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Processo nº 5000114-77.2001.8.21.0123

ID: 290786097

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Augusto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000114-77.2001.8.21.0123

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOTO AGRICOLA SANTO AUGUSTO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NELSON LACERDA DA SILVA

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JEAN PIERRE DE LIMA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000114-77.2001.8.21.0123/RS EXECUTADO : MOTO AGRICOLA SANTO AUGUSTO LTDA ADVOGADO(A) : NELSON LACERDA DA SILVA (OAB RS039797) ADVOGADO(A) : JEAN PIERRE DE LIMA (OAB RS044763) DES…

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Diego Winagraski e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 310544546

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020490-17.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO WINAGRASKI LARYSSA ABIORANA PIMENTEL WINAGRASKI

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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GUILHERME HENRIQUE VIEIRA PAIM

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020490-17.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : DIEGO WINAGRASKI ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE VIEIRA PAIM (OAB SC065603) EXEQUENTE : LARYSSA ABIORANA PIMENTEL WINAGRASKI ADVO…

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Processo nº 5020490-49.2023.8.24.0020

ID: 319080194

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020490-49.2023.8.24.0020

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDSON SILVA DE JESUS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO

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RECURSO CÍVEL Nº 5020490-49.2023.8.24.0020/SC RECORRIDO : CLAUDSON SILVA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de uniformiz… RECURSO CÍVEL Nº 5020490-49.2023.8.24.0020/SC RECORRIDO : CLAUDSON SILVA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização e interpretação de lei formulado pelo MUNICÍPIO DE CRICIÚMA. Como cediço, " São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: [...] receber e, após a oportunização de resposta, apreciar a admissibilidade do pedido de uniformização de jurisprudência, podendo rejeitá-lo liminarmente nas hipóteses previstas neste regimento e conceder-lhe efeito suspensivo, quando requerido". a teor do art. 26, inciso XVII, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina (RESOLUÇÃO COJEPEMEC N. 3 DE 4 DE OUTUBRO DE 2024). Outrossim, o art. 23, inciso I, do RITRSC dispõe que "Compete à Turma de Uniformização julgar: I - o pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por diferentes turmas recursais sobre questões de direito material, devendo a propositura e tramitação observar a forma e os requisitos previstos na lei e neste regimento." Além disso, conforme preleciona o art. 146, do supracitado regimento: Art. 146. Será liminarmente rejeitado, por decisão monocrática do relator do recurso originário ou, se por ele admitido, por decisão do relator na Turma de Uniformização, o pedido de uniformização: [...] III - que não explicitar as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados; No caso dos autos, observa-se que a parte recorrente se limitou a transcrever as ementas dos precedentes usados como paradigmas sem proceder à necessária comparação analítica entre os acórdãos, ou seja, não comprovou a efetiva divergência entre eles, sobretudo porque envolvem particularidades relacionadas ao preenchimento de requisitos legais. Portanto, diante desse vício, o pleito da parte encontra óbice intransponível nos termos do art. 146, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina. À vista do exposto, rejeito liminarmente o presente PUIL, com base nos artigos 26, inciso XVII e 146, inciso III, ambos do RITRSC. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.

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Processo nº 5028832-16.2021.8.21.7000

ID: 294524615

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5028832-16.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL XAVIER TERRA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5028832-16.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA IZABEL XAVIER TERRA GOMES (Espólio, Inventariante) ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS0…

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Processo nº 5129421-16.2021.8.21.7000

ID: 329219552

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5129421-16.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO RUBIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM DE SOUZA ARAUJO

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ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CILOMAR MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5129421-16.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0195607-06.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5028273-56.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA DO…

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Processo nº 5161334-16.2021.8.21.7000

ID: 339501329

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161334-16.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA HAUSER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUZANA MARIA DINIZ EDELSTEIN

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CATIA MARIA PAMPLONA

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Precatório Nº 5161334-16.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3202741-38.2008.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013925-38.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : TERESINH…

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Antonio Demarchi Chula Junior e outros x Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo

ID: 291319423

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031194-80.2014.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DEMARCHI CHULA JUNIOR DOMINGOS JOSE DE SOUZA CHULA LOURIVAL CRISOSTOMO DE SOUZA CHULA MARIA ESTER DE SOUZA CHULA CARNEIRO DA FONTOURA MARIA HELENA CHULA DE CASTRO MARIA JAQUELINE DE SOUZA CHULA MARIA RACHEL DE SOUZA CHULA RAUL ANTONIO DE SOUZA CHULA

Polo Passivo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Ato ordinatório

Advogados:

SHAIANA TABITA BERTOLA ABADE

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MARCO ANTONIO MARTINS

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TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031194-80.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE : RAUL ANTONIO DE SOUZA CHULA ADVOGADO(A) : SHAIANA TABITA BERTOLA ABADE (OAB RS119257) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MARTINS (OAB RS0…

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Processo nº 5169385-16.2021.8.21.7000

ID: 325741793

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169385-16.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA PRATES ZAMBERLAN CRISTIANO PRATES ZAMBERLAN JOAO LUIZ PRATES ZAMBERLAN ROSA PRATES ZAMBERLAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIA LAGO KONIG

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JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5169385-16.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ANDREA PRATES ZAMBERLAN (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5171325-16.2021.8.21.7000

ID: 325758250

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5171325-16.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MERCANTE DIESEL EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KÁTIA CRISTINA SEHN

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Precatório Nº 5171325-16.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MERCANTE DIESEL EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO(A) : KÁTIA CRISTI…

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Processo nº 5009917-16.2021.8.21.7000

ID: 326817004

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5009917-16.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ARACENE DE MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAMIRES CARDOSO DE FRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5009917-16.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ARACENE DE MIRANDA ADVOGADO(A) : RAMIRES CARDOSO DE FRAGA (OAB RS040825) ATO ORDINATÓRIO Em …

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