OS ALIMENTOS, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE, GARANTINDO O SUSTENTO DIGNO DA ALIMENTADA.4. AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA SÃO PRESUMIDAS DEVIDO À MENORIDADE, E O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Pereira dos Santos (OAB: 159500/SP) - Adriana Meirelles (OAB: 192223/SP) - Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB: 146203/SP) - 4º andar

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Processo nº 1014131-83.2025.8.26.0196

ID: 325897631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014131-83.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA MARANGONI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LAGARES QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014131-83.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sandra Aparecida Marangoni de Oliveira - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 45/49). Releva nota…

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Processo nº 1014131-83.2025.8.26.0196

ID: 325896836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014131-83.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA MARANGONI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LAGARES QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014131-83.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sandra Aparecida Marangoni de Oliveira - Conforme noticiado nos autos, as partes transigiram (fls. 45/49). Releva nota…

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Elizangela Martins De Barros x Banco Do Brasil Sa

ID: 258306766

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014131-03.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA MARTINS DE BARROS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

ANANDA ALVES DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1014131-03.2025.8.11.0002. AUTOR: ELIZANGELA MARTINS DE BARROS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1014131-03.2025.8.11.0002. AUTOR: ELIZANGELA MARTINS DE BARROS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ELIZANGELA MARTINS DE BARROS em face do BANCO DO BRASIL S/A, pugnando pelo desbloqueio de sua conta corrente liminarmente. Decido. Ante o poder geral de cautela do Juízo, entendo por necessária a manifestação do banco quanto ao bloqueio em questão, antes de analisar o pedido liminar, para maior garantia da segurança jurídica da decisão. Defiro a gratuidade de justiça com escoro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c artigos 98 e 99 do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, em consonância com o disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO a INVERSÃO do ÔNUS da PROVA à parte REQUERENTE. CITE-SE a parte REQUERIDA para COMPARECIMENTO em AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO, fazendo constar do mandado que o não comparecimento à audiência implicará em confissão e revelia (art. 20, Lei n.º 9.099/95), presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente, e será proferida pelo magistrado, sentença (art. 23, Lei n.º 9.099/95), oportunidade em que poderá oferecer DEFESA ESCRITA ou ORAL, por meio de advogado, ou DEFESA ESCRITA no PRAZO de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, ressalvando, ainda que a ausência da parte Requerente implicara em extinção e arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95). Após, à parte Requerente para, querendo em igual prazo, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO. Intime-se o banco requerido para que informe quanto ao bloqueio questionado, prazo de 48 (quarenta e oito) horas, VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO. Intime-se. Às providências. Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal

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