Resultados para "1000563-15.2023.8.26.0634" – Página 150 de 170

Reinaldo Quadros De Souza e outros x Nelson De Jesus Alvares

ID: 279646868

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000563-65.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REINALDO QUADROS DE SOUZA VALDIVINO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

NELSON DE JESUS ALVARES

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLODOBERTO FAGUNDES MOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA SANTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000563-65.2024.5.02.0321 RECLAMANTE: VALDIVINO PEREIRA DE SOUZA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000563-65.2024.5.02.0321 RECLAMANTE: VALDIVINO PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: NELSON DE JESUS ALVARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35bf23f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso. Guarulhos, data abaixo. Karina de Oliveira Analista Judiciária DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. Por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil (ID. f609fcc), atualizados até 21/05/2025, em: R$ 9.425,74 - Principal Corrigido; R$ 1.175,74 - SELIC (Distribuição: 11/04/2024); (-) INSS cota segurado(a)................................R$ 248,59 (a ser deduzido do crédito do reclamante); R$ 277,87 - INSS (cota empregador); R$ 530,07 - Honorários Advocatícios, a cargo da(s) reclamada(s), em favor do patrono do reclamante; R$ 1.500,00 - Honorários Periciais Contábeis, a cago da(s) reclamada(s), que dá(ão) causa à execução, em favor do perito REINALDO QUADROS DE SOUZA. Recolhimentos Previdenciários, na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024. Imposto de renda isento conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 582/2013). Tendo em vista que o crédito exequendo é superior ao depósito recursal ID. c483b07, no importe de R$ 4.000,00, determino a liberação do mesmo em favor do(a) reclamante, via transferência bancária eletrônica, por meio do Sistema de Controles de Depósitos Judiciais (SisconDJ). Para fins de celeridade processual, informe o reclamante os dados bancários atualizados, em 2 dias. Expedido o alvará, proceda a Secretaria da Vara a atualização do crédito exequendo, e INTIME(M)-SE a(s) reclamada(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para realizar o pagamento do valor remanescente da execução, no prazo de 15 dias. Valores atualizáveis para a data do efetivo pagamento. Diante dos termos do art. 878 da CLT, manifeste-se o(a) reclamante quanto ao início da execução. Para fins de celeridade e economia processual, o silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à adoção das medidas abaixo indicadas. Na ausência de pagamento ou indicação de bens pela(s) reclamada(s), prossiga-se com a realização dos convênios BACENJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, bem como, registre-se o débito no BNDT (art. 883-A da CLT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo. Ciência ao(à) reclamante. GUARULHOS/SP, 24 de maio de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDIVINO PEREIRA DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Junior Cezar Vitorino De Souza x Cornalina Empreendimentos Imobiliarios Ltda. e outros

ID: 276141702

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000563-39.2024.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUNIOR CEZAR VITORINO DE SOUZA

Polo Passivo:

CORNALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ESTRUTURAL SANTOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. LAWTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA UVAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CANDIDA MARTINELLI CAPUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000563-39.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: JUNIOR CEZAR VITORINO DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000563-39.2024.5.02.0071 RECLAMANTE: JUNIOR CEZAR VITORINO DE SOUZA RECLAMADO: ESTRUTURAL SANTOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a23c41 proferida nos autos. Rcte: JUNIOR CEZAR VITORINO DE SOUZA Rcda: ESTRUTURAL SANTOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (resp. principal) KALLAS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A. (resp. subsidiária) UVAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (resp. subsidiária) LAWTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (resp. subsidiária) CORNALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (resp. subsidiária) Vistos. Tendo em vista a concordância expressa das reclamadas, HOMOLOGO os cálculos do reclamante (Id dadad9e) e fixo o seu crédito bruto em R$ 20.040,96, atualizado até 28/02/2025, correspondendo às quantias de: R$ 18.573,32 ao principal corrigido; e R$ 1.467,64 aos juros de mora. Demais verbas: R$ 153,71 de juros de mora sobre a contribuição previdenciária do empregado; R$ 1.002,05 aos honorários sucumbenciais; e R$ 423,93 às custas processuais. Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, sendo autorizado desconto do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 1.029,00 à contribuição previdenciária cota parte empregado. Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do autor no importe de R$ 7.331,26, sob condição suspensiva. Custas fixadas em 2% sobre o valor da execução. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Os valores acima especificados deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Cite-se a 1ª executada via postal, nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Registre-se que as demais reclamadas respondem subsidiária e conjuntamente pelo valor total da condenação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAWTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CORNALINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. - UVAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000563-38.2019.8.26.0025

ID: 275968769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000563-38.2019.8.26.0025

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALDO FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Augusto dos Santos de Albuquerque (OAB 309231/SP) Processo 1000563-38.2019.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aldo Ferreira de Sousa - Ante o exposto, JULGO: (i) EXTINTO o o… ADV: Guilherme Augusto dos Santos de Albuquerque (OAB 309231/SP) Processo 1000563-38.2019.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aldo Ferreira de Sousa - Ante o exposto, JULGO: (i) EXTINTO o o pedido de reconhecimento, averbação e conversão para comum do trabalho nas empresas Abcott Indústria Química (10/11/2011 a 10/11/2013) e MP Bio Refinarias (início de 2014 ao início de 2016), sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, IV c/c art. 320, do CPC; (ii) PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para, respeitada a prescrição quinquenal: a) declarar e condenar o INSS a averbar, como trabalho em condições especiais, o labor exercido pelo autor durante os períodos de 04/06/1983 a 23/12/1986, 27/04/1987 a 12/03/1994, 14/03/1994 a 15/07/1997, 02/03/1998 a 03/08/1998, 04/11/1998 a 01/04/2008, 08/09/2008 a 07/04/2009 e 06/01/2010 a 09/11/2011; c) condenar o requerido a implantar o benefício aposentadoria especial, em consonância com as normas de regência, desde o requerimento administrativo (28/09/2018 - fl. 42). Os acessórios dos atrasados, respeitada a prescrição quinquenal e excluídos eventuais períodos posteriores em que tenha a parte autora exercido atividade laborativa e recolhido as competentes contribuições ao RGPS ou recebido benefício previdenciário, serão calculados da seguinte forma: as parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da EC 113/2021, serão atualizadas na forma do art. 1.º - F, da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, sendo a correção monetária feita por meio dos índices da tabela IPCA-E, e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme tema 810, do STF. Sobre as parcelas em atraso, após a entrada em vigor da EC 113/2021(08/12/2021), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento (art. 3º, EC 113/2021). Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total das prestações vencidas até esta sentença, nos termos da Súmula nº 111 do E. Superior Tribunal de Justiça. Deixo, no entanto, de condená-lo às custas processuais, por ser isento na forma da lei. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, o que faço com fulcro na exceção inserta no art. 496, § 3º, I, do vigente CPC. P.R.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000563-38.2019.8.26.0025

ID: 276181199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000563-38.2019.8.26.0025

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALDO FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Augusto dos Santos de Albuquerque (OAB 309231/SP) Processo 1000563-38.2019.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aldo Ferreira de Sousa - Ante o exposto, JULGO: (i) EXTINTO o o… ADV: Guilherme Augusto dos Santos de Albuquerque (OAB 309231/SP) Processo 1000563-38.2019.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aldo Ferreira de Sousa - Ante o exposto, JULGO: (i) EXTINTO o o pedido de reconhecimento, averbação e conversão para comum do trabalho nas empresas Abcott Indústria Química (10/11/2011 a 10/11/2013) e MP Bio Refinarias (início de 2014 ao início de 2016), sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, IV c/c art. 320, do CPC; (ii) PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para, respeitada a prescrição quinquenal: a) declarar e condenar o INSS a averbar, como trabalho em condições especiais, o labor exercido pelo autor durante os períodos de 04/06/1983 a 23/12/1986, 27/04/1987 a 12/03/1994, 14/03/1994 a 15/07/1997, 02/03/1998 a 03/08/1998, 04/11/1998 a 01/04/2008, 08/09/2008 a 07/04/2009 e 06/01/2010 a 09/11/2011; c) condenar o requerido a implantar o benefício aposentadoria especial, em consonância com as normas de regência, desde o requerimento administrativo (28/09/2018 - fl. 42). Os acessórios dos atrasados, respeitada a prescrição quinquenal e excluídos eventuais períodos posteriores em que tenha a parte autora exercido atividade laborativa e recolhido as competentes contribuições ao RGPS ou recebido benefício previdenciário, serão calculados da seguinte forma: as parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da EC 113/2021, serão atualizadas na forma do art. 1.º - F, da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, sendo a correção monetária feita por meio dos índices da tabela IPCA-E, e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme tema 810, do STF. Sobre as parcelas em atraso, após a entrada em vigor da EC 113/2021(08/12/2021), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento (art. 3º, EC 113/2021). Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total das prestações vencidas até esta sentença, nos termos da Súmula nº 111 do E. Superior Tribunal de Justiça. Deixo, no entanto, de condená-lo às custas processuais, por ser isento na forma da lei. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, o que faço com fulcro na exceção inserta no art. 496, § 3º, I, do vigente CPC. P.R.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000563-83.2025.8.11.0077

ID: 322034559

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000563-83.2025.8.11.0077

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIANE AIRES VERDECIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WARLEY MOREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1000563-83.2025.8.11.0077 REQUERENTE: MARIANE AIRES VERDECIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE SENTENÇA Processo: 1000563-83.2025.8.11.0077 REQUERENTE: MARIANE AIRES VERDECIO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL proposta por MARIANE AIRES VERDECIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Partes qualificadas no feito. Citada, a Autarquia requerida apresentou proposta de acordo (id 197371820 ). Instada, a autora concordou com a proposta apresentada. Vieram-me os autos conclusos. É a síntese. Decido. Considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil em vigor, que prima pela solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º do CPC), que deverá ser promovida pelo Estado e estimulada por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, vislumbra-se que a composição das partes é algo salutar. No caso concreto, as partes estão em consenso quanto à implantação do benefício pretendido e demais providências, nos termos da proposta de id 197371820 , devidamente anuída pela autora em sua manifestação retro. Nesse viés, não se vislumbrando vícios de vontade ou sociais, a homologação do acordo é medida consentânea com os fins almejados na legislação referida. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DISPENSO as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da autarquia. INTIME-SE a parte autora desta sentença homologatória. P.I.C Intime-se o INSS para que IMPLANTE O BENEFÍCIO, conforme estabelecido. Retifique a autuação para constar que se trata de “Cumprimento de Sentença”. REQUISITE-SE o pagamento, de acordo com o cálculo homologado (id. 197371820). Aguarde o ofício do COREJ com a informação do(s) depósito(s), em seguida, expeça-se alvará judicial. Após a expedição do alvará, INTIME-SE o(à) advogado(a) constituído(a), através de publicação no DJE ou outro meio legal, para que esclareça se dá integral quitação ao objeto da lide, advertindo-o que decurso do prazo de 10 (dez) dias in albis será interpretado nesse sentido de anuência ao adimplemento e o processo extinto pela satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC). Manifestado pelo adimplemento ou transcorrido o prazo sem manifestação, tornem-me concluso para sentença. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000563-79.2025.8.26.0396

ID: 275824601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000563-79.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COMéRCIO DE PNEUS ASCêNCIO DE N.H LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lupércio Perez Junior (OAB 290383/SP) Processo 1000563-79.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Comércio de Pneus Ascêncio de N.h Ltda - Epp - Vistos. Em conformidade … ADV: Lupércio Perez Junior (OAB 290383/SP) Processo 1000563-79.2025.8.26.0396 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Comércio de Pneus Ascêncio de N.h Ltda - Epp - Vistos. Em conformidade ao disposto no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95, designo audiência de conciliação VIRTUAL para o dia e horário: 28/08/2025 às 14:15h. Advirta-se que a audiência virtual será designada em atenção aos princípios da celeridade, economia processual e da duração razoável do processo, valendo ressaltar, ainda, que a conciliação é da essência dos Juizados Especiais, não se aplicando a possibilidade dos parágrafos 4º e 5º do art 334, do CPC, mas sim o art. 16 da Lei 9099/95. Deixando parte requerida de comparecer à audiência virtual no dia e horário designados, será considerada REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Caso o(a) autor(a) não compareça à audiência, o processo será extinto. Não havendo acordo, o(a) requerido(a) poderá apresentar defesa ou pedido de contraposto, oralmente na audiência ou por escrito até o início da audiência. CITE(M)-SE e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) PESSOALMENTE, devendo o(a) Sr(a) Oficial de Justiça colher seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) e o número de telefone/Whatsapp, mesmo em caso de comparecimento presencial. Informe a parte autora e seu procurador(a), no prazo de 10 dias, seu e-mail e número de telefone/Whatsapp, para recebimento do convite a fim de que acesse mencionada audiência. Nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a remuneração do conciliador, no valor de R$ 78,82, segundo tabela de remuneração (Patamar Básico - Nível de remuneração 1 - DJE 23/02/2024), será custeada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido acordo, e seu pagamento será devido somente em caso de recurso, como parte do preparo recursal, sob pena de deserção, devendo ser efetuado mediante depósito em conta corrente de titularidade do conciliador, a ser comprovado nos autos. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos, favor entrar em contato através do telefone fixo do cartório nº (17) 3542 7315 ou e-mail novohorizjec@tjsp.jus.br Servirá a presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL. Em tempo, às partes podem efetuar transação extrajudicialmente, independentemente da intervenção do Poder Judiciário, comunicando nos autos o teor do ato. Cite-se e intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julio Cesar Ferreira Dutra e outros x Mercado Bom Vizinho Ltda

ID: 325619580

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000563-59.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERREIRA DUTRA NAARA JULIA SANTANA FIGUEREDO

Polo Passivo:

MERCADO BOM VIZINHO LTDA

Notificação

Advogados:

ALANA PINHEIRO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA DE OLIVEIRA CAETANO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000563-59.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NAARA JULIA SANTANA FIGUEREDO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000563-59.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: NAARA JULIA SANTANA FIGUEREDO RECLAMADO: MERCADO BOM VIZINHO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6b3d96 proferida nos autos. Homologação de Cálculos - Liquidação Preclusa a oportunidade da reclamada. Por estar em consonância com a sentença proferida e legislação vigente, HOMOLOGO a liquidação demonstrada pelo(a) autor(a), #id:24b19d5, reajustáveis até a data do efetivo pagamento, incluindo recolhimentos previdenciários e fiscais. Honorários periciais técnicos fixados em Sentença, no importe de R$ 2.000,00, a cargo da reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor, no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 791-A da CLT. Honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamada, no importe de 10% sobre as verbas julgadas improcedentes, nos moldes do artigo 791-A da CLT, cuja exigibilidade está suspensa diante da decisão de proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5766 pelo E. STF. Custas processuais, pela reclamada, fixadas pelo comando condenatório, no importe de R$ 1.000,00. Cite-se a reclamada para pagamento do valor exequendo, conforme relatório do PjeCalc, #id:4ed2738, atualizados até data do depósito, na forma, prazo e penas do artigo 523, §1º do CPC, servindo a ciência desta decisão como citação para pagamento. Por oportuno, cumpre registrar que eventuais embargos à execução somente serão conhecidos após a efetiva garantia do Juízo (artigo 884 da CLT), não justificando a interposição de agravo de petição acerca da presente decisão, eis que incabível nesse momento, frente ao disposto no artigo 897, alínea "a" da CLT. Dispensada a intimação do INSS conforme o Provimento GP/CR de 01/2014, consoante com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 04 de julho de 2023. Transcorrido in albis o prazo, inclua-se o devedor(principal) no BNDT ( art. 642-A da CLT). Além disso, em atenção a Recomendação CR nº 69/2020 do TRT da 2ª Região, nos termos dos artigos 782, § 3º do NCPC e 883-A da CLT. Cumprido o acima determinado, em razão da edição da Lei 13.467 de 13.07.2017, intime-se o autor para que, em 30 dias, indique meios para prosseguimento da execução. Observando, ainda, o disposto no artigo 11-A, §1º e §2º da CLT. Silente, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO BOM VIZINHO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Jose Apeldorn e outros x Solucoes Servicos Terceirizados- Eireli

ID: 261895152

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000563-14.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN JOSINALDA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000563-14.2023.5.02.0511 : JOSINALDA MARIA DA SILVA : SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000563-14.2023.5.02.0511 : JOSINALDA MARIA DA SILVA : SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d64a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI, 25 de abril de 2025. DESPACHO Vistos. A princípio, o procedimento previsto no art. 916 do CPC é compatível com a execução trabalhista, na medida em que visa garantir a satisfação do crédito do exequente, além de atender ao princípio constitucional da duração razoável do processo. Cumpre esclarecer que o pedido de aplicação do artigo 916 do CPC, formulado pela executada, carrega consigo a presunção de aceitação do valor devido, razão pela qual se torna preclusa qualquer outra discussão acerca da execução. Observem-se as partes que não se trata de acordo, mas sim de pagamento parcelado do montante integral da dívida devidamente atualizada. Deste modo, defere-se o cumprimento da execução nos termos do artigo 916 do CPC, com os seguintes efeitos: a) reconhecimento do caráter incontroverso do crédito exequendo (artigo 916, caput, do CPC); b) vedação de oposição de Embargos à Execução ou Agravo de Petição pela executada (artigo 916, §6º, do CPC); c) antecipação das parcelas vincendas em caso de inadimplemento de qualquer prestação, com a execução imediata e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, em favor do exequente (artigo 916, §2º, do CPC); A reclamada emitir a guia diretamente via site do TRT/SP/PJE ou por meio do site do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, gerando o boleto bancário. As parcelas deverão ser depositadas em conta judicial à disposição do Juízo e comprovadas nos autos mensalmente (juntando a cópia do boleto bancário ou guia), independentemente de solicitação de atualização (até a 5ª parcela), propiciando, desta forma, a conferência dos valores e correta dedução dos encargos legais do crédito do autor. Para o pagamento da 6ª e última parcela deverá ser solicitada atualização pela Secretaria, uma vez que sobre essa serão calculados os juros mensais devidos decorrentes do parcelamento. Descumprida a determinação, execute-se. Intime-se a reclamada. Libere-se ao reclamante o depósito de Id. 4cd3ccc , expedindo-se o alvará (SISCONDJ). Após, comprovado o pagamento das demais parcelas, libere-se ao reclamante, até o limite do seu crédito. ITAPEVI/SP, 28 de abril de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSINALDA MARIA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Jose Apeldorn e outros x Solucoes Servicos Terceirizados- Eireli

ID: 261895154

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000563-14.2023.5.02.0511

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN JOSINALDA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000563-14.2023.5.02.0511 : JOSINALDA MARIA DA SILVA : SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000563-14.2023.5.02.0511 : JOSINALDA MARIA DA SILVA : SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d64a1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Itapevi/SP. ITAPEVI, 25 de abril de 2025. DESPACHO Vistos. A princípio, o procedimento previsto no art. 916 do CPC é compatível com a execução trabalhista, na medida em que visa garantir a satisfação do crédito do exequente, além de atender ao princípio constitucional da duração razoável do processo. Cumpre esclarecer que o pedido de aplicação do artigo 916 do CPC, formulado pela executada, carrega consigo a presunção de aceitação do valor devido, razão pela qual se torna preclusa qualquer outra discussão acerca da execução. Observem-se as partes que não se trata de acordo, mas sim de pagamento parcelado do montante integral da dívida devidamente atualizada. Deste modo, defere-se o cumprimento da execução nos termos do artigo 916 do CPC, com os seguintes efeitos: a) reconhecimento do caráter incontroverso do crédito exequendo (artigo 916, caput, do CPC); b) vedação de oposição de Embargos à Execução ou Agravo de Petição pela executada (artigo 916, §6º, do CPC); c) antecipação das parcelas vincendas em caso de inadimplemento de qualquer prestação, com a execução imediata e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução, em favor do exequente (artigo 916, §2º, do CPC); A reclamada emitir a guia diretamente via site do TRT/SP/PJE ou por meio do site do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, gerando o boleto bancário. As parcelas deverão ser depositadas em conta judicial à disposição do Juízo e comprovadas nos autos mensalmente (juntando a cópia do boleto bancário ou guia), independentemente de solicitação de atualização (até a 5ª parcela), propiciando, desta forma, a conferência dos valores e correta dedução dos encargos legais do crédito do autor. Para o pagamento da 6ª e última parcela deverá ser solicitada atualização pela Secretaria, uma vez que sobre essa serão calculados os juros mensais devidos decorrentes do parcelamento. Descumprida a determinação, execute-se. Intime-se a reclamada. Libere-se ao reclamante o depósito de Id. 4cd3ccc , expedindo-se o alvará (SISCONDJ). Após, comprovado o pagamento das demais parcelas, libere-se ao reclamante, até o limite do seu crédito. ITAPEVI/SP, 28 de abril de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000563-31.2025.8.26.0315

ID: 260870808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Laranjal Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000563-31.2025.8.26.0315

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LARANJAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1000563-31.2025.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laranjal Clinica Odontologica Ltda - Vistos, Deverá o(a) Escrevente cumprido… ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1000563-31.2025.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Laranjal Clinica Odontologica Ltda - Vistos, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil/15, artigo 139, VI, e Enunciado nº 35, da ENFAM). Nos termos da atual redação do artigo 829, do hodierno Código de Processo Civil, cite a parte executada, por meio de carta postal, para que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetue o pagamento do débito. No mesmo ato da citação postal, ficará a devedora intimada que, no prazo de quinze (15) dias úteis e, garantida a execução, poderá opor embargos, na forma dos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil/15. Consignar na missiva o disposto no artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil/15, ou seja, no prazo para oferta de embargos, reconhecendo o crédito do credor e, comprovando, documentalmente, o depósito de 30% (trinta por cento), do valor da execução, o devedor poderá requerer que seja permitido pagar o restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Caso requerido, providencie a serventia, a expedição de certidão para eventual averbação premonitória, aludida no artigo 828, do Código de Processo Civil/15 e, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando-se, posteriormente, nos autos do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Tratando-se de execução definitiva de título judicial e, se houve requerimento da parte exequente, com fulcro no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal, providencie a serventia a inclusão do nome da executada, em cadastro de inadimplentes. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do Código de Processo Civil/15. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1697 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes