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Processo nº 1014131-82.2022.8.11.0042

ID: 294359277

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1014131-82.2022.8.11.0042

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUI MANUEL LONGO GOMES

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO SANTOS DE PAULA

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2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do processo: 1014131-82.2022.8.11.0042 PARTE AUTORA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros PARTE RÉ: R…

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Processo nº 1014131-42.2021.8.11.0002

ID: 291633969

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1014131-42.2021.8.11.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EIKE KRAMM OSTRICH AROMATIZANTES - COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ROBERTO MENDES DA SILVA TANIA KRAMM DA COSTA

Despacho

Advogados:

MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1014131-42.2021.8.11.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OSTRICH AROMATIZANTES…

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Processo nº 1014131-72.2024.8.11.0055

ID: 315401440

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1014131-72.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LENIRA DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1014131-72.2024.8.11.0055. EXEQUENTE: LENIRA DE BRITO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se…

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Processo nº 1014131-20.2024.8.11.0040

ID: 314966660

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1014131-20.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FERMINO LAMERA JEISON FERMINO LAMERA JESSICA KATHERINE LAMERA NEUSA ZOLET LAMERA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEVIO MANFIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO QUINTA VARA CÍVEL (ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE) Rua Canoas, 641, Centro, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 Proce…

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Processo nº 1014131-17.2024.8.11.0041

ID: 280489582

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1014131-17.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIAS ALVES FIGUEIREDO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIAS ALVES FIGUEIREDO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA VIANA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 AT DECISÃO Processo: 1014131-17.2024.8.11.0041. EMBARGANTE: ELIAS ALVES FIGUEIREDO FILHO EMBARGADO:…

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Processo nº 1014131-17.2024.8.11.0041

ID: 332952325

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1014131-17.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS ALVES FIGUEIREDO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIAS ALVES FIGUEIREDO FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO BATISTA VIANA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 T DECISÃO Processo: 1014131-17.2024.8.11.0041. EMBARGANTE: ELIAS ALVES FIGUEIREDO FILHO EMBARGADO: …

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Elizangela Martins De Barros x Banco Do Brasil Sa

ID: 258306766

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014131-03.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA MARTINS DE BARROS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

ANANDA ALVES DA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1014131-03.2025.8.11.0002. AUTOR: ELIZANGELA MARTINS DE BARROS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1014131-03.2025.8.11.0002. AUTOR: ELIZANGELA MARTINS DE BARROS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ELIZANGELA MARTINS DE BARROS em face do BANCO DO BRASIL S/A, pugnando pelo desbloqueio de sua conta corrente liminarmente. Decido. Ante o poder geral de cautela do Juízo, entendo por necessária a manifestação do banco quanto ao bloqueio em questão, antes de analisar o pedido liminar, para maior garantia da segurança jurídica da decisão. Defiro a gratuidade de justiça com escoro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c artigos 98 e 99 do Novo Código de Processo Civil. Outrossim, em consonância com o disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO a INVERSÃO do ÔNUS da PROVA à parte REQUERENTE. CITE-SE a parte REQUERIDA para COMPARECIMENTO em AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO, fazendo constar do mandado que o não comparecimento à audiência implicará em confissão e revelia (art. 20, Lei n.º 9.099/95), presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente, e será proferida pelo magistrado, sentença (art. 23, Lei n.º 9.099/95), oportunidade em que poderá oferecer DEFESA ESCRITA ou ORAL, por meio de advogado, ou DEFESA ESCRITA no PRAZO de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, ressalvando, ainda que a ausência da parte Requerente implicara em extinção e arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95). Após, à parte Requerente para, querendo em igual prazo, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO. Intime-se o banco requerido para que informe quanto ao bloqueio questionado, prazo de 48 (quarenta e oito) horas, VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO. Intime-se. Às providências. Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal

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Paulo Renato Rodrigues x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A

ID: 311447307

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014131-25.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RENATO RODRIGUES

