Resultados para "1000372-06.2022.8.26.0213" – Página 151 de 166

Processo nº 1000372-41.2025.8.26.0232

ID: 277823182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1000372-41.2025.8.26.0232

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ARAUJO MEZZACAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Araujo Mezzacapa (OAB 446214/SP) Processo 1000372-41.2025.8.26.0232 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: C. L. - Diante disso, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRI… ADV: Matheus Araujo Mezzacapa (OAB 446214/SP) Processo 1000372-41.2025.8.26.0232 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: C. L. - Diante disso, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, para que os requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias, respeitada a ordem cronológica de contratação, observem o patamar limite de 30% (trinta por cento) da renda líquida mensal da parte autora para realização dos descontos. Ou seja, atingido o patamar de 30%, os demais requeridos deverão se abster de realizar qualquer desconto, até deliberação posterior. Consigno que, decorrido o prazo sem o devido cumprimento da tutela, incidirá multa a cada descumprimento (desconto indevido), a qual arbitro na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 20.000,00, na forma do artigo 537, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, montante que, por ora, mostra-se suficiente ao cumprimento de sua função. Anote-se que o termo inicial do prazo é a data em que se der a comunicação à parte para cumprimento da presente decisão, nos termos do artigo 231, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Por consequência, providencie a z. Serventia, com presteza, intimação da parte requerida, observado o teor da Súmula 410 do STJ, para ciência da tutela concedida e do valor estipulado de multa em caso de descumprimento da presente decisão. Na mesma oportunidade, proceda-se a citação parte requerida, pelo Portal Eletrônico, para integrar a relação jurídico processual e oferecer contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato deduzidas pela parte autora (artigos 344 e 345, ambos do Código de Processo Civil). Consigno que, ainda que veicule preliminar de incompetência, a contestação deve ser apresentada diretamente a este juízo, sendo inaplicável o artigo 340 do Código de Processo Civil porque os autos tramitam em meio eletrônico, com acesso digital e imediato em todo o território nacional, devendo ser prestigiada a celeridade processual e a cooperação das partes (artigos 4º e 6º, ambos do Código de Processo Civil). No mais, diante dos contornos da controvérsia, da necessidade de assegurar a duração razoável do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal e artigo 4º do Código de Processo Civil) frente às condições materiais para a realização de audiência de conciliação e/ou mediação em todos os processos, deixo de designar, desde logo, aquela audiência, de resto conforme autorização à adequação procedimental extraída do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38001 Contestação ou 38018 Petição de Diligência em Novo Endereço). Intime-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000372-25.2024.8.26.0572

ID: 277170722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000372-25.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KARíCIA COMéRCIO DE TECIDOS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAURA HELENA LIMA VITAL VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA APARECIDA REIS SILVEIRA GASTAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Glaura Helena Lima Vital Vieira (OAB 411986/SP), Elisangela Aparecida Reis Silveira Gastao (OAB 417083/SP) Processo 1000372-25.2024.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Karícia… ADV: Glaura Helena Lima Vital Vieira (OAB 411986/SP), Elisangela Aparecida Reis Silveira Gastao (OAB 417083/SP) Processo 1000372-25.2024.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Karícia Comércio de Tecidos Ltda Me - Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do combinado com o artigo 771, parágrafo único ambos do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo de execução ou em fase de cumprimento de sentença, defiro o levantamento de eventual penhora efetivada nos autos, bem como a retirada das restrições que, porventura, tenham recaído sobre veículo(s) de propriedade do(a) executado(a). Sem custas e despesas processuais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, será elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de 1 (um) recurso, seja em razão de litisconsórcio, seja em razão de sucumbência recíproca, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu preparo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Aparecida De Camargo Barros x Banco Do Brasil

ID: 320939850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000372-21.2016.8.26.0470

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE CAMARGO BARROS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Intimação

Advogados:

