Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000569-42.2025.8.26.0637" - Resultados da Busca – Página 151 de 191

Jose Emanoel Pereira Da Silva x Depotce - Deposito De Tank Containers Cesari Ltda.

ID: 336931850

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-51.2025.5.02.0252

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EMANOEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DEPOTCE - DEPOSITO DE TANK CONTAINERS CESARI LTDA.

Notificação

Advogados:

ROBERTO ROGERIO CAMPOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RODRIGUES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000569-51.2025.5.02.0252 RECLAMANTE: JOSE EMANOEL PEREIRA DA SILVA RECLAMAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Danilo Arantes Nobrega e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 257647238

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000470-11.2024.5.02.0319

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANILO ARANTES NOBREGA JOSE FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA GARCEZ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE RIBEIRO BERNEGOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANI FLORES YANKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000470-11.2024.5.02.0319 : JOSE FERREIRA JUNIOR : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000470-11.2024.5.02.0319 : JOSE FERREIRA JUNIOR : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bdbd3ed proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho Titular da 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos - SP, à vista do laudo apresentado pelo Sr. Perito, manifestações e esclarecimentos. À consideração de V.Exa. Em 15/04/2025 NOBOR MONTEIRO BITO DECISÃO Vistos. Tendo em vista a decisão proferida pela Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região na CONSULTA ADMINISTRATIVA Nº 0000810-11.2024.2.00.0502, providencie a Secretaria da Vara a alteração do polo passivo, com exclusão da empresa PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU (extinta após o encerramento da liquidação), mantendo-se apenas o MUNICÍPIO DE GUARULHOS. Decisão proferida no julgamento da Decisão de #id:608ac11 modificou os termos da sentença liquidação de #id:c6f0869. Em razão disso, a parte autora readequou suas contas, conforme planilha de cálculos em anexo, nos termos dos novos parâmetros da decisão de #id:608ac11. Analisando as contas, ACOLHO o laudo e os esclarecimentos do(a) Sr (a) Perito(a). Assim, FIXO a condenação no valor de R$ 54.998,75 correspondentes ao principal e R$ 511,91 referente ao FGTS. A taxa de juros está incluída na taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil, observados os termos da v. decisão na Rcl. nº 46.023/MG, rel. Min. Alexandre de Moraes. DESCONTOS DO CRÉDITO DA PARTE AUTORA: Não há falar em recolhimentos, previdenciário ou fiscal, ante a natureza das verbas liquidadas. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ - ): No importe de 5% sobre as verbas julgadas improcedentes, nos moldes do artigo 791-A da CLT, cuja exigibilidade está suspensa diante da decisão de proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5766 pelo E. STF. Quanto ao desconto fiscal, observar-se-ão, os termos da Instrução Normativa RFB nº 1558 de 07 de fevereiro de 2015. Não há importe calculado. Acresça-se que constam: PARCELAS TRIBUTÁVEIS: R$ 22.056,65 Número de meses: 141 PARCELAS NÃO TRIBUTÁVEIS: R$ 33.454,01 CRÉDITO LÍQUIDO DA PARTE AUTORA: Resta o crédito líquido da parte autora, no importe de R$ 55.510,66. OUTROS DÉBITOS DO RECLAMADO: Honorários fixados em sentença a serem pagos para NELSON GENNARO JUNIOR, CPF: 184.190.528-33, no importe de R$ 2.686,25. Honorários periciais contábeis pela reclamada a serem pagos para DANILO ARANTES NOBREGA, CPF: 430.667.008-28, que ora arbitro em R$ 4.298,00. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA - Advogados do AUTOR: ANA PAULA MENEZES FAUSTINO, ANDRESSA GARCEZ CARVALHO, JACQUELINE RIBEIRO BERNEGOSSO, STEPHANI FLORES YANKE): No importe de R$ 2.863,32, a cargo da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS: O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, 2ª reclamada-devedora subsidiária, responde pela PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU, 1ª reclamada-devedora principal. A 1ª reclamada-devedora principal (PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU) deverá arcar com o pagamento das custas processuais no importe de R$ 568,64. Custas isentas à 2ª reclamada-devedora subsidiária (MUNICÍPIO DE GUARULHOS), nos termos do art. 790-A, I, da CLT. TODOS OS VALORES ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ 15/04/2025 E DEVERÃO SER ATUALIZADOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Libere-se à parte autora o depósito recursal - #id:2bd3b29, junto ao SISCONDJ/SIF. Acresça-se que, na data de 15/04/2025 o depósito importa em R$ 14.436,76. Importe deduzido do total da execução. ACRESÇA-SE QUE OS ALVARÁS SERÃO EXPEDIDOS SOMENTE APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. A partir da intimação do presente ato, a 2ª reclamada (MUNICÍPIO DE GUARULHOS) queda-se CITADA na forma do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo legal, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor junto ao GPREC com cópia para o presente feito. Cumprido, prossiga-se junto ao GPREC. Sem prejuízo das determinações supra, providencie a Secretaria da Vara a inclusão da UNIÃO FEDERAL no polo passivo como terceira interessada, e intime-se à Procuradoria Geral Federal – PGF, acerca de todo o processado, em atenção ao disposto no Ato Conjunto TST.CSJT.GP.CGJT N.o 4, de 23 janeiro de 2025. Expeça-se a competente Requisição para Pagamento dos Honorários Periciais - Engenheiro (GUILHERME PELEGRINO NARDI, CPF: 332.478.618-58), conforme sentença proferida nos autos principais nº 1000569-49.2022.5.02.0319 de #id:392d700. (providência já implementada nos autos principais nº 1000569-49.2022.5.02.0319 - #id:c05b066) GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA JUNIOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006777-42.2025.8.26.0637

