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Processo nº 1000793-26.2025.8.26.0072

ID: 326023628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-26.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

L. T. M. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RINALDO NICÉZIO LAZARINI

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MAYRA ROSANE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000793-26.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.T. - - M.A.S. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, providenciem os autores: a) a juntada de suas certidões de nasci… Processo 1000793-26.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.T. - - M.A.S. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, providenciem os autores: a) a juntada de suas certidões de nascimento e/ou casamento atualizadas; b) a emenda da petição inicial para incluir a menor L.T.R.S. no polo ativo da demanda, regularizando sua representação processual, em razão da formulação de pedido de fixação de alimentos em seu favor; c) a emenda da petição inicial para consignar expressamente que detêm os direitos aquisitivos sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 44.361 do Cartório de Registro de Imóveis de Bebedouro/SP, oriundos do instrumento particular de compromisso de compra e venda e outras avenças de fls. 56-75, adquirido pelo preço de R$ 292.242,80, esclarecendo que a autora L.T. também figura como adquirente, uma vez que, à fl. 05, apenas o autor M.A.S. consta como tal, e que pleiteiam a partilha de referidos direitos; d) a emenda da petição inicial para fixar os alimentos devidos à menor L.T.R.S. em percentual incidente sobre o salário mínimo nacional vigente, de modo a permitir sua atualização anual; e) a emenda da petição inicial para indicar expressamente o termo final da união estável mantida entre as partes; f) a emenda da petição inicial para atribuir à causa o valor correspondente à soma dos direitos aquisitivos do imóvel descrito no contrato de fls. 56-75 (R$ 292.242,80); do veículo descrito à fl. 44 (R$ 78.617,00); da anuidade dos alimentos devidos à menor L.T.R.S., conforme item d; dos bens móveis que guarnecem a residência do casal (R$ 40.000,00) e da quantia em dinheiro de R$ 160.000,00; g) o recolhimento da complementação das custas iniciais, considerando que, para pedido de homologação de partilha de bens ou direitos cujo valor da causa esteja compreendido entre R$ 500.001,00 e R$ 2.000.000,00, a taxa judiciária devida corresponde a 300 UFESPs, equivalente atualmente a R$ 11.106,00, sendo que já consta nos autos o recolhimento parcial de R$ 3.702,00 (fls. 46/47). Intimem-se. - ADV: RINALDO NICÉZIO LAZARINI (OAB 404220/SP), MAYRA ROSANE MELO (OAB 378506/SP)

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Vinicius Reis Pedreira x Portal Da Guarapiranga Auto Posto Ltda

ID: 263040863

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000793-04.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS REIS PEDREIRA

Polo Passivo:

PORTAL DA GUARAPIRANGA AUTO POSTO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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THAIS ROBERTA DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000793-04.2024.5.02.0711 : VINICIUS REIS PEDREIRA : PORTAL DA GUAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000793-04.2024.5.02.0711 : VINICIUS REIS PEDREIRA : PORTAL DA GUARAPIRANGA AUTO POSTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47ed0d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à(o) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA, em razão de retorno dos autos principais do TRT2 e o trânsito em julgado da sentença/acórdão, em 24.04.2025. À deliberação de V.Exa. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidora Vistos. Converto em DEFINITIVA a execução que se processa nesta carta de sentença, onde prosseguirá o feito, exclusivamente, com o traslado das peças necessárias ao regular prosseguimento e a distribuição de numerário, inclusive os referentes aos depósitos recursais. Os autos principais nº 1000916-36.2023.5.02.0711 serão arquivados definitivamente. Desnecessária a readequação dos cálculos de liquidação, uma vez mantida a sentença de origem, integralmente. Registre-se a existência dos seguintes depósitos judiciais no BB: R$12.665,14, em 23.05.2024, nos autos principais (R$13.548,02 atualizado em 29.04.2025); R$906,89, em 09.10.2024 (R$944,66 atualizado em 29.04.2025) R$7.098,35, em 11.03.2025 Conforme atualização id. cbe5e69, liberem-se os depósitos supra ao reclamante. Ainda, registre-se a penhora na boca do caixa de R$600,00, em 29.11.2024, valor que foi entregue ao advogado do autor pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme certidão id. 3e8a7cd. Indique o exequente meios inéditos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS REIS PEDREIRA

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Vinicius Reis Pedreira x Portal Da Guarapiranga Auto Posto Ltda

ID: 263040869

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000793-04.2024.5.02.0711

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VINICIUS REIS PEDREIRA

Polo Passivo:

PORTAL DA GUARAPIRANGA AUTO POSTO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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THAIS ROBERTA DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000793-04.2024.5.02.0711 : VINICIUS REIS PEDREIRA : PORTAL DA GUAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000793-04.2024.5.02.0711 : VINICIUS REIS PEDREIRA : PORTAL DA GUARAPIRANGA AUTO POSTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47ed0d8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à(o) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA, em razão de retorno dos autos principais do TRT2 e o trânsito em julgado da sentença/acórdão, em 24.04.2025. À deliberação de V.Exa. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidora Vistos. Converto em DEFINITIVA a execução que se processa nesta carta de sentença, onde prosseguirá o feito, exclusivamente, com o traslado das peças necessárias ao regular prosseguimento e a distribuição de numerário, inclusive os referentes aos depósitos recursais. Os autos principais nº 1000916-36.2023.5.02.0711 serão arquivados definitivamente. Desnecessária a readequação dos cálculos de liquidação, uma vez mantida a sentença de origem, integralmente. Registre-se a existência dos seguintes depósitos judiciais no BB: R$12.665,14, em 23.05.2024, nos autos principais (R$13.548,02 atualizado em 29.04.2025); R$906,89, em 09.10.2024 (R$944,66 atualizado em 29.04.2025) R$7.098,35, em 11.03.2025 Conforme atualização id. cbe5e69, liberem-se os depósitos supra ao reclamante. Ainda, registre-se a penhora na boca do caixa de R$600,00, em 29.11.2024, valor que foi entregue ao advogado do autor pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme certidão id. 3e8a7cd. Indique o exequente meios inéditos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PORTAL DA GUARAPIRANGA AUTO POSTO LTDA

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Antonio Junio Malheiros De Lucena x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 257709771

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000793-14.2023.5.02.0040

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JUNIO MALHEIROS DE LUCENA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

KELLY CRISTINA SACAMOTO UYEMURA

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RICARDO SAMPAIO GONÇALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000793-14.2023.5.02.0040 : ANTONIO JUNIO MALHEIROS DE LUCENA : ACOFORTE SEGUR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000793-14.2023.5.02.0040 : ANTONIO JUNIO MALHEIROS DE LUCENA : ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac3c77b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. TARCÍSIO DA SILVA FERREIRA DECISÃO Vistos, etc… (1) Não obstante a responsabilidade patronal, a Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições devidas a terceiros, conforme se extrai do Enunciado nº. 74 da Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho. Promovo a exclusão do importe referido a tal título das contas autorais. (2) Por incontroversos, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante (ID 51d10e8), para fixar o crédito exequendo no importe de R$ 146.486,25, em 01.04.2025. Os valores devidos serão atualizados na ocasião do efetivo pagamento, com a aplicação da taxa Selic a partir de 30/05/2023, a qual engloba os juros de mora. Contribuição social do Empregador: R$ 30.700,42 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 12.709,55 Imposto de Renda: R$ 516,43 Desconto relativo à Contribuição Social conforme acima, atualizável com o principal até a data do efetivo depósito. Custas processuais recolhidas (ID f88c328). Honorários advocatícios fixados no percentual de 10%, sobre o valor da condenação, a cargo da reclamada, em favor dos patronos do reclamante. Deferiu-se o processamento de recuperação judicial da reclamada. Intime-se a reclamada tão somente para fins de eventual oposição de Embargos à Execução. Transitada em julgado a presente decisão, intime-se o reclamante para que proceda à habilitação do crédito. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 1000793-47.2025.4.01.3502

ID: 330344222

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000793-47.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. G. A. D. S. V. F. A. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE ALVES BRAGA

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ADELSON JUNIOR DE SOUZA CAMARA

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PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1000793-47.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: M. G. A. D. S., V. F. A. D. S. REPRESENTANTE: LUCIENE DE ALMEIDA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ADELSON JUNIOR DE SOUZA CAMARA - DF55139, ALEXANDRE ALVES BRAGA - DF54921, Advogado do(a) REPRESENTANTE: ALEXANDRE ALVES BRAGA - DF54921 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 0003607-95.2025.8.26.0664

ID: 330035990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003607-95.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS DE CARVALHO NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA

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Processo 0003607-95.2025.8.26.0664 (processo principal 1000793-93.2025.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Jorge Luis de Carvalho Nogueira - Vistos. Trata-se de Cump… Processo 0003607-95.2025.8.26.0664 (processo principal 1000793-93.2025.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Jorge Luis de Carvalho Nogueira - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Jorge Luis de Carvalho Nogueira em face de Santinha Tozo, devidamente qualificados nos autos. Custas recolhidas. Anote-se e observe-se quanto da satisfação da obrigação. Evolua-se a classe do incidente para "cumprimento de sentença". Expeça-se mandado de despejo com imissão de posse em favor do autor, ficando autorizado arrombamento e uso de força policial, se necessário, nos termos da sentença proferida. No mesmo ato, intime-se a parte executada Santinha Tozo, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$13.371,40, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil. Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se servindo esta, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP)

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Processo nº 5014493-44.2024.4.03.6301

ID: 333405111

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014493-44.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIANE DA SILVA PONTES

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FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL

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PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014493-44.2024.4.03.6301 AUTOR: ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA PIERRE DIMITROV MENEGHEL - SP343733 ADVOGADO do(a) AUTOR: ELIANE DA SILVA PONTES - SP405296 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, sob pena de extinção, para que: a) apresente elementos probatórios contemporâneos referentes aos alegados vínculos empregatícios nas empresas i. APOYO COMERCIO E SERVICOS LTDA. (vínculo no CNIS de 13/02/2021 a 23/12/2022 com última remuneração em 04.2021), e ii. MERCEARIA FRIGEIANNI LTDA. (vínculo no CNIS de 26.03.2018 com última remuneração em 08.2019), tais como holerites, e-mails, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), Ficha de Registro de empregado, etc., ou outros documentos que possuir; b) proceda à juntada da cópia integral da ação trabalhista nº 1001612-97.2022.5.02.0714, promovida em face da empregadora APOYO COMERCIO E SERVICOS LTDA., tendo em vista que consta a anotação no CNIS "PVIN-DESLIG-PROC-TRAB Pendência por Inclusão ou Alteração da Data de Desligamento oriunda de Processo Trabalhista" (sentença ao ID 329619122); c) proceda à juntada da cópia integral da ação trabalhista nº 1000793-86.2019.5.02.0708, promovida em face da empregadora MERCEARIA FRIGEIANNI LTDA., tendo em vista que consta a anotação no CNIS "PREM-VINC-PROC-TRAB Pendência de Reconhecimento de Remuneração no Vínculo oriunda de Processo Trabalhista" e "PVIN-REC-PROC-TRAB Pendência de Reconhecimento de Vínculo oriundo de Processo Trabalhista" (acordo homologado ao ID 372420656); d) proceda à juntada da cópia integral da CTPS. Após, se em termos, dê-se vista ao INSS no prazo de 10 (dez) dias, e venham os autos conclusos. Int. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. IVANA BARBA PACHECO Juíza Federal

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Maisa Ferreira De Miranda x Marie Moda Brasil Ltda e outros

ID: 332337673

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000793-72.2020.5.02.0087

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAISA FERREIRA DE MIRANDA

Polo Passivo:

MARIE MODA BRASIL LTDA MARIO YOKOTA NEW SHIRTS CONFECCOES LTDA. - EPP

Notificação

Advogados:

ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS

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MARCOS ROGERIO ORITA

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EDNA ALVES

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ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000793-72.2020.5.02.0087 RECLAMANTE: MAISA FERREIRA DE MIRANDA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000793-72.2020.5.02.0087 RECLAMANTE: MAISA FERREIRA DE MIRANDA RECLAMADO: NEW SHIRTS CONFECCOES LTDA. - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a9650e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. JULIANA ANDRADE AZEREDO DESPACHO Vistos e examinados os autos. (#id:fa1f662): Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAISA FERREIRA DE MIRANDA

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Processo nº 1000793-33.2016.8.26.0204

ID: 334039660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000793-33.2016.8.26.0204

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR MENDONçA DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ANTONIO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000793-33.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano - Lucimar Mendonça do Prado - Vistos. 1) Fls. 431/439 (v.Acórdão - parcialmente provido) e… Processo 1000793-33.2016.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano - Lucimar Mendonça do Prado - Vistos. 1) Fls. 431/439 (v.Acórdão - parcialmente provido) e 440 (trânsito em julgado: 15/07/2025): Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2) Ante o recebimento do referido Acórdão proferido, já transitado em julgado, oficie-se ao INSS solicitando a implantação do benefício concedido ao autor, nos termos do referido acórdão. ("(...)Assim, declara-se trabalhado pela autora o período de 01/03/1983 a 31/08/1984, na qualidade de prestadora de serviços fora do regime celetista para a Prefeitura Municipal de General Salgado, o qual fica a depender de indenização para surtir efeitos com vistas à contagem recíproca, assim como se reconhece o direito da autora à averbação, para fins previdenciários, dos intervalos de 01/09/1984 a 31/12/1984 e de 01/02/1985 a 30/09/1986, trabalhados na função de professora para a Prefeitura Municipal de General Salgado, com a emissão da correlata certidão de tempo de contribuição, a conter os referidos períodos. Fixo honorários advocatícios de sucumbência no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, rateando-os da seguinte forma: 0,7 (sete décimos) ao desfavor do INSS, que sucumbiu em parte maior, e 0,3 (três décimos) por conta da autora, em menor parte vencida. A parte devida pela autora enfrenta a ressalva prevista no artigo 98, §3º, do CPC...) Confiro ao presente despacho, por cópia digitalmente assinada, força de OFÍCIO. Instrua-o com cópias de fls. 431/440. 3) Com a resposta, dê ciência às partes. 4) Concomitantemente, remetam-se os autos à Procuradoria Federal (Seccional de São José do Rio Preto) para que efetue os cálculos dos valores atrasados. PRAZO: 30 dias. 5) Com a apresentação do cálculo, intime-se o Autor para manifestar-se em termos de concordância ou impugnação. PRAZO: 5 dias. Int. - ADV: LUCAS ANTONIO DO PRADO (OAB 255189/SP)

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Carlos Gabriel Soares e outros x Vila Nova Ambiental Ltda.

ID: 336880747

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000793-35.2023.5.02.0421

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GABRIEL SOARES JOSE ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

VILA NOVA AMBIENTAL LTDA.

Notificação

Advogados:

LEONARDO MARCELINO PEREIRA

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JORGE ARAJIE

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1000793-35.2023.5.02.0421 RECLAMANTE: CARLOS GABRIEL SOARES RECL…

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