JOÃO BATISTA DA COSTA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE LOPES NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000372-21.2016.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida de Camargo Barros - Banco do Brasil - Republicação do ato ordinatório/despacho/d… Processo 1000372-21.2016.8.26.0470 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecida de Camargo Barros - Banco do Brasil - Republicação do ato ordinatório/despacho/decisão/sentença retro: "Vistos. Em primeiro lugar, o formulário apresentado pelo credor em fls. 531 está em desacordo com o Comunicado CG nº 12/2024 ao indicar o advogado como beneficiário. De acordo com a citada norma, o advogado só pode figurar como beneficiário em caso de levantamento de honorários, exclusivamente. Portanto, apresente o credor, no prazo de 5 dias, novo formulário para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), atentando-se para o correto preenchimento nos termos do comunicado acima. Apresentado o formulário, se em termos, expeça-se MLE em favor da credora, de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor depositado em fls. 158. O valor restante (15%) deverá ser destinado conforme a decisão de fls. 527: No tocante à parte cabente ao escritório Gradim Pimenta, determino a transferência para conta judicial vinculada ao processo n. 1000823-15.2022.8.26.0283, servindo a presente decisão como ofício, a ser instruído com cópia do comprovante de transferência, do termo de parceria [fls. 523-526]. Passo a decidir sobre a existência de saldos remanescentes. Foi realizado pelo devedor o depósito do valor de R$ 17.086,77 em 13 de outubro de 2020 (fls. 158). Esse era o valor atualizado do débito apresentado pelo credor em 9 de março de 2.016 (fls. 21-22). Ou seja, é evidente que o valor depositado foi parcial, pois desprovido de qualquer atualização monetária e juros de mora. Observe-se que há um lapso temporal de mais de quatro anos entre o cálculo e o depósito. Quanto à aplicação do tema nº 677 do Superior Tribunal de Justiça, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado, o acórdão paradigma já foi publicado e, portanto, a tese deve ser aplicada (art. 1.040 do Código de Processo Civil - CPC). Como neste caso ocorrerá a situação de pagamento parcial, sobre a diferença devem incidir a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, §§1º e 2º do CPC. Note-se que a decisão no agravo de instrumento (fls. 395) faz expressa ressalva no caso de não haver pagamento integral, situação que ocorrerá com a apresentação de cálculos que levem em consideração a data do depósito e a aplicação do tema nº 677 do STJ. Assim, após serem realizados os levantamentos determinados acima, deverá a credora apresentar, em 5 dias, novo cálculo, levando em conta as disposições desta decisão e o valor efetivamente pago. Esta decisão servirá como ofício. Intime-se." - ADV: JOÃO BATISTA DA COSTA JÚNIOR (OAB 171466/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), DANIEL HENRIQUE LOPES NEGRÃO (OAB 337565/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiana Maiellaro x Bepay Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 324301881

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000372-13.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MAIELLARO

Polo Passivo:

BEPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO ROGERIO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000372-13.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: FABIANA MAIELLARO RECLAMADO: BEPAY … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000372-13.2025.5.02.0021 RECLAMANTE: FABIANA MAIELLARO RECLAMADO: BEPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c34f310 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, afasto as preliminares arguidas pelas partes; e decido JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados nesta reclamação trabalhista por FABIANA MAIELLARO em face de BEPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), para o fim de: I - Condenar a parte reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: 1 hora extra por dia trabalhado, com adicional de 50%, divisor 220, e reflexos em adicional noturno, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, DSR, e FGTS+40%. (na forma da OJ 394 da SBDI-1/TST). A base de cálculo será na forma da Súmula 264 do TST. Para fins de liquidação, deve ser consideradas as jornadas e escalas de trabalho declinada na inicial;30 minutos por dia trabalhado, a título de horas extras fictas pela supressão do intervalo intrajornada, com adicional de 50% e natureza indenizatória;Indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Autorizo a dedução/compensação dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento, nos termos da OJ 415 da SDI-I do TST. Natureza jurídica das verbas decorrentes da condenação na forma do art. 28, § 9o, da Lei 8212/91. Descontos e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação supra. Fixo os honorários de sucumbência: a) Em favor do (s) patrono (s) da reclamante no percentual de 5% do valor atualizado da condenação; Custas pela reclamada no importe de R$ 1.800,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 90.000,00. Descontos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação supra. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 79, 80, 81 1.022 e 1.026, §2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo das partes com esta decisão ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Intime-se a União na forma do art. 879, §3º, da CLT. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada mais. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA MAIELLARO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Erick Wedson Da Silva x Brasil Terminal Portuario S.A. e outros