ID: 336876357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006777-42.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JURANDIR MEDEIROS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006777-42.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jurandir Medeiros Lima - Vistos. À partida, recebo a petição de fls. 38/42 como emenda à inicial, que ora … Processo 1006777-42.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jurandir Medeiros Lima - Vistos. À partida, recebo a petição de fls. 38/42 como emenda à inicial, que ora defiro. Proceda a Serventia a correção do valor atribuído à causa, para constar aquele indicado às fls. 42 (R$17.258,08). Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade na tramitação do feito por se tratar de pessoa idosa. Anote-se. Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos maeriais e morais, com requerimento de tutela proposta por JURANDIR MEDEIROS LIMA em face do BANCO BMG S/A, qualificados nos autos. Sustenta o autor, em síntese, que é beneficiário do INSS de aposentadoria por tempo de contribuição. Que vem suportando descontos mensais em seu benefício, os quais não decorreram de contratação válida e nem tampouco foram por si autorizados. Que ao verificar detalhadamente seu extrato do INSS verificou a existência de descontos a título de cartão RMC(Reserva de Margem Consignável), com descontos desde agosto de 2020. Que não contratou ou solicitou o referido serviço/cartão. Que tentou solucionar a questão administrativamente, mas sem sucesso. Assim, requer tutela liminar para a suspensão dos descontos realizados em seu benefício a título de cartão RMC e que, ao final, a demanda seja julgada procedente, com os consectários legais aplicáveis à espécie. Valorou a causa e juntou documentos às fls. 22/34. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. As disposições do CPC acerca da concessão das tutelas provisórias de urgência, na hipótese, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, exigem a demonstração, "icto oculli", de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Nesta sede de cognição sumária, verifico que os documentos que instruem a petição inicial não permitem a visualização de um cenário fático-probatório que realmente conduza à probabilidade do direito invocado, imprescindível para a concessão da tutela de urgência (art. 300, CPC), uma vez que os fatos não são recentes, pois os descontos vem ocorrendo desde o ano de 2020 como narrado pela própria autora, sendo suscetíveis de controvérsia e outras provas, com o que conveniente o estabelecimento do contraditório, sem concessão da antecipação dos efeitos da tutela, no momento, que fica desde já INDEFERIDA. No mais, a autora manifesta desinteresse na realização de audiência de tentativa de conciliação/mediação, pelo que cite-se o Banco/requerido para apresentação de resposta, cujo prazo fluirá da juntada do mandado de citação/carta AR nos autos eletrônicos, observado os termos do artigo 3º, § 3º, do CPC, que permite a tentativa de conciliação em qualquer fase posterior do feito. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime(m)-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucia Rodrigues De Lima e outros x Excelsior Seguros

