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Banco Bradesco S/A x Vinit Soft Equipamentos De Informática Ltda.

ID: 333772753

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000973-18.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VINIT SOFT EQUIPAMENTOS DE INFORMáTICA LTDA.

Despacho

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

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DESPACHO Nº 1000973-18.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000973-18.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Vinit Soft Equipamentos de Informática Ltda. - Próximos Julgados - Seção de processamento do(a) 27ª Câmara de Direito Privado - Sessão Telepresencial no Microsoft Teams SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL 05/08/2025 - Início: 13h30 Local: PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS NOTA: Eventuais processos adiados e sobras serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação. Eventuais pedidos de inscrição prévia para sustentação oral ou preferência simples deverão ser feitos após a disponibilização no DJEN, mediante preenchimento do formulário eletrônico, disponível na página inicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br) ou pelo link constante da certidão de publicação da presente pauta de julgamento nos autos do processo, observado o limite de 24 horas que antecedem a sessão, conforme o art. 146, II do regimento interno, contendo as informações básicas do processo (número do feito, órgão julgador, número da pauta constante na certidão de publicação -, parte representada, nome e endereço de e-mail do advogado que irá sustentar oralmente, sendo que poderá sustentar oralmente somente o advogado que tiver procuração nos autos). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes dos desembargadores, disponíveis para consulta no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta completa ficará disponível no link http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB: 217477/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Kleber Del Rio (OAB: 203799/SP) - 5º andar

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Banco Bradesco S/A x Vinit Soft Equipamentos De Informática Ltda.

ID: 333903019

Tribunal: TJSP Órgão: 27ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000973-18.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VINIT SOFT EQUIPAMENTOS DE INFORMáTICA LTDA.

Despacho

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO

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DESPACHO Nº 1000973-18.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000973-18.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Vinit Soft Equipamentos de Informática Ltda. - Próximos Julgados - Seção de processamento do(a) 27ª Câmara de Direito Privado - Sessão Telepresencial no Microsoft Teams SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL 05/08/2025 - Início: 13h30 Local: PLATAFORMA MICROSOFT NOTA: Eventuais processos adiados e sobras serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação. Eventuais pedidos de inscrição prévia para sustentação oral ou preferência simples deverão ser feitos após a disponibilização no DJEN, mediante preenchimento do formulário eletrônico, disponível na página inicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br) ou pelo link constante da certidão de publicação da presente pauta de julgamento nos autos do processo, observado o limite de 24 horas que antecedem a sessão, conforme o art. 146, II do regimento interno, contendo as informações básicas do processo (número do feito, órgão julgador, número da pauta constante na certidão de publicação -, parte representada, nome e endereço de e-mail do advogado que irá sustentar oralmente, sendo que poderá sustentar oralmente somente o advogado que tiver procuração nos autos). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails institucionais dos gabinetes dos desembargadores, disponíveis para consulta no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais. A pauta completa ficará disponível no link http://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) Dario Gayoso - Advs: Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB: 217477/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Kleber Del Rio (OAB: 203799/SP) - 5º andar

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Processo nº 1025320-63.2022.8.26.0002

ID: 295487445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025320-63.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESERVA DOS LAGOS RESIDENCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

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Processo 1025320-63.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva dos Lagos Residencial - Vistos. Fl. 305/307 e 308/311: Defiro o bloqueio simples de …

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Processo nº 1025320-63.2022.8.26.0002

ID: 295487697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025320-63.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESERVA DOS LAGOS RESIDENCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KARPAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025320-63.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva dos Lagos Residencial - Vistos. Fl. 305/307 e 308/311: Defiro o bloqueio simples de …

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Processo nº 1025320-69.2025.4.01.3500

ID: 314705215

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025320-69.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIVINO MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ERLON CARNEIRO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1025320-69.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D…

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Processo nº 1024350-18.2022.8.26.0405

ID: 279787613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1024350-18.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1024350-18.2022.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. E. I. S. - Vistos. AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA …

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Processo nº 1025320-66.2021.8.26.0562

ID: 313046751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1025320-66.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE SOUZA MARTINS MARIANO ANA LúCIA MARTINS ANDRé LUIZ MARTINS DO NASCIMENTO CARLOS ALBERTO MARTINS FABIANO MARTINS DO NASCIMENTO JOãO CARLOS MARTINS JOãO MARTINS FILHO LUCIA MARTINS SIGNORE MANOEL DOS SANTOS MARTINS MáRCIA REGINA MARTINS SOUZA MARIA APARECIDA MARTINS RODRIGUES NELSON RODRIGUES BRAZ NEUSA MARTINS RODRIGUES BRAZ NILSON BRAZ ROSANE DE JESUS ALBANO ROSANGELA DE JESUS ALMEIDA SIMONE DE SOUZA MARTINS VIVIANE CHRISTINE DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARQUES DE OLIVEIRA

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Processo 1025320-66.2021.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neusa Martins Rodrigues Braz - João Martins Filho - - Viviane Christine do Nascimento Silva - - Manoel dos Santos M… Processo 1025320-66.2021.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neusa Martins Rodrigues Braz - João Martins Filho - - Viviane Christine do Nascimento Silva - - Manoel dos Santos Martins - - Simone de Souza Martins - - Maria Aparecida Martins Rodrigues - - Alessandra de Souza Martins Mariano - - Ana Lúcia Martins - - Márcia Regina Martins Souza - - Lucia Martins Signore - - Fabiano Martins do Nascimento - - Carlos Alberto Martins - - André Luiz Martins do Nascimento - - Rosangela de Jesus Almeida - - Rosane de Jesus Albano - - Nilson Braz - - Nelson Rodrigues Braz - - João Carlos Martins - Fls. 468/471 - Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para esclarecer que não compete a este Juízo deliberar sobre a penhora no rosto dos autos promovida por Juízos diversos, tampouco estabelecer seus limites; para estas finalidades, cabe aos interessados apresentarem suas pretensões aos Juízos que promoveram as constrições. Ainda, sentenciado o feito, cabe aos herdeiros destinarem o bem da forma que melhor lhes aprouver, à exceção daqueles que tiveram seus quinhões penhorados, não se prestando o Juízo como "facilitador de alienações", até mesmo porque esgotada a competência. Quanto ao mais, de fato, o embargante não logrou êxito em apontar qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão, limitando-se a requerer a reapreciação do mérito por não concordar com os fundamentos esposados. Assim, cabe ao embargante lançar mão do recurso cabível para tanto. - ADV: RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP), RENATA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 94597/SP)

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Carolina Helena Freitas Prado e outros x Multimarcas Administradora De Consórcios Ltda

ID: 296821131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008260-44.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

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CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

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Processo 0008260-44.2025.8.26.0405 (processo principal 1034341-18.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Carolina Helena Freitas Prado - - Rachel Bento Batista dos Santos - Multima… Processo 0008260-44.2025.8.26.0405 (processo principal 1034341-18.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Carolina Helena Freitas Prado - - Rachel Bento Batista dos Santos - Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (OAB 508789/SP), CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP), CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP)

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Processo nº 1025320-04.2025.8.26.0602

ID: 326008404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025320-04.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENIS DE JESUS FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO ABEILARD DA SILVA

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Processo 1025320-04.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Denis de Jesus Faria - Vistos. Tendo em vista o expresso requerimento e a declaração apresentada, bem c… Processo 1025320-04.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Denis de Jesus Faria - Vistos. Tendo em vista o expresso requerimento e a declaração apresentada, bem como os documentos apresentados, concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil. Anote-se. Os fatos são controvertidos e carecem do contraditório, bem como dilação probatória para se firmar a convicção que, a priori, desponta demasiadamente precoce qualquer decisão de mérito ou antecipatória deste, malgrado toda argumentação apresentada na inicial, de modo que indefiro a antecipação de tutela pretendida. Ademais, em caso de procedência do pedido o(a) autor(a) não terá qualquer dificuldade para receber o que eventualmente lhe seja devido, assim, por não verificar a verossimilhança das alegações indefiro a antecipação pretendida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM). Ressalto que o requerido deverá esclarecer em contestação se tem efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.. Em caso de apresentação de pedido reconvencional, a parte ré deverá observar o disposto no Comunicado 786/2021/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo Publicado no DJE 05.04.2021 (1) RECONVENÇÃO: a) a contestação que contenha pedido reconvencional ou a reconvenção deverão ser oferecidas por peticionamento eletrônico intermediário: Petição Diversa, Códigos 7848 Contestação com Reconvenção ou 7850 Reconvenção). Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: JÚLIO ABEILARD DA SILVA (OAB 132156/MG)

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M. R. De O. x R. L. X. De O.

ID: 291170799

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009800-18.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. R. DE O.

Polo Passivo:

R. L. X. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

MICHEL DE SANTANA COELHO

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JOÃO CARLOS CAMPANINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009800-18.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009800-18.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: M. R. de O. - Apelada: R. L. X. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM QUE O ALIMENTANTE BUSCA A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, ALEGANDO INCAPACIDADE FINANCEIRA DEVIDO AO DESEMPREGO E SAÍDA DO RAMO EMPRESARIAL. A SENTENÇA REDUZIU OS ALIMENTOS PARA 1,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS OU 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A POSSIBILIDADE DE NOVA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO A ALEGADA MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, ATUALMENTE COM 15 ANOS, SÃO PRESUMIDAS E NÃO REQUEREM MAIORES COMENTÁRIOS, CONFORME JURISPRUDÊNCIA.4. A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS EXPRESSIVOS NA CONTA CORRENTE DO ALIMENTANTE INDICA A CONTINUIDADE DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIFICANDO A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS NO PERCENTUAL FIXADO PELA R. SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO SÃO PRESUMIDAS E DEVEM SER ATENDIDAS CONFORME O TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. 2. A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O PATAMAR PRETENDIDO COMPROMETERIA A SUBSISTÊNCIA DA MENOR, SENDO ADEQUADA A QUANTIA FIXADA PELA SENTENÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.699.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000868-53.2018.8.26.0123, REL. ANA MARIA BALDY, J. 02/06/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - Michel de Santana Coelho (OAB: 421613/SP) - 4º andar

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