ID: 261002959

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000372-05.2025.5.02.0444

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ERICK WEDSON DA SILVA

Polo Passivo:

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. COFCO BRASIL S.A PRO ATIVA ARQUITETURA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIANO JAIR POSSENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA FERREIRA DA SILVA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000372-05.2025.5.02.0444 : ERICK WEDSON DA SILVA : PRO ATIVA ARQUITETURA LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000372-05.2025.5.02.0444 : ERICK WEDSON DA SILVA : PRO ATIVA ARQUITETURA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: PRO ATIVA ARQUITETURA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 20/05/2025 13:15 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Santos, à RUA AMADOR BUENO, 333, 10º andar, CENTRO, SANTOS/SP - CEP: 11013-153. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Estatuto social e Atas de Assembleia Estatuto 25041612144320700000396670366 Procuração BTP Procuração 25041612144121800000396670362 Habilitação Solicitação de Habilitação 25041612142722800000396670316 Contrato social Pro Ativa Contrato 25041411183317800000396232829 procuracao_Et_Extra_assinado Pro Ativa Procuração 25041411183265500000396232827 Habilitação Solicitação de Habilitação 25041411171859600000396232414 Notificação Notificação 25040908381707800000395490899 Notificação Notificação 25040908381697600000395490898 Notificação Notificação 25040908381681000000395490897 Certidão de Distribuição Certidão 25040319411267300000394719242 9. luva desgastada Documento Diverso 25040319392364000000394719092 8. pro ativa denuncia mpt Documento Diverso 25040319390524200000394719073 7. carta de referencia Documento Diverso 25040319390501500000394719071 6. trct Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25040319390487900000394719070 5. holerite Documento Diverso 25040319390447000000394719069 4. ctps Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25040319390407500000394719068 3. rg Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25040319390395600000394719067 2. declaracao Declaração de Hipossuficiência 25040319390370200000394719066 1. procuracao Procuração 25040319390345200000394719064 Petição Inicial Petição Inicial 25040319372049300000394718729 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SANTOS/SP, 25 de abril de 2025. ANA LUCIA GALVANI SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PRO ATIVA ARQUITETURA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Heloysa De Azevedo Bonfim x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 330872975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000372-54.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HELOYSA DE AZEVEDO BONFIM

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LETICIA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000372-54.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Heloysa de Azevedo Bonfim - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ciência aos interessa… Processo 1000372-54.2025.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Heloysa de Azevedo Bonfim - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ciência aos interessados sobre as regras relativas ao juízo de admissibilidade e eventual recolhimento do preparo recursal/despesas processuais: 1) O juízo aplica o Enunciado 75 do FOJESP,adiante transcrito: No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo; 2) De acordo com o Comunicado CG n. 916/2016 que, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do CPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), esta unidade judiciária está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal; 3) Nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, no caso de eventual interposição de recurso, sob pena de deserção, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 3.1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 3.2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 4. Fica esclarecido que na ausência de condenação líquida, o juízo fixa o valor da causa atualizada como base de cálculo (item 3.2); 5. Fica ainda apontado que se houver cumulação entre condenação pecuniária e declaração de inexistência de débito, o valor do proveito financeiro desta última também será considerado; 6. Ressalte-se que maiores esclarecimentos acerca do recolhimento do preparo recursal/despesas processuais poderão ser obtidos junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio dos links: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), lembrando que no primeiro estão disponibilizadas planilhas elaboradas para os respectivos cálculos. Nada mais. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LETICIA CRISTINA DA SILVA (OAB 331454/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gilmara Januario Menino Dos Santos x Biogesp - Associacao De Gestao E Execucao De Servicos Publicos E Sociais e outros