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Decisão

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATHALIA SILVA FREITAS

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CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1014131-25.2024.8.11.0006. REQUERENTE: PAULO RENATO RODRIGUES REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1014131-25.2024.8.11.0006. REQUERENTE: PAULO RENATO RODRIGUES REQUERIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Vistos etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por PAULO RENATO RODRIGUES contra CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, todos devidamente qualificados nos autos. A parte autora apresentou justificativa (ID. 182630224) para sua ausência na audiência de conciliação realizada em 03/02/2025, alegando problemas técnicos para acesso à sala virtual. Anexou prints demonstrando as tentativas de ingresso no link da audiência, sendo aceita apenas às 14h51, quando já havia sido encerrada. É a síntese do necessário. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte autora demonstrou, por meio de documentos (prints com horários), que enfrentou dificuldades técnicas para ingressar na sala de audiência virtual designada para o dia 03/02/2025, às 14h40. O artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 prevê a extinção do feito em caso de ausência injustificada da parte autora. Contudo, a justificativa apresentada demonstra que houve tentativa de comparecimento, sendo o não ingresso decorrente de problemas técnicos alheios à vontade da parte. Os prints juntados aos autos comprovam que tanto a advogada substabelecida quanto o próprio autor tentaram acessar a sala virtual, aguardando por mais de 10 minutos, sem lograr êxito no ingresso tempestivo. Tratando-se de dificuldade técnica devidamente comprovada, a ausência deve ser considerada justificada, não ensejando a extinção do feito. Ante o exposto, ACOLHO a justificativa apresentada pela parte autora e DETERMINO à Secretaria a REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, conforme pauta do(a) Conciliador(a), que poderá ser feita também por videoconferência (art. 22, §2º da Lei 9.099/95). INTIME-SE a parte ré da nova audiência a ser designada, com advertência de que o não comparecimento ou a recusa em participar da videoconferência implicará em confissão e revelia (art. 20 e art. 23 da Lei n. 9.099/95). INTIME-SE a parte autora da nova audiência, cientificando-a de que nova ausência injustificada ou com justificativa insuficiente ensejará a extinção do processo e condenação nas custas processuais (art. 51, inc. I, § 2º, da Lei n. 9.099/95). Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo. Não havendo êxito na conciliação, a contestação poderá ser ofertada até 05 (CINCO) DIAS após a audiência, e a impugnação NOS 05 (CINCO) DIAS SUBSEQUENTES, oportunidade em que as partes podem indicar as provas que pretendem produzir ou requerer julgamento antecipado do mérito. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

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Paulo Renato Rodrigues x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A

ID: 323089062

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014131-25.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RENATO RODRIGUES

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Intimação

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATHALIA SILVA FREITAS

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CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 MANDADO DE INTIMAÇÃO AU… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DAIENE VAZ CARVALHO GOULART PROCESSO n. 1014131-25.2024.8.11.0006 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: PAULO RENATO RODRIGUES Endereço: AC CÁCERES, 210, RUA DO ESPINHAL, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 POLO PASSIVO: Nome: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Endereço: RUA NOVA JERUSALÉM, 1069, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA LESTE), SÃO PAULO - SP - CEP: 03410-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado, bem como a sua INTIMAÇÃO para comparecer à audiência designada, a qual ocorrerá de forma virtual, por meio do link abaixo informado, na qual será buscada a composição entre as partes, com a presença de seus advogados, nos termos do art. 334 do CPC, e ainda sua INTIMAÇÃO, para que promova o cumprimento da Liminar deferida. Audiência Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Cáceres Data: 13/08/2025 Hora: 13:20 Acesse pelo Link: https://shre.ink/juizadosala1 Em caso de duvidas quanto a audiência Canais de Atendimento CEJUSC Virtual Estadual12h às 19h Endereço: Av. Tenente Alcides Duarte de Souza n. 275, Duque de Caxias, Cuiabá - MT - Telefone: (65) 3317-7400 WhatsApp (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br Balcão Virtual: https://shre.ink/balcaovirtual Em caso de duvidas quanto ao processo Canais de Atendimento Juizados 12h às 19h (PARA AUDIÊNCIA) Endereço: Rua Das Maravilhas n. 257, Carvalhadas, Cáceres - MT - Telefone: (65) 3211-1341 WhatsApp (das 12h às 19h): (65) 99352-7487 - E-mail: cac.juizadosespeciais@tjmt.jus.br CÁCERES, 10 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Estagiário Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1014131-03.2025.8.11.0002

ID: 256952984

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014131-03.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA MARTINS DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANANDA ALVES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1014131-03.2025.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Res… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1014131-03.2025.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ELIZANGELA MARTINS DE BARROS Endereço: RUA DA TAILÂNDIA, (LOT VI ARTHUR), GLÓRIA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78140-444 POLO PASSIVO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV COUTO MAGALAES 1701- proximo a igreja matriz, 646, (LOT CENTRO), CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Banco do Brasil 2ºJE Várzea Grande Data: 19/05/2025 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. VÁRZEA GRANDE, 14 de abril de 2025

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