ID: 306105421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-60.2018.8.26.0581

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA RODRIGUES DE LIMA LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS RODRIGUES DA CONCEIçãO LEAL LUIZ MARCOS ZANGARELLI MARIA DE LOURDES DE LIMA ALMEIDA MARILDA APARECIDA MINGUETTE MARINALVA ISABEL CRESCêNCIO PAES CAMARGO MARTA DONIZETTI CRESCENCIO BARBOSA NADIR MARIA DE MELO LIMA NATAL APARECIDO DE OLIVEIRA NELSON RODA NILCEU DE PAULA MONTEIRO NILZA APARECIDA DA SILVA PONTES NIVALDO DE SOUZA SANTOS PASCOAL PEREIRA DA SILVA PAULO CESAR MAGANO PAULO DANIEL DA SILVA PAULO RIBEIRO ALVARENGA PAULO SERGIO ALVAREZ PAULO SéRGIO DA COSTA PEDRO DONIZETE ALVES ROGERIO CRISTIANO BENEDITO SEBASTIãO GERALDO DA SILVA SIMONE CRISTINA RODRIGUES VAGNER ANTONIO HENRIQUE VALDECI GUEDES DE SOUZA

Polo Passivo:

EXCELSIOR SEGUROS

Intimação

Advogados:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-60.2018.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Paulo Sérgio da Costa - - Pascoal Pereira da Silva - - Paulo Cesar Magano - - Paulo Daniel da Silv… Processo 1000569-60.2018.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Paulo Sérgio da Costa - - Pascoal Pereira da Silva - - Paulo Cesar Magano - - Paulo Daniel da Silva - - Paulo Ribeiro Alvarenga - - Paulo Sergio Alvarez - - Nivaldo de Souza Santos - - Pedro Donizete Alves - - Rogerio Cristiano Benedito - - Sebastião Geraldo da Silva - - Simone Cristina Rodrigues - - Vagner Antonio Henrique - - Valdeci Guedes de Souza - - Lucia Rodrigues de Lima - - Marinalva Isabel Crescêncio Paes Camargo - - Luiz Carlos da Silva - - Luiz Carlos Rodrigues da Conceição Leal - - Luiz Marcos Zangarelli - - Maria de Lourdes de Lima Almeida - - Marilda Aparecida Minguette - - Nilza Aparecida da Silva Pontes - - Marta Donizetti Crescencio Barbosa - - Nadir Maria de Melo Lima - - Natal Aparecido de Oliveira - - Nelson Roda - - Nilceu de Paula Monteiro - EXCELSIOR SEGUROS - Vistos. Fl. 2416: Abra-se vista, via portal eletrônico, à Fazenda do Estado de São Paulo, para que se manifeste quanto à decisão de fl. 2418. Int. - ADV: AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP), AFONSO GABRIEL BRESSAN BRESSANIN (OAB 263777/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000569-82.2017.8.11.0041

ID: 298373069

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1000569-82.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALBINO DE LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO NADAF GUSMAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000569-82.2017.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALBINO DE LARA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FAZE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000569-82.2017.8.11.0041. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ALBINO DE LARA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Considerando a existência de inúmeras ações semelhantes em trâmite na Justiça deste Estado que aguardam a realização de perícia e tendo em vista a iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao lançar edital para a contratação de peritos contadores, com o objetivo de solucionar a demanda, registro que o processo seletivo foi exitoso e que já há profissionais disponíveis para atuação junto ao TJMT. Dessa forma, caberá à Secretaria verificar, por meio do DAJE, a relação dos contadores contratados, observando-se a imprescindível autorização do Senhor Corregedor-Geral para a designação. Ante o exposto, determino a remessa do feito ao contador contratado nos termos do Edital mencionado, o qual NOMEIO como perito do Juízo. Este Juízo indica os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito: 1) Informe se com a reestruturação de cargos e salários decorrente do Plano de Cargos e Carreiras – PCCS houve incorporação do índice fixado em sentença nas remunerações dos servidores públicos ora exequente. Intime-se a partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, caso ainda não tenham apresentado. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao perito, independentemente de nova conclusão. Proceda a secretaria com a adequação do assunto relativo ao processo, a fim de que conste como URV, para identificação e remessa conjunta ao senhor perito para solução das demandas dessa natureza. O Sr. Perito terá o prazo de 60 dias para a confecção do Laudo Pericial, respondendo aos quesitos acostados aos autos. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Gonçalves Medeiros x Banco Volkswagen Sa

ID: 294775044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000569-03.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA GONçALVES MEDEIROS

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimação

Advogados:

THARCIS JOSE LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-03.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andrea Gonçalves Medeiros - Banco Volkswagen SA - Trata-se de ação ond… Processo 1000569-03.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Andrea Gonçalves Medeiros - Banco Volkswagen SA - Trata-se de ação onde a parte autora alega negativação indevida após adimplemento integral de empréstimo para aquisição de veículo (CDC) contratado junto ao banco réu. Pois bem. O processo encontra-se regular, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, presentes ainda os pressupostos processuais e condições da ação, não havendo questões processuais pendentes, razão pela qual passo ao saneamento dos autos nos termos do art. 357 do CPC Cinge-se a vexata quaestio sobre a existência e termos do contrato de financiamento veicular entre as partes e parcelas em aberto, adimplemento integral da dívida pela parte autora e legitimidade desta negativação. O ônus probatório seguirá a regra do art. 373 do CPC. Assim, determino que o banco réu, em 15 (quinze) dias, apresente o contrato de financiamento veicular completo firmado pela parte autora e extrato detalhado da operação com pagamentos e parcelas em aberto, especificando-as (parcelas de quais meses não foram adimplidas e quais os valores de cada uma). À parte autora, também em 15 (quinze) dias, cabe apresentar os boletos do financiamento e seus comprovantes de pagamento. Assinalo que embora, em tese, seja aplicável o Código de Defesa do Consumidor à relação em exame, e possível a inversão do ônus probatório, sua fixação em sentido diverso do aqui estabelecido implicaria impor à parte ré a produção de prova negativa (diabólica), consistente em demonstrar o pagamento integral da dívida alegado pela parte autora encargo que, por sua natureza, recai sobre quem alega o fato. Ainda, as partes devem especificar, em igual prazo, outras provas pretendidas, justificando sua pertinência para solução da lide, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada de documentos, conclusos para prolação de sentença. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THARCIS JOSE LEITE DA SILVA (OAB 348515/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000569-28.2023.8.26.0244

ID: 310868498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000569-28.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-28.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benedito de Oliveira Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, extingui… Processo 1000569-28.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benedito de Oliveira Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o réu a implementar o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor do autor, desde a data da cessação administrativa (01/06/2022), e converter o citado benefício em aposentadoria por invalidez, a partir da data do laudo pericial (27/26/2024), com o pagamento das parcelas vencidas e não pagas, corrigidas monetariamente pela taxa SELIC. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais. Tratando-se de sentença ilíquida, deixo de arbitrar os honorários advocatícios de sucumbência nessa fase processual, com fulcro no art. 85, §4°, II, do Código de Processo Civil. Consigno que a possibilidade de se mensurar o valor aproximado da condenação não torna a sentença propriamente líquida, sendo claro o comando legal no sentido de o arbitramento dos honorários se dar somente após a liquidação do julgado. Além disso, a postergação do arbitramento não causa qualquer prejuízo aos advogados da parte vencedora. Por fim, ressalto que o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento de leading case (Recurso Especial nº 1.101.727-PR), decidiu sobre a obrigatoriedade do reexame da sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, independentemente da apreciação do valor atualizado da causa, não se sujeitando à exceção contemplada no artigo 496, §3º, I, do Código de Processo Civil. Portanto, decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por se tratar de demanda oriunda de competência delegada federal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA (OAB 419717/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Volaris Brasil Tecnologia Ltda. x Transporte Cidade Paraizo Ltda

ID: 293312995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000569-50.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VOLARIS BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

TRANSPORTE CIDADE PARAIZO LTDA

Intimação

Advogados:

FAUSTO SETTE CAMARA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CIRO MOSS D'AVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-50.2024.8.26.0581 - Monitória - Pagamento - Volaris Brasil Tecnologia Ltda. - Transporte Cidade Paraizo Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias… Processo 1000569-50.2024.8.26.0581 - Monitória - Pagamento - Volaris Brasil Tecnologia Ltda. - Transporte Cidade Paraizo Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de requerimento de produção de prova testemunhal, nos termos do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes, sob pena de preclusão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação, limitando-se a três para cada parte, salvo em caso de prévia e justificada necessidade apresentada por meio de petição fundamentada, ficando as partes advertidas que as testemunhas excedentes serão dispensadas pelo juízo (art. 357, § 6º e 7º, do CPC). A audiência de conciliação, instrução e julgamento, se necessária, realizar-se-á virtualmente, pela plataforma Microsoft Teams, que precisa estar instalada no smartphone ou aparelho celular, o mesmo não ocorrendo com o computador e notebook, sendo possível, em caso de dúvida, consultar o manual de participação em audiências virtuais disponível no site do E. TJSP, e cujo link/QRCode ficará disponibilizado nos autos para acesso pelas partes, bem como acompanhará os respectivos mandados de intimação. A parte que pretender sua realização na forma presencial, deverá apresentar requerimento justificado nesse sentido, para devida apreciação. Para fins de viabilizar a realização da audiência em ambiente virtual, por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, deverão as partes informar, além do nome e qualificação completa, também o e-mail e telefone das pessoas que participarão do ato, inclusive testemunhas. Int. - ADV: FAUSTO SETTE CAMARA (OAB 120265/MG), CARLOS MACIEL DA ANUNCIACAO (OAB 176769/MG), CIRO MOSS D'AVINO (OAB 279933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Severino Sousa Lima x Angelo Vecchi e outros

ID: 315994344

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000569-79.2016.5.02.0086

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO SOUSA LIMA

Polo Passivo:

ANGELO VECCHI ITAR PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRES.LTDA SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA LUCIA KOGEMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MARTINS MATSUMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000569-79.2016.5.02.0086 RECLAMANTE: SEVERINO SOUSA LIMA RECLAMADO: SCAC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000569-77.2025.8.26.0302

ID: 281196812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000569-77.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MARSON MONTOVANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL MARSON MANTOVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Marson Mantovanelli (OAB 315012/SP) Processo 1000569-77.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Marson Montovanelli - Pelo exposto, e por t… ADV: Gabriel Marson Mantovanelli (OAB 315012/SP) Processo 1000569-77.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela Marson Montovanelli - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1) Determinar que a ré exclua as verbas denominadas Aucílio-Transporte, "Ajuda de Custo Alimentação" e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil DEJEC, da base de cálculo doimpostoderendaretidonafonte cobradoda parte autora, apostilando-se; 2) Condenar a Fazenda ré a ressarcir, à parte autora, os valores dos descontos realizados sobre tais verbas (consignando-se que, em face da verba DEJEC, o ressarcimento dos valores deverá se dar apenas sobre aqueles que foram descontados após a data de 15/10/2020, como já explicado), bem como os que venham a ser descontados no decorrer desta demanda (todos devidamente comprovados em regular fase de cumprimento de sentença), em quantia a ser obtida mediante simples cálculo aritmético, observada a prescrição quinquenal, com atualização monetária na forma anteriormente estabelecida. Não deverá haver descontos tributários ou previdenciários sobre este valor, por tratar-se de verba indenizatória. Sem ônus de sucumbência, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1000569-42.2025.8.26.0637" – Página 151 de 191