Processo nº 1001181-81.2023.4.06.3824
ID: 314676771
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1001181-81.2023.4.06.3824
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Apelação Cível Nº 1001181-81.2023.4.06.3824/MG
RELATORA
: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA
APELANTE
: ELITO BRAZ DE MELO (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: EDSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB MG211606)
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA 1102/STF. CONSTITUCIONALID…
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