Resultados para "5007467-09.2021.4.03.6104" – Página 15 de 27

Processo nº 5007467-04.2025.8.21.0035

ID: 316369471

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual da Saúde Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-04.2025.8.21.0035

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JESUS RUDIMAR BUENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA EDUARDA SCHEIN

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ANA LAURA STROSCHOEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007467-04.2025.8.21.0035/RS AUTOR : JESUS RUDIMAR BUENO ADVOGADO(A) : LUCIMAR APARECIDA ECKHARDT (OAB PR099772) ADVOGADO(A) : ANA LAURA STROSCHOEN (OAB RS112251) ADVOGAD…

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Processo nº 5007467-69.2024.4.04.7205

ID: 273759442

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007467-69.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DOLORES BOAVENTURA SPIESS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO LEANDRO LONGO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007467-69.2024.4.04.7205/SC IMPETRANTE : DOLORES BOAVENTURA SPIESS ADVOGADO(A) : JOAO LEANDRO LONGO (OAB SC052287) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da Consolidação Nor…

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Processo nº 5007467-21.2023.8.21.0052

ID: 317804909

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007467-21.2023.8.21.0052

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA VIDAL TRINDADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDA VIDAL TRINDADE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007467-21.2023.8.21.0052/RS (originário: processo nº 50106295820228210052/RS) RELATOR : ANDRE ELIAS ATALLA EXEQUENTE : EDUARDA VIDAL TRINDADE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADV…

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Processo nº 5007467-16.2024.8.24.0080

ID: 319760601

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Contadoria Judicial Estadual Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-16.2024.8.24.0080

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGEO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELI LINO SAIBO

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NELI LINO SAIBO JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007467-16.2024.8.24.0080/SC RELATOR : MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT AUTOR : AGEO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO(A) : NELI LINO SAIBO (OAB SC003326) ADVOGAD…

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Processo nº 5007467-17.2024.8.24.0015

ID: 319491171

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5007467-17.2024.8.24.0015

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALINOR ALVES CARDOSO MARIA JUDITE CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS ALAN DA SILVA

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USUCAPIÃO Nº 5007467-17.2024.8.24.0015/SC RELATOR : Isabela Alcalde Torres AUTOR : ALINOR ALVES CARDOSO ADVOGADO(A) : DOUGLAS ALAN DA SILVA (OAB SC041621) AUTOR : MARIA JUDITE CARDOSO ADVOGADO(A) : D…

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Processo nº 5007467-28.2024.8.21.0006

ID: 277643219

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007467-28.2024.8.21.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO GERACOES - SICREDI GERACOES RS/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIA GABRIELA NETO DE LIMA

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BRUNO BASTOS PEREIRA

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JULIANO DA SILVA PEDROSO

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MARIANA CARNIEL FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5007467-28.2024.8.21.0006/RS AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO GERACOES - SICREDI GERACOES RS/MG ADVOGADO(A) : MARIANA CARNIEL FERREIRA (OAB RS127377) ADVOG…

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Processo nº 5007467-97.2023.4.04.7207

ID: 325308749

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007467-97.2023.4.04.7207

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANIA MARA RODRIGUES FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON ALBERTON VOLPATO

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OLIVIO FERNANDES NETTO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007467-97.2023.4.04.7207/SC RELATOR : MATHEUS LOLLI PAZETO EXEQUENTE : VANIA MARA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB …

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Processo nº 5007467-34.2022.4.04.7110

ID: 330612259

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007467-34.2022.4.04.7110

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA BARBOSA MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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SUZANA RODRIGUES

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LEDIANE GUINDANI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007467-34.2022.4.04.7110/RS RELATOR : ALINE CRISTINA ZIMMER REQUERENTE : ANA LUCIA BARBOSA MIRANDA ADVOGADO(A) : LEDIANE GUINDANI (OAB RS07212…

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Processo nº 5007467-23.2025.8.21.2001

ID: 332455529

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-23.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIZ COUTINHO FRAIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WALTER FABIANO BARBOSA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007467-23.2025.8.21.2001/RS RELATOR : CRISTINA NOSARI GARCIA AUTOR : ANTONIO LUIZ COUTINHO FRAIDA ADVOGADO(A) : MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A) : WALT…

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Processo nº 5004363-09.2021.4.03.6104

ID: 259407138

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004363-09.2021.4.03.6104

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA

Despacho

Advogados:

ELIANA ALO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Autos nº 5004363-09.2021.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ELIANA ALO … Autos nº 5004363-09.2021.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ECU WORLDWIDE LOGISTICS DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ELIANA ALO DA SILVEIRA - SP105933, RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS - SP98784-A D E S P A C H O Trata-se de pedido da parte executada na qual requer a liberação de valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD alegando ter sido realizada de forma indevida, uma vez que os valores já teriam sido depositados juntamente com a apresentação da petição inicial. Aduz ainda, que a partir do despacho de ID 336647163 teria sido intimado apenas pelo Domicílio Judicial Eletrônico, e não pelo Diário Eletrônico Nacional - DJEN, em afronta à Resolução CNJ 569/2024. Decido. A citada resolução, que alterou em parte a Resolução CNJ 455/2022, diz em seu art. 11, §3º que: (...) § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. (redação dada pela Resolução n. 569, de 13.8.2024) (...) Por sua vez, em ser artigo 18, determina que: (...) Art. 18. O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. (redação dada pela Resolução n. 569, de 13.8.2024) (...) Pois bem, compulsando os autos eletrônicos, na aba expedientes - imagem anexa -, comprova-se que a parte executada foi intimada apenas pelo Domicílio Judicial Eletrônico referente os despachos de ID's 336647163 e 347085795, em contrariedade à normativa supra mencionada, pois não se trata de hipótese de intimação pessoal por exigência legal. Logo não há que se falar em descuprimento da parte quanto à não realização do depósito uma vez que sequer foi intimada regularmente para fazê-lo. Sendo assim, preliminarmente, determino o imediato levantamento da restrição realizada via SISBAJUD (ID 360224157) com a consequente liberação dos valores. À CPE para cumprimento com urgência. Após, abra-se vista à União para se manifestar quanto à alegação da parte referente a já ter realizado o depósito dos honorários de sucumbência, conforme defendido na petição de ID 361112207. Com resposta, tornem os autos conclusos para deliberação. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JULIANA BLANCO WOJTOWICZ Juíza Federal

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