ID: 336286113

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000372-07.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GILMARA JANUARIO MENINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BIOGESP - ASSOCIACAO DE GESTAO E EXECUCAO DE SERVICOS PUBLICOS E SOCIAIS MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

Notificação

Advogados:

ISIS GONCALVES SIMOES BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000372-07.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: GILMARA JANUARIO MENINO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000372-07.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: GILMARA JANUARIO MENINO DOS SANTOS RECLAMADO: BIOGESP - ASSOCIACAO DE GESTAO E EXECUCAO DE SERVICOS PUBLICOS E SOCIAIS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9ff9ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DA CONCLUSÃO Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, a Vara do Trabalho de Ribeirão Pires decide rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial, ausência de interesse processual autoral e de ilegitimidade passiva “ad causam” da 2ª reclamada; para, ao final, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamatória trabalhista ajuizada por GILMARA JANUÁRIO MENINO DOS SANTOS em face de BIOGESP – ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SOCIAIS, para, nos termos da fundamentação, condená-la a pagar-lhe o seguinte título: a) compensação moral, no importe de R$20.000,00 (vinte mil reais). Ainda nos termos da fundamentação, a Vara do Trabalho de Ribeirão Pires decide julgar IMPROCEDENTE a reclamatória trabalhista ajuizada por GILMARA JANUÁRIO MENINO DOS SANTOS em face de MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES, absolvendo-o dos pedidos contidos em exordial. Concedem-se os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Deferem-se ainda honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora, reversíveis ao(s) seu(s) patrono(s), e honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, de titularidade do(s) advogado(s) constituído(s) pelas reclamadas, cuja cobrança observará o disposto no §4º do art. 791-A da CLT. Juros de mora, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, por simples cálculos, observando-se os limites dos pedidos e os parâmetros traçados na fundamentação, assim como a evolução salarial, salvo na hipótese da Súmula nº. 7 do C. TST, e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos, desde que já comprovados nos autos. Custas processuais pela 1ª reclamada, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, provisoriamente atribuído à condenação. Cumpra imediatamente a d. Secretaria da Vara a providência determinada na fundamentação e, no mais, cumpra-se no prazo de oito dias úteis após o trânsito em julgado (CLT, art. 832, §1º). Intimem-se as partes e a União, esta observando-se o disposto no art. 832, §§5º e 7º, da CLT. NADA MAIS. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BIOGESP - ASSOCIACAO DE GESTAO E EXECUCAO DE SERVICOS PUBLICOS E SOCIAIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Allan Dos Santos Conceicao e outros x Due2 Alimentacao Ltda - Me e outros

ID: 335958172

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000372-76.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN DOS SANTOS CONCEICAO MARCIO BENTO BARTHOLOMEI

Polo Passivo:

DUE2 ALIMENTACAO LTDA - ME ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO THEODORO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ORTIZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000372-76.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: ALLAN DOS SANTOS CONCEICAO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000372-76.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: ALLAN DOS SANTOS CONCEICAO RECLAMADO: DUE2 ALIMENTACAO LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ALLAN DOS SANTOS CONCEICAO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Instrução que se realizará no dia 04/09/2025 14:50 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha, à Avenida Doutor Franco da Rocha, 96, Vila Zanela, FRANCO DA ROCHA/SP - CEP: 07851-000. A audiência será realizada de forma telepresencial, facultando-se aos interessados o comparecimento ao Fórum, caso necessário, constando dos autos os dados necessários ao acesso a sala virtual. Estando o Fórum aberto e em regular funcionamento, não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual; partes, advogados e testemunhas devem antes da sessão designada verificarem todas as questões para se assegurarem da sua regular participação em referida audiência. Comparecimento das partes obrigatório, sob pena de confissão. Rol de testemunhas em 5 dias, sendo que serão intimadas na forma do Provimento GP/CR 113/2006; as residentes fora da jurisdição deste juízo serão intimadas pela própria parte para prestarem depoimento de forma virtual, na mesma data e horário designados para a audiência de instrução. Em não sendo apresentado rol, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. FRANCO DA ROCHA/SP, 25 de julho de 2025. PAULO JORGE PERALTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALLAN DOS SANTOS CONCEICAO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Allan Dos Santos Conceicao e outros x Due2 Alimentacao Ltda - Me e outros

ID: 335958179

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000372-76.2025.5.02.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN DOS SANTOS CONCEICAO MARCIO BENTO BARTHOLOMEI

Polo Passivo:

DUE2 ALIMENTACAO LTDA - ME ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO THEODORO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ORTIZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000372-76.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: ALLAN DOS SANTOS CONCEICAO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000372-76.2025.5.02.0291 RECLAMANTE: ALLAN DOS SANTOS CONCEICAO RECLAMADO: DUE2 ALIMENTACAO LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: DUE2 ALIMENTACAO LTDA - ME ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Instrução que se realizará no dia 04/09/2025 14:50 horas, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha, à Avenida Doutor Franco da Rocha, 96, Vila Zanela, FRANCO DA ROCHA/SP - CEP: 07851-000. A audiência será realizada de forma telepresencial, facultando-se aos interessados o comparecimento ao Fórum, caso necessário, constando dos autos os dados necessários ao acesso a sala virtual. Estando o Fórum aberto e em regular funcionamento, não será admitida a hipótese de adiamento por problemas de conexão, uso de equipamentos, familiaridade com tecnologia, pacote de dados ou outras situações próprias do ambiente virtual; partes, advogados e testemunhas devem antes da sessão designada verificarem todas as questões para se assegurarem da sua regular participação em referida audiência. Comparecimento das partes obrigatório, sob pena de confissão. Rol de testemunhas em 5 dias, sendo que serão intimadas na forma do Provimento GP/CR 113/2006; as residentes fora da jurisdição deste juízo serão intimadas pela própria parte para prestarem depoimento de forma virtual, na mesma data e horário designados para a audiência de instrução. Em não sendo apresentado rol, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. FRANCO DA ROCHA/SP, 25 de julho de 2025. PAULO JORGE PERALTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DUE2 ALIMENTACAO LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000372-74.2024.8.11.0044

ID: 338401440

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000372-74.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000372-74.2024.8.11.0044 EXEQUENTE: ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: JHONLAY ILTO MAINARDI Vistos. Trata-se… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000372-74.2024.8.11.0044 EXEQUENTE: ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO: JHONLAY ILTO MAINARDI Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por AÇOFER Indústria e Comércio Ltda. em desfavor de Jhonlay Ilto Mainardi. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade no id 166229731, pugnando pela declaração de nulidade do título executivo. A exequente apresentou impugnação à exceção de pré-executividade por meio do id 168148388, pugnando pela rejeição dos argumentos apresentados. De acordo com a decisão de id 183690288 a exceção de pré-executividade foi rejeitada, sendo determinado o prosseguimento da execução. A parte exequente se manifestou no id 185629704, pugnando pela realização de buscas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Interposto recurso de agravo de instrumento, a decisão de primeiro grau foi mantida na integralidade (id 195986358), sendo certificado no id 201372047 a interposição de recurso especial. Vieram os autos conclusos. Em que pese à ausência de trânsito em julgado do recurso interposto, nota-se que não fora atribuído efeito suspensivo, de modo que o processo deve seguir o regular procedimento. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da TABELA B, da Lei nº 11.077/2020, comprovar o recolhimento das despesas processuais, por cada consulta solicitada, sob pena de indeferimento do pedido. Com a comprovação do recolhimento, defiro o pedido e determino a realização de penhora online no valor de R$ 13.388,75 (treze mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) das contas bancárias da parte executada, para que se efetive o bloqueio de contas por meio do sistema SISBAJUD, até a satisfação integral do crédito exequendo, conforme planilha de cálculo acostada no id 185629705, tornando o valor indisponível. Com a resposta positiva do bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. Restando infrutífera ou insuficiente, determino a realização de buscas via sistema RENAJUD, para a localização de bens móveis em nome da parte executada e, caso sejam localizados, determino a imediata restrição. Caso o resultado seja positivo, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Sendo negativo o resultado da busca, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1